sessao nº 8

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Ata da 8ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte três), presidida 
pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora
Sônia da Cruz, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Cícero Aparecido 
Guimarães, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores 
Antonio Brandão de Oliveira Netto, Guilherme Xavier da Silva, Luciano 
Tarosso e Reginaldo Aparecido da Silva. Estiveram ausentes os vereadores 
Bruno Barbosa da Silva e Vânia Patrícia dos Santos. Estiveram presentes nesta
sessão os ex-vereadores Alex Faria e Igor Sabará. Antes de iniciar a sessão, o 
Presidente convocou a Vereadora Sônia da Cruz para ocupar a Primeira 
Secretaria ad hoc. Às 18h05 (dezoito horas e cinco minutos), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente declarou abertos, sob a proteção de Deus, os 
trabalhos da 8ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023, e solicitou que o
Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo 
para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 7ª Sessão Ordinária
de 20 de março de 2023, que foi aprovada. Neste momento o Vereador Antônio 
Brandão pediu a retirada de pauta do Veto ao Projeto de Lei n. 032/2023, e o 
Presidente aceitou o pedido. Na sequência, solicitou que a Primeira Secretária 
fizesse a leitura das matérias do Expediente: INDICAÇÃO nº. 015/2023, de 
autoria do Vereador Luciano Tarosso, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a regularização de imóveis localizados na Rua Ayrton Senna 
da Silva, no Conj. Hab. Milton F. Pessoa; INDICAÇÃO nº. 016/2023 de autoria 
do Vereador Cícero Aparecido Guimarães, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto à mudança na legislação local no sentido de 
autorizar que pessoas carentes possam ser transportadas em veículos da frota 
municipal; INDICAÇÃO nº. 017/2023 de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
encaminhando minuta de projeto de lei que cria o Programa Pequenos Atletas; 
PROJETO DE LEI N. 008/2023, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes que 
promove alterações nos Anexos I-D, I-E, I-F, I-G, I-H, I-I, I-J, I-K, I-M, I-N e 
no Anexo III da Lei n. 769/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa 
da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá outras providências; Parecer 
FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica nº. 001/2023. Na sequência do Expediente, o Presidente solicitou a 
chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra no período do 
Expediente. Os pronunciamentos dos vereadores ocorreram na ordem a seguir:
Antônio Brandão – usou da palavra primeiramente para parabenizar e desejar 
uma boa continuidade dos trabalhos do Presidente Laércio Quitério. Em seguida 
parabenizou o Diretor do SAAE e os seus funcionários pela dedicação e 
empenho no caso do rompimento do reservatório do SAAE. Disse ainda que foi 
formada uma Comissão Especial para acompanhar o caso deste acidente. 
Informou que em breve o Presidente designará outro membro para o lugar da 
Vereadora Vânia que não poderá acompanhar os trabalhos e disse que a 
comissão quer acompanhar os fatos. Usou da palavra também para relatar que 
ocorreu uma reunião com o Prefeito e destacou que entre os assuntos trataram da 
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obra referente à emenda do Boca Aberta. Informou à população que 
provavelmente será realizada outra licitação e disse que saiu com boas 
expectativas sobre a sequência da gestão do Prefeito. Encerrou dizendo que o 
Poder Executivo recebeu uma Recomendação do Ministério Público sobre as 
“andanças com veículos públicos” e que um projeto de sua autoria que fora 
vetado, colabora justamente com a economia no uso dos veículos públicos. 
Gordo – usou da palavra primeiramente para agradecer os moradores da Rua 
Curitiba que estão passando por um transtorno devido a um problema na 
tubulação local. Aproveitou para comunicar que em breve será feito um micro 
revestimento asfáltico na localidade. Em seguida disse que os moradores da Rua 
Celso da Silveira seriam atendidos o mais rápido possível com a colocação do 
paver. Usou da palavra ainda para parabenizar o senhor Fágner, o Diretor André, 
a Advogada do SAAE e os demais funcionários pela dedicação e empenho no 
caso do rompimento do reservatório do SAAE. Por último disse que indicou ao 
Prefeito que conceda um incentivo para os moradores que construírem calçadas,
assim como para que ele providencie um transporte para velórios. Luciano 
Tarosso – usou da palavra primeiramente para abordar a sua indicação para que 
o Prefeito providencie a regularização de 22 imóveis localizados na Rua Ayrton 
Senna. Relatou inclusive que o Prefeito pretende fazer uma reunião com estes 
moradores. Usou da palavra ainda para parabenizar o Diretor André do SAAE e 
os demais funcionários pela dedicação e empenho no caso do rompimento do 
reservatório do SAAE. Relatou que encontrou com o servidor Wando e o Diretor 
André no local do acidente, naquela madrugada, e se queixou da demora da 
Policia Militar e do Corpo de Bombeiros, pois demoraram para chegar no local. 
Em seguida defendeu o retorno do módulo policial de Jataizinho e recomendou 
um ofício para a Polícia Militar. Sônia da Cruz – usou da palavra 
primeiramente para informar ao Vereador Antônio Brandão que já havia pedido 
um encaminhamento de ofício de agradecimento aos servidores do SAAE. Em 
seguida manifestou sua solidariedade com os professores pelo fato ocorrido na 
sala de aula de uma escola de São Paulo. Ainda indicou para a Secretaria de 
Educação, que levasse psicólogos para darem palestras nas escolas. Usou da 
palavra também para explicar ao Vereador Antônio e a população em geral, que 
os veículos da Prefeitura estariam levando duas crianças da Casa Abrigo em uma 
escola particular porque ganharam bolsas de estudo da escola. Encerrou 
informando que o pessoal do Centro de Estudos de Assaí estava fazendo 
inscrições para cursos técnicos na Praça, e que será ofertado jantar para os 
alunos, além do transporte da Prefeitura para as aulas. Neste momento o 
Vereador Gordo tomou a palavra e explicou que o pedido para o transporte de 
pessoas para velório foi do Reginaldo da Saúde. Irmão Guilherme – usou da 
palavra primeiramente para parabenizar o Presidente Laércio que fazia 
aniversário. Em seguida indicou que fosse feito um reservatório de água no 
Conjunto Antônio José Vieira a fim de servir este conjunto e os demais que 
ficam nas proximidades. Relatou depois que já conversou o Diretor André, que 
lhe informou que primeiro cuidaria da situação do Centro e depois pensaria 
nesse assunto. Disse ainda que encaminhou um ofício de agradecimento ao 
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André e aos servidores do SAAE por terem atendido à população em tempo 
recorde. Disse também que o Prefeito foi a Curitiba buscar recursos para 
resolver o problema do reservatório e se colocou a disposição para integrar a 
Comissão Especial que acompanhará e fiscalizará os desdobramentos deste caso.
Encerrou expressando seus sentimentos ao pai do Décio que veio a falecer, 
assim como à família do Elton Maximiano de Oliveira e à senhora Elza que faz 
hemodiálise. Passou o senhor Presidente para o período da Ordem do Dia. Em 
primeiro lugar colocou em discussão o PROJETO DE EMENDA A LEI 
ORGÂNICA nº. 001/2023, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece 
regras para o Regime Próprio de Previdência Social do Município de Jataizinho 
de acordo com a Emenda Constitucional nº 103 de 2019. Não houve discussão. 
Em votação o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário.
Passou o senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais. Os 
vereadores inscritos discursaram na ordem a seguir: Regi da Saúde - usou da 
palavra para relatar que passou pela Rua Celso da Silveira e ficou contente, pois 
a obra estava sendo feita, assim como na Rua Curitiba. Em seguida indicou que 
fosse feita uma academia e a reforma da quadra esportiva da Praça do Conjunto 
Milton Félix. Disse ainda que na Rua Cedir também poderia ser instalada uma 
academia, pois seria bom para o pessoal da região. Na sequência agradeceu o 
Vereador Gordo que lhe ajudou a conseguir um transporte para a família do 
Alex Valério, que precisava se deslocar para um velório. Também expressou 
pêsames às famílias das pessoas que faleceram. Usou da palavra ainda para 
parabenizar os funcionários do SAAE pela dedicação e empenho no caso do 
rompimento do reservatório, pois a falta de água durou somente dois dias devido 
ao trabalho rápido. Sônia da Cruz – usou da palavra para deixar seus 
sentimentos à família do senhor Sérgio e disse que há uma necessidade de pais 
que amam os filhos e filhos que amam os pais. Pediu em seguida, que todos se 
conscientizem sobre a economia do uso da água, pois até que se construa o 
reservatório sofrerão com a falta de água. Usou da palavra ainda para incentivar 
a inscrição nos cursos técnicos, e disse que será ofertado jantar e transporte
gratuito. Em seguida parabenizou a Prefeitura pela reforma da quadra de areia da 
Praça Telêmaco Borba, pelas obras na Rua Curitiba e da Rua Celso da Silveira.
Irmão Guilherme – usou da palavra para abordar a situação de uma árvore que
caiu sobre um túmulo e pediu que fossem feitas remoções preventivas de outras 
árvores condenadas. Em seguida informou que encaminhou um ofício sobre este
assunto ao Diretor William e ao Prefeito. Na sequência deixou uma saudação 
aos membros do Conselho de Pastores de Jataizinho e apoiou o retorno do 
módulo policial para Jataizinho. Disse em seguida que agora vê a Polícia como 
amiga, pois quando era criança levou várias gerais e via isso como uma 
discriminação. Contou que sempre andou certinho, que hoje tem um diploma e 
exerce a profissão de vigilante. Cobrou por fim uma polícia que seja atuante.
Antes do encerramento da sessão, o Presidente Laércio informou que esteve 
conversando com o Cabo Augusto. Disse que em algumas situações a polícia é 
chamada e não vem ou demora como no caso do SAAE. Comunicou também 
que todas as indicações seriam encaminhadas aos órgãos competentes. Por fim 
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agradeceu as pessoas que o parabenizaram pelo seu aniversário de 58 anos,
agradeceu a presença de todos e convidou-os para acompanharem a próxima
sessão ordinária no dia 03 de abril de 2023, com início às 18 horas. Em nome de 
Deus, encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte
três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Primeira Secretária
 -Cícero Aparecido Guimarães- 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Guilherme Xavier da Silva-
 Vereador Vereador
 
 - Luciano Tarosso - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
8ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
27 de março de 2023 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 015/2023, de autoria do Vereador Luciano Tarosso, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
regularização de imóveis localizados na Rua Ayrton Senna da Silva, no 
Conj. Hab. Milton F. Pessoa; 
► INDICAÇÃO nº. 016/2023 de autoria do Vereador Cícero Aparecido 
Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto 
a mudança na legislação local no sentido de autorizar que pessoas 
carentes possam ser transportadas em veículos da frota municipal; 
► INDICAÇÃO nº. 017/2023 de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
encaminhando minuta de projeto de lei que cria o Programa Pequenos 
Atletas;
► PROJETO DE LEI N. 008/2023, de autoria do Prefeito Wilson 
Fernandes que promove alterações nos Anexos I-D, I-E, I-F, I-G, I-H, I-I, 
I-J, I-K, I-M, I-N e no Anexo III da Lei n. 769/2007, que dispõe sobre a 
Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, e dá 
outras providências; 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao Projeto 
de Emenda a Lei Orgânica nº. 001/2023;
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
- Discussão e Votação Única 
 
► VETO AO PROJETO DE LEI nº. 032/2023 , 
- 1ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº. 001/2023 , de autoria do 
Executivo Municipal, que Estabelece regras para o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda 
Constitucional nº 103 de 2019; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO