sessao nº 9

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Ata da 9ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
03 (três) dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte três), presidida pelo Sr. 
Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Antônio Brandao de 
Oliveira Netto, Segundo Secretário ad hoc. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Bruno Barbosa da Silva, Guilherme Xavier da Silva, Luciano 
Tarosso, Maurílio Martilho, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz.
Estiveram presentes nesta sessão os ex-vereadores Alex Faria e Ivete Brandão. 
Às 18h05 (dezoito horas e cinco minutos), estando a Mesa Diretora composta, o 
Sr. Presidente declarou abertos, sob a proteção de Deus, os trabalhos da 9ª 
Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023, e solicitou que o Vereador 
Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para 
meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 8ª Sessão Ordinária de 
27 de março de 2023, que foi aprovada. Em seguida o Presidente convocou o 
Vereador Antônio Brandão para compor a Segunda Secretaria ad hoc em função 
da renúncia de mandato do Vereador Cícero Aparecido Guimarães. Na 
sequência, solicitou que a Primeira Secretária fizesse a leitura das matérias do 
Expediente: INDICAÇÃO nº. 018/2023, de autoria do Vereador Reginaldo da 
Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à construção 
de uma praça com parque e academia para terceira idade no conj. hab. Milton 
Félix Pessoa; INDICAÇÃO nº. 019/2023, de autoria do Vereador Reginaldo da 
Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à
manutenção da quadra de esportes do conj. hab. Milton Félix Pessoa;
INDICAÇÃO nº. 020/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à instalação de cadeiras para 
pessoas com necessidades aguardarem atendimento; INDICAÇÃO nº. 021/2023, 
de autoria do Vereador Irmão Guilherme, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto à construção de um reservatório de água no 
conjunto habitacional Antonio José Vieira; INDICAÇÃO nº. 022/2023, de 
autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a manutenção do passeio público defronte ao CEMEI Santa 
Luzia; REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Cícero Aparecido Guimarães 
requerendo sua renuncia ao cargo de vereador. Logo após a leitura das matérias, 
o Presidente convidou o senhor Maurílio Martielho, suplente do partido PDT, 
para tomar posse no cargo de Vereador, na vaga antes ocupada pelo Vereador 
Cícero Aparecido Guimarães, que requereu a renúncia do mandato. Já no recinto 
do Plenário o Vereador foi instado a ler o compromisso de posse e o fez dessa 
forma: “Prometo cumprir a Constituição Federal, a Constituição do Estado do e 
a Lei Orgânica do Município de Jataizinho, observar as leis, desempenhar com 
lealdade o mandato que me foi confiado e trabalhar pelo progresso do
Município e pelo bem-estar de seu povo”. Em seguida, o senhor Maurílio 
Martielho, assinou o termo de posse. O Presidente da Câmara, por seu turno, 
declarou empossado o Vereador Maurílio Martielho e leu um texto de boas 
vindas para o Vereador Maurílio. O Vereador Maurílio então usou da palavra 
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para fazer agradecimentos aos seus eleitores e seus familiares presentes. Em 
seguida comunicou ao Presidente que iria pedir a alteração do horário das 
sessões, pois quem trabalha não tem a oportunidade de estar presente. Disse que 
não tem compromisso com nenhum Vereador e nem com o Prefeito de 
Jataizinho, mas apoiaria tudo que for bom para o Município. Disse que as 
pessoas falam que a Câmara atrapalha o trabalho dos Prefeitos, mas isso não é 
verdade. Disse que veio para somar e trabalhar pela sua Cidade, que não 
progride como as outras cidades. Disse também que os Prefeitos prometem as 
coisas durante a campanha, mas durante o mandato se esquecem do povo. Disse 
que um Vereador não pode prometer nada, pois não tem poder, mas deve 
fiscalizar. Disse também que as pessoas não entendem que um Vereador não 
pode fazer um projeto que envolva dinheiro. Disse que saiu do mandato anterior 
de cabeça erguida e voltou da mesma forma. Ao final de seu discurso de posse 
agradeceu a todos mais uma vez. Na sequência do Expediente, o Presidente 
solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra no período 
do Expediente. Os pronunciamentos dos vereadores ocorreram na ordem a 
seguir: Antônio Brandão – usou da palavra primeiramente para saudar a sua tia 
e ex-Vereadora Ivete Brandão, a senhora Olga, mãe do Vereador Maurílio, assim 
como deu as boas vindas ao seu tio e Vereador Maurílio Martielho, destacando 
que estava em seu sétimo mandato, um recorde no âmbito do Município. Em 
seguida disse que não é fácil se candidatar e assumir as responsabilidades do 
cargo, e que os vereadores estão no cargo para fiscalizar e legislar, mas muitos 
não entendem isso. Disse ainda que um Vereador não pode fazer um projeto que 
gere custos, porém estão no cargo para proteger os direitos dos cidadãos e 
fiscalizar principalmente os cargos de confiança. Encerrou desejando um bom 
mandato ao Vereador Maurílio. Usou da palavra ainda para dizer que em 2022 
aprovaram um projeto do controle dos veículos municipais, mas o Projeto foi 
vetado pelo Prefeito. Disse que o Projeto viria para propiciar economia de 
combustível, pois o que se gasta é um absurdo. Disse que o Poder Executivo 
recebeu uma Recomendação do Ministério Público sobre as “andanças com 
veículos públicos” e sobre a falta de uma lei regulamentadora do assunto. Disse 
que um projeto de sua autoria, que fora vetado, colabora justamente com a 
economia dos recursos durante o uso dos veículos públicos. Então pediu apoio 
dos vereadores para derrubarem o Veto do Prefeito. Neste momento o Vereador 
Maurílio fez uma questão de ordem e pediu para ser inscrito por último na lista 
de oradores do Expediente, e o Segundo Secretário o inscreveu. Sônia da Cruz
– usou da palavra primeiramente para saudar o Vereador Maurílio e para dizer 
que seria uma honra compartilhar o mandato com ele, uma vez que sempre teve 
a intenção de votar nele, como também deseja aprender com ele. Saudou a ex￾Vereadora Ivete Brandão e passou a dizer que o Vereador Maurílio é polêmico, 
mas talvez algumas coisas não teriam acontecido, se o Vereador Maurílio 
estivesse antes. Disse ainda que é difícil falar após o Vereador Maurílio e o 
Vereador Antonio Brandão e que estava nervosa. Usou da palavra ainda para 
dizer que estava indicando a instalação de cadeiras para pessoas com 
necessidades aguardarem atendimento nas lotéricas devido às filas que se 
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formam. Disse ainda que fez outra indicação para que o Executivo conserte a
calçada do CMEI Santa Luzia pois se encontrava quebrada. Regi da Saúde –
usou da palavra primeiramente para saudar o Vereador Maurílio e para dizer que 
seria uma honra compartilhar o mandato com ele, um Vereador de sete 
mandatos. Parabenizou o Vereador e disse que seriam ajudados por ele pela sua 
experiência, como teria o desejo de aprender com ele. Em seguida cobrou a 
construção de uma Praça com academia nos conjuntos Milton Félix e na Vila 
Frederico, e apontou que as pessoas precisam de uma praça para serem 
incentivadas a sair de suas casas. Disse também que apresentou uma segunda 
indicação para que haja a manutenção da Quadra da Praça do Cj. Milton Félix. 
Encerrou agradecendo a presença dos familiares do Vereador Maurílio e 
reiterando seu desejo de aprender com o Vereador. Vânia Patrícia – usou da 
palavra primeiramente para dizer que seu primeiro voto foi para o Vereador 
Maurílio e que a senhora Ivete a ajudou quando era mais nova. Em seguida 
nomeou mais pessoas presentes e disse que não é fácil ser da família de 
políticos. Disse que quem se expõe como os vereadores fazem, querem que a 
Cidade mude. Disse que na política se frustrou algumas vezes, pois não 
conseguiu fazer muitas coisas. Usou da palavra então para dizer que há 10 dias 
não se faz coleta de lixo na Escola Wilson, e que se não for coletado postará na 
rede social a situação. Em seguida dedicou palavras ao ex-Vereador Gordo e lhe 
agradeceu pela paciência diante dos desentendimentos. Disse também que um 
Deputado relacionado com seu primo Ilário estaria remetendo ao Município um 
ônibus no valor R$ 338.000,00, pelo que também sugeriu o encaminhamento de 
um ofício de agradecimento a ele. Luciano Tarosso – usou da palavra apenas 
para parabenizar o Vereador Maurílio pelo seu sétimo mandato e para falar 
brevemente sobre a situação do Município e sobre a aprovação de projetos de 
autoria do Prefeito, que os vereadores têm aprovado quando consideraram bons 
para o Município. Irmão Guilherme – usou da palavra para saudar os presentes 
e para pedir que participassem mais das sessões e colaborassem com o mandato 
dos vereadores. Em seguida relatou que já foi eleitor do Vereador Maurílio e deu 
as boas vindas a ele, assim como agradeceu o Vereador Gordo que deixou o 
mandato. Disse ainda que também é um suplente e fez apenas 62 votos, mas que 
aprouve a Deus fazer com ele estivesse no cargo de Vereador. Usou da palavra 
também para fazer uma indicação quanto à construção de uma caixa de
reservatório de água no conjunto habitacional Antonio José Vieira, pois lá 
ocorreu um crescimento e atenderia muito bem a população dos conjuntos 
vizinhos que sofrem com falta de água. Relatou ainda que teve uma conversa 
com o Prefeito e com o Diretor do SAAE e ficou esperançoso com a construção 
da caixa. Encerrou seu pronunciamento dizendo que está na Casa para alcançar 
objetivos e não para arrumar inimizades com ninguém. Bruno Barbosa – usou 
da palavra para saudar o Vereador Maurílio e seus familiares presentes e para 
dizer que pretendia aprender com ele. Em seguida apontou a situação ruim da 
Estrada da Água Branca próxima da Mata dos 200 Alqueires, que piorou com as 
chuvas. Disse também que outras estradas estão ruins. Apontou também que há 
varias obras paradas e inclusive a obra chamada de desvio do Pedágio, a qual o 
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Vereador Antônio conseguiu o recurso através do Deputado Boca Aberta. Disse 
que não terminaria o seu mandato sendo omisso, porém não é contra ao Prefeito. 
Usou da palavra ainda para dizer que apoiaria as pessoas que sofreram com o 
rompimento da caixa d´água. Neste momento, o Vereador Luciano usou da 
expressão pela ordem para comentar a fala do Vereador Bruno acerca da estrada 
da Água Branca, e informou que a máquina estaria fazendo o serviço neste dia. 
O Vereador Bruno tomou a palavra e afirmou que a máquina está no local 
devido a uma reclamação dele e se queixou da falta de planejamento. O 
Vereador Antônio também tomou a palavra para concordar com o Vereador 
Bruno e dizer que ele foi atrás da emenda e que com o prazo vencido deveriam 
abrir uma comissão para investigar os fatos. A Vereadora Vânia também tomou 
a palavra para dizer que a responsabilidade no caso do reservatório está 
relacionada à emissão de laudo para o reservatório e que não se trata de acidente 
da natureza. O Vereador Regi também tomou a palavra para dizer que o Adilson 
estaria trabalhando na zona rural e o Cícero na zona urbana e portanto os 
serviços poderão ser feitos a partir de agora. Maurílio Martielho – usou da 
palavra para informar primeiramente que estava entregando sua Declaração de 
Imposto de Renda e sua Certidão de Quitação Eleitoral ao Presidente, para 
desmentir as pessoas que afirmaram que ele estava condenado. Em seguida 
comentou as indicações dos vereadores e apontou que se deveria fazer as 
indicações de pessoas certas para os cargos. Disse todavia que o Prefeito 
Vilsinho pegou uma situação difícil devido a outros mandatos, principalmente 
por causa do Fundo de Previdência. E, por isso, pediu um requerimento sobre a 
situação do Fundo, o saldo da conta e os parcelamentos da dívida. Disse que 
deveriam se preocupar com o tanto de tempo que conseguirá pagar os 
servidores. A Vereadora Vânia pediu aparte e disse que está tudo em dia. O 
Vereador retomou e acrescentou que pretende saber o quanto o Município está 
devendo para o fundo de pensão e quantos servidores se aposentaram de 2000 
para cá e quantos pedidos de aposentadoria já tem. Usou da palavra também para 
solicitar um requerimento pedindo informações sobre o projeto de Lei do Dia do 
Evangélico a pedido do Pastor Davi e a cópia da Declaração de Imposto de 
Renda de todos os vereadores. Nesse momento o Vereador interrompeu seu 
discurso e disse ao seu amigo Biolada, presente na sessão, que ele havia 
esquecido de mencioná-lo em seus agradecimentos. Retomando, o Vereador 
apontou que as administrações se esquecem de fazer as manutenções dos 
equipamentos, como por exemplo nas academias ao ar livre. Por fim se 
prontificou a visitar o Prefeito Municipal para iniciar as suas cobranças. Antes 
de adentrar ao período da Ordem do Dia, o Presidente apoiou a indicação da 
Vereadora Sônia que tratava de um melhor atendimento aos idosos e cobrou a 
colocação de um bebedouro. Apoiou a cobrança da Vereadora Vânia para a 
retirada do lixo de sua escola. Disse que os vereadores não são contra o Prefeito, 
mas vão fazer cobranças. Por último disse à senhora Regina, presente à sessão, 
que uma comissão foi constituída para acompanhar e assistir as pessoas que 
sofreram transtornos no rompimento do reservatório. Passou o senhor Presidente 
para o período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar comunicou que fariam a 
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eleição para o cargo de Segundo Secretário, exigindo a votação de maioria 
absoluta. A seguir questionou se algum dos vereadores teria interesse em 
participar da eleição. O Vereador Maurílio questionou quem poderia participar. 
O Presidente Laércio lhe respondeu que todos os vereadores, menos os 
integrantes da Mesa. Dessa forma o Vereador Maurílio se candidatou e pediu o 
voto de seus pares. O Vereador Irmão Guilherme também usou da palavra para 
se candidatar. Então o Presidente confirmou os dois candidatos. Em votação 
nominal os vereadores Antônio Brandão, Bruno Barbosa, Irmão Guilherme, 
Laércio Quitério, Regi da Saúde, Sônia da Cruz e Vânia Patrícia votaram no 
Vereador Irmão Guilherme (Guilherme Xavier da Silva). Os vereadores 
Luciano Tarosso e Maurílio Martielho votaram em Maurílio Martielho. 
Encerrada a votação, o Presidente declarou eleito para o cargo de Segundo 
Secretário da Mesa Executiva, o Vereador Irmão Guilherme, com 7 votos. Neste 
momento o Vereador Maurílio tomou a palavra e questionou o Presidente pelo 
seu procedimento, pois um candidato não tinha sido empossado ainda e os 
vereadores já tinham combinado em quem iriam votar. Disse que já havia um 
grupo formado na Casa e o que fizeram neste dia foi completamente errado. 
Apontou que a Vereadora Sônia estava errada em sua alegação de que o 
candidato Maurílio tinha chegado neste dia, e desta forma os vereadores 
descumpriram o Regimento Interno, uma vez que desconheciam sua vontade de 
ser candidato. Então pediu desculpas aos vereadores, mas aconselhou os 
vereadores a olhar o Regimento Interno. Em seguida o Vereador relatou que 
soube do Vereador Antônio Brandão que já tinham escolhido o candidato deles 
antes dele ser empossado. Encerrou sua fala repudiando o procedimento do 
Presidente quanto à eleição. Neste momento o Presidente convidou o Vereador 
Irmão Guilherme para assumir a cadeira de Segundo Secretário. Dando 
seguimento à Ordem do Dia, o Presidente colocou em discussão única o VETO
AO PROJETO DE LEI nº. 032/2023. Não houve discussão, porém o Vereador 
Maurílio pediu a palavra. O Presidente todavia colocou o Veto em discussão e 
informou que o Parecer da Comissão de Justiça e Redação opinou por rejeitar o 
Veto do Prefeito. O Vereador Maurílio usou da expressão pela ordem para pedir 
vista do Projeto, alegando que havia tomado posse neste dia e gostaria de ter 
conhecimento do mérito do projeto. Em votação o pedido de vista foi aprovado 
por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. O Vereador Maurílio agradeceu o 
voto dos vereadores. Passou o senhor Presidente para o Período das Explicações 
Pessoais. Os vereadores inscritos discursaram na ordem a seguir: Antônio 
Brandão - usou da palavra para dizer ao Vereador Maurílio que não existe 
panelinha entre os vereadores, como se provou na votação do pedido de vista, 
mas sim que estão trabalhando com o pensamento no bem estar da população. A 
seguir pediu que o Vereador fizesse a leitura do projeto e também da 
Recomendação do Ministério Público. Disse que o intuito do projeto é trazer 
economia para os cofres públicos e que se o Prefeito não consegue controlar as 
andanças dos carros públicos, cabe aos vereadores apresentar um projeto para 
isso. Por fim, disse que anunciaria o nome dos vereadores que votarem contra tal 
projeto e indagou o motivo deles estarem neste cargo. Sônia da Cruz – usou da 
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palavra para explicar ao Vereador Maurílio que reconhecia seu desconhecimento 
do Regimento e agradeceu a ajuda do Vereador Maurílio quanto ao pedido de 
vista. Em seguida disse que é favorável ao Projeto de Lei n. 032/2023 e que 
votaria contra o Veto na próxima sessão. Disse ainda que não é contra o Prefeito 
e relatou inclusive que vem colaborando com a gestão uma vez se reuniu com o 
Deputado Luiz Nishimori a fim de obter recursos para o Município. Luciano 
Tarosso – usou da palavra para afirmar que não é contra ao Projeto de Lei n.
032/2023, mas que caberia uma emenda no projeto assim como fizeram com o 
projeto da previdência. Disse que precisava de provas sobre o uso indevido dos 
carros públicos e que não gostaria que o projeto se tornasse motivo de briga 
política. Vânia Patrícia – usou da palavra para dizer que assinou o Projeto de 
Lei do Vereador Antônio pois ele é muito bom para o Município. Em seguida 
disse ao Vereador Maurílio que nenhum direito do Vereador Maurílio seria 
cerceado e qualquer cargo que ele vier a ocupar será feito com excelência. 
Comunicou que também encaminharia os documentos do Fundo de Previdência 
para o Vereador. A seguir cobrou do Prefeito que encaminhasse o Projeto de Lei 
Conselho do Animal pois sem a Lei do Conselho não podem fazer nada. Bruno 
Barbosa – usou da palavra para dizer que é contra o Veto do Prefeito ao Projeto 
de Lei n. 032/2023. Em seguida disse ao Vereador Maurílio que não tinha 
combinado votar no Irmão Guilherme com ninguém e que o Vereador Maurílio 
tem capacidade para ocupar qualquer cargo. Irmão Guilherme – usou da 
palavra para agradecer os votos que recebeu e explicou que não havia outros 
candidatos. Disse que será uma experiência nova para ele e que também está 
aprendendo a ser Vereador. Disse ainda que podiam contar com ele, e que ele 
está para somar e aprender inclusive com o Vereador Maurílio. Em seguida usou 
da palavra para dizer que seria favorável ao Projeto de Lei n. 032/2023 devido a 
Recomendação do Ministério Público e desejava que o Prefeito não tivesse 
problemas, além do que não é oposição. Disse ainda que os vereadores não 
deveriam ficar brigando por levar a fama dos projetos, mas pensar em seus 
benefícios para a Cidade. Encerrou agradecendo os votos que recebeu 
novamente e dizendo que está aberto para discutir com os vereadores. Dando 
continuidade a sessão o Segundo Secretários devolvia a palavra ao Presidente, 
mas o Vereador Maurílio reclamou dizendo que queriam lhe calar. Então o 
Segundo Secretário reconheceu que ainda faltava falar o Vereador Maurílio. 
Maurílio Martielho – usou da palavra para explicar que havia dito ao Vereador 
Antônio que o mesmo não poderia decidir votar no Irmão Guilherme antes de 
manifestar sua intenção de disputar também. Lembrou que a própria Vereadora 
Sônia disse na sessão que já tinha decidido votar no Irmão Guilherme e que foi 
errado os vereadores terem combinado antes o voto. Em seguida disse que não 
discutiria o Veto nesta sessão porque queria formar a sua opinião. Disse também 
que as contas dos Prefeitos Élio Duque e Dirceu Urbano foram reprovadas pelo 
Tribunal de Contas por conta do Fundão e quando vieram para a Câmara, 
votaram favorável, portanto a Casa tem culpa. Disse que se ele tivesse na 
Câmara teria votado contra e que devem seguir o Tribunal de Contas, pois lá tem 
técnicos e promotores. Pediu desculpas aos vereadores, mas disse que jamais 
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poderiam ter votado a favor das contas, pois os dois Prefeitos causaram o 
problema do Fundo. Encerou dizendo que o que foi feito na eleição do Vereador 
Guilherme está errado, entretanto convidou a todos a participarem do 
refrigerante e do salgadinho de sua posse. Neste momento o Vereador Antônio 
Brandão disse ao Vereador Maurílio que ele teria o direito de pedir a 
impugnação da ata desta sessão e tudo seria cancelado. Antes do encerramento 
da sessão, o Presidente Laércio informou ao Vereador Maurílio que entre 15 e 
20 dias iniciariam uma reforma na Câmara e que o Vereador poderia participar 
dando ideias. Por fim agradeceu a presença de todos e convidou-os para 
acompanharem a próxima sessão ordinária no dia 10 de abril de 2023, com 
início às 18 horas. Em nome de Deus, encerrou a presente sessão. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 03 (três) dias do mês de abril de 
2023 (dois mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 -Vânia Patrícia dos Santos-
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva- 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 -Antonio Brandão de Oliveira Netto- - Maurílio Martielho -
 Vereador Vereador
 
 - Luciano Tarosso - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
9ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
03 de abril de 2023 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 018/2023, de autoria do Vereador Reginaldo da Silva, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
construção de uma praça com parque e academia para terceira idade 
no conj. hab. Milton Félix Pessoa; 
► INDICAÇÃO nº. 019/2023, de autoria do Vereador Reginaldo da Silva, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção da quadra de esportes do conj. hab. Milton Félix Pessoa; 
► INDICAÇÃO nº. 020/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação 
de cadeiras para pessoas com necessidades aguardarem atendimento; 
► INDICAÇÃO nº. 021/2023, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
construção de um reservatório de água no conjunto habitacional 
Antonio José Vieira; 
► INDICAÇÃO nº. 022/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção do passeio público defronte ao CEMEI Santa Luzia; 
► REQUERIMENTO, de autoria do Vereador Cícero Aparecido 
Guimarães requerendo sua renuncia ao cargo de vereador; 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
- Discussão e Votação Única 
 
► VETO AO PROJETO DE LEI nº. 032/2023 , 
- Eleição para o cargo de 2º Secretário da Mesa Executiva;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO