sessao nº 16

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Ata da 16ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte três), presidida 
pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora 
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme 
Xavier da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, Bruno Barbosa da Silva, 
Luciano Tarosso, Maurílio Martielho, Sônia da Cruz e Reginaldo Aparecido da 
Silva. Esteve presente na sessão o ex-Vereador Igor Emanoel Sabará de Souza e 
o Pr. Jesus Villande. Às 18h04 (dezoito horas e quatro minutos), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente declarou, abertos sob a proteção de Deus os 
trabalhos da 16ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023, e solicitou que 
o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o 
tempo para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 15ª Sessão 
Ordinária, de 15 de maio de 2023, que foi aprovada. A seguir o Presidente
solicitou que a Primeira Secretária fizesse a leitura das matérias do Expediente:
INDICAÇÃO nº. 038/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à implantação de 
projetos na área da saúde denominados "Farmácia Viva"; PROJETO DE LEI nº. 
016/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Serviço Autônomo 
de Água e Esgoto (SAAE) a efetivar o pagamento de indenização de forma 
extrajudicial e dá outras providências. Encerrada a leitura, a Vereadora Vânia
Patrícia pediu a retirada de pauta da Indicação n. 038/2023 de sua autoria. O
Presidente deferiu o requerimento e solicitou a chamada dos vereadores inscritos 
para usarem da palavra. Os pronunciamentos dos vereadores ocorreram na 
ordem a seguir: Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para falar sobre 
um ofício encaminhado ao Prefeito pelos moradores do Jardim Maria Júlia.
Explicou que devido a uma postagem de um morador durante a última enchente, 
a assessora de um Deputado ofereceu uma viatura e uma base para a Defesa 
Civil, mas o Executivo não respondeu tal ofício. Cobrou então o Executivo e 
disse que não importa quem é o Deputado, mas Jataizinho ser beneficiado de 
alguma maneira. Usou da palavra também para pedir um ofício ao Deputado 
Estadual Nelson Justus pelo encaminhamento de R$ 50.000,00 para a Escola
Estadual Parigot de Souza. Irmão Guilherme – usou da palavra para dizer que o 
contrato para a vigilância das escolas foi encerrado e as mães, os vigilantes e 
outras pessoas ficaram perguntando sobre a situação. Disse que também é um 
vigilante e preza por segurança para as famílias, no trabalho, nas igrejas, nas 
escolas. Disse que um projeto do Vereador Bruno sobre o assunto não poderia 
ser feito por ele, e portanto aguardaria um projeto de autoria do Prefeito. Em 
seguida asseverou que os vereadores deveriam aprovar projetos bons para o 
Município e que ainda acredita que Jataizinho irá caminhar. Disse que a Cidade 
é grande e tem espaço para todos trabalharem. Disse que é preciso recuperar as 
coisas que foram embora de Jataizinho e mudar a sua cara. Por fim, reiterou sua 
preocupação com a segurança das escolas e do Posto de Saúde, dizendo que cada 
um deveria fazer a sua parte para poderem ser ajudados por Deus. Bruno 
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Barbosa – usou da palavra para lembrar à senhora Regina, que havia prometido 
que o Projeto de Lei n. 016/23 estaria em pauta nesta sessão e desejou que ela e 
sua família se recuperassem desse pesadelo e constrangimento que passavam.
Disse que tinha certeza da aprovação do projeto. Em seguida, comemorou a 
contratação de vigilantes pelo Prefeito, mas lamentou o encerramento do , 
quando também disse que os vigias deveriam ser vitalícios, pois o perigo está em 
todo lugar. Disse que pais, mães e professores ficaram preocupados pelo fato dos 
alunos estarem sem segurança e abalados psicologicamente. Em aparte a 
Vereadora Vânia lamentou a não continuidade dos serviços e disse que a 
comunidade escolar estava triste com a situação. Retomada a palavra, o 
Vereador disse que eles são os representantes dos pais e professores e deveriam 
começar uma luta por eles. Em aparte o Vereador Regi apontou que deveriam 
contratar vigilantes mediante um processo seletivo. Retomada a palavra, o 
Vereador relatou que uma mãe ligou para ele pedindo que falasse sobre o 
assunto e então encerrou seu discurso. Maurílio Martielho – usou da palavra
primeiramente para cobrar o Presidente para que cedesse a palavra primeiro aos 
autores de matérias. Disse que na pauta só vem o cabeçalho e dessa forma não 
pode ter conhecimento da íntegra dos projetos. Disse que a Indicação da 
Vereadora Vânia não foi nem comentada. A Vereadora interrompeu sua fala e 
explicou que havia solicitado a retirada de pauta. A seguir, o Vereador afirmou 
que votaria contra a emenda apresentada pela Vereadora Vânia e apontou que 
ela estava sendo apresentada somente agora em segunda votação. Em relação ao 
Projeto do Vereador Irmão Guilherme, disse que votaria favorável, pois não há
despesas. Na sequência parabenizou o pessoal da Saúde, que foi receber o
Secretário de Saúde do Governo do Paraná. Disse que a obra do Posto de Saúde 
na Rodoviária seria concluída em 5 meses, e onde funciona o Posto de Saúde
atualmente será construída uma nova unidade de atendimento. Disse ainda que a 
obra seria custeada pelo Estado do Paraná e demonstrou felicidade por conta da 
notícia recebida, já que os mais carentes da população vão ganhar com isso. Por 
fim pediu um Ofício ao Secretário da Saúde, o senhor Beto Preto, e disse que 
aguardaria o cumprimento da promessa da empreiteira sobre a realização da obra 
em 5 meses. Antônio Brandão – usou da palavra primeiramente para
parabenizar o Prefeito Wilson Fernandes e o pessoal da Saúde pelo evento onde 
esteve presente o Secretário Estadual de Saúde. Porém, em seguida, reclamou da 
falta de respeito do Prefeito pelo fato de não ter convidado o Presidente Laércio 
Quitério e nem os vereadores, já que foram convidados pelo Secretário somente. 
Pediu então que o Prefeito respeitasse o Pode Legislativo, os veredores e seus 
trabalhos. Em seguida abordou o Projeto de Lei n. 016/2023, e disse a senhora
Regina, que seria necessário discutirem o projeto, pelo fato de que o mesmo 
retornou pedindo dessa vez uma autorização para pagamento extrajudicial dos 
danos. Disse que os vereadores desejam que todos os prejudicados sejam 
ressarcidos o mais rápido possível, porém não querem ser prejudicados e nem 
prejudicar a Casa de Leis. Na sequência requereu ao Presidente que marcasse 
uma sessão extraordinária com o fim de acabarem com a polêmica. Usou da 
palavra posteriormente para dizer que existe uma Comissão Especial, além dos 
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demais vereadores, que fiscalizariam o pagamento das indenizações dos 
afetados. Por fim abordou o projeto do ex-Deputado Boca Aberta acerca do 
desvio do pedágio. Reclamou que não receberam nenhuma satisfação do Poder 
Executivo sobre as obras. Logo após o seu discurso, pediu a instauração de uma 
CPI, na próxima sessão, pois a emenda é referente a uma obra no valor de R$ 
1.200.000,00. Passou o senhor Presidente para o período da Ordem do dia. Em 
primeiro lugar colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 
010/2023, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, que institui o Dia da Bíblia 
no Município de Jataizinho, Estado do Paraná. Não houve discussão. Em 
votação o projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário. O 
Presidente também participou da votação. Em segundo lugar colocou em 
discussão única a EMENDA nº. 003, ao Projeto de Lei nº. 011/2023, que altera o 
Art. 15, do Projeto de Lei nº. 011/2023, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento. A Vereadora Vânia usou da palavra para ler o teor da emenda 
apresentada. Depois argumentou que o orçamento do Município é de R$ 
58.000,00, e sendo 20% na redação, o Prefeito poderia gastar mais R$ 11.000,00 
sem passar pela Câmara, por isso em sua emenda pedia para passar para 10%. 
Explicou que ocorreu uma suplementação em 02 de janeiro, conforme o Portal 
Transparência, e que o orçamento tem quer ser algo sério. Disse que são 
fiscalizadores e deviam aprovar a emenda pela Cidade. Por fim pediu apoio dos 
vereadores. Em votação a emenda foi aprovada por 5 votos favoráveis e 4 
contrários. Em terceiro lugar colocou em segunda discussão o PROJETO DE 
LEI nº. 011/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre as 
diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o Município de Jataizinho 
para o exercício de 2024 e dá outras providências. Não houve discussão. Em 
votação o projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário. Por 
último colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 013/2023, de 
autoria do Executivo Municipal, que promove alterações na Lei nº. 769/2007, 
que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de 
Jataizinho e dá outras providências. A Vereadora Vânia usou da palavra para
explicar que o projeto tratava apenas de mudança de funções. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Passou o senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais.
Os vereadores inscritos discursaram na ordem a seguir: Sônia da Cruz – usou 
da palavra para explicar que o Projeto de Lei n. 016/2023 se referia ao 
ressarcimento de parte do prejuízo sofrido pela senhora Dalva, a mãe da Regina, 
e que outros projetos viriam para tratar das outras duas casas da Regina. Disse 
ainda que o Presidente marcaria sessões extraordinárias, e na quarta-feira tudo 
estaria resolvido. Irmão Guilherme – usou da palavra para agradecer o apoio 
dos vereadores ao projeto de Lei do Dia da Bíblia e disse que a sua intenção 
inicial era a construção de uma praça com um monumento à Bíblia, mas não foi 
possível. Em seguida disse que muitos municípios fizeram praças da Bíblia, que 
o estado é laico, mas todos devem lutar pelos espaços que pretendem. Usou da 
palavra ainda para dizer que gostaria de participar da votação do projeto da 
Regina, para que as coisas ficassem esclarecidas e resolvidas. Disse em seguida 
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que as escolas precisam de segurança, e que possam estar sempre cobrando mais 
segurança para as famílias, escolas e empresas. Disse que as pessoas devem 
atuar como vizinhos cidadãos, fazendo a sua parte e denunciando e assim
Jataizinho possa melhorar cada vez mais. Logo após disse que o Conselho de 
Pastores vem fazendo um trabalho conjunto com a Cidade e atuando em 
benefício de todos. Encerrou dizendo que atuando juntos contribuirão para tudo 
dar certo ao final, como espera que aconteça na causa dos agentes de endemias e 
dos professores. Vânia Patrícia – usou da palavra para abordar a seguranças das 
escolas. Disse que entende não ser possível fazer uma dispensa de licitação, mas 
que esperaria por um inspetor de pátio ou uma outra estratégia efetiva, que não
fosse apenas uma foto de Facebook, como foi por ocasião da contratação dos 
seguranças. Quanto ao caso dos professores, disse que resolveram requerer o 
piso salarial judicialmente por meio de ações individuais. Em seguida, disse que
concorda com a demolição do Posto de Saúde Central, pois como paciente 
percebe que há necessidade de mudanças. Usou da palavra ainda para dizer que 
seria favorável a realização de uma sessão extraordinária logo após a presente 
sessão, pois não precisariam respeitar às 48 horas, e assim agilizariam as coisas.
Após os discursos, o Presidente se comprometeu a tomar providências para 
convocar uma sessão extraordinária referente o projeto da Regina, conforme 
havia prometido na semana anterior. Quando agradecia a presença de todos, o 
Vereador Maurílio fez uma questão de ordem para perguntar se o Presidente iria 
atender a Vereadora Vânia. O Presidente respondeu que marcaria a sessão. Por 
fim agradeceu a presença de todos e convocou os vereadores para a próxima
sessão extraordinária que seria realizada nos dias 24 e 25 de maio de 2023 com 
início as 18 horas a fim de deliberarem sobre o Projeto de Lei n. 016/2023 na 
quarta e quinta-feira. O Vereador Antônio Brandão também fez uma questão de 
ordem para pedir que a segunda votação fosse feita também na quarta-feira, mas 
lhe foi respondido que o requerimento deveria na hora da sessão. O Presidente 
finalmente encerrou a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos 22 (vinte e dois) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte
três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
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 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
16ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
22 de maio de 2023 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
 
► INDICAÇÃO nº. 038/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
implantação de projetos na área da saúde denominados "Farmácia 
Viva"; 
► PROJETO DE LEI nº. 016/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) a efetivar o 
pagamento de indenização de forma extrajudicial e dá outras 
providências; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
 
ORDEM DO DIA: 
- Segunda Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 010/2023, de autoria do Vereador Irmão 
Guilherme, que institui o Dia da Bíblia no Município de Jataizinho, 
Estado do Paraná; 
- Discussão e Votação Única
►EMENDA nº. 003, ao Projeto de Lei nº. 011/2023, que altera o Art. 15, 
do Projeto de Lei nº. 011/2023, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento; 
- Segunda Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 011/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 
para o Município de Jataizinho para o exercício de 2024 e dá outras 
providências; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► PROJETO DE LEI nº. 013/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que promove alterações na Lei nº. 769/2007, que dispõe sobre a 
Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho e dá 
outras providências; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
 
ENCERRAMENTO