sessao nº 9

1
Ata da 9ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do 
Paraná, do período legislativo de 2012, realizada ao primeiro dia do mês de 
abrilde 2013 (dois mil e treze), presidida pelo Sr. Vereador Alex Antonio Gomes 
de Faria, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Morais Polonia, Primeiro 
Secretário, e Laércio Fernandes Quitério, Segundo Secretário. Estavam
presentes os Srs. Vereadores Adilson Gonçalves da Silva, Anilton Murari, 
Cícero Aparecido Guimarães, Clovis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira
e Maurílio Martielho. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a nona reunião 
ordinária do período legislativo de dois mil e treze e convida o Sr. Vereador 
Maurílio Martielho, para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após dez segundos 
de silêncio, o Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da Sessão Ordinária de 
25 de março de 2013, e, não havendo impugnação ou ratificação, declara a 
mesma aprovada. O Sr. Presidente solicita do Primeiro Secretário seja feita a 
leitura das matérias do Expediente, que foram: - OFÍCIO nº. 073/13-GAB, de 
autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 058/2013 
(Requerimento nº. 026/2013, do Sr. Vereador Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 
074/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
059/2013 (Requerimento nº. 027/2013, do Sr. Vereador Maurílio Martielho); -
OFÍCIO nº. 075/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao 
Ofício nº. 060/2013 (Requerimento nº. 028/2013, do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho); - OFÍCIO nº. 076/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em 
resposta ao Ofício nº. 061/2013 (Requerimento nº. 029/2013, do Sr. Vereador 
Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 077/13-GAB, de autoria do Executivo 
Municipal, em resposta ao Ofício nº. 062/2013 (Requerimento nº. 030/2013, do 
Sr. Vereador Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 078/13-GAB, de autoria do 
Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 063/2013 (Requerimento nº. 
031/2013, do Sr. Vereador Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 079/13-GAB, de 
autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 064/2013 
(Requerimento nº. 032/2013, do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia); -
OFÍCIO nº. 080/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao 
Ofício nº. 065/2013 (Requerimento nº. 033/2013, do Sr. Vereador Fábio de 
Morais Polonia); - OFÍCIO nº. 081/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, 
em resposta ao Ofício nº. 066/2013 (Requerimento nº. 035/2013, dos Srs. 
Vereadores Alex Antonio Gomes de Faria, Clovis da Silva Cordeiro, Fábio de 
Morais Polonia, Laércio Fernandes Quitério e Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 
082/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 
067/2013 (Requerimento nº. 036/2013, dos Srs. Vereadores Alex Antonio 
Gomes de Faria, Clovis da Silva Cordeiro, Fábio de Morais Polonia, Laércio 
Fernandes Quitério e Maurílio Martielho); - OFÍCIO nº. 083/13-GAB, de autoria 
do Executivo Municipal, em resposta aos Ofícios nºs. 043, 068 e 106/2013 
(Requerimentos nºs. 017, 025 e 037, todos do Sr. Vereador Maurílio Martielho);
 OFÍCIO nº. 084/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao 
Ofício nº. 069/2013 (Requerimento nº. 041/2013, do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho); - OFÍCIO nº. 25/2013-DAS/PMJ, de autoria da Sra. Tatiana Franco 
2
Garcia, Diretora do Departamento de Ação Social, em resposta ao Ofícios nºs. 
040/2013 (Requerimentos nº. 014/2013, do Sr. Vereador Maurílio Martielho); -
OFÍCIO nº. 26/2013-DAS/PMJ, de autoria da Sra. Tatiana Franco Garcia, 
Diretora do Departamento de Ação Social, em resposta ao Ofícios nºs. 041/2013 
(Requerimentos nº. 015/2013, do Sr. Vereador Maurílio Martielho); -
INDICAÇÃO nº. 077/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio Martielho, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a possibilidade de 
conceder incentivo a empresa MM Perfurados, através do pagamento do aluguel 
do barracão onde encontra-se instalada; - INDICAÇÃO nº. 078/2013, de autoria 
do Sr. Vereador Cícero Aparecido Guimarães, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a repintura da sinalização “Pare” e fixação de 
novas placas de sinalização na Rua Orlando Salles Striquer com Rua Euzébio 
Monteiro, no conj. hab. Octaviano H Duarte; - INDICAÇÃO nº. 079/2013, de 
autoria do Sr. Vereador Cícero Aparecido Guimarães, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a colocação de um redutor de velocidades 
(quebra-molas) na rua Joaquim Francisco Lopes, entre as ruas Santos Dumont 
com José Alves; - INDICAÇÃO nº. 080/2013, de autoria do Sr. Vereador Cícero 
Aparecido Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto a capina e limpeza do terreno de propriedade do Município no conj. hab. 
Antonio José Vieira, ao lado da casa do Sr. “Maurílio”; - INDICAÇÃO nº. 
081/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a repintura e manutenção da 
praça Zezé Quirino; - INDICAÇÃO nº. 082/2013, de autoria do Sr. Vereador 
Fábio de Morais Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto a reforma e manutenção do prédio da Prefeitura Municipal de Jataizinho, 
bem como a fixação de placas de sinalização; - INDICAÇÃO nº. 083/2013, de 
autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando o envio de ofício 
ao Executivo Municipal quanto a construção de um campo de areia na Escola 
Municipal Princesa Izabel; - INDICAÇÃO nº. 084/2013, de autoria do Sr. 
Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a limpeza e capina dos terrenos envoltos ao Centro 
Ocupacional da Criança e do Adolescente – COCA, no Jd. Maria Julia; -
REQUERIMENTO nº. 052/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando 
cópia do Plano de Cargos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos 
Municipal, seus anexos, tabelas, etc., bem como todas as atualizações. O Sr. 
Presidente deixa livre a palavra aos vereadores que desejarem fazer o uso, por 
sete minutos, para falar sobre as matérias do Expediente e assuntos de relevância
pública. O Sr. Presidente diz: “Uma boa noite a todos, aos vereadores presentes 
e aos ouvintes da Radio Nova Geração, antes de passar para o período de 
expediente, deixar os nossos sentimentos a família do nosso amigo Val que 
faleceu ontem e foi sepultado hoje e que Deus possa estar protegendo essa 
família, confortando os vossos corações. Quero informar aos vereadores 
algumas respostas dos requerimentos enviadas pelo poder executivo. Essa 
presidência ao receber respostas de dez requerimentos mais ou menos essa 
3
semana, aponta nas respostas o despreparo total por parte do poder executivo, 
com a falta de zelo, com a irresponsabilidade e despreparo total de quem é 
encarregado em elaborar as respostas dos requerimentos. Talvez pela falta de 
espaço físico, pois tem uma sala lá com cinco pessoas para três mesas. Quero 
dizer que nós, dia 08/04/13 junto com o prefeito estaremos em reunião com a 
promotora do patrimônio publico, estaremos levando essas respostas desses 
requerimentos que a administração vem respondendo, faltando com 
compromisso conforme lei federal 201, que é lei do decreto de responsabilidade 
fiscal. Essa fala que são crimes de responsabilidade do prefeito municipal, 
sujeitos a julgamento do poder judiciário independente do pronunciamento da 
câmara ou não, mesmo que os vereadores forem omisso. O prefeito está 
enganando os vereadores com essas respostas, pois como que você faz um 
pedido de varias copias de notas fiscais e o poder executivo responde que não 
tem funcionários suficientes para estar fazendo a entrega desses documentos e 
que se os vereadores quiserem, que se sintam a vontade de estarem lá e pegarem 
as copias que precisarem, como se os vereadores fossem empregados dele. 
Quero dizer também que uma das respostas aqui que foi repetida, quem fez as 
respostas foi colando e mudando só os números, se falou muito em cunho 
pessoal, eu quero dizer no popular para a população entender que o prefeito 
quis omiti quanto ganha os funcionários que ele paga e que tem uma lei 
complementar 101, que acho que não é do conhecimento do prefeito, que diz 
que até o dia 27 de maio todos os gastos do poder publico como o de funcionário 
publico deverão ser colocados no portal transparência. Então não venha hoje 
falar que tem que esconder o quanto o funcionário ganha porque ele tem 
empréstimo pessoal. Quero dizer que funcionário publico é publico a população 
de Jataizinho. Pois tem que elabora todo seu patrimônio no começo de mandado 
e entregar no RH, comprovando o que ele tem, pra ver o que vai ter quando 
deixar o mandato. Quero dizer a população que a assistente social mandou uma 
resposta aqui e que infelizmente ela não conhece Jataizinho, porque teve a 
infelicidade de responder no requerimento dela que a pessoa que recebeu o 
óculos referente ao requerimento, não tinha o poder financeiro de obter esse 
óculos no momento. Ela não sabe que a pessoa que recebeu o óculos é amiga 
dela de empresa, e que ganha mais de dois salários mínimos. Então eu quero 
pedir para a população de Jataizinho, que tem problemas de vista e que ganha 
dois salários mínimo, que procure essa assistente social e peça óculos porque 
também tem direito. Ela falou no requerimento que a pessoa tem direito. Então 
senhores vereadores, quero os convidar para quem se sentir a vontade, estar 
presente na reunião dia 08/04/13 em Santo Antonio da Platina, com a promotora 
do patrimônio publico que convocou essa presidência e o prefeito municipal. E 
dizer também que todas atitudes que os vereadores acharem que o prefeito está 
descumprindo, poderá ser levado em mãos para a promotora”. O Sr. Vereador 
Fabio Polonia diz: “Boa noite a todos, aos vereadores e aos ouvintes da Radio 
Nova Geração. Gostaria de começar mandando um abraço pra Cíntia, Wilson e 
Célia do cantinho da costela, e haverá uma festa nesse domingo na associação 
dos servidores publico de Jataizinho e quem for, se possível levar um quilo de 
4
alimento, e esse alimento será doado para as pessoas carentes do município. 
Quero falar a respeito da indicação que o nosso vereador Maurílio fez e dizer 
que estivo hoje nessa empresa a MM Perfurados, do nosso amigo Alexandre 
onde se encontra trabalhando mais de vinte e seis pessoas e dizer que sou a 
favor. O Alexandre tinha uma empresa no Maria Julia, onde ele construiu uma 
casa de valor alto, é investidor em Jataizinho, acreditou em Jataizinho. Hoje a 
empresa dele fica próxima a linha de trem, e quase já não tem mais espaço e 
muito se fala em época de eleição em emprego, em trazer empresa, passa-se dois 
anos vem campanha de deputado o discurso é o mesmo. Passa-se quatro anos o 
prefeito se candidata a reeleição e o discurso continua o mesmo. A empresa 
Barks veio, isso foi verdade, só por dois meses e foi embora. Temos que buscar 
empresas de fora sim, mas temos também que apoiar as empresas que já estão 
em nossa cidade, pois o prefeito tem fazer um convite a ele em ajuda-lo, pois até 
hoje ele não teve ajuda nenhuma, andou sempre com suas próprias pernas. Pois 
se não apoiar-mos logo o prefeito de Ibiporã, ou demais cidades vizinha oferece 
condições melhores e o empresário vai embora de Jataizinho. Hoje se não me 
engano ela paga de três mil e quinhentos a quatro mil reais de aluguel. Paga 
sozinho, sem ajuda de incentivo fiscal, não tem ajuda de nada. Por isso temos 
que começar incentivando quem já esta em nossa cidade. Gostaria de dizer que o 
vereador Maurílio está de parabéns por esse requerimento e dizer ao vereador 
Jorge que é líder do prefeito, que possa estar falando com ele que se possível 
que faça uma doação de um terreno ao empresário Sr. Alexandre. Meu muito 
obrigado”. O Sr. Vereador Cícero Guimarães diz: “Boa noite a todos, aos 
vereadores e os ouvintes da Nova Geração e dizer que estou a favor da indicação 
do vereador Maurílio e torcer pra que tudo de certo. Primeiramente mandar 
meus pêsames a família terra pela perda do nosso amigo Valcir, e que Deus 
conforte a família. Quero dizer a respeito das minhas indicações, uma fica na 
Euzébio Monteiro, que a sinalização foi apagada e pedir pra que se faça a devida 
sinalização. A outra é pedido de um quebra mola na Rua Joaquim Francisco 
Lopes enfrente a casa da tia do Laércio Quitério, devido as crianças que saem 
das escolas. E a terceira indicação é pedir pro secretario do prefeito Sr. 
Reinaldo, ao lado da casa do Sr. Maurílio, terreno da prefeitura que tem muito 
entulho, mato, e que ele tomasse as devidas providencias. Gostaria de fazer uma 
indicação verbal que no São João tem um trecho que não dá pra passar ninguém, 
que devido a chuva estragou a passagem, por isso encaminhar para o secretário 
de obras para devidas providencias”. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: 
“Boa noite a todos, Sr. presidente, nobres vereadores, munícipes presente e 
ouvintes da Radio Nova Geração. Quero começar dizendo como os vereadores 
já citaram o falecimento de um amigo, de um irmão, companheiro e que nessas 
horas não podemos ver lado político e dar apoio de todas as finalidades e dizer 
que é um dia triste pra mim porque era um amigo pessoal meu, um irmão. 
Estender os nossos braços pra toda a família e dizer que o sofrimento deles 
também são os nossos, pois era uma pessoas boa, uma pessoa que nunca vimos 
triste na cidade, pessoa que sempre estava rindo e que transmitia isso para os 
amigos. Poderia ter seu lado triste mas não transmitia para os amigos. Pois a 
5
gente sente, pois partiu de uma maneira muito rápida. Quero que mande um 
oficio a família dando as condolência da câmara . E também quero endossar 
algumas palavras que já foram ditas as respostas que o chefe do poder executivo 
vem encaminhando a câmara. Quero comunicar ao presidente que não é a lei 
101 e sim a lei 131 de vinte e sete de maio de 2009, onde fala no art. 48 para os 
fins para que se refere do inciso dois do parágrafo único do artigo 48, os antes 
da disponibilização de qualquer pessoa física ou jurídica ou acesso as 
informações referente, quanto a despesa de todos os atos praticados de toda 
unidade gestora no decorrer da execução de despesas, no momento de sua 
realização com disponibilização mínima dos dados referente ao numero 
correspondente de processo ao bem fornecido ou ao serviço prestado. A pessoa 
fesica ou jurídica beneficiária do pagamento e quando for o caso ao 
procedimento licitatório realizado. Temos hoje aqui uma lei que é da presidência 
da republica, da casa civil, e temos na lei orgânica onde se fala o artigo 53 que a 
administração publica direta, indireta e fundacional de qual dos poderes do 
município obedecera os princípios da legalidade, imperssonalidade, moralidade 
e publicidade. Quando se fala em publicidade tem que ser publica e diz aqui que 
no artigo 61 da nossa lei orgânica, o município instituirá o conselho da política 
de administração e remuneração do pessoal integrado por servidor designados 
pelos poderes executivo, legislativo. Diz no inciso quinto que os poderes 
executivos e legislativos publicarão anualmente os valores do subsidio e da 
remuneração dos servidores públicos de cargos e empregos públicos. Na 
constituição federal somos todos iguais. Quero dizer meus caros vereadores que 
não da pra entender a administração, ande você vê que existe uma lei federal, lei 
estadual como já foi dito aqui, que todos atos hoje o prefeito tem que fazer uma 
publicação de todos servidores, onde estão lotados, sessão, remuneração etc... . 
O chefe do poder executivo, talvez por desconhecimento da lei, como já foi 
falado pelo nobre vereador Alex, ou talvez pela pessoa responsável pelas 
informações o prefeito não ta tendo conhecimento que é lei, e que a câmara aqui 
não é questões pessoais, a câmara só quer as respostas corretamente da maneira 
que o requerimento foi feito, da maneira que foi aprovado pela câmara. Não sei 
se é da parte jurídica que estão respondendo, pois já disseram que talvez vão ter 
que contratar mais um jurídico pra poder responder os requerimentos. Quero 
dizer para o chefe do poder executivo que cobre da pessoa responsável que 
responda corretamente os requerimento, pois a câmara de vereadores tem que 
ser respeitada pelo poder executivo. Conversando com o vereador Cícero eu 
disse que havia feito um requerimento pedindo copia das notas fiscais da 
empresa EBN sobre taxa de arbitragem, e não me mandaram, me mandaram 
recibo e se é uma prestadora de serviço que tem CNPJ, tem que ter nota fiscal e 
pagar ISS, o município teria que descontar o ISS, e que nem no recibo veio 
descontado. Então meus caros vereadores tá tudo errado. E só pra encerrar 
presidente, sobre a indicação que fiz sobre a empresa, o empresário é cunhado 
do vereador Jorge, que eu não fui lá na empresa dele, mas que a prefeitura tem 
um contrato na antiga algoper, onde se paga quatro mil de aluguel, porque o 
contrato é com a prefeitura, e se a prefeitura tem dinheiro pra pagar aluguel de 
6
uma empresa que foi embora, que pague então o aluguel de um empresário que 
está atuando em nossa cidade, o empresário não pediu pra que eu fizesse a 
indicação, sei que a empresa trabalha vinte e quatro horas e da aí quase trinta 
empregos. Gostaria que o chefe do poder executivo fosse lá e desse esse apoio 
ao empresário”. O Sr. Vereador Jorge Pereira diz: “Boa noite a todos os ouvintes 
da Radio Nova Geração, ao Sr. presidente e aos munícipes presente. Quero 
deixar aqui meu abraço e meus sentimentos a família terra, que no dia de ontem 
recebemos a noticia muito triste de que o nosso amigo Val veio a falecer. É um 
grande amigo, uma pessoa que não deixou inimizade com ninguém e eu tive a 
honra de ser seu amigo e que tive a felicidade de colocar em sua cabeça de um 
centro esportivo na nossa Vila Frederico. Onde teve a coragem de fazer um 
investimento naquele local, onde veio a mudar a cara do bairro e que vai ficar ali 
a marca eternamente dele. E dizer que foi uma grande perca pra toda cidade. 
Quero falar aqui da indicação do vereador Maurílio, da MM Perfurados 
cobrando do prefeito um incentivo, só pra tranqüilizar os vereadores o prefeito 
após sua vitória e logo depois que assumiu já passou por ali umas três vezes pra 
conversar com o empresário, e o empresário por mais de três vezes esteve no 
gabinete do prefeito, e a grande verdade é que ainda o empresário precisaria de 
um documento do IAP que estava com algumas questões complicada, pegou 
esse documento faz duas semanas e hoje ele está com todo documento 
necessário e que o mais tardar a semana que vem deve de estar chegando aí um 
projeto. Mesmo antes da campanha já existia aí um compromisso. Essa empresa 
só tem a crescer, lá existe investimento ai de uns cinco ou seis milhões de reais e 
que o prefeito já ofereceu um terreno a ele. O investimento que ele fez ali 
naquele barracão, não é interessante ele tirar toda sua estrutura pra outro lugar. 
Então é preferível que o município de esse incentivo ao empresário, pois da 
maneira que está fluindo brevemente terá nessa empresa mais de cinquenta 
funcionários com certeza e o interesse do prefeito ajudar é grande e a do 
empresário é maior ainda. O prefeito sabe que não tem que pagar nada de 
aluguel, porque ali recolhe impostos, e esses impostos que são recolhidos são 
três vezes mais o valor do aluguel que o município estaria ajudando a pagar. O 
município precisa de receita e quando existe uma empresa seria que está 
crescendo o prefeito terá que dar todo incentivo. Temos ai algumas empresas 
procurando o prefeito, os vereadores para saberem se existe uma possibilidade 
de ajuda, e tudo que for de emprego para Jataizinho nos vereadores iremos dar 
total apoio. Cobramos melhorias dentro do nosso município e tudo isso só pode 
ser conquistado através de uma receita melhor e pra isso temos que ter empresa. 
E quero dizer que Jataizinho tem todo o suporte para empresas e industrias, 
temos água, temos uma rodovia federal que nos da grandes acesso as grandes 
capitais e cidades como São Paulo, Curitiba, Maringá e etc... . Temos ai o grupo 
Rainha da Paz que estará trazendo mais de cento e cinquenta empregos e a 
cidade tem que estar preparada pra dar todo apoio necessário a esses 
empresários. Hoje Jataizinho ficou muito longe da cidade de Ibiporã, Cambé e 
as empresas foram pras cidades vizinhas e não vieram pra Jataizinho de repente 
até por falta de incentivo. Por isso precisamos de defender os interesse de nossa 
7
população, boa noite a todos”. O Sr. Presidente diz: “Gostaria de informar que 
domingo dia 07/04/13 será realizado pela APAE de Jataizinho um almoço com 
costela ao fogo de chão, e em nome dessa casa gostaria de pedir para toda 
população de Jataizinho que participe desse evento, e quem não quizer almoçar 
lá, que adquire o almoço e vá buscar, pois será entregue no momento, e que 
possamos estar ajudando essa instituição que ajuda muito o desenvolvimento das 
nossas crianças especiais, pois é um dos maiores projetos que é as APAEs. E 
graças a Deus hoje vimos essas crianças inseridas no mercado de trabalho e que 
são crianças maravilhosas. Então peço para a população de Jataizinho que 
domingo dia 07/04/13, todos possamos almoçar lá na APAE e jogar o bingo que 
também vai ter. E que temos que parabenizar a APAE por tudo e agradecer a 
Diretoria da APAE por dedicar as suas vidas a essas crianças”. O Sr. Presidente 
passa ao período destinado a Ordem do Dia. O Sr. Presidente coloca em 
discussão o Requerimento nº. 052/2013, de autoria do Sr. Vereador Maurílio 
Martielho. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Eu fiz esse requerimento 
porque esse plano de cargo e carreira eu já falei em outras sessões aqui, que esse 
plano que existe hoje já foi por água abaixo. Porque antigamente aqui antes do 
plano de cargo e carreira a ex prefeita Dr. Terezinha pagava um abono de 
cinquenta reais para toda classe do servidor publico, pra aquele que ganhava um 
salário, aquele que ganhava cinco salário recebia o abono de cinquenta reais. E 
para o servidor que ganhava 1.1 ganhava a cesta. Na administração do chefe do 
poder executivo Sr. Wilson Fernandes, como era servidor publico também, na 
época da ex prefeita e que também fazia parte da diretoria do sindicato dos 
servidores publico, que era secretario do sindicato foi feito um plano de cargos e 
carreira na gestão de 2005. E que esse plano de cargo e carreira seria pra 
melhorar a remuneração dos servidores públicos, e tirava-se o abono e a cesta do 
servidor publico. E o que aconteceu nesses oito anos foi o servidor publico, a 
maior parte perdeu seu abono, ficaram sem a cesta básica e hoje uma grande 
parte do servidor está recebendo o salário mínimo. Nós da atual câmara fizemos 
um requerimento pedindo se já existe um estudo pra que se faço um novo plano 
de cargos e carreira, e a informação foi que no momento não tem, pois a folha 
hoje já está em 48% e o município não tem condições. Engraçado que nessa 
eleição de outubro convocaram todos os servidores públicos pra que fosse na 
casa da amizade e que a partir de Janeiro de 2013 todos os servidores teriam a 
cesta básica. Se passaram três meses e o servidor ainda não viu a cesta que 
prometeram na campanha. Antes não negociava porque o vereador Maurílio era 
o presidente do sindicato, e que o prefeito passado não ia dar cesta pro servidor, 
que não ia negociar os 27% porque o vereador Maurílio era da oposição e que 
era presidente do sindicato, mas quando o vereador Maurílio deixar a 
presidência do sindicato o prefeito ia negociar. Quero dizer que deixei a 
diretoria do sindicato em maio de 2011, já está com quase dois anos, e a 
administração passada não sentou pra acertar com o sindicato. Quero dizer que 
na campanha no mês de outubro convocou todos os servidores juntamente com o 
presidente do sindicato e prometeram a cesta do servidor publico a partir do dia 
01 de Janeiro. Então eu solicitei essa copia do plano de cargo e carreira porque 
8
não temos conhecimento direito quais são os cargos que existe. Se o concurso 
publico é pra três contador, se é pra dois ou um. As vezes chega aqui alguma 
publicação de contador que passou em concurso e na verdade nos não temos 
nem conhecimento das vagas. De repente estamos até comendo “bronha” que 
talvez nem a vaga existe. Tem coisa aqui que não pode ser defendida, como 
aconteceu na administração passada da ponte, do dinheiro que foi gasto no 
ginásio de esporte, do banheiro da praça, das iluminações e dizer aqui meu caro 
presidente, que eu não tenho hoje conhecimento do plano de cargo e carreira do 
município, então quero pedir o apoio dos meus nobres pares pra que vote nesse 
requerimento. Obrigado Sr. Presidente”. O Sr. Vereador Cícero Guimarães diz: 
“Eu quero dizer ao vereador Maurílio que sou a favor do requerimento e que 
realmente temos que rever esse plano porque se encontra muito defasado, e que 
os funcionários cobram a gente todos os dias, falam da cesta básica que vem 
vem e nunca vem. E acho que poderia-mos convocar o presidente do sindicato, 
pois ele tem em mãos o plano, para que possamos rever, e que realmente tem 
muitas coisas que não sabemos e por isso sou a favor”. O Sr. Vereador Jorge
Pereira diz: “Eu digo que sou favorável ao requerimento do vereador e deixar 
claro que como o vereador falou, gostaria de dizer pois algumas pessoas não 
acompanhou a política de Jataizinho e como eu sempre procurei estar 
participando, no ano de 96, o prefeito que saiu na época deixou oito folha de 
pagamento atrasado, e deixou 54% de aumento, e é claro que o próximo prefeito 
que entrou no ano de 97 ficou numa sinuca de bico, e só pra vocês saberem que 
tudo isso contribuiu nas dificuldades que se encontra o município, e é claro que 
quem concorre uma eleição ele tem que saber a real situação da cidade de onde 
ele esta pleiteando ser prefeito, mas na época foi a pior prefeitura do Brasil que 
um prefeito assumiu, o povo chupando manga, oito meses sem luz, água não 
cortava porque o SAAE que sustentava, e quando o prefeito assumiu em 97 
tinha que dar um aumento de 54%. Mas hoje o prefeito que assumiu tem essa 
incumbência porque fez compromisso de campanha, e nos sabemos que aqui 
tem vereadores que são funcionários publico e que o prefeito tem que ver isso 
em regime de urgência. Estamos ai cobrando essa situação ai da cesta básica, e 
que outros prefeitos deram a cesta e que foi retirada depois dessa vinda de plano 
de cargo e carreira. E espero que o prefeito convoque ai as pessoas responsáveis 
pra estar elaborando ai o quanto antes esse plano de cargo e carreira e por isso 
sou a favor do requerimento. E dizer que o dinheiro tem que ser arrumado, que o 
município tem que aumentar sua receita pra que possa dar esse auxilio aos 
servidores públicos”. O Sr. Presidente diz: “Gostaria de dizer que os 
funcionários públicos tem seus salários defasados, talvez se tivesse a cesta 
básica por exemplo, para complementar a renda, não teria funcionário indo na 
assistência social pedir óculos igual tem acontecido, porque tem ganhado pouco. 
Quero dizer que a principal coisa que uma cidade possa progredir é que os 
funcionários se sintam bem na empresa que trabalham, e infelizmente os últimos 
planos de cargos e carreira nos podemos perceber que uma grande parte dos 
funcionários que movem a maquina, os menos favorecidos, são aqueles que o 
planos de cargos e carreira muitas vezes não se estende a eles, mas acaba se 
9
estendendo aqueles que tem maiores salários. E bem lembrado pelo vereador 
Maurílio que muitas vezes criticamos alguns cargos, mas não sabemos se 
realmente existe esses cargos. Pois hoje na prefeitura tem três advogados, talvez 
pelo plano de cargos e carreira possa ter quatro ou cinco e a gente não sabe. Em 
um requerimento que feito para o prefeito, nos pedimos para que o prefeito 
fizesse uma auditoria nos últimos quatro anos, pois ele esta dizendo que está 
sem funcionário. E o prefeito respondeu que não tem possibilidade e nem 
interesse na contratação da empresa, até porque ele é sucessor e ele não vai 
querer fazer uma auditoria nas contas do prefeito anterior. O prefeito diz que não 
tem possibilidade, não tem condições financeira, mas todo mês nos deparamos 
com cinco, seis mil reais que é pago para uma tal de Suprema, uma tal de Darli 
que faz serviço de consultoria para prefeitura, e até gostaria que os vereadores 
da situação perguntasse para o prefeito o que essa suprema faz a onze anos 
dentro da prefeitura, porque ela mesma poderia fazer a auditoria, talvez pra 
limpar o que elas fizeram. E essas são coisas que nós nos preocupamos. Nós 
estamos vendo uma administração começar com contratação de estagiários, e 
quais as formar que estão contratando estagiários ninguém sabe. O que adianta 
plano de cargos e carreira se a maioria dos funcionários estão ganhando salário 
mínimo, e por isso dou os parabéns ao vereador Maurílio, e dizer que o prefeito 
prometeu lá na casa da amizade que dia 01 de janeiro a primeira atitude que ele 
faria era complementar o salário dos funcionários com a cesta básica e até agora 
ele nos decepcionou”. O Sr. Presidente coloca em segunda votação, tendo sido 
aprovado por 08 (oito) votos favoráveis contra zero. O Sr. Presidente passa ao 
período das Explicações Pessoais e solicita do Primeiro Secretário se há algum 
vereador inscrito. O Sr. Vereador Clovis Cordeiro diz: “Boa noite senhoras e 
senhores, e aos vereadores. Gente nos ouvimos coisas aqui que nos deixa 
arrepiado, se pegarmos hoje aqui as indicações para mandar para o executivo 
nos vemos os pedidos de carpinagem, limpeza, pintura de quadra, manutenção, 
eu sinceramente me desanimo, sabe porque? Por que quem é pago por isso não 
está correndo atrás, sinto muito em dizer, você vai num lugar uma pessoa fala 
tem que carpir ali, se vai em outro lugar o cara te fala que tem que pintar ali, vai 
ali outro fala que tem que fazer um quebra mola, e tem muitas coisa de 
prioridade que temos que pedir pra nossa cidade. Eu fiz uma indicação para uma 
creche lá no morro, outra indicação para um modulo policial no pombal, ai eu 
perguntei pro diretor da câmara quando que vinha a resposta e ele respondeu que 
o prefeito não é obrigado a responder a indicação tua e a de ninguém. Na 
verdade você ganha pra estar correndo atrás, fazendo indicação e esperar uma 
resposta do executivo, e infelizmente nos não vamos ter respostas. O secretário 
da educação esteve aqui e disse que talvez até 2016 sai essa creche. Se depender 
de mim, se vai pra Brasília, Curitiba ou se precisar ficar uma semana sentado lá 
esperando do governo ou do Presidente da Republica eu vou atrás, pois é coisa 
que se faz necessário, agora quanto a carpina, limpeza, pintura isso são coisas 
deles que eles tem que resolverem. Se precisar carpir vamos carpir “porra” 
desculpa ai a palavra, pegar ai os nove vereadores e vamos ai carpir, pintar, 
fazer o que for necessário. É isso Sr. Presidente”. O Sr. Vereador Fabio Polonia 
10
diz: “Gostaria de agradecer a presença de todos, do Valcir pela presença, 
parabenizar o vereador Clovis pelas palavras e Deus abençoe a todos e uma 
ótima semana”. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Estamos ai findando 
nossa sessão e tenho acompanhado a senhora Bonadimam com a filha, a Zilda, o 
Rogério e o nosso amigo filho da índia que foi companheiro a vereador. Quero 
dizer o que é uma câmara de vereador, que muitas vezes meu amigo Clovis, 
Clóvis que é vereador de bancada, que sustenta nossos requerimentos, vereador 
que apoia nossos requerimentos, que da sustentação pra saber das informações. 
Sabe vereador Clovis, eu disse muitas vezes aqui que Jataizinho não precisaria 
de secretário, pois esses problemas que estão surgindo, onde cada vereador faz 
sua indicação, pede pra que o chefe do poder executivo faça sua manutenção 
como foi pedido hoje, isso é papel do secretário, pra isso que existe o secretario. 
O vereador não tem o poder de mandar fazer, não tem a caneta na mão, e que 
depende do chefe do poder executivo. O que acontece é os compromisso de 
cargos políticos, compromissos de eleição, que muitas vezes meu caro vereador 
gordo, o prefeito coloca o a pessoa no cargo por compromisso de campanha, 
sendo que as vezes ela não tem competência pra aquele cargo. O que está 
acontecendo na secretaria da educação com as horas extras, disseram que todos 
iam receber igual e não está acontecendo isso, uns recebe 60 horas e outros 
recebendo 30 horas. Ah! O que recebe 60 é porque trabalha no sitio, sábado ou 
domingo. Mas os que trabalha na educação que pega 06:00 Hrs da manhã e para 
as 00:00 Hrs? Só porque não trabalham no sábado ou no domingo? Essa 
administração já está errada, está tratando diferente seus servidores, e tenho que 
falar vereador gordo. Na administração passada alguns deram risada quando eu 
disse que o Sr. Alcindo o Chapéu, por ele ser 14, eles pagavam somente 14 
horas extras. Pro meu amigo áureo que dedicou sua vida inteira puxando os 
filhos de Jataizinho, filhos da nossa população elas pagavam vinte. Quero dizer 
que pra uns que não fazia e que nem trabalhava a noite eles pagavam 60 horas 
extras. Eu achei que essa administração todos iriam ser tratados iguais, mais não 
está acontecendo isso. Eu achei que essa administração não ia esconder as 
informações que nos solicitamos aqui, os requerimentos que vossa excelência 
aprovou, alguns vossa excelência não aprovou, mas graças a Deus conseguimos 
a aprovação e todos foram aprovados e vossa excelência hoje está vendo as 
respostas. Muitas vezes isso deixa a gente revoltado, porque você solicitar 
informações de copias de notas fiscais não está acusando ninguém, pois se não 
estiver nada errado, todos os documentos solicitados serão arquivados. Hoje 
vereador Cícero vossa excelência sabe que conversamos bastante, eu disse que 
também já fui situação e que hoje eu não sei se o vereador é situação ou 
oposição porque o vereador me surpreendeu, de votar no meu requerimento, mas 
vejo um tratamento diferenciado. Mas vejo pelas conversas que surgem que 
vossa excelência está tendo um tratamento diferenciado dentro da prefeitura, e 
que não é bom, e que aquilo que eu falei aqui pro senhor eu não inventei, eu 
falei o que o secretário falou e que o prefeito falou. Quero agradecer pelo apoio 
ao meu requerimento, pelo apoio a minha indicação, porque quando tem que 
parabenizar, pedir desculpa eu tenho caráter pra isso, sei quando eu erro e então 
11
hoje eu quero agradecer a vossa excelência pelo apoio. Obrigado Presidente”. O 
Sr. Presidente diz: “Quero mandar meus parabéns ao vereador Fabinho, que faz 
aniversário dia 02/04, não dia primeiro dia da mentira, mas mentiroso ele é, e 
dizer que democracia é assim mesmo e que estamos no caminho correto 
trabalhando para o crescimento de Jataizinho. Gostaria de dizer que, não sei se é 
de conhecimento dos vereadores, o prefeito ele tem um discurso de que não vai 
encobrir coisas erradas da administração passada, e quando fala isso entende-se 
que havia coisa errada no mandato passado. Gostaria de dizer que a semana ele 
foi com um ex vereador para londrina, acenando uma possível ida dela para o 
partido desse vereador, e que já procurou mais dois partidos que nos próximos 
dias pode estar abandonando o PDT. Eu acho que compromisso e 
comprometimento são coisas que devem ser cumpridas. Quanto fui eleito pude 
montar uma chapa chamada chapa aliança, e pude disputar a presidência da 
câmara porque não tinha rabo preso com ninguém, pois nos fomos eleitos com a 
disponibilidade política dos nossos votos. Eu fui para uma coligação muito fraca 
de votos, mas lutamos e conseguimos. Quando ficamos sabendo dessas noticias 
ficamos preocupados, quando a gente vê que um cunhado indica um secretário, 
porque ele pagou um advogado pro prefeito, ele ajudou na campanha, subiu no 
palanque pediu voto pro prefeito e depois exigiu que colocasse o cunhado dele 
em um cargo, a gente fica preocupado, e ai eu pergunto, será que existe 
competência? Eu muitas vezes no mandato passado defendi o prefeito Wilson, e 
ele fez alguma coisa de bom com certeza, mas isso é um progresso natural. Uma 
questão que eu sempre elogiei o prefeito anterior e de aproveitar os funcionários 
de carreira. Encontra-se aqui o vereador Cícero que era cargo de confiança, o 
vereador Dil, o funcionário Marcão, o funcionário Malo e o dirceuzinho que era 
funcionário que ele reaproveitava e pagava a gratificação a mais. Agora o 
prefeito que entrou para dar continuidade, mas que só da continuidade no que 
convém ele, vai e contrata uma pessoa de fora que é sobrinha do ex-patrão dele, 
vai lá e traz um outro funcionário que é filho do amigo dele que forneceu coisas 
pra ele na campanha. Então eu quero dizer que isso só ta aumentando a dispesa. 
Eu posso falar com propriedade que se a prefeitura usar o que a promotora vai 
pedir do prefeito municipal no dia 08/04/13, que é diminuir o numero de 
estagiários para 10% do numero de funcionários públicos, a prefeitura de 
Jataizinho vai ter um problema sério, pois vai passar do limite orçamentário que 
é de 52%. Hoje ele não tem condições de dar cestas básicas, não tem condições 
de dar reajustes de maio e isso eu estou falando desde quando acabou a 
campanha. Segundo o ex prefeito em comentário com varias pessoas disse que 
só nesses cargos que o prefeito contratou , aumentou mais de 20 mil reais a folha 
de pagamento. Por exemplo o vereador Cícero era funcionário publico de 
carreira concursado, o salário dele era lá um X, colocava ele em um cargo de 
confiança e só pagava a diferença. Hoje o prefeito atual trouxe um de fora que 
não era funcionário publico, sendo assim tem que pagar o salário cheio e assim 
fez com vários cargos. Quero dizer que isso é o sistema que o Brasil tem usado 
para pagar compromisso de campanha, e não vai mudar porque é uma coisa de 
políticos medíocres que chegam no poder e pagam por esse preço. Mas 
12
infelizmente quem paga é o cidadão Brasileiro e por isso posso dizer que os 
funcionários públicos de Jataizinho vão ter uma vida difícil durante esses quatro 
próximos anos se não aumentar a receita. Assim como o Saae, tem vereadores 
que até me criticaram falando que isso é uma ilusão, mas não é. Muitos 
funcionários estão tirando licença sem remuneração durante dois anos, é outro 
problema para o município. Por que o funcionário sai, mas tem que ser colocado 
outro no lugar, e depois que ele volta você fica com mais funcionários e ai só 
aumenta. Esses problemas é mais para os vereadores da situação, pois vocês vão 
serem cobrados disso e terão que ter resposta na ponta da língua pra resolver. 
Hoje infelizmente o grupo 12 não tem solução para esse problema e duvido um 
vereador do lado da situação que traga solução para esse problema. Digo que 
não tem porque a solução é aumentar a receita e aumentar a receita hoje é a 
coisa mais difícil para o município que não se preocupa com emprego. Então 
gente, agradeço a todos, reflitam sobre as minhas palavras, pois não é conversa 
fiada, é coisa concreta de muita importância. Hoje a empresa que paga mais mal 
é a prefeitura de Jataizinho, pois não tem condições de contratar um pedreiro, 
não tem condições de contratar encanador, vários cargos pois um profissional 
hoje trabalhando por dia ganha muito mais. Desejo a todos uma boa noite e 
Deus abençoe a todos”. Nada mais havendo a se tratar, o Sr. Presidente agradece 
a presença de todos e convida para a próxima Sessão Ordinária no dia 08 (oito) 
de abril de 2013, às 20h00 (vinte horas). Nada mais havendo a ser tratado 
declara encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, ao primeiro dia do mês de abril de 2013.
-Alex Antonio Gomes de Faria￾Presidente
-Fábio de Morais Polonia￾Primeiro Secretário
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************
****************************************************************