sessao nº 14

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Ata da 14ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
08 (oito) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte três), presidida pelo Sr. 
Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora, Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme Xavier
da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores Bruno 
Barbosa da Silva, Luciano Tarosso, Maurílio Martielho, Sônia da Cruz e
Reginaldo Aparecido da Silva. Esteve ausente o Vereador Antonio Brandão de 
Oliveira Netto. Às 18h06 (dezoito horas e seis minutos), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente declarou, sob a proteção de Deus, abertos os 
trabalhos da 14ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023, e solicitou que 
o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o 
tempo para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 13ª Sessão 
Ordinária, de 02 de maio de 2023, que foi aprovada. Neste momento o
Presidente solicitou que a Primeira Secretária fizesse a leitura das matérias do 
Expediente: INDICAÇÃO nº. 032/2023, de autoria do Vereador Irmão 
Guilherme, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências na manutenção da iluminação pública na Av. Barão de Antonina, 
próximo ao endereço de número 1025; INDICAÇÃO nº. 033/2023, de autoria da 
Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto ao incentivo aos artistas de nossa cidade através da contratação de 
bandas, cantores e atores locais para a Festa Junina deste ano; INDICAÇÃO nº. 
034/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício 
ao Executivo Municipal quanto a disponibilização de palestras de psicólogos nas 
escolas e centros de educação da rede municipal de Jataizinho; INDICAÇÃO nº. 
035/2023, de autoria do Vereador Reginaldo da Silva, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na manutenção do PA 
Central visando melhorias para melhor atendimento da população; PROJETO 
DE RESOLUÇÃO nº. 003/2023, de autoria da Mesa Executiva, que regulamenta 
o Art. 60, da Resolução nº. 04, de 14 de abril de 1998, criando o Regulamento 
Interno da Secretaria da Câmara Municipal de Jataizinho; PROJETO DE LEI nº. 
013/2023, de autoria do Executivo Municipal, que promove alterações na Lei nº. 
769/2007, que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Jataizinho e dá outras providências; PROJETO DE LEI nº. 
014/2023, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, que Modifica o Inciso IV, da 
Lei Municipal nº. 748, de 26 de dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema 
Tributário do Município e dá outras providências. Encerrada a leitura, o 
Presidente solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra. 
Os pronunciamentos dos vereadores ocorreram na ordem a seguir: Irmão 
Guilherme – usou da palavra apenas para abordar sua indicação quanto à troca 
de lâmpadas. Relatou que a troca foi feita antes da sua apresentação em sessão e 
comentou sobre a gratidão do munícipe que havia solicitado a troca e também de 
sua própria satisfação com o seu trabalho realizado. Maurílio Martielho – usou 
da palavra primeiramente para falar da importância dos munícipes 
acompanharem as sessões. Em seguida relatou que esteve no Encontro de Carros 
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Antigos no Mato Grosso do Sul levando o nome de Jataizinho. A seguir falou 
sobre os problemas que a Festa Junina de Jataizinho traz aos comerciantes 
locais, além das despesas para o Município. Em aparte a Vereadora Vânia falou 
que a realização da festa se tornou difícil. O Vereador pediu para descontar o 
aparte de sua fala, e então retomou a palavra defendendo que não se deveria 
realizar a Festa Junina. Apontou que são apresentados alguns valores dos gastos 
da festa, mas quando chegam os empenhos os valores são outros, e por isso é um 
crítico da Festa Junina. Disse que a qualidade da festa e das bandas contratadas é 
ruim, e dessa forma, apoiou a indicação da Vereadora Sônia para se contratar 
artistas locais. Em seguida também apoiou a indicação do Vereador Regi para a 
manutenção do P.A. Usou da palavra ainda para dizer que um senhor chamado 
Luciano, tem um estabelecimento, onde coloca mercadorias na rua, incomoda os 
vizinhos e pedestres, além de ter aberto uma serralheria, sendo que na verdade
funciona um depósito no local. Relatou que sua filha tem sido incomodada e ele 
vem tentando falar com o Prefeito sobre o alvará da empresa e se tem sido feita 
alguma fiscalização. Por fim disse que tomaria ciência dos projetos de Lei 
apresentados e reafirmou que um Vereador tem que fiscalizar e cobrar o que está 
errado, assim como fazer as coisas corretas. Neste momento, antes da Vereadora 
Sônia iniciar seu discurso, o Vereador Maurílio usou da expressão “pela ordem”
para cobrar o Segundo Secretário quanto a Vereadora Sônia, que apresentou um 
indicação, e portanto deveria ter falado antes dele próprio. Sônia da Cruz –
usou da palavra primeiramente para dizer que não falaria no Expediente, mas 
que de fato ela deveria ter falado primeiro por ser a autora. Em seguida relatou 
que uma banda de Jataizinho pediu R$ 4.000,00 para cantar na Festa Junina, mas 
o Executivo não aceitou o valor, entretanto a mesma banda acertou com Ibiporã 
por R$ 5.000,00. Disse que deveriam contratar bandas locais, pois pelo menos o 
valor seria gasto em Jataizinho. Disse ainda que quanto a acabar com a festa, 
cada um tem uma opinião e respeitaria a opinião de todos. O Vereador Maurílio 
tomou a palavra e explicou que a festa apenas traz prejuízo. Retomada a palavra 
abordou a sua indicação sobre palestras nas escolas, apontando que inclusive 
conhece psicólogos que dariam as palestras gratuitamente. Disse que os 
professores, pais e trabalhadores vivem em um contexto de vida estressante e as 
palestras acrescentariam muito para todos. Por fim, disse que há um projeto de 
Lei que foi elaborado pelo SAAE e remetido ao Prefeito, referente aos danos 
sofridos pela senhora Regina, e pediu apoio do Vereador Maurílio para que o 
projeto seja encaminhado para a Câmara o mais rápido possível. Regi da Saúde 
– usou da palavra primeiramente para falar de sua indicação concernente a 
situação do Pronto Atendimento, que precisa de obras na cobertura para que os 
pacientes não sejam molhados em dias de chuva, pois as ambulâncias são mais 
altas que a cobertura e por isso não chegam até a porta. Em seguida pediu que 
também fosse feito uma espécie de guichê para as atendentes visualizarem as 
pessoas que chegam de madrugada, a fim de melhorar a segurança delas. Usou 
da palavra ainda para falar das necessidades da Praça Zezé Quirino. A 
Vereadora Vânia pediu um aparte e disse que será executado o Projeto Meu 
Campinho no local. Retomada a palavra, o Vereador disse que se referia a um 
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bueiro sem tampa e não à quadra. Disse que também, do outro lado, havia a 
necessidade de fazer a manutenção urgente, pois os tubos de esgoto estão 
abertos gerando riscos para as pessoas. Acrescentou ainda que ele e o Vereador 
Bruno foram distribuir bolas e as crianças ficaram alegres, pois não tinham uma
bola para brincar, e além disso, a quadra está sem alambrado, os gols estão sem 
rede e o banheiro está em situação ruim. Apontou que falta incentivo para as 
crianças e para a juventude não se envolver com as coisas da rua. O Presidente 
Laércio cobrou providências nas quadras e campos de futebol para incentivar o 
esporte de Jataizinho. Comunicou ainda que as indicações seriam encaminhadas 
ao órgão competente. Não havendo matérias para deliberação no período da 
Ordem do Dia, passou o senhor Presidente para o Período das Explicações 
Pessoais. A Vereadora Vânia Patrícia pediu licença para se retirar da sessão. Os 
vereadores inscritos discursaram na ordem a seguir: Irmão Guilherme – usou 
da palavra para manifestar seus sentimentos a família Barbosa, devido ao 
falecimento do Gumercino esposo da senhora Marli. Disse que o ex-servidor 
tinha diabetes e havia amputado a perna devido a um acontecimento no trabalho.
Disse que os velórios não são fáceis para as famílias. Em seguida parabenizou as 
mães pelo Dia das Mães e comunicou que estaria encaminhando-os para as 
escolas e outros lugares como representantes das demais mães do Município. Por 
fim se comprometeu a assinar as indicações dos vereadores Bruno e Regi e 
demais vereadores a fim de apoiá-las. Maurílio Martielho – usou da palavra
primeiramente para comunicar novamente que estava em Dourado no fim de 
semana. Depois divulgou uma excursão para Aparecida do Norte coordenada 
pela senhora Rose Barotto. Na sequência disse ao Presidente que a ordem de fala 
dos vereadores não consta no Regimento Interno e pediu que os vereadores 
autores de indicação, requerimento e projetos fossem os primeiros a falar. Neste 
momento o Segundo Secretário explicou que havia se esquecido da fala do 
Vereador Bruno, pois está aprendendo. Bruno Barbosa – usou da palavra
primeiramente para relatar que esteve na Praça Zezé Quirino com o Vereador 
Regi e que viu crianças sem bola, alambrados caídos, vestiários danificados. 
Agradeceu o ex-Vereador Jorginho que sempre tem ajudado na vida esportiva da 
Cidade, mesmo não sendo mais Vereador. Em seguida apoiou a ideia da 
Vereadora Sônia para prestigiar os artistas locais, alegando que haveria uma 
grande economia para a Prefeitura. Usou da palavra também para dizer que os 
vereadores apresentariam um projeto para beneficiar famílias com membros em 
tratamento de câncer, pacientes que fazem hemodiálise e famílias com membros 
autistas. Na sequência passou a ler uma parte do projeto de Lei e explicou que 
essas pessoas teriam uma isenção do IPTU. Em seguida informou que levantou 
10 crianças autistas e mais 12 esperando um diagnóstico, 35 pessoas em 
tratamento de câncer e mais 11 que fazem hemodiálise. Encerrou dizendo que os 
vereadores poderão ajudar essas famílias e pediu apoio e ajuda para trabalhar 
nessa ideia. Regi da Saúde – usou da palavra para apoiar o projeto do Vereador 
Bruno. Disse que as pessoas que têm essas doenças estavam esquecidas, que 
gastam muito dinheiro e sofrem bastante. Em seguida cogitou de apresentar um 
projeto de Lei para que um veículo específico seja destinado para este tipo de 
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paciente, a fim de que não tenha que ficar esperando em Londrina. Citou que um 
motorista transportava pacientes para a hemodiálise e depois acabou precisando 
do serviço a fim de convencer os demais a propiciar um transporte adequado 
para essas pessoas. Por fim ressaltou o sofrimento deles e disse que conversaria 
com a doutora Juliana com o intuito de verificar a possibilidade de apresentar tal 
projeto, assim como reiterou seu apoio ao projeto do Vereador Bruno. Após os 
discursos, o Presidente informou que o Vereador Antônio Brandão não 
participou da sessão por motivos de saúde. Por fim agradeceu a presença de 
todos e convidou-os para acompanharem a próxima sessão ordinária no dia 15
de maio de 2023, com início às 18 horas. Em nome de Deus, encerrou a presente 
sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 08 (oito) dias
do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
14ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
08 de maio de 2023 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 032/2023, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na 
manutenção da iluminação pública na Av. Barão de Antonina, próximo 
ao endereço de número 1025; 
► INDICAÇÃO nº. 033/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto ao incentivo aos artistas 
de nossa cidade através da contratação de bandas, cantores e atores 
locais para a Festa Junina deste ano; 
► INDICAÇÃO nº. 034/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a disponibilização de 
palestras de psicólogos nas escolas e centros de educação da rede 
municipal de Jataizinho; 
► INDICAÇÃO nº. 035/2023, de autoria do Vereador Reginaldo da Silva, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na 
manutenção do PA Central visando melhorias para melhor atendimento 
da população; 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 003/2023, de autoria da Mesa 
Executiva, que regulamenta o Art. 60, da Resolução nº. 04, de 14 de 
abril de 1998, criando o Regulamento Interno da Secretaria da Câmara 
Municipal de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI nº. 013/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que promove alterações na Lei nº. 769/2007, que dispõe sobre a 
Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá 
outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 014/2023, de autoria do Vereador Bruno 
Barbosa, que Modifica o Inciso IV, da Lei Municipal nº. 748, de 26 de 
dezembro de 2006, que dispõe sobre o Sistema Tributário do Município 
e dá outras providências; 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: / ENCERRAMENTO