sessao nº 3

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Ata da 3ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte três),
presidida pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. 
Vereadora Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador
Cícero Aparecido Guimarães, Segundo Secretário. Estiveram presentes os 
senhores vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, Bruno Barbosa da 
Silva, Guilherme Xavier da Silva, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da 
Silva e Sônia da Cruz. Às 18h02 (dezoito horas e dois minutos), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da 3ª Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2023 e solicitou que o Vereador Irmão 
Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, 
o Presidente colocou para a apreciação do Plenário a Ata da 2ª Sessão Ordinária 
da 3ª Sessão Legislativa, realizada em 13 de fevereiro de 2023, e esta foi
aprovada. Neste momento o Vereador Antônio Brandão pediu a retirada de pauta 
dos Requerimentos no. 011 e 012/2023. O Presidente deferiu o pedido. Na 
sequência do Expediente, o Presidente solicitou da Primeira Secretária que 
fizesse a leitura das matérias do Expediente: INDICAÇÃO nº. 004/2023, de 
autoria do Vereador Irmão Guilherme, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto providências no sentido de promover uma 
homenagem às olarias do Município de Jataizinho; REQUERIMENTO nº. 
009/2023, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, requerendo o envio de ofício 
ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do início das obras 
de conservação da ponte localizada na Seção São João, zona rural de Jataizinho; 
REQUERIMENTO nº. 010/2023, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a 
respeito do início das obras de conservação das pontes localizadas na Água das 
Flores e Couro do Boi, zona rural de Jataizinho; PROJETO DE LEI nº. 
006/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, que disponibiliza atendimento 
telefônico para agendamento de transporte de paciente. Após a leitura das 
matérias, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usarem 
da palavra no período do Expediente. Os pronunciamentos dos vereadores 
ocorreram na ordem a seguir: Irmão Guilherme – usou da palavra inicialmente 
para abordar a sua indicação a respeito das olarias do Município. Lembrou que 
Jataizinho foi chamada de Capital das Olarias e que tal atividade foi responsável 
pela geração de muitos empregos. Em seguida falou que existem vários 
problemas na cidade e que as pessoas procuram os vereadores para ajuda-las. 
Usou da palavra também para relatar que esteve presente em uma reunião com o 
Prefeito, os professores e o Sindicato, e que pretende ainda ajudar as demais 
classes. Sônia da Cruz – usou da palavra inicialmente para indicar ao Secretário 
de Obras que passasse veneno no ponto de ônibus da Av. Antônio Brandão de 
Oliveira. Em seguida relatou a dificuldade das pessoas que utilizam a estrada do 
Alto Alegre, por causa do barro que está fazendo os carros atolarem. Apesar 
disso, informou que será feito um empedramento na via. Usou da palavra 
também para prestar contas aos munícipes sobre o IPVA arrecadado. Explicou 
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que os valores entram como verba livre no orçamento, e também são destinadas 
a saúde e a educação. Por ultimo pediu apoio ao Projeto de Lei n. 06/2023.
Explicou que é necessário que o serviço das ambulâncias seja organizado de 
outra forma, pois as pessoas não estão conseguindo o atendimento devido. 
Encerrou falando de sua satisfação com a designação do novo Secretário da 
Saúde e novamente pediu apoio para o projeto de sua autoria. Ao terminar seu 
discurso, o Vereador Gordo pediu esclarecimentos sobre o projeto de Lei,
perguntando se tratava do deslocamento para Londrina ou para pronto 
atendimento, afirmando que o serviço vem sendo muito bem feito. A Vereadora 
lhe explicou que seria para casos de consulta de emergência. A Vereadora Vânia 
tomou a palavra e disse que recentemente os telefones tiveram problemas. 
Considerou ainda que o projeto não ficou claro. O Vereador Regi disse que de 
fato precisa uma pessoa separada para o telefone das ambulâncias. A Vereadora 
Sônia explicou que é necessário ter uma pessoa que saiba discernir os casos nos 
telefonemas e que pretendia na verdade, regulamentar os atendimentos de 
emergência. O Vereador Regi apoiou e voltou a falar que é preciso uma pessoa 
exclusiva. O Vereador Gordo disse que o telefone deve ser divulgado para mais 
pessoas e que deveriam usar mais o telefone da ambulância a fim de resolver 
este problema. O Vereador Regi disse que o motorista não está atendendo. A 
Vereadora Sônia explicou que precisa ser um 0800, pois algumas pessoas não 
têm crédito no celular. Disse ainda que o problema está apenas na questão do
telefone. O Vereador Regi apoiou mais uma vez. Luciano Tarosso – usou da 
palavra para falar das estradas rurais, já que muitas pessoas lhe procuraram.
Disse que as estradas são precárias e devido às chuvas surgiram tais problemas. 
Relatou em seguida que as máquinas já se deslocaram para os sítios e que a 
família Pereira doou cascalho para o Município. Falou ainda sobre a Estrada do 
Taquari, dizendo que o SAAE precisa fazer um bueiro no local antes, para que 
então posteriormente o DER possa passar a máquina niveladora na estrada. 
Neste momento o Vereador Gordo tomou a palavra e pediu explicações ao 
Vereador Luciano, que fez o esclarecimento e encerrou seu discurso. O 
Presidente Laércio Quitério comunicou aos vereadores que a indicação seria 
encaminhada ao Poder Executivo e o projeto de Lei apresentado seria 
encaminhado às comissões. Encerrado o período do Expediente, o Presidente 
passou ao período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em discussão e 
votação única o REQUERIMENTO nº. 009/2023. O Vereador Bruno Barbosa 
pediu apoio, apontou que a safra havia chegado e disse que não havia condições 
de se fazer o escoamento da safra através da Ponte da Seção São João. O 
Vereador Gordo disse que a Ponte está incluída na emenda do Dep. Boca Aberta 
e que a empresa Tersan é a responsável pelas obras e portanto o Município não 
pode mexer. O Vereador Bruno Barbosa disse que tinha ciência disso, mas que 
se não cobrarem a empresa, a obra não sairá. O Vereador Gordo concordou que 
deve haver cobranças e relatou inclusive que cobrou pessoalmente a empresa. O 
Vereador Bruno Barbosa disse que já passou a safra de setembro e que em breve 
chegaria a próxima safra, entretanto, a ponte ainda não está pronta. O Vereador 
Luciano sugeriu que a pessoa responsável deveria ser chamada para prestar 
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esclarecimentos na Câmara. Então os vereadores Luciano e Bruno debateram 
sobre quem deveriam chamar. O Vereador Antônio Brandão disse que não 
poderiam ter contato direto com a empresa, sem abrir uma Comissão 
Processante. Disse que a empresa terceirizou a obra e deveriam abrir uma 
Comissão Processante para convocar a empresa. O Vereador Bruno Barbosa 
apontou que vem sendo cobrado quando visita as estradas rurais. O Vereador 
Luciano reforçou que deveriam fazer cobranças. O Vereador Bruno Barbosa 
disse que não estão fiscalizando, mas apenas dando recados, e a obra não será 
feita. O Vereador Luciano o corrigiu e afirmou que vão fazer sim, mas não se 
tem um prazo para terminarem a referida obra. O Vereador Bruno Barbosa disse 
que a empresa começou a obra com atraso e que os 240 dias de prazo estavam 
por se esgotar. A Vereadora Vânia disse que é vergonhosa a situação e que o 
capital da empresa não é condizente com o porte da obra. O Vereador Antônio 
disse que como autor da emenda pediria a abertura de uma CPI a fim de dar uma 
satisfação para os munícipes e agricultores. O Vereador Luciano disse que o 
problema foi a demora na licitação. O Presidente chamou atenção dos 
vereadores, pois estavam desviando do assunto do requerimento. O Vereador 
Bruno Barbosa usou da palavra novamente para dizer que a empresa responsável 
é a mesma empresa do cascalhamento e do paralelepípedo o que justificaria as 
discussões. O Presidente disse que realmente poderiam abrir uma CPI, pois é um 
dinheiro que “vai pro ralo abaixo”. Em votação, o requerimento foi aprovado por 
8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida colocou em discussão o 
REQUERIMENTO nº. 010/2023. O Vereador Bruno pediu apoio e disse que a 
ponte em discussão se encontra caída há mais de 15 anos, desde o início do 
pedágio. Disse que o problema vem de outras gestões e ninguém até hoje 
resolveu o problema. Explicou ainda que os agricultores precisam fazer um 
desvio de mais de 5 km para chegar ao outro lado do rio. Por fim pediu que 
todos se reunissem após o requerimento para tentarem resolver juntos o 
problema. O Vereador Regi indagou se a instalação de uma tubagem não 
resolveria o problema da ponte, mas a discussão se encerrou. Em votação, o
requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o 
senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais. Durante este período 
os vereadores Antônio Brandão e Vânia Patrícia se retiraram da Sala das 
Sessões. Os vereadores inscritos discursaram na ordem a seguir: Bruno 
Barbosa - usou da palavra primeiramente para relatar que foram roubados fios e 
lâmpadas na trincheira próxima à Cerâmica Planalto e cobrou a restauração da 
iluminação para os pedestres que se utilizam dela. Em seguida pediu que o 
Presidente providenciasse um ofício para que o SAAE, quando abrir buracos nas 
vias, além de tampá-lo e cobri-los com brita, que também finalize o asfalto para 
não criar buracos. Disse ainda que caso não haja uma lei sobre isso, que seja 
elaborado um projeto. Em aparte, o Vereador Gordo disse que o Prefeito tem 
cobrado o Diretor do SAAE, assim como ele próprio também tem cobrado, mas 
o Diretor alega que não é viável pegar pouco CBUQ ou a massa asfáltica quente,
para apenas um buraco. O Vereador Luciano tomou a palavra e disse que em 
conversas com o Diretor André confirmou que ouviu o mesmo argumento. Disse 
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todavia, que há vários buracos na Cidade e cobrou que o SAAE não os deixe
desse jeito. O Vereador Gordo disse que iria sugerir ao André que comprasse a 
massa fria para guardar no barracão, pois ela dura mais. Retomada a palavra, o 
Vereador Bruno disse que são muitos buracos e que deveriam cobrar o 
Executivo, que por sua vez cobrasse o SAAE. Disse ainda que as manutenções 
de água e esgoto devem continuar, porém os buracos devem ser fechados no 
mesmo dia. Novamente o Vereador Gordo tomou a palavra e sugeriu que se 
encontrassem o Diretor André. O Vereador Bruno decidiu falar novamente e 
pediu que o Presidente encaminhasse um ofício ao André a fim de convidá-lo 
para uma das sessões. O Vereador Regi tomou a palavra e explicou que em 
Londrina, quando se abre os buracos, na sequência já passam e fecham. Usou da 
palavra também para dizer que está demais a situação dos buracos e citou o caso 
da Rua Maranhão. O Presidente Laércio se comprometeu a encaminhar um 
ofício convocando o Diretor André e citou que em frente o Boi de Ouro um 
buraco ficou aberto por vários dias. Finalmente o Presidente agradeceu a 
presença de todos e convidou-os para acompanharem a próxima sessão ordinária 
no dia 27 de fevereiro de 2023, com início às 18 horas. Em nome de Deus, 
encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, 
aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro de 2023 (dois mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Primeira Secretária
 -Cícero Aparecido Guimarães- 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Guilherme Xavier da Silva-
 Vereador Vereador
 
 - Luciano Tarosso - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
3ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
23 de Fevereiro 2023 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 004/2023, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto providências 
no sentido de promover uma homenagem às olarias do Município de 
Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 009/2023, de autoria do Vereador Bruno 
Barbosa, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito do início das obras de conservação 
da ponte localizada na Seção São João, zona rural de Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 010/2023, de autoria do Vereador Bruno 
Barbosa, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito do início das obras de conservação 
das pontes localizadas na Água das Flores e Couro do Boi, zona rural de 
Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 011/2023, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de ofício ao SAAE solicitando cópia das 
notas fiscais de despesas pagas pela autarquia nos exercícios de 2022 
e 2023 à empresa Alexandre Sextak Batistela Junior Comercial de 
Alimentos e Material de Limpeza Ltda; 
► REQUERIMENTO nº. 012/2023, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de ofício ao SAAE solicitando informações 
a respeito da razão social da empresa contratada para limpeza do 
reservatório de água, bem como o valor pago pelo serviço prestado; 
► PROJETO DE LEI nº. 006/2023, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, que disponibiliza atendimento telefônico para agendamento de 
transporte de paciente; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
ORDEM DO DIA: 
 
- Discussão e Votação Única 
► REQUERIMENTO nº. 009/2023, de autoria do Vereador Bruno 
Barbosa, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito do início das obras de conservação 
da ponte localizada na Seção São João, zona rural de Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 010/2023, de autoria do Vereador Bruno 
Barbosa, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito do início das obras de conservação 
das pontes localizadas na Água das Flores e Couro do Boi, zona rural de 
Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 011/2023, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de ofício ao SAAE solicitando cópia das 
notas fiscais de despesas pagas pela autarquia nos exercícios de 2022 
e 2023 à empresa Alexandre Sextak Batistela Junior Comercial de 
Alimentos e Material de Limpeza Ltda; 
► REQUERIMENTO nº. 012/2023, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de ofício ao SAAE solicitando informações 
a respeito da razão social da empresa contratada para limpeza do 
reservatório de água, bem como o valor pago pelo serviço prestado; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO