sessao nº 12

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Ata da 12ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
24 (vinte e quatro) dias do mês de abril de 2023 (dois mil e vinte três), presidida 
pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora, 
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme 
Xavier da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, Bruno Barbosa da Silva, 
Luciano Tarosso, Maurílio Martielho, Sônia da Cruz e Reginaldo Aparecido da 
Silva. Nesta sessão esteve presente um grupo de professoras e o Presidente do 
Sindicato dos Servidores. Às 18h03 (dezoito horas e três minutos), estando a 
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou, sob a proteção de Deus,
abertos os trabalhos da 12ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023, e 
solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico.
Após o tempo para meditação, o Presidente colocou em discussão as Atas da 9ª 
Sessão Ordinária, de 03 de abril de 2023, da 11ª Sessão Ordinária, de 17 de abril 
de 2023, da 3ª Sessão Extraordinária, de 17 de abril de 2023, e ambas foram
aprovadas pelo Plenário. Neste momento o Vereador Maurílio propôs uma 
questão de ordem através da qual requereu a leitura do Parecer Jurídico referente 
a um Projeto de Lei de autoria do Vereador Bruno Barbosa. O Presidente acatou 
e a Primeira Secretária fez a leitura do Parecer Jurídico n. 006/2023.
Posteriormente o Presidente avisado pela Primeira Secretária, solicitou que a 
mesma fizesse a leitura das matérias do Expediente: INDICAÇÃO nº. 029/2023, 
de autoria do Vereador Irmão Guilherme, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto à possibilidade de se construir monumentos 
alusivos à bíblia em logradouros públicos; REQUERIMENTO nº. 019/2023, de 
autoria do Vereador Luciano Tarosso, requerendo manifestação de 
congratulações à Associação Comunitária de Comunicação Cultural e Artística 
de Jataizinho; PROJETO DE LEI nº. 010/2023, de autoria do Vereador Irmão 
Guilherme, que institui o Dia da Bíblia no Município de Jataizinho, Estado do 
Paraná. Na sequência do período do Expediente, o Presidente solicitou a 
chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra. Os pronunciamentos 
dos vereadores ocorreram na ordem a seguir: Maurílio Martielho – usou da 
palavra primeiramente para lembrar os presentes de sua participação na sessão 
anterior, quando havia dito que o Projeto de Lei n. 009/2023 é inconstitucional. 
Explicou que não teve a intenção de criar confusão, mas apenas de colaborar, 
pois de fato a leitura do Parecer Jurídico n. 006/2023 demonstrou que o projeto é 
inconstitucional mesmo. Em seguida passou a falar para as professoras presentes 
que a Prefeitura recebeu entre janeiro e março c. de R$ 2.100.000,00 do 
FUNDEB para pagamento de professores, mas restou um saldo de apenas R$ 
484,00. Disse que dessa forma não seria viável atender a demanda das 
professoras, mas de todo modo, sempre será favorável aos servidores em
votações. Disse ainda que o projeto em discussão deve partir da Prefeitura e
também sugeriu que cobrassem seus direitos judicialmente por meio do 
Sindicato. Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para dizer que não 
teve sucesso junto ao Executivo sobre a demanda do piso dos professores. Disse
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que suas possibilidades se esgotaram, mas se dispôs a acompanha-las até à
Promotoria. Disse que considera a educação algo importantíssimo e inclusive
apresentou uma indicação para que a Secretaria de Educação providencie a 
seguranças dos professores e alunos, além do que, fornecesse atendimento 
psicológico. Disse que tem cobrado obras em muros e reparos nas câmeras das 
escolas municipais. Disse ainda que conseguiu um ônibus escolar e R$ 
50.000,00 para a Escola Parigot, além de recursos para a saúde e para a 
construção de pistas de skate. Usou da palavra ainda para explicar que na sessão 
anterior, havia votado favorável a uma categoria, mas que luta por todos os 
funcionários públicos. Encerrou seu discurso reiterando que as professoras 
poderiamam contar com ela sempre. Luciano Tarosso – usou da palavra para
dizer às professoras que estava à disposição pra ajudar, mas que não caberia a 
eles fazerem este projeto de Lei em questão. Em seguida pediu apoio ao seu 
requerimento concernente a Rádio Comunitária, denominada Associação 
Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho, e encerrou seu 
pronunciamento. Antônio Brandão – usou da palavra para elogiar as 
professoras que ensinam as crianças do Município e vêm lutando por seus 
direitos, sem o reconhecimento do poder público. Disse que tinha apontado o 
índice de gastos na sessão anterior, a fim de demonstrar que seria possível 
atender as professoras, mas que com a aprovação do projeto que beneficia os 39 
servidores comissionados, não saberia mais dizer se será possível. Disse que 
votou favorável na ocasião, pois não votará contra nenhuma classe de
servidores. Falou que os vereadores poderiam apoiar um projeto elaborado pelo 
advogado do Sindicato, assim como pediu que continuassem vindo às sessões,
se dispondo inclusive a ajudar no pagamento de um advogado para elas. Usou da 
palavra também para falar de uma distribuidora de carnes, que gera empregos e 
receita para o Município através de impostos, mas estaria deixando Jataizinho,
por conta de uma situação denunciada por uma vizinha de tal empresa. Na 
sequência leu uma declaração do Prefeito de Ibiporã, em que o mesmo acusou a 
Prefeitura de Jataizinho de ser incompetente e criadora de dificuldades. Disse 
que a empresa iria para Ibiporã, onde tem um Plano Diretor que funciona 
diferente da “política de nojenta e de barganha” praticada em Jataizinho. Por 
fim, pediu um ofício destinado ao Conselho Municipal, a fim de solicitar sua 
participação na próxima reunião. Irmão Guilherme – usou da palavra para 
manifestar seu apoio às professoras presentes e falou da importância da classe 
para todos os demais profissionais e para o futuro de todos. Em seguida falou de 
sua indicação para se criar uma praça com um monumento à Bíblia e justificou 
que há evangélicos e católicos em todos os bairros e seria muito bem-vindo.
Disse que se fala muito mal de Jataizinho, mas que com a união dos vereadores, 
dos professores, dos munícipes, dos empresários, do Prefeito e da Polícia as 
coisas poderiam mudar. Relatou que as pessoas reclamam dos preços do 
comércio e acabam comprando em Ibiporã, como levam seus filhos para escolas 
de Ibiporã. Cobrou em seguida a criação de empregos através da atração de 
empresas. Usou da palavra ao final para apoiar a insistência das professoras que 
lutavam por seus direitos na galeria. O Presidente Laércio também usou da 
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palavra para apoiar as professoras e se colocou a disposição delas para ir até ao 
Gabinete do Prefeito. Neste momento o Presidente recebeu um documento da 
Professora Andressa e se comprometeu a pedir a colaboração da advogada da 
Câmara. Uma professora passou a fazer reclamações e o Presidente ficou 
ouvindo até que novamente se comprometeu a ajudar as professoras. Laércio 
Quitério – na condição de orador, o Presidente Laércio disse que foi até o 
Conjunto Massami Inoue e de fato encontrou um mocó na casa localizada junto 
à quadra esportiva. Sendo assim, pediu providências para o Secretário de Obras.
Relatou na sequência que um morador reclamou da tubulação do mesmo 
conjunto, que se encontra exposta e possibilitando acidentes com crianças. Na 
sequência reclamou que apenas duas pessoas estão trabalhando na obra da nova 
UBS, e que a situação é vergonhosa, uma vez que a empresa responsaviel,
vencedora de várias licitações, apenas começa as obras, mas não as termina. O 
Vereador Maurílio usou de uma questão de ordem para pedir que o chefe do 
Poder Executivo fosse convidado para uma sessão, porém o Presidente não lhe 
respondeu. Não havendo matérias para o período da Ordem do Dia, passou o 
senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais. Os vereadores 
inscritos discursaram na ordem a seguir: Maurílio Martielho - usou da palavra
primeiramente para dizer às professoras que havia votado favorável num projeto 
de alterações e não de reposição ou aumento salarial (se referindo ao Projeto de 
Lei n. 008/2023, na sessão anterior). Neste momento as professoras vaiaram seu 
discurso. Retomada a palavra o Vereador cobrou respeito das professoras. Disse 
que votou com consciência e que não caberia aos vereadores proporem um 
projeto de aumento para as professoras, mas que se o Prefeito encaminhasse, ele 
seria favorável ao projeto. Disse que já trabalhou em empresa pública e privada, 
e sugeriu que quem não estivesse satisfeita que deveria procurar algo melhor. 
Encerrou dizendo que elas tinham o direito de vaiá-lo, mas pediu respeito 
novamente. Neste momento o Presidente pediu silêncio para as professoras.
Sônia da Cruz – usou da palavra apenas para manifestar seu apoio as 
professoras e dizer a elas que deveriam continuar insistindo, pois dessa forma 
conseguiriam seu objetivo. Antônio Brandão – usou da palavra para explicar 
que a palavra “alteração” citada pelo Vereador Maurílio é apenas uma forma de 
dar o aumento sem ser criticado. Então perguntou ao Vereador se haveria um 
aumento ou não. Dando continuidade a sua fala, disse que se trata de uma 
política de barganhas, pois que querem agradar uma classe e depois outras 
classes, conforme a eleição se aproxima. Disse que os professores são educados, 
mas deveriam continuar brigando e “ir para o pau”. Explicou que o que 
aconteceu foi que os professores reivindicaram o piso há bastante tempo, muito 
antes do Prefeito encaminhar um projeto concernente aos servidores
comissionados e por outro lado negou o pagamento do Piso dos professores. Por 
último o Vereador Antônio explicou que faria uma cirurgia, mas continuaria a 
disposição das professoras por meio do celular e participando virtualmente das 
sessões, como fez da praia quando estava de férias. Vânia Patrícia – usou da 
palavra primeiramente para explicar que sofre com falta de ar nas leituras. Em 
seguida, disse que falaria representando as professoras. Explicou que elas 
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prestaram concursos em sua cidade porque querem participar na formação de 
cidadãos e não pediriam a conta pelo fato de não receberem o piso. Disse que o 
Prefeito sugeriu que as professoras o cobrassem judicialmente, mas alegou que 
demoraria em torno de 5 anos. Em seguida pediu ao Prefeito que olhasse com 
carinho para os professores municipais, pois estão formando o futuro da Cidade.
Disse que as professoras estavam na Câmara para serem vistas e esperar que os 
Vereadores as representassem quanto aos seus direitos. Regi da Saúde – usou 
da palavra primeiramente para lamentar e indagar as razões do Prefeito para não 
propor um acordo com as professoras. Disse que os vereadores deveriam estar 
do lado dos professores porque estão cobrando um direito deles. Em seguida fez 
menção a fala do Vereador Antônio e disse que a Prefeitura deveria arrumar um 
outro prédio para a empresa sobre a qual apontou estar de saída de Jataizinho.
Por fim, reiterou seu apoio as professoras presentes na sessão. Bruno Barbosa –
usou da palavra para pedir ao Presidente que encaminhasse um ofício ao 
Prefeito, convidando-o para estar na sessão a fim de tratar sobre o piso dos 
professores. Disse que os professores receberam uma complementação, mas o 
problema é que o Prefeito não as chama nem ao menos para uma conversa.
Além disso, as professoras vêm lutando, se expondo nas redes sociais, vindo até 
a Câmara e dessa forma estão indo embora cansadas e desanimadas visto que 
estão sendo desrespeitadas. Usou da palavra ainda para falar da empresa que está 
saindo de Jataizinho, cobrando atitude do Prefeito para evitar uma situação
vergonhosa. Por fim, reiterou seu apoio as professoras presentes. Após os 
discursos, o Presidente comunicou que faria um ofício convidando o Prefeito 
para próxima sessão. Por fim agradeceu a presença de todos e convidou-os para 
acompanharem a próxima sessão ordinária no dia 02 de maio de 2023, com 
início às 18 horas, em função do feriado do Dia do Trabalho na segunda-feira. 
Em nome de Deus, encerrou a presente sessão e encerrou a presente sessão. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 24 (vinte e quatro) dias do 
mês de abril de 2023 (dois mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
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 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
12ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
24 de abril de 2023 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 029/2023, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
possibilidade de se construir monumentos alusivos à bíblia em 
logradouros públicos; 
► REQUERIMENTO nº. 019/2023, de autoria do Vereador Luciano 
Tarosso, requerendo manifestação de congratulações à Associação 
Comunitária de Comunicação Cultural e Artística de Jataizinho;
► PROJETO DE LEI nº. 010/2023, de autoria do Vereador Irmão 
Guilherme, institui o Dia da Bíblia no Município de Jataizinho, Estado do 
Paraná;
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO