sessao nº 20

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Ata da 20ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
19 (dezenove) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte três), presidida 
pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora 
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme 
Xavier da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Bruno Barbosa da Silva, Luciano Tarosso, Maurílio Martielho, Sônia 
da Cruz e Reginaldo Aparecido da Silva. Esteve ausente o Vereador Antonio 
Brandão de Oliveira Netto. Esteve acompanhando esta sessão o ex-Vereador 
Jorge dos Santos Pereira. Às 18h06 (dezoito horas e seis minutos), estando a 
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou sob a proteção de Deus 
abertos os trabalhos da 20ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023, e 
solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico.
Após o tempo para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 19ª 
Sessão Ordinária, de 12 de junho de 2023, que foi aprovada. A seguir o
Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das matérias do 
Expediente: INDICAÇÃO nº. 044/2023, de autoria dos Vereadores Reginaldo da 
Silva, Laércio Quitério e Bruno Barbosa, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal para que determine ao setor competente estude a 
viabilidade de se fornecer kits de alimentação a pacientes em tratamento quando 
em transito para municípios vizinhos; INDICAÇÃO nº. 045/2023, de autoria do 
Vereador Irmão Guilherme, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal para que determine ao setor competente estude a viabilidade de se 
aumentar o auxílio-alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal; 
INDICAÇÃO nº. 046/2023, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção da estrada rural 
do Alto Alegre; INDICAÇÃO nº. 047/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a imediata 
contratação de monitores para os ônibus escolares de Jataizinho;
REQUERIMENTO nº. 026/2023, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações 
quanto às obras de manutenção da Rua Celso da Silveira; REQUERIMENTO nº. 
027/2023, de autoria dos Vereadores Bruno Barbosa e Laércio Quitério, 
requerendo votos de Congratulações aos Agricultores Modesto Salomão, 
Aguinaldo de Godoy Júnior, Cledson Rafaeli, Mário Luvizeto, Hélio Morandin, 
André Vieira e Marcelo Hoshino, pela grandiosa contribuição na ajuda na 
manutenção de estradas e pontes rurais do Município de Jataizinho;
REQUERIMENTO nº. 028/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações 
quanto à realização de horas extras por parte de servidores do Poder Executivo 
Municipal de janeiro a maio de 2023; REQUERIMENTO nº. 029/2023, de 
autoria da Vereadora Vânia dos Santos, requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando informações quanto a gastos de combustível de 
forma individualizada por veículo de janeiro a maio de 2023;
REQUERIMENTO nº. 030/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
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requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações 
quanto a gastos com energia elétrica em todos os imóveis de propriedade do 
Município de Jataizinho, de forma individualizada, de janeiro a maio de 2023; 
REQUERIMENTO nº. 031/2023, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações 
sobre os motivos da suspensão dos serviços de vigilantes/monitoria nas escolas 
municipais; PROJETO DE LEI nº. 020/2023, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jataizinho, seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações entre os seus 
componentes, recursos humanos, financeiros e dá outras providências. Também 
estava em pauta a EMENDA nº. 004 ao PROJETO DE LEI nº. 018/2023, de 
autoria da Mesa Executiva, que altera suprime o Art. 5º. do Projeto de Lei nº. 
018/2023, porém o Presidente a suspendeu a leitura da emenda retirando-a de 
pauta. Após as leituras, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores 
inscritos para usarem da palavra. Os pronunciamentos dos vereadores ocorreram 
na ordem a seguir: Bruno Barbosa – usou da palavra primeiramente para falar 
de seu requerimento que solicitava uma homenagem aos agricultores que haviam 
ofertado moledo, cascalho e colaborado no serviço de manutenção pontes rurais.
Disse que o senhor Marcelo Hoshino e seu pai contribuíram com uma alta 
quantia para a ponte da região do Couro do Boi após entrar em acordo com o 
Departamento de Obras para que a ponte ficasse maior e mais larga e pudesse
receber maquinários de grande porte. Disse que um ex-Vereador chegou a filmar 
e falar mal dessa obra, mas hoje a Câmara estava homenageando os senhores 
Marcelo e Masatoshi Hoshino. Disse que os fatos ficaram esclarecidos, e que 
homenagearia os agricultores progressivamente nas sessões. A seguir disse que 
alguns agricultores ainda não haviam chegado na Câmara e homenageá-los-ia 
durante o restante da sessão. Usou da palavra ainda para cobrar a continuidade 
da obra na Rua Celso da Silveira que vem fazendo com que os moradores pisem 
no barro, ao sair de suas casas. Ademais disse que a emenda dessa obra já foi 
recebida e que desconhecia os motivos da sua paralisação. Por fim disse que os 
vereadores estão na luta pelo povo do Conhunto Bela Vista e continuarão 
lutando. Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para apoiar a 
homenagem aos agricultores nesta sessão, e para dizer que seria mais justo que o 
Executivo comprasse as pedras, visto que dá muita confusão na hora de fazerem 
o serviço e as pessoas acabam denunciando. Disse que admirava o senhor 
Massatoshi Hoshino e que ele não mereceu ter passado por aquela situação, pois 
faz muitas doações. Disse também que é a agricultura e o dinheiro do Governo 
que sustentam o Município. A seguir apoiou a Indicação n. 046/2023 quanto à
manutenção da estrada rural do Alto Alegre. Disse que há uma grande extensão 
de estradas rurais e que os agricultores deveriam ser mais valorizados, inclusive 
com a constituição de uma Secretaria da Agricultura. Usou da palavra ainda para 
defender que haja um segurança em cada escola, quando apontava para o 
episódio que aconteceu em Cambé neste mesmo dia. Disse que a Educação 
recebe recursos, e se trata de investimento no futuro das crianças, não de uma 
despesa. Por fim relatou que recebeu a resposta que o Prefeito deu acerca dos 
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carros abandonados, que formam focos do mosquito da dengue. Maurílio 
Martielho – usou da palavra primeiramente para apoiar a ajuda dada pelos 
vereadores ao Executivo através de indicações e requerimentos, todavia 
comunicou que se absteria de votar no requerimento do Vereador Bruno, que 
homenageava agricultores que fizeram doações para estradas e pontes. Citou 
outros nomes de pessoas que já contribuíram e que ficaria uma situação ruim 
deixá-los de fora da homenagem. Neste momento o Vereador Bruno o 
interrompeu e pediu um aparte. O Vereador Maurílio respondeu que o Presidente 
que comandava. Então o Vereador Bruno tomou a palavra e explicou que a lista 
de agricultores citada se referia a outros mandatos e não conseguiria obter tais
informações. Além disso, disse que outros agricultores seriam chamados para ser 
homenageados nas próximas sessões e que um Vereador de outro mandato é que 
deveria ter feito essas homenagens pretendidas. Retomada a palavra, o Vereador 
Maurílio disse que não votaria contra o seu requerimento, mas pediu que 
entendesse a sua opinião. Neste momento um munícipe chamado Josias 
interrompeu o discurso do Vereador Maurílio. O Vereador Maurílio cobrou 
respeito e teve um breve desentendimento com o munícipe. O Presidente por sua 
vez pediu que o munícipe respeitasse a fala do Vereador. Retomada a palavra 
novamente, o Vereador Maurílio repetiu seus argumentos para o Vereador 
Bruno e encerrou seu discurso. Regi da Saúde – usou da palavra inicialmente 
para dizer ao Vereador Bruno que um outro agricultor também ajudou na estrada 
do Coqueiro e sugeriu que seu nome fosse lembrado na próxima sessão. Em 
seguida parabenizou o senhor Marcelo Hoshino presente na sessão e também seu 
pai, pela contribuição que deram. Asseverou que Jataizinho não anda sem os 
agricultores. Em seguida abordou sua indicação para a entrega de kit 
alimentação para os pacientes. Disse que essas pessoas precisam muita dessa 
ajuda, que é possível Jataizinho dar esses kits e pediu apoio dos vereadores.
Disse ainda que os pacientes muitas vezes passam mal na Vanda da Saúde e 
esperaria uma avaliação com carinho do Prefeito. Vânia Patrícia – usou da 
palavra inicialmente para fazer agradecimento ao senhor Marcelo Hoshino. A 
seguir disse que pediria mais uma vez os monitores para acompanharem o 
transporte escolar. Usou da palavra ainda para lembrar da morte dos dois 
adolescente em Cambé e cobrou providências para se garantir a segurança nas 
escolas e também na Saúde. Apontou que se faz licitação para várias coisas, se 
investe no Ginásio de Esportes, mas não nas quadras dos bairros e nem na 
seguranças das escolas. Apontou que é responsabilidade do poder público 
contratar seguranças. Não se conformando com a negativa do investimento em 
segurança, disse que todos ficaram preocupados, que houveram muitas faltas nas 
escolas e que não entendia a razão do Prefeito. Irmão Guilherme – usou da 
palavra inicialmente para dedicar palavras ao senhor Marcelo Hoshino e para 
considerar a importância das pessoas do sítio. A seguir abordou a importância da 
Feira que o Vereador Antônio Brandão criou através de um projeto de lei. 
Apontou que as feiras fortalecem os municípios e geram empregos para as 
pessoas. Usou da palavra também para dizer que no dia 19 de junho, a 
Assembleia de Deus comemorou 112 anos. Disse que o irmão, presbítero e ex-
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Vereador Lúcio veio a falecer por causa de um infarto, assim como o senhor 
Manoel Ferreira Dias, dono de mercado e uma pessoa muito querida, e o senhor 
Sabata, esposo da senhora Dulce da Casa de Repouso. Expressou seus 
sentimentos e incentivou a todos a viverem da melhor forma possível, diante da 
falta de conhecimento do dia de amanhã. Na sequência disse que é preciso que 
todos trabalhem pela segurança através de ações preventivas diante dos fatos que 
estão ocorrendo. Finalmente abordou sua indicação a respeito do vale￾alimentação, apontando que o Prefeito deverá fazer o reajuste dos valores no 
mês de novembro. Disse que é importante que os servidores estejam contentes 
no serviço. Encerrou pedindo que revejam as necessidades do povo, dos alunos, 
dos trabalhadores e também que estivessem unidos para ajudar uns aos outros. 
Após os discursos, o Presidente comunicou que despacharia todas as indicações 
aos órgãos competentes. A seguir ele apoiou as homenagens feitas aos 
agricultores e considerou que uma denúncia contra o agricultor Hoshino foi 
arquivada no Ministério Público. Também ressaltou a importância do agro para a 
sociedade e o fato dos políticos se esquecerem dos agricultores. Posteriormente 
o Vereador Bruno foi convidado para dedicar palavras aos agricultores e 
entregar um diploma com os votos de agradecimento. Usando da palavra, 
pontuou que 76% da receita municipal tem origem no agro e dessa forma 
destacou a importância em se respeitar a agricultura. Disse que agricultores,
juntamente com pequenos empresário, vêm sustentado o Município. Após o 
breve discurso o senhor Marcelo Hoshino foi convidado para receber a 
homenagem como representante dos agricultores no recinto do Plenário.
encerrada a homenagem e as fotos, passou o senhor Presidente para o período da 
Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em segunda discussão o PROJETO 
DE LEI nº. 012/2023, de autoria do Executivo Municipal, que estabelece normas 
sobre a Regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do Município de 
Jataizinho, de acordo com a Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o 
Decreto Federal nº 9.310, de 15 de março de 2018, e dá outras providências. Não 
houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Em seguida colocou em segunda discussão o PROJETO DE 
LEI nº. 017/2023, de autoria do Executivo Municipal, que acrescenta e altera 
dispositivos na Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 2017. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Neste momento o Presidente comunicou que tiraria de pauta a 
deliberação da EMENDA nº. 004 ao PROJETO DE LEI nº. 018/2023, de autoria 
da Mesa Executiva, que suprime o Art. 5º do Projeto de Lei nº. 018/2023, assim 
como o PROJETO DE LEI nº. 018/2023, de autoria da Mesa Executiva, que 
acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº. 1078, de 02 de janeiro de 
2017, pois seriam encaminhados para a assessora jurídica da Câmara. A seguir, 
colocou em discussão o REQUERIMENTO nº. 026/2023, de autoria do 
Vereador Bruno Barbosa, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações quanto às obras de manutenção da Rua Celso da 
Silveira. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado por 7 
votos favoráveis e nenhum contrário. Depois colocou em discussão o 
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REQUERIMENTO nº. 028/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações 
quanto à realização de horas extras por parte de servidores do Poder Executivo 
Municipal de janeiro a maio de 2023. Não houve discussão. Em votação o 
requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
seguida colocou em discussão o REQUERIMENTO nº. 029/2023, de autoria da 
Vereadora Vânia dos Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações quanto a gastos de combustível de forma 
individualizada por veículo de janeiro a maio de 2023. Não houve discussão. Em 
votação o requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Em seguida colocou em discussão o REQUERIMENTO nº. 030/2023, de autoria 
da Vereadora Vânia dos Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações quanto a gastos com energia elétrica em 
todos os imóveis de propriedade do Município de Jataizinho, de forma 
individualizada, de janeiro a maio de 2023. Em discussão, a Vereadora Vânia
explicou que faz esses requerimentos a cada seis meses para levantar os gastos 
com energia. Além disso, disse que esta inclinada a elaborar um projeto 
concernente ao uso de energia solar, mediante a instalação de placas 
fotovoltaicas. A Vereadora Sônia disse que todos os municípios estão buscando 
economizar através do uso dessas placas e juntamente com a Vereadora Vânia 
pretendia levantar tais gastos. Pediu ainda o apoio do Plenário. Em votação o 
requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Por 
último, o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO nº. 031/2023, 
de autoria do Vereador Bruno Barbosa, requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando informações sobre os motivos da suspensão dos 
serviços de vigilantes/monitoria nas escolas municipais. Não houve discussão. 
Em votação o requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Passou o senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais.
Os vereadores inscritos discursaram na ordem a seguir: Bruno Barbosa – usou 
da palavra primeiramente para retomar o fato ocorrido na Cidade de Cambé. 
Considerou que em Jataizinho foi cortado o serviço de vigilantes nas escolas e 
questionou o valor de uma vida, uma vez que a alegação para o corte diz respeito 
aos altos gastos deste serviço. Disse que o serviço protege a vida das crianças e 
dos servidores, além do que, todos os vereadores foram favoráveis à contratação
dos vigilantes. A seguir manifestou sua indignação por ter ouvido que o dinheiro 
gasto com esses serviços estaria sendo jogado na lata do lixo. Disse que os 
vigilantes deveriam ser vitalícios no Município, e que não deveriam esperar 
acontecer um problema para tentar remediar posteriormente. Apontou que o 
problema está em todos os lugares, mas o alvo neste momento tem sido as 
escolas. Usou da palavra em seguida para defender o vale-alimentação para os 
pacientes que vão para outros municípios fazer tratamento de saúde. Por fim 
expôs que gostaria de ficar com a sua consciência tranquila, que fez o seu papel 
apresentando ofício, requerimento e um Projeto de Lei. Sônia da Cruz – iniciou 
dizendo que não dá pra fazer de conta que nada está acontecendo, como disse o 
Vereador Bruno. Lamentou pela saúde mental das famílias do agressor e das 
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famílias das pessoas que foram atingidas. Disse que em Jataizinho conhece a 
todos e refletiu sobre a possiblidade de ter que encontrar uma família local que 
também passasse por isso, sem que nada tivesse feito pela situação. Disse que 
gostaria de ficar tranquila por ter feito a sua parte, mas de fato quem deve agir é 
o Poder Executivo e que rezaria para não acontecer aqui. Encerrou suas palavras 
indicando verbalmente que o Executivo tomasse providência quanto a este 
problema. Maurílio Martielho – usou da palavra inicialmente para dizer que a 
política é assim mesmo, como no caso do Vereador que filmou o maquinário 
público fazendo serviço na propriedade do senhor Hoshino. Disse que a política 
deve ser feita fora das sessões. Na sequência lembrou que o Vereador Bruno 
apresentou um requerimento questionado um possível serviço da Prefeitura 
dentro de uma propriedade particular, e afirmou que foi bom ter ocorrido essas 
coisas. Todavia pontuou que votou favorável no requerimento citado. A seguir 
afirmou a importância de não se colocar um projeto de lei na pauta sem dar 
explicação nenhuma para os vereadores e disse que em decorrência dessas coisas
que surgem brigas internas. Relatou ainda que o Vereador Bruno disse à sua 
filha recentemente, que ficou preocupado pelo fato do Vereador Maurílio seu 
pai, não ter discutido as matérias nas últimas sessões. Disse que o Vereador 
Bruno contou também a ela, que tem vontade de ficar ao lado do Prefeito. Após 
a narrativa, Maurílio disse que para fazer oposição não se deve ficar em cima do 
muro. Voltado ao Vereador Bruno sugeriu que quando perceber algo errado,
deveria denunciar na Promotoria, como ele próprio já fez com outros prefeitos. 
Disse a Bruno ainda que enxerga a sua vontade de trabalhar, mas que tem certas 
coisas que não se pode fazer. Disse também para ele para de se preocupar com o 
Vereador Maurílio e que havia acontecido uma coisa muito chata neste dia, além 
do que, o político está desacreditado no Brasil inteiro. Por fim disse para ele não 
tocar no seu nome mais, pois não gosta disso. Encerrou seu discurso pedindo o 
encaminhamento de um ofício referente ao luto da família da senhora Dulce.
Irmão Guilherme – usou da palavra inicialmente para abordar a segurança. 
Disse que trabalha hoje como fiscal de loja, mas já foi vigilante. Disse que o 
trabalho de vigilante deve ser preventivo e não pode esperar acontecer algo para 
depois reagir. Disse ainda que estamos vivendo dias difíceis e as pessoas 
enquanto cidadãs, como igreja, como pais devem se preocupar e querer o melhor 
para a Cidade. Em seguida disse que torceria para o retorno dos vigias ou até 
mesmo dos inspetores, que fazem um trabalho muito importante. Ao final disse 
que os cidadãos de bem precisam de segurança e cada Vereador fazer a sua parte 
apresentando requerimentos, indicações e cobranças. Após os discursos, o
Presidente Laércio usou da palavra para comunicar que o Vereador Antônio 
Brandão não esteve presente por motivos de saúde. O Presidente então 
finalmente agradeceu a presença de todos como também os convidou para a 
próxima sessão ordinária que seria realizada no dia 26 de junho de 2023 com 
início às 18 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 19
(dezenove) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte três).
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 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
20ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
19 de junho de 2023
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 044/2023, de autoria dos Vereadores Reginaldo da 
Silva, Laércio Quitério e Bruno Barbosa, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal para que determine ao setor competente estude a 
viabilidade de se fornecer kits de alimentação a pacientes em 
tratamento quando em transito para municípios vizinhos; 
► INDICAÇÃO nº. 045/2023, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal para que determine 
ao setor competente estude a viabilidade de se aumentar o auxílio￾alimentação dos servidores do Poder Executivo Municipal para R$ 
► INDICAÇÃO nº. 046/2023, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção da estrada rural do Alto Alegre; 
► INDICAÇÃO nº. 047/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a imediata 
contratação de monitores para os ônibus escolares de Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 026/2023, de autoria do Vereador Bruno 
Barbosa, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações quanto as obras de manutenção da Rua Celso 
da Silveira; 
► REQUERIMENTO nº. 027/2023, de autoria dos Vereadores Bruno 
Barbosa e Laércio Quitério, requerendo votos de Congratulações aos 
Agricultores Modesto Salomão, Aguinaldo de Godoy Júnior, Cledson 
Rafaeli, Mário Luvizeto, Hélio Morandin, André Vieira e Marcelo 
Hoshino, pela grandiosa contribuição na ajuda na manutenção de 
estradas e pontes rurais do Município de Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 028/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações quanto a realização de horas extras por parte de 
servidores do Poder Executivo Municipal de janeiro a maio de 2023; 
► REQUERIMENTO nº. 029/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações quanto a gastos de combustível de forma individualizada 
por veículo de janeiro a maio de 2023; 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► REQUERIMENTO nº. 030/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações quanto a gastos com energia elétrica em todos os imóveis 
de propriedade do Município de Jataizinho, de forma individualizada, de 
janeiro a maio de 2023; 
► REQUERIMENTO nº. 031/2023, de autoria do Vereador Bruno 
Barbosa, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações sobre os motivos da suspensão dos serviços 
de vigilantes/monitoria nas escolas municipais; 
► EMENDA nº. 004 ao PROJETO DE LEI nº. 018/2023, de autoria da 
Mesa Executiva, que altera suprime o Art. 5º. do Projeto de Lei nº. 
018/2023; 
► PROJETO DE LEI nº. 020/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jataizinho, seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações 
entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros e dá outras 
providências;
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
- 2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 012/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que estabelece normas sobre a Regularização Fundiária Urbana - 
REURB, no âmbito do Município de Jataizinho, de acordo com a Lei 
Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017, e o Decreto Federal nº 9.310, 
de 15 de março de 2018, e dá outras providências 
► PROJETO DE LEI nº. 017/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº. 1078, de 02 de 
janeiro de 2017; 
- Discussão e Votação Única
► EMENDA nº. 004 ao PROJETO DE LEI nº. 018/2023, de autoria da 
Mesa Executiva, que suprime o Art. 5º. do Projeto de Lei nº. 018/2023; 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
- 1ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 018/2023, de autoria da Mesa Executiva, que 
acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº. 1078, de 02 de 
janeiro de 2017; 
- Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 026/2023, de autoria do Vereador Bruno 
Barbosa, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações quanto as obras de manutenção da Rua Celso 
da Silveira; 
► REQUERIMENTO nº. 028/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações quanto a realização de horas extras por parte de 
servidores do Poder Executivo Municipal de janeiro a maio de 2023; 
► REQUERIMENTO nº. 029/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações quanto a gastos de combustível de forma individualizada 
por veículo de janeiro a maio de 2023; 
► REQUERIMENTO nº. 030/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações quanto a gastos com energia elétrica em todos os imóveis 
de propriedade do Município de Jataizinho, de forma individualizada, de 
janeiro a maio de 2023; 
► REQUERIMENTO nº. 031/2023, de autoria do Vereador Bruno 
Barbosa, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações sobre os motivos da suspensão dos serviços 
de vigilantes/monitoria nas escolas municipais; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO