sessao nº 10

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Ata da 10ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
10 (dez) dias do mês de março de 2023 (dois mil e vinte três), presidida pelo Sr. 
Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme Xavier
da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores 
Antonio Brandão de Oliveira Netto, Bruno Barbosa da Silva, Luciano Tarosso, 
Maurílio Martielho, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Nesta sessão 
um grupo de professoras esteve presente. Às 18h06 (dezoito horas e seis
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou sob a 
proteção de Deus abertos os trabalhos da 10ª Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2023, e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a 
leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente
solicitou que a Primeira Secretária fizesse a leitura das matérias do Expediente:
INDICAÇÃO nº. 023/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à disponibilização de 
seguranças nas escolas da rede municipal de ensino; INDICAÇÃO nº. 024/2023, 
de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício ao Rotary 
Clube e Banco do Brasil de Jataizinho quanto à doação de ventiladores de teto 
ao Hospital Cristo Rei de Ibiporã; INDICAÇÃO nº. 025/2023, de autoria do 
Vereador Luciano Tarosso, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto à manutenção da iluminação do Ginásio de Esportes Domingão, bem 
como quanto a instalação de um novo placar eletrônico; REQUERIMENTO nº. 
015/2023, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de 
ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a respeito do 
parcelamento da dívida existente junto ao Instituto Municipal de Previdência;
REQUERIMENTO nº. 016/2023, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, 
requerendo o envio de ofício ao Instituto Municipal de Previdência solicitando 
informações pormenorizadas a respeito do montante da dívida do Município de 
Jataizinho junto ao Fundo; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2023, de 
autoria do Vereador Maurílio Martielho, que modifica o Art. 81, da Resolução 
nº. 004, de 14 de abril de 1998, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo 
legislativo à Lei Orgânica do Município de Jataizinho; PROJETO DE LEI nº. 
009/2023, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, que cria o cargo de 
Coordenador de Segurança Escolar, vinculado à Secretaria de Educação. Na 
sequência do período do Expediente, o Presidente solicitou a chamada dos 
vereadores inscritos para usarem da palavra neste período. Os pronunciamentos 
dos vereadores ocorreram na ordem a seguir: Maurílio Martielho – usou da 
palavra primeiramente para solicitar o envio de um ofício ao Cabo Augusto da 
Policia Militar, a fim de convidá-lo para a próxima sessão para prestar 
esclarecimentos sobre a falta de rondas da polícia na Cidade. Usou da palavra 
também para apoiar as indicações da Vereadora Sônia que foram apresentadas 
nesta sessão. Vânia Patrícia – usou da palavra primeiramente para abordar a 
segurança das escolas. Mencionou o caso que repercutiu recentemente na mídia
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e sugeriu muros mais altos, a separação da Secretaria do espaço dos alunos, o 
reconhecimento facial e a apresentação de um projeto de lei, que obrigue o uso 
de catracas nas escolas. Em seguida cobrou ações efetivas para combater furtos 
como o de lâmpadas de LED, assim como manifestou seu apoio às indicações 
apresentadas. Usou da palavra ainda para dizer que as famílias precisam se 
responsabilizar pelos seus filhos e que a sociedade tem a sua parcela de 
responsabilidade quanto à segurança da sociedade. Por último apoiou um grupo 
de professoras que estava presente para reivindicar seus direitos. Sônia da Cruz
– usou da palavra primeiramente para abordar a sua Indicação a respeito da 
disponibilização de seguranças nas escolas. Lembrou o Plenário da facada 
sofrida pela professora no dia 27 de março e argumentou no sentido de que esses 
eventos, que ocorrem em grandes centros, acabam vindo também para pequenas 
cidades. Disse que em Londrina um aluno já foi armado para a escola a fim de se 
defender e pediu uma indicação para a Secretária de Saúde, de Educação e de 
Assistência Social, dizendo que a situação se tornou um caso de saúde pública. 
Em seguida relatou que alguns muros de escolas estão caindo e outros estão 
muito baixos. Reiterou a necessidade de uma reunião com as secretárias para 
solucionarem o caso, pois para ela a tendência é piorar. Disse que os muros e 
câmeras seriam importantes, além de sugerir a implantação do botão do pânico,
como foi feito em Londrina. Encerrou falando novamente sobre a necessidade de 
haver uma reunião com todos, inclusive com os vereadores e ainda citou um 
caso de um menino que encontrou uma arma na Quadra da Praça Família Inoue. 
Neste momento a Vereadora Vânia tomou a palavra e disse que instalaram 
câmeras em sua escola, mas foram roubadas. Luciano Tarosso – usou da 
palavra primeiramente para abordar a questão da segurança. Disse que no 
rompimento do reservatório do SAAE, os bombeiros e policiais demoraram para 
chegar, além do que o Destacamento não funciona, por isso apoiou o pedido do 
Vereador Maurílio para trazer o Sargento na sessão. Em seguida falou sobre sua 
indicação concernente a iluminação do Ginásio de Esportes. Usou da palavra 
mais uma vez para apoiar o grupo de professoras que estava presente 
reivindicando seus direitos, e explicou que aguardaria o advogado do Sindicato 
fazer o uso da palavra para se manifestar sobre o assunto. Bruno Barbosa –
usou da palavra primeiramente para abordar os vários roubos que vem 
acontecendo na Cidade. Disse que há necessidade de mais efetivos para que o 
Destacamento tenha policiais presentes simultaneamente às rondas que precisam 
ser feitas. Disse que deveriam convidar o Cabo Augusto para prestar 
esclarecimentos à população e aos vereadores. Em seguida disse que a maior 
riqueza que têm são os alunos e professores, e por isso defendeu a ampliação da 
segurança das escolas. Disse que esperaria uma resposta do Prefeito e que o 
mesmo não esperasse acontecer uma tragédia primeiro para agir. Antônio 
Brandão – usou da palavra primeiramente para pedir que os representantes do 
Sindicato dos Servidores, na próxima vez, fizessem a inscrição de acordo com a 
Lei. Em seguida disse para as professoras presentes que o Município só pode 
gastar 54% com folha de pagamento e que aceitando a propostas dos professores 
o índice iria para 51%, portanto seria possível conceder a reivindicação. Usou da 
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palavra também para relatar que a Comissão Especial esteve com o Diretor do 
SAAE e para informar que os processos estão andamento, apesar de que levará 
tempo para refazerem a construção que foi danificada. Por último disse que 
votariam nesta sessão o Veto do Prefeito ao Projeto que visa gerar economia de 
combustível para o Município e destacou que o Prefeito poderia propor alguma 
emenda caso assim o decidisse. Irmão Guilherme – usou da palavra
inicialmente para abordar o problema dos assaltos. Relatou que esteve no Posto 
de Saúde do Pombal e soube que furtaram um notebook e alguns fios, e dessa 
forma cobrou que todos lutassem por mais segurança. Em seguida disse que os 
pais precisam educar seus filhos e manifestou apoio ao grupo de professoras 
presentes. Usou da palavra também para indicar a instalação de um quebra￾molas na Rua Inácio Giavarina, visto que dois acidentes aconteceram por lá, 
assim como na rua da casa do Alan, onde ocorrem rachas. Na sequência falou do 
trabalho dos pastores que estão ajudando moradores de rua a buscar tratamento, 
e citou o caso do B.A. que aceitou o tratamento. Por ultimo indicou que fosse 
feita a iluminação do Parquinho da Praça e defendeu a valorização dos espaços 
públicos para beneficiar a população de cada bairro. Regi da Saúde – usou da 
palavra inicialmente para manifestar apoio ao grupo de professoras presentes. 
Em seguida abordou a questão da segurança e disse que as viaturas da polícia 
circulam durante o dia, mas não à noite. Sendo assim, apoiou que chamassem o 
Cabo Augusto para dar explicações sobre a falta de rondas noturnas, que é 
quando acontecem os roubos. Depois passou a falar da importância da Prefeitura 
contratar vigilantes que fiquem 24 horas nas escolas durante esse período crítico,
a fim de inibirem muitas coisas que estão acontecendo. Por fim reiterou seu 
apoio ao grupo de professoras presentes. Neste momento o Vereador Irmão 
Guilherme informou que os guardas municipais estão dando apoio às escolas de 
Londrina e apoiou a contratação de uma empresa de vigilantes para Jataizinho. 
O Vereador Regi retomou a palavra, disse que é preciso agir preventivamente e 
encerrou seu discurso. O Presidente Laércio disse que apoiava as colocações dos 
vereadores e que convidaria o Cabo Augusto para uma sessão. Também relatou 
que fez uma reclamação ao Cabo, mas de nada adiantou. Em seguida apresentou 
uma reclamação ao Executivo, devido ao fato da Quadra do Massami Inohue 
estar virando um mocó. Neste momento o Presidente cedeu a palavra ao 
representante/advogado do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de 
Jataizinho que se utilizou da Tribuna Livre que leu uma nota a favor da 
concessão do piso salarial aos professores municipais. A seguir abordou a 
questão da segurança pública debatida anteriormente pelos vereadores e relatou 
que estão ocorrendo diversos furtos e inclusive um carro de uma professora foi 
danificado. Por fim agradeceu o uso da palavra e se retirou. Passou o senhor 
Presidente para o período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em 
discussão única o REQUERIMENTO nº. 015/2023. O Vereador Maurílio 
Martielho, seu autor apontou que pretendia levantar o valor exato da dívida do 
Executivo Municipal junto ao Instituto Municipal de Previdência e pediu apoio 
dos vereadores. Em votação o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis 
e nenhum contrário. Em segundo lugar colocou em discussão única o 
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REQUERIMENTO nº. 016/2023. O autor Vereador Maurílio Martielho explicou 
que este seria destinado ao Presidente do Fundo. Disse que gostaria de saber se 
ocorreu alguma denúncia, além de saber sobre o montante da dívida, já que o 
Presidente é o responsável pelo Fundo. Pediu apoio dos vereadores. Em votação 
o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. A 
seguir o Presidente colocou em discussão única o VETO TOTAL do Prefeito 
Municipal ao PROJETO DE LEI nº. 032/2023. O Vereador Maurílio usou da 
palavra para informar que havia pedido vista na sessão anterior. Depois passou a 
apontar algumas falhas do projeto dizendo que este inviabilizaria a utilização de 
ônibus escolares e ambulâncias em determinados horários, além do que existe 
um Agravo Regimental do STF que não permite que um Vereador apresente um 
projeto como este. Além disso, alegou que o projeto estava sem assinaturas, que 
o projeto não poderia ser relatado pelo Vereador Antonio Brandão, pois ele é o 
autor do projeto. A Vereadora Vânia explicou que os demais membros da 
comissão não compareceram a reunião da comissão. Retomada a palavra o 
Vereador Maurílio disse que a Câmara falhou neste projeto. Disse que não era 
contra o projeto em si, mas já há uma Recomendação do Ministério Público 
sobre o tema e o Prefeito é que deve respondê-la, além do que, cada setor 
administrativo deve ser responsável com os seus veículos. Disse ainda que o 
projeto é inconstitucional, e portanto seria favorável ao Veto. O Vereador 
Antônio Brandão disse que no seu entendimento isso é um subterfúgio para os 
carros continuarem andando e gerando despesas imensas, pois funcionários 
usam os veículos para irem para a Associação e para casas de parentes. Disse 
que na Recomendação do Ministério Público é apontada a ausência de lei e por 
isso estava cumprindo a recomendação com a apresentação do Projeto. Disse 
também que não há ilegalidade no Projeto e que o Prefeito poderia fazer 
alterações ou justificar a impossibilidade de cumprir suas disposições. Disse 
ainda que somente quem é favorável aos gastos municipais desnecessários seria 
contra o Projeto. A Vereadora Vânia pediu para fazer a leitura do Projeto. Em 
seguida iniciou uma discussão entre os vereadores Antônio Brandão, Vânia 
Patrícia e Maurílio Martielho. O Presidente interrompeu os vereadores e deu um 
minuto para cada um deles falar. O Vereador Maurílio então disse que tinha a 
Recomendação, mas que ela nada tinha a ver com o Projeto. Surgiu uma nova 
discussão e então a Vereadora Vânia tomou a palavra e passou a ler trechos do 
projeto. O Presidente permitiu a leitura e em seguida interrompeu eu discurso e 
passou a votação. Em votação nominal os vereadores Antônio Brandão, Bruno 
Barbosa, Irmão Guilherme, Laércio Quitério, Sônia da Cruz e Vânia Patrícia 
votaram contra o Veto. Os vereadores Luciano Tarosso, Maurílio Martielho e 
Regi da Saúde votaram a favor do Veto. O Presidente então anunciou a 
reprovação do Veto por 6 votos a 3. Por fim o Presidente colocou em segunda 
discussão o PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº. 001/2023, de 
autoria do Executivo Municipal, que estabelece regras para o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda 
Constitucional nº 103 de 2019. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o senhor Presidente 
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para o Período das Explicações Pessoais. Os vereadores inscritos discursaram na 
ordem a seguir: Maurílio Martielho - usou da palavra primeiramente para 
explicar que falou alto na sessão anterior, mas que é seu jeito. Em seguida 
apontou a inconstitucionalidade do Projeto de Lei n. 032/2022 e explicou que 
sua posição não foi por uma questão política. Disse que o Prefeito entraria com 
uma ADIN e que cada Secretaria deveria fazer a fiscalização dos seus veículos. 
Explicou que foi a favor do Veto, mas disse que respeitava os votos dos 
vereadores. Em seguida disse que lá na frente isso terá um resultado e encerrou 
seu discurso. Vânia Patrícia – usou da palavra para abordar a questão do piso 
salarial dos professores. Disse que os professores passam por uma avalição e 
correm o risco de responderem processo administrativo. Em seguida cobrou que 
o piso deveria refletir sobre a progressão dos professores e disse que a Casa só 
não encheu porque alguns ficaram com medo de perseguição depois. Disse ainda 
que os professores se esforçam para se capacitar e não recebem nem o mínimo 
previsto em lei. Encerrou seu discurso pedindo apoio dos vereadores e para 
assinarem o abaixo-assinado que foi trazido à sessão. Sônia da Cruz – usou da 
palavra primeiramente para apoiar as professoras presentes. Em seguida 
defendeu a escola de tempo integral e falou da necessidade de Jataizinho atrair 
empresas para aumentar a sua arrecadação. Relatou em seguida que visitou 
escolas municipais nesta semana e recomendou que as professoras orassem e 
rezassem antes de ir para as escolas devido ao estado do mundo em que vivem. 
Luciano Tarosso – usou da palavra primeiramente para compartilhar uma 
notícia que recebeu do Executivo sobre a reabertura do CCI e do CCA na 
primeira semana de maio. Na sequência apoiou o grupo de professoras presentes 
e comunicou que assinaria o abaixo-assinado. Bruno Barbosa – usou da palavra
para comunicar que Jataizinho não tem mais Copel, Delegacia, Hospital e agora 
a EMATER de Jataizinho também fechou. Disse que, além disso, o técnico que 
visitava o Município semanalmente também não veio mais. Em seguida disse 
que 72% da economia local é agricultura e se queixou da perda da assistência 
técnica gratuita que tinham. Por fim pediu um requerimento para o Presidente e 
pediu apoio dos vereadores nesta luta. Usou da palavra ainda para dizer que 
apresentou um projeto para a segurança das escolas e pediu apoio dos 
vereadores. Antônio Brandão – usou da palavra para dizer que respeitou o voto 
dos vereadores ao seu projeto, mas considerou que deve haver cuidado com o 
dinheiro público. Disse também que foi bom que o público presente observou os 
vereadores que querem economia para o Município e os outros que não querem. 
Em seguida disse que é neto, filho e marido de professoras, e portanto jamais 
deixaria de apoiar as professoras que estavam na sessão. Disse que visitarias as 
escolas e colocou-se a disposição delas, quando também encerrou seu 
pronunciamento. Irmão Guilherme – usou da palavra para apoiar as professoras 
presentes e disse que visitaria as escolas e creches. Em seguida relatou que ouviu 
de servidoras de postos de saúde, que sofrem ameaças no exercício de suas 
funções. Disse que o desacato é um crime e defendeu as servidoras falando que 
se deve ter educação em todos os lugares. Na sequência abordou a questão da 
segurança e falou da importância de serem vizinhos solidários. Regi da Saúde –
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usou da palavra para apoiar as professoras presentes e disse que assinou o 
abaixo-assinado. Em seguida falou sobre a dengue e disse que Londrina já está 
em epidemia. Disse ainda que já existem confirmações de dengue nos postos de 
Jataizinho e por isso pediu que as pessoas não deixassem nada para acumular 
água. Disse ainda que as UBS estão todas lotadas e os pacientes estão sendo 
deslocados para Londrina. Por fim reiterou o apoio as professoras presentes. 
Antes do encerramento da sessão, o Vereador Bruno Barbosa pediu a palavra ao 
Presidente que lhe deu um minuto. O Vereador então usou da palavra para 
apoiar as professoras presentes, pois havia esquecido. O Presidente Laércio 
informou que assinou o abaixo-assinado e se colocou também à disposição das 
professoras. Ainda usou da palavra para pedir que o Secretário de Obras tomasse 
providências com relação ao terreno da OI ou da Telepar, que fica no Centro, 
pois sua situação está uma vergonha. Por fim agradeceu a presença de todos e 
convidou-os para acompanharem a próxima sessão ordinária no dia 17 de abril
de 2023, com início às 18 horas. Em nome de Deus, encerrou a presente sessão.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 10 (dez) dias do mês
de abril de 2023 (dois mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
10ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
10 de abril de 2023 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 023/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
disponibilização de seguranças nas escolas da rede municipal de 
ensino; 
► INDICAÇÃO nº. 024/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Rotary Clube e Banco do Brasil de 
Jataizinho quanto a doação de ventiladores de teto ao Hospital Cristo 
Rei de Ibiporã; 
► INDICAÇÃO nº. 025/2023, de autoria do Vereador Luciano Tarosso, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção da iluminação do Ginásio de Esportes Domingão, bem 
como quanto a instalação de um novo placar eletrônico; 
► REQUERIMENTO nº. 015/2023, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito do parcelamento da dívida existente 
junto ao Instituto Municipal de Previdência; 
► REQUERIMENTO nº. 016/2023, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Instituto Municipal de 
Previdência solicitando informações pormenorizadas a respeito do 
montante da dívida do Município de Jataizinho junto ao Fundo; 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2023, de autoria do Vereador 
Maurílio Martielho, que modifica o Art. 81, da Resolução nº;. 004, de 14 
de abril de 1998, que dispõe sobre o novo Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Jataizinho, adaptando o funcionamento e o processo 
legislativo à Lei Orgânica do Município de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI nº. 009/2023, de autoria do Vereador Bruno 
Barbosa, que cria o cargo de Coordenador de Segurança Escolar, 
vinculado à Secretaria de Educação; 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
TRIBUNA LIVRE: 
 
► SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE 
JATAIZINHO; 
 
ORDEM DO DIA: 
- Discussão e Votação Única 
► REQUERIMENTO nº. 015/2023, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito do parcelamento da dívida existente 
junto ao Instituto Municipal de Previdência; 
► REQUERIMENTO nº. 016/2023, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Instituto Municipal de 
Previdência solicitando informações pormenorizadas a respeito do 
montante da dívida do Município de Jataizinho junto ao Fundo; 
► VETO TOTAL do Prefeito Municipal ao PROJETO DE LEI nº. 
032/2023, de autoria do Vereador Antonio Brandão de Oliveira Netto, 
que dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração 
Pública Municipal e dá outras providências; 
- 2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE EMENDA A LEI ORGÂNICA nº. 001/2023 , de autoria do 
Executivo Municipal, que Estabelece regras para o Regime Próprio de 
Previdência Social do Município de Jataizinho de acordo com a Emenda 
Constitucional nº 103 de 2019; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO