sessao nº 2

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Ata da 2ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte três), presidida pelo 
Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Cícero 
Aparecido Guimarães, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, Bruno Barbosa da Silva, 
Guilherme Xavier da Silva, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva
Esteve ausente a Vereadora Sônia da Cruz. Esteve presente nesta sessão um 
grupo de professores municipais. Às 18h04 (dezoito horas e quatro minutos),
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou abertos os 
trabalhos da 2ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 e solicitou que o 
Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo 
para meditação, o Presidente colocou para a apreciação do Plenário a Atas da 1ª
Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, realizadas em 06 de janeiro de 2023, 
que foi aprovada. Na sequência do Expediente, o Presidente solicitou que a 
Primeira Secretária fizesse as leituras das matérias do Expediente: INDICAÇÃO 
nº. 002/2023, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a promoção de homenagem a cidadãos 
jatainhenses através da nomenclatura de logradouros públicos; 
REQUERIMENTO nº. 007/2023, de autoria dos Vereadores Sônia da Cruz, 
Luciano Tarosso e Reginaldo da Silva, requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando informações a respeito das providências 
tomadas quanto a não entrega da Van adaptada pela empresa Mobile 
Automóveis e Serviços Ltda.; REQUERIMENTO nº. 008/2023, de autoria dos 
Vereadores Luciano Tarosso e Sônia da Cruz, requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito do início das atividades do Centro dos Idosos 
e do Centro das Crianças e Adolescentes. Após a leitura das matérias, o 
Presidente solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra 
no período do Expediente. Os pronunciamentos dos vereadores ocorreram na 
ordem a seguir: Vânia Patrícia – usou da palavra inicialmente para abordar a 
presença e a reivindicação de direitos dos professores que estavam presentes 
nesta sessão. Em seguida relatou que esteve em reuniões com o Prefeito e com a 
Secretária de Educação, a fim de discutir o impasse entre os professores e o 
Prefeito. Usou da palavra também para defender que são os professores que 
fazem uma educação de qualidade e que eles trabalham muito bem, mesmo 
ganhando abaixo da média dos professores da região. Apontou que os 
professores têm força e deveriam fazer uma lei, além de tomarem atitudes
através de um advogado, para servirem de exemplo aos alunos que ensinam. Em 
seguida pediu que os professores estivessem presentes nas sessões. Ao final 
agradeceu o cidadão honorário Nil Carmo, que havia doado kits de materiais 
para o Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Neste momento o Presidente 
comunicou que a Vereadora Sônia da Cruz estava ausente porque havia sido 
contaminada com COVID. Antônio Brandão – usou da palavra inicialmente 
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para esclarecer, que sempre os vereadores votaram favoravelmente aos 
servidores, porém os professores precisavam entender, que somente o Prefeito 
pode iniciar um projeto de lei sobre a matéria em questão. De passagem, disse 
que os vereadores foram malhados por causa da reposição salarial, mas os 
críticos não perceberam que era uma reposição para todo o funcionalismo, 
inclusive os professores. Explicou ainda que ele estava de férias durante a sessão 
em que votavam as reposições, e inclusive não recebem e nem sofrem desconto 
nenhum em relação às sessões extraordinárias. Então reiterou apoio aos 
professores, mas considerou que houve avanços nesta gestão na área da 
Educação, e portanto disse que não há apenas defeitos e erros. Indicou aos 
professores que lutassem pelos seus direitos através do Sindicato e do seu 
advogado, ou através de uma ação coletiva na Justiça. Encerrou manifestando 
apoio aos professores novamente. A Vereadora Vânia Patrícia tomou a palavra e
disse que como gestora percebeu melhorias na Educação, mas também poderia 
listar seus erros, e que havendo uma Lei, o mínimo que se deveria fazer é 
cumpri-la. Luciano Tarosso – usou da palavra para apoiar os professores 
presentes, todavia explicou que os vereadores não podem fazer um projeto.
Disse que deveriam entrar na Justiça e pedir uma liminar. Neste momento o 
Vereador cedeu a palavra para uma professora presente. Quando retomou a 
palavra, reiterou que os professores deveriam entrar na Justiça sem demora e 
utilizando os serviços do Sindicato. Usou da palavra em seguida para cobrar a 
reabertura do Centro de Idosos diante da promessa da Secretária de Assistência 
Social de que o centro voltaria à atividade em fevereiro. Ao final disse que 
também estava apresentando um requerimento sobre a Van adaptada e encerrou 
suas palavras. Regi da Saúde – usou da palavra para dizer que os professores 
deveriam entrar na Justiça sem demora e pedir uma liminar, pois assim o 
Prefeito não poderá deixar de pagá-los. Na sequência abordou o requerimento 
sobre a Van adaptada e disse que precisam de informação sobre a empresa 
Mobile, pois já faz 2 anos que não entregam o veículo. Relatou ainda que 
observou a preocupação do Secretário Ricardo. Em aparte, o Vereador Luciano 
disse que a empresa vencedora da licitação não vai entregar a Van e que a 
burocracia está atrapalhando a aquisição. Retomada a palavra O Vereador Regi 
disse que a Prefeitura deveria ter cancelado a licitação anterior e já ter iniciado 
outra. Manifestou a sua indignação, pois os vereadores conseguiram o recurso e 
já se passaram 2 anos. O Vereador Luciano tomou a palavra e complementou 
que uma denúncia contra a empresa cabe ao Poder Executivo. Bruno Barbosa –
usou da palavra para apoiar a luta dos professores presentes e se prontificou a 
apoiá-los. Disse que os professores são o pilar da educação e que deveriam 
continuar sua luta pois vão vencer. Em seguida abordou a proximidade do 
escoamento da safra e disse que produtores estão com problemas por causa das 
estradas rurais. Relatou que teve uma reunião com o Prefeito, que lhe prometeu 
a correção dos trechos, caso desse sol. Laércio Quitério – usou da palavra para 
dizer que sempre apoiou os professores, mas que de fato até mesmo o Prefeito já 
disse que só fará os pagamentos se obtiverem uma liminar na Justiça. Prometeu 
ceder a Sala das Sessões para os professores fazerem reuniões e explicou que os 
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vereadores não têm o poder de iniciar um projeto de Lei neste caso. Também 
disse que há uma discussão se é via Decreto ou Lei, mas que os vereadores 
apoiarão o projeto caso chegue até a Câmara. O Vereador Luciano aparteou o 
Presidente e pediu um ofício para o advogado do Sindicato participar da próxima 
sessão. Neste momento o Presidente foi informado que o advogado estava 
presente, e por um requerimento verbal da Vereadora Vânia, consultou o 
Plenário para permitir que o mesmo usasse da palavra imediatamente. Em 
votação foi aprovado por 7 votos favoráveis, e então o Presidente convidou o 
Advogado para adentrar no recinto e fazer uso da palavra. O advogado do 
Sindicato dos Servidores usou da palavra para defender que não há necessidade 
da Administração Pública aguardar uma liminar para cumprir com o que é 
direito dos professores. A Vereadora Vânia disse que os direitos deles estão 
sendo cerceados e para isso existe a Justiça. O advogado respondeu que compete 
ao Sindicato discutir o assunto internamente e não ao Prefeito ou a Câmara. O 
Presidente Laércio lhe disse que foi o Prefeito quem apontou a ideia de entrarem 
na Justiça, pois do contrário não pagaria os professores. O Vereador Gordo
questionou o motivo da queda de braço, pois tem municípios que não pagarão. O
advogado respondeu que se trata de um direito. Então o Vereador disse que 
diante do impasse só uma decisão judicial resolverá e que o Sindicato estaria se 
esquivando. O Vereador Toninho destacou que a posição do Prefeito é 
categórica e não vai conceder. O advogado respondeu que a categoria antes não 
tinha espaço na Câmara, que o diálogo é um grande passo e que procurar a 
Justiça ou o Ministério Público seria o último passo. Disse também que o 
Prefeito precisar oportunizar um diálogo com o Sindicato. O Vereador Antônio 
Brandão reclamou ao advogado que estava colocando os vereadores contra a 
classe dos professores. O advogado agradeceu a disponibilidade do Vereador e 
falou da dificuldade de se reunir com o Prefeito. Os vereadores Antônio Brandão
e Vânia Patrícia se dirigiram aos professores e disseram que os vereadores não 
teriam mais o que fazer, pois o diálogo se esgotara. O Vereador Antônio 
Brandão disse que os vereadores fizeram o papel de representantes do povo e
estão abertos para ajuda-los. O advogado explicou que a pressão sobre os 
vereadores não vem do Sindicato, mas dos sindicalizados. Também disse que o 
Sindicato não estaria contra ninguém, mas apenas querendo que os professores
pudessem ter o seu direito já que merecem e existe a possibilidade orçamentária.
A Vereadora Vânia disse que o pagamento não pode ser retroativo e o advogado 
concordou. Esgotados os 5 minutos de uso da palavra, ocorreu uma breve 
discussão entre os presentes, mas logo cessou. Dando sequência à sessão, o
Presidente deu início ao uso da Tribuna Livre, e convidou o Professor Luiz 
Fernando Bernardino para fazer uso da palavra. Em primeiro lugar ele disse 
que os vereadores têm o poder de agir uma vez que o Prefeito não quer cumprir 
uma Lei Federal. Depois abordou que além dos direitos dos professores há 
pedidos para que se discuta o salário do pessoal da enfermagem e as progressões 
de carreira. Em seguida, também falou sobre uma reclamação de um servidor 
que alega que receberam o reajuste inflacionário, mas por outro lado perderam 
pelo desconto da previdência que aumentou. O Vereador Antônio interviu e 
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lembrou que os 14% do projeto do Prefeito seriam para suprir um rombo na 
previdência e os vereadores o reprovaram. Posteriormente o Ministério Público 
teria ameaçado os vereadores caso não votassem novamente aquele mesmo 
projeto com algumas mudanças. Disse também que os vereadores foram a favor 
dos servidores durante as discussões e inclusive dos inativos. O Vereador 
Luciano tomou a palavra e disse que como não há negociação, o Sindicato 
deveria tomar providências. Retomada a palavra, o Professor disse que de fato 
ficou um prejuízo para o trabalhador. Em seguida abordou o caso do piso salarial 
dos professores, e disse que se o Prefeito não pode pagar o piso, também não 
poderia fazer contratação de mais professores. Além disso, questionou o alto 
valor do subsídio do Prefeito Wilson e apontou que existe dinheiro para pagar o 
piso, mas o Prefeito não quer pagar. Também propôs aos vereadores que 
fizessem uma Lei Municipal que force o Prefeito a cumprir o piso do magistério.
Ao final fez uma reflexão sobre o papel dos professores e pediu a valorização 
deles. Encerrado o período do Expediente, o Presidente passou ao período da 
Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em discussão e votação única o
REQUERIMENTO nº. 007/2023. Não houve discussão. Em votação, o
requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
seguida colocou em discussão o REQUERIMENTO nº. 008/2023. A Vereadora
Vânia Patrícia relatou que teve uma conversa com a Secretária Francine e soube 
que estavam em processo de licitação. Pediu ao Departamento de Licitação que 
olhasse com carinho para este projeto. Disse também que tem medo de não ver o 
projeto concretizado. O Vereador Luciano disse que também tem medo que o 
mesmo não aconteça. Em votação, o requerimento foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Passou o senhor Presidente para o Período das 
Explicações Pessoais. Os vereadores inscritos discursaram na ordem a seguir:
Irmão Guilherme - usou da palavra primeiramente para manifestar apoio aos 
professores. Disse que poderiam contar com ele sobre a Lei que foi proposta na 
sessão. Em seguida parabenizou o Advogado do Sindicato pela sua explanação
perante o Plenário. Usou da palavra também para dizer que os vereadores 
também ajudarão os professores sobre o reajuste e que ele deseja contribuir com 
o Jataizinho naquilo for necessário. Novamente manifestou apoio aos 
professores e disse que precisa haver uma solução para esta causa. O Presidente
Laércio se comprometeu a apoiar os professores, mas ressaltou que o Prefeito 
disse em reunião, que não iria pagar os valores pretendidos. Finalmente o 
Presidente agradeceu a presença de todos e convidou-os para acompanharem a 
próxima sessão ordinária no dia 23 de fevereiro de 2023, com início às 18 horas.
Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos 13 (treze) dias do mês de fevereiro de 2023 (dois 
mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Primeira Secretária
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 -Cícero Aparecido Guimarães￾Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Guilherme Xavier da Silva-
 Vereador Vereador
 
 - Luciano Tarosso - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
2ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
13 de Fevereiro 2023 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 002/2023, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a promoção 
de homenagem a cidadãos jataizinhenses através da nomenclatura de 
logradouros públicos;
► REQUERIMENTO nº. 007/2023, de autoria dos Vereadores Sônia da 
Cruz, Luciano Tarosso e Reginaldo da Silva, requerendo o envio de 
ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito das 
providências tomadas quanto a não entrega da Van adaptada pela 
empresa Mobile Automóveis e Serviços Ltda; 
► REQUERIMENTO nº. 008/2023, de autoria dos Vereadores Luciano 
Tarosso e Sônia da Cruz, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito das do início das atividades do 
Centro dos Idosos e do Centro das Crianças e Adolescentes; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
► LUIZ FERNANDO BERNARDINO – Assunto: Construção do processo 
de equiparação do piso salarial do magistério e profissionais da saúde; 
 
ORDEM DO DIA: 
 
- Discussão e Votação Única 
► REQUERIMENTO nº. 007/2023, de autoria dos Vereadores Sônia da 
Cruz, Luciano Tarosso e Reginaldo da Silva, requerendo o envio de 
ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito das 
providências tomadas quanto a não entrega da Van adaptada pela 
empresa Mobile Automóveis e Serviços Ltda; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► REQUERIMENTO nº. 008/2023, de autoria dos Vereadores Luciano 
Tarosso e Sônia da Cruz, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito das do início das atividades do 
Centro dos Idosos e do Centro das Crianças e Adolescentes; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO