sessao nº 17

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Ata da 17ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
29 (vinte e nove) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte três), presidida 
pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr. Vereador
Guilherme Xavier da Silva, Primeiro Secretário ad hoc e pelo Sr. Vereador
Bruno Barbosa da Silva, Segundo Secretário ad hoc. Estiveram presentes os 
senhores vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, Luciano Tarosso, 
Maurílio Martielho, Sônia da Cruz e Reginaldo Aparecido da Silva. Esteve 
ausente a Vereadora Vânia Patrícia dos Santos. Às 18h00 (dezoito horas),
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou, abertos sob a 
proteção de Deus os trabalhos da 17ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 
2023, e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho 
bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata 
da 16ª Sessão Ordinária, de 22 de maio de 2023, que foi aprovada. Em seguida 
colocou também em discussão as atas da 4ª e 5ª Sessões Extraordinárias, de 24 
de maio de 2023, e ambas foram aprovadas. A seguir o Presidente solicitou que 
o Primeiro Secretário fizesse a leitura das matérias do Expediente: INDICAÇÃO 
nº. 038/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto à implantação de projetos na área da 
saúde denominados "Farmácia Viva"; INDICAÇÃO nº. 039/2023, de autoria do 
Vereador Irmão Guilherme, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto a construção de faixas elevadas (redutor de velocidade) 
defronte aos estabelecimentos religiosos de Jataizinho; INDICAÇÃO nº. 
040/2023, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto à realização de processo para 
implementação de serviço permanente de inspetoria escolar; REQUERIMENTO 
nº. 023/2023, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, requerendo a 
constituição de uma CPI para apurar possíveis irregularidades na administração 
e distribuição de recursos financeiros por parte do Sindicato dos Servidores 
Públicos Municipais em ações em face do Município de Jataizinho; PROJETO 
DE LEI nº. 017/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera 
parcialmente a Lei Municipal nº. 764/2007 e dá outras providências. Após as 
leituras, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usarem 
da palavra. Os pronunciamentos dos vereadores ocorreram na ordem a seguir:
Irmão Guilherme – usou da palavra primeiramente para abordar sua indicação 
a respeito das faixas elevadas, sobre as quais já havia falado com o Prefeito.
Disse que a Cidade conta com apenas duas faixas elevadas e há uma necessidade 
de se instalar mais delas a fim de reduzir a velocidade dos carros. Em seguida 
falou da indicação sobre a qual pedia a implementação dos serviços de 
inspetores nas escolas para ampliar a segurança dos alunos e lembrou que o 
serviços já foi realizado no passado. Sônia da Cruz – usou da palavra 
primeiramente para apoiar a indicação do Vereador Irmão Guilherme sobre as 
faixas elevadas, e aproveitou para pedir uma faixa elevada em frente à
Assembleia de Deus, onde ocorreram dois acidentes com parentes do Vereador 
Maurílio. Cobrou também a pintura das faixas na Av. Paraná e nos lugares mais 
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importantes. Usou da palavra também para parabenizar o Diretor da Escola 
Pedro Viriato Parigot de Souza em função da corrida relacionada a um projeto 
de leitura. A seguir comunicou a realização do Torneio de Futsal Feminino 
organizado pela Gisele Talisin no Ginásio de Esportes. Disse que a renda será 
destinada a compra de uma cadeira motorizada para a Paloma Morais, que 
enfrenta um processo de paralisia. Pediu apoio dos vereadores e disse que todos 
estão convidados para estarem presentes. Por fim cobrou dos munícipes que 
fechem os portões após o uso da quadra da Praça Telêmaco Borba. Maurílio 
Martielho – usou da palavra para reportar que na quinta-feira o Prefeito 
comunicou a todos os vereadores que mudará de partido e convidou-os a 
fazerem o mesmo. Disse que teria mais candidatos e isso é bom para o povo. Em 
seguida, lembrou que apresentou anteriormente o Requerimento n. 018/23 
destinado ao Sindicato de Servidores e que já se passaram mais de 30 dias. Disse 
então que um ex-servidor, que está na lista de precatórios, lhe procurou 
reclamando de ter sido mal atendido pelo Presidente do Sindicato. Acrescentou 
que o dinheiro já foi recebido, mas o Sindicato ainda não repassou os valores a 
todos os servidores. Disse que pediu um requerimento para abertura da CPI, pois 
o Presidente do Sindicato está achando que é dono do dinheiro dos servidores.
Comunicou que na Ordem do Dia estaria discutindo o requerimento e encerrou 
seu pronunciamento. Passou o senhor Presidente para o período da Ordem do 
dia. Colocou em discussão o Requerimento n. 023/2023 em discussão. O 
Vereador Maurílio disse que servidores não estão conseguindo falar com o 
Presidente do Sindicato, que tem tratado mal os servidores e que mudou para 
Londrina. Pediu então o apoio dos vereadores, dizendo que pretende ouvir o 
Presidente e a Advogada do Sindicato, pois como soube, ela vem escolhendo 
quem paga e quem não paga. Em votação o requerimento foi aprovado por 7
votos favoráveis e nenhum contrário. De imediato o Presidente comunicou que 
fariam uma votação para elegerem os membros da Comissão Parlamentar de 
Inquérito e procedeu a uma votação nominal. O Vereador Antônio Brandão 
votou nos vereadores Maurílio Martielho, Bruno Barbosa e Irmão Guilherme. O
Vereador Bruno Barbosa votou nos vereadores Maurílio Martielho, Antônio 
Brandão e Irmão Guilherme. O Vereador Irmão Guilherme votou nos vereadores 
Maurílio Martielho, Antônio Brandão e Bruno Barbosa. O Vereador Laércio 
Quitério votou nos vereadores Maurílio Martielho, Antônio Brandão e Irmão 
Guilherme. O Vereador Luciano Tarosso votou nos vereadores Maurílio 
Martielho, Bruno Barbosa e Irmão Guilherme. O Vereador agradeceu a votação 
e votou nos vereadores Maurílio Martielho, Irmão Guilherme e Antônio 
Brandão. O Vereador Regi da Saúde votou nos vereadores Maurílio Martielho,
Sônia da Cruz e Luciano Tarosso. A Vereador Sônia da Cruz votou nos 
vereadores Maurílio Martielho, Bruno Barbosa e Irmão Guilherme. Após a 
apuração, o Presidente declarou eleitos os vereadores Maurílio Martielho com 8
votos, Vereador Irmão Guilherme com 4 votos e os vereadores Bruno Barbosa e 
Antônio Brandão com 6 votos. Comunicou que o Vereador Bruno Barbosa 
comporia a comissão, pois Antônio Brandão pertence ao mesmo partido do
Vereador Maurílio. A seguir pediu que os membros se reunissem em no máximo 
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10 dias para iniciarem os trabalhos e lhes informou que teriam o prazo de 90 
dias para concluírem seus atos, tendo a necessidade do Plenário autorizá-los por 
neste caso, se necessário. Neste momento o Presidente corrigiu a votação
dizendo que o Vereador Antônio Brandão havia sido eleito e não o Vereador 
Bruno que ficou com 5 votos. Passou o senhor Presidente para o Período das 
Explicações Pessoais. Os vereadores inscritos discursaram na ordem a seguir:
Irmão Guilherme – usou da palavra primeiramente para reportar informações 
concernentes ao Projeto Vereador Jovem. Manifestou seu apoio, falou da 
seriedade do projeto e destacou a importância dos jovens discutirem política nas 
escolas desde cedo. Em seguida disse que não pode participar do evento no 
Colégio Parigot, mas apontou a sua importância e a sua expectativa com a 
realização de outros projetos na Cidade. Usou da palavra ainda para dizer que no 
dia seguinte haveria uma reunião da Secretaria de Saúde na Câmara às 8 horas, e 
apesar de não poder comparecer, disse que os vereadores devem participar dos 
eventos municipais, pois são muito importantes para o povo. Maurílio
Martielho – usou da palavra para agradecer o apoio dos vereadores a seu 
requerimento e também os votos que recebeu na eleição. Em seguida 
parabenizou o trabalho dos servidores que vem pintando os meios-fios e quebra￾molas pois estão gerando uma economia para o Município. Disse que esperaria o 
cumprimento das promessas do Prefeito e que os vereadores têm o trabalho de 
fazer cobranças e fiscalizar. Pediu que mais reuniões fossem feitas pelo Prefeito 
e apontou que os anseios da população são emprego, saúde e segurança, além de 
uma Cidade boa para morar. Então reiterou o agradecimento pelos votos 
recebidos e disse que algo de errado está acontecendo dentro do Sindicato, pois 
o dinheiro está na conta e alguns servidores não receberam ainda. Disse que quer 
saber por que servidores não foram respondidos e quem são os que foram 
beneficiados. Disse que o Presidente do sindicato tem que ter respeito e a 
obrigação de responder os servidores. Disse que ele deve respeitar a Câmara 
também, pois foi bom para trazer os professores na Câmara e foi bom para 
mentir, mas não gosta de responder requerimentos. Disse que farão um trabalho 
sério e ele terá que responder civil ou criminalmente. Sônia da Cruz – usou da 
palavra apenas para saudar o senhor Romeu e sua esposa que estavam presentes 
na sessão. Disse que por não terem sido vistos pelo poder público municipal 
anteriormente estão trabalhando com turismo em Sapopema. Por fim a 
Vereadora agradeceu a presença deles e aventou uma possível parceira para que 
desenvolvam seu potencial no turismo de Jataizinho. Neste momento o Vereador 
Maurílio pediu ao Presidente para convidar o casal a fazer uso da palavra. O
Presidente consultou o Plenário que aprovou o uso da palavra. O senhor Romeu 
da Água Branca usou da palavra para inicialmente agradecer o acolhimento e 
para explicar que falaria sobre um projeto de horta medicinal a convite da 
Vereadora Vânia. Disse que o projeto funciona bem em outros municípios e 
poderia constituir uma fonte de renda para agricultores. Explicou que ele 
conhece o caminho para a implantação e que o Município passaria a comprar 
remédios naturais diretamente dos produtores agregando renda. Em um segundo 
momento fez um breve relato da sua trajetória dizendo que é morador de 
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Jataizinho, mas fundou uma associação em Sapopema com outros produtores 
rurais. Após alguns trabalhos na forma de mutirão, arrendou a Montanha Pico 
Agudo, que na época apenas tinha um potencial turístico, mas foi transformada
num produto turístico. Disse que lá na região tem hoje 8 restaurantes, 44 
produtores que vivem do turismo, além da valorização dos imóveis devido a 
transformação do espaço numa região de turismo ecológico e sustentável. Falou 
ainda que começaram com 6 e hoje possui 60 empreendedores envolvidos de 
alguma forma. Apontou que em Jataizinho o potencial é maior pela proximidade 
com Londrina que não exije o pernoite dos turistas. Por fim disse que também 
tem o projeto das hortas medicinais para agregar e se pôs a disposição para 
perguntas. O Vereador Maurílio disse que o trabalho realizado é bom e que o 
Vereador Bruno poderia convidar os pequenos produtores. Disse que os 
pequenos produtores do Coqueiro, Frei Timóteo, Água das Flores, Água do Pari 
dentre outros poderiam aderir. Sugeriu que houvesse uma reunião do casal com
os produtores. O senhor Romeu apontou que muitas pessoas pensam que o 
turismo é coisa da zona rural, mas que em outras experiências os donos de 
postos de combustíveis e outros comerciantes aumentam suas vendas a partir do 
aumento do fluxo de visitantes. Disse que por esse caminho criaram uma 
associação comercial forte em Sapopema, pois perceberam que os turistas fazem 
compras e aumentam seus faturamentos. O Vereador Bruno Barbosa disse que o 
Romeu e a Silvana moram perto da Ilha do Baiano, perto do antigo Bar do 
Lagoa. Considerou que a Cidade teria muito a ganhar com o casal e que o 
turismo local está muito atrasado. Disse também que o comércio de Jataizinho 
teria muito a ganhar além dos produtores rurais conforme foi dito na explanação.
Ressaltou ainda a importância da ideia trazida nesta sessão e aceitou marcar uma 
reunião com produtores, conforme o Vereador Maurílio havia sugerido. O
senhor Romeu agradeceu a oportunidade, se colocou a disposição e se despediu.
Após a exposição, o Presidente também agradeceu a presença do senhor Romeu,
agradeceu a presença de todos como também convidou a todos para a próxima 
sessão ordinária que seria realizada no dia 05 de junho de 2023 com início as 18 
horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 29 (vinte e 
nove) dias do mês de maio de 2023 (dois mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
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 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
17ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 
18ª Legislatura 
29 de maio de 2023 
 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 038/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
implantação de projetos na área da saúde denominados "Farmácia 
Viva"; 
► INDICAÇÃO nº. 039/2023, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
construção de faixas elevadas (redutor de velocidade) defronte aos 
estabelecimentos religiosos de Jataizinho; 
► INDICAÇÃO nº. 040/2023, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a realização 
de processo para implementação de serviço permanente de inspetoria 
escolar; 
► REQUERIMENTO nº. 023/2023, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo a constituição de uma CPI para apurar possíveis 
irregularidades na administração e distribuição de recursos financeiros 
por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em ações em 
face do Município de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI nº. 017/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que altera parcialmente a Lei Municipal nº. 764/2007 e dá outras 
providências; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
- Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 023/2023, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo a constituição de uma CPI para apurar possíveis 
irregularidades na administração e distribuição de recursos financeiros 
por parte do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em ações em 
face do Município de Jataizinho; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: / ENCERRAMENTO