sessao nº 21

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Ata da 21ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte três), presidida 
pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora 
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme 
Xavier da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, Bruno Barbosa da Silva, 
Luciano Tarosso, Maurílio Martielho, Sônia da Cruz e Reginaldo Aparecido da 
Silva. Nesta sessão esteve presente um grupo de pais de alunos reivindicando 
mais seguranças nas escolas. Às 18h04 (dezoito horas e quatro minutos), estando 
a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou sob a proteção de Deus 
abertos os trabalhos da 21ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023, e 
solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico.
Após o tempo para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 20ª 
Sessão Ordinária, de 19 de junho de 2023, que foi aprovada. A seguir o
Presidente solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das matérias do 
Expediente: REQUERIMENTO nº. 032/2023, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo a Convocação do Prefeito Municipal para comparecer à 
Câmara Municipal de Jataizinho para prestar informações a respeito das medidas 
adotadas e/ou a adotar de forma preventiva a evitar possíveis atos de violência 
nas escolas e centros da rede de ensino municipal; Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 020/2023, de autoria 
do Executivo Municipal; PROJETO DE LEI nº. 021/2023, de autoria do 
Executivo Municipal, que promove alterações na Lei nº. 769/2007 que dispõe 
sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, 
insere novos dispositivos e dá outras providências. Após as leituras, o Presidente
solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra. Os 
pronunciamentos dos vereadores ocorreram na ordem a seguir: Maurílio 
Martielho – usou da palavra primeiramente para apoiar o grupo de pais que 
esteve presente na galeria se manifestando por mais segurança nas escolas. Disse 
que o Prefeito poderia fazer concurso público ou licitação para contratar 
seguranças. Apontou que vereadores não podem apresentar projetos de lei que 
implicam em gastos, mas que o Executivo é que deve encaminhá-los nesses 
casos. Disse que por concurso, devem ser pessoas que trabalham com segurança,
e no caso de licitação, ganharia a empresa com menor preço. Disse que estava 
conversando com o Zé antes da sessão e lhe explicou que seria favorável caso 
um projeto chegasse à Câmara. Em seguida abordou o caso das professoras que 
vinham comparecendo nas sessões e relatou que indicou na ocasião, que diante 
da recusa do Prefeito deveriam procurar a Justiça. Por fim apoiou a causa dos 
pais presentes e reiterou suas explicações. Neste momento o Vereador se 
colocou a disposição para perguntas dos pais e alguns falaram desde a galeria. O 
Vereador respondeu que o Prefeito alega falta de dinheiro e que o Estado em 
breve tomará medidas quanto às escolas estaduais. Vânia Patrícia – usou da 
palavra primeiramente para falar que havia projetos do Prefeito na Câmara com 
a pretensão de criação de cargos comissionados, e por outro lado ele não quer 
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cuidar da segurança nas escolas. Disse que os vereadores não poderiam iniciar 
um projeto que gerasse despesas devido à inconstitucionalidade, mas que todos 
haviam pedido que o Prefeito encaminhasse-o. Disse que o investimento em 
segurança é necessário e que o Município tem dinheiro para isso, se não o 
Prefeito não estaria criando cargos. Em seguida disse que a escola é lugar de 
aprendizagem e alegria, e não de medo. Explicou que foram apenas 30 dias com 
segurança nas escolas municipais e já suspenderam o serviço. Disse que de fato 
existiram boatos, mas não se pode “pagar para ver”, e se acontecer algo um dia 
aqui, seria muito ruim para alunos e servidores. Encerrou falando em nome das 
mães presentes, pedindo que o Prefeito encaminhasse o projeto de Lei em 
comento para a Câmara a fim de criar o cargo necessário. Sônia da Cruz – usou 
da palavra primeiramente para dizer que já vinha apoiando a causa das mães 
presentes, desde o ataque à professora na Escola de São Paulo, e inclusive 
encaminhou indicações ao Prefeito. Apontou que o contrato dos seguranças para 
as escolas seria de 90 dias, mas de fato foi apenas 30 dias. Considerou que é 
melhor “prevenir do que remediar”, e vem cobrando isso do Prefeito. Indicou 
que poderia ser feita uma dispensa de licitação e que a Educação recebe os seus 
recursos. Relatou logo após que o munícipe Raí lhe disse que as zeladoras foram 
incumbidas de cuidar das crianças. Disse que elas não estão lá para fazer isso. 
Relatou ainda que ocorreu uma reunião do Prefeito com o Presidente da Câmara, 
assim como ela própria continuaria cobrando o Prefeito durante as férias. 
Encerrou dizendo que por exemplo não gostaria de se encontrar um dia numa 
padaria, com um pai que teve um filho vitima de ataque, e que além disso existe 
sim dinheiro para a segurança. Antônio Brandão – usou da palavra inicialmente 
para dizer aos pais presentes que apresentou o Requerimento n. 032/2023 a fim 
de convocar o Prefeito para uma sessão extraordinária, na qual tratariam do 
problema da segurança nas escolas. A seguir questionou a prioridade de sua 
gestão, pois ele vem criando cargos, realizando festas juninas e ainda pretende 
reformar o Ginásio de Esportes novamente, sendo que não se realizam 
campeonatos lá. Disse que a Saúde está “uma bosta” e se a Educação for sua 
prioridade, deveria cuidar da segurança, pois “depois de uma criança morta não 
adianta chorar”. Disse que o Prefeito contratou os cantores Cleyton e Camargo 
para a Festa Julina, mas por outro lado alega não ter dinheiro para as escolas, o 
que torna difícil avaliar suas prioridades. Em seguida apontou a possibilidade de 
se fazer uma dispensa de licitação para contratar seguranças paras as escolas, 
pois se trata de uma urgência devido ao perigo que as crianças estão expostas.
Ademais apontou que nem bingo teria na Festa Julina e que também a Cidade 
está cheia de buracos, portanto o Prefeito deve vir até à Câmara dar satisfação 
para a população. Usou da palavra ainda para abordar a falta de cumprimento da 
Lei n. 1.237/2023, que teve origem num projeto de sua autoria, que visava
controlar as “andanças” e “gastos” com veículos municipais. Lembrou que o 
Prefeito vetou este projeto, porém o veto foi derrubado e a lei promulgada. Pediu 
então que os servidores notificassem o Prefeito acerca do prazo para cumprir 
esta lei, pois tal conduta consiste em ato de improbidade administrativa e o 
denunciaria no Ministério Público. Por fim apontou que o Prefeito encaminhou 
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projetos de lei que criaram cargos de Secretários e agora de Diretores, gerando 
custos de mais de R$ 20.000,00 na folha de pagamento. Irmão Guilherme –
usou da palavra inicialmente para expressar sua solidariedade aos pais presentes 
e para dizer que a segurança é uma causa nobre e justa. Em seguida relatou 
lembrou que a unidade dos Correios de Jataizinho, onde trabalhava, foi a 
primeira a instalar uma porta giratória no Paraná. Disse ainda que trabalhou no 
Sicredi e deixou saudades, assim como trabalha hoje nas Lojas MM como fiscal 
de loja. A Loja passou por três assaltos, mas depois que entrou nunca mais teve 
um assalto. Concluiu dessa forma, que só o fato de contar com um vigia ou um 
inspetor já é importante, além do mais há mais de 50 vigilantes na Cidade que 
poderiam ser contratados. Em seguida homenageou os pais presentes pela causa 
nobre que defendiam neste dia e também apontou que só se ouve notícias ruins 
de Jataizinho. Cobrou que as igrejas ajudassem mais e que o dinheiro 
encaminhado para o Município fosse utilizado para a segurança. Encerrou 
apoiando os pais mais uma vez e se colocando a disposição dos pais presentes.
Regi da Saúde – usou da palavra inicialmente para expressar apoio aos pais 
presentes. Disse que o Prefeito contratou vigilantes para a Festa Julina e também 
poderia contratar os seguranças de Jataizinho para as escolas. Disse que o 
Prefeito não poderia fazer contratação temporária, mas que poderia criar os 
cargos e mandar para a Câmara aprovar. Apoiou os pais mais uma vez e se 
colocou a disposição deles. Sugeriu então que o Prefeito poderia fazer um 
contrato de 40 dias com os seguranças locais até tomar uma providência 
definitiva. Disse que falta bom senso e que não se deveria esperar acontecer algo 
para agir. Disse ainda que o munícipe Raí foi até a Prefeitura, mas saiu sem 
respostas. Reiterou seu apoio e encerrou suas palavras. Após os discursos, o 
Presidente, por sugestão de alguns vereadores, cedeu a palavra para um 
representante dos pais presentes na sessão. Então o senhor Raí se dispôs e o 
Presidente colocou a proposta em votação, que foi aprovada pelo Plenário. O 
senhor Raí usou da palavra para dizer que os vereadores e o Prefeito ficam 
jogando a situação um para cima dos outros. Relatou que em reunião com o 
Prefeito lhes foi apontado que não havia dinheiro e por motivo legal não poderia 
resolver o problema, assim como os vereadores dizem que não podem fazer 
nada. Disse que algumas cidades agiram para contratar seguranças ou se 
utilizaram da Guarda Municipal e dessa forma os vereadores poderiam 
apresentar um projeto para receber recursos de fora como já ocorreu em outra 
situação. Depois disso citou o Deputado Tiago Amaral e questionou onde 
estavam os deputados que vieram pedir voto em Jataizinho. Disse que os 
vereadores poderiam mexer na lei se quisessem, visto que se criam tantos cargos 
que não valem nada, mas alegam dificuldades para contratar profissionais de 
segurança. Disse que os pais sairiam da Câmara sem resposta mais uma vez e 
que via isso tudo como “um jogo de teatro”, pois metem o pau no Prefeito, mas 
não vão para lugar nenhum. Pediu que os vereadores honrassem os votos que 
receberam dos cidadãos pelo menos dessa vez e encerrou. O Presidente por sua 
vez comunicou que esteve com os pais em reunião com o Prefeito, que por sua 
vez havia dado o dia 20 como prazo na ocasião. Também se comprometeu a 
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convocar uma sessão extraordinária caso o Prefeito atendesse uma convocação 
que seria deliberada na sequência da presente sessão. Informou ainda que caso 
seja enviado um projeto de lei também convocaria uma sessão extraordinária. 
Passou o senhor Presidente para o período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar 
colocou em discussão única o REQUERIMENTO nº. 032/2023. A Vereadora 
Vânia disse que no dia 23 haviam convidado o Prefeito a vir na Câmara, mas ele 
não compareceu e alegou que estava havendo politicagem. Disse que o Prefeito 
não está preocupado com a segurança. O Vereador Antônio disse que dessa vez 
se trata de uma convocação e esperaria uma reação sensata do Prefeito dentro 
dos 15 dias de prazo. Apontou que o problema é grave e que após a resposta o 
Presidente marcaria uma sessão extraordinária. O Presidente explicou aos 
presentes que se tratava da convocação do Prefeito para que ele desse explicação 
aos pais. O Vereador Maurílio se manifestou favorável e cogitou brevemente 
sobre o dia que o Prefeito atenderia a convocação dentro do prazo de 15 dias. 
Em votação o requerimento foi aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum 
contrário. A seguir o Presidente disse aos presentes que aguardaria a resposta do 
Prefeito. Em seguida colocou em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 
020/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema 
Municipal de Cultura de Jataizinho, seus princípios, objetivos, estrutura, 
organização, gestão, inter-relações entre os seus componentes, recursos 
humanos, financeiros e dá outras providências. A Vereadora Vânia resolveu ler 
o Parecer da Comissão de Justiça e Redação, que se posicionava pela aprovação. 
Disse que se tratava do projeto Paulo Gustavo, através do qual se criaria um 
fundo e um conselho da Cultura. Além disso, explicou que se tratava de uma 
regulamentação municipal. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Passou o senhor Presidente para o Período das 
Explicações Pessoais. Os vereadores inscritos discursaram na ordem a seguir:
Maurílio Martielho – usou da palavra inicialmente para dizer que sempre 
procurou falar a verdade e não fazer política dentro da Câmara. Apontou que em 
Londrina se utiliza a Guarda Municipal e que para fazer isso, precisariam cria-la 
este ano, inseri-la no orçamento para somente no próximo ano fazer a 
implantação. A seguir disse que a Comissão de Finanças e Orçamento tem a 
obrigação de pedir o impacto financeiro para que um projeto possa ser aprovado. 
Disse ainda que caberia uma indicação neste caso da segurança das escolas, mas 
um projeto de lei apenas poderia ser de iniciativa do Prefeito. Usou da palavra 
ainda para dizer que não saberia se o Prefeito atenderia a convocação. Disse que 
se fosse Prefeito acabaria com a Festa Junina, pois ela só traz despesas. No caso 
de Ibiporã há arrecadação própria e podem realizar a festa, mas Jataizinho não. 
Disse ainda que durante a campanha dos prefeitos todos os problemas têm 
solução. Ademais apontou que não cabe ao Vereador fazer projeto e nem mesmo 
um quebra-molas, e se eles prometem estas coisas estão mentindo, porque um 
Vereador não pode fazer isso. Disse que o povo sempre foi enganado em 
Jataizinho e que deve escolher o candidato certo, pois são donos de seus votos. 
Neste momento o Vereador apoiou os pais presentes na sessão e alguns 
passaram a questionar alguns pontos e assim o Vereador Maurílio foi 
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respondendo as questões até que encerrou seu discurso reiterando seu apoio aos 
pais. Vânia Patrícia – usou da palavra para dizer ao Vereador Maurílio que já 
haviam passado dois anos e seis meses dessa administração. Explicou que o 
Prefeito decreta a taxa de agua e de lixo sem depender da Câmara. Em seguida 
externou que o Vereador Bruno e ela apresentaram um projeto para a segurança, 
mas passaram vergonha, pois não podem fazer nada que acarrete gastos para o 
Executivo. Disse que no dia 23 haviam convidado o Prefeito a vir na Câmara, 
mas ele não compareceu, mas que nessa sessão, estavam convocando-o, e caso 
ele não a atendesse, a Câmara teria a obrigação de encaminhar o caso ao 
Ministério Público. Usou da palavra ainda para dizer que precisavam de várias 
coisas nas escolas, como botão de pânico, alambrado, muros maiores e acesso 
restrito para as Secretarias. Citou então que foi feita uma dispensa de licitação 
para contratar uma empresa que recolha animais nas vias públicas, e que no caso 
dos seguranças, o valor não é nada perto dos demais gastos da Prefeitura. Disse 
que estava representando as crianças que precisam de segurança e questionou se 
de fato não daria para fazer a contratação em comento. Por fim em meio a 
criticas, apontou que “crianças não votam e por isso não há interesse do 
Prefeito”. Bruno Barbosa – usou da palavra primeiramente para informar que 
desde março a Casa vem cobrando o Prefeito acerca dos vigilantes nas escolas. 
Mostrou aos presentes, ofícios, requerimentos e um projeto de Lei, sobre o qual 
disse que bastaria apagar o seu nome e da Vereadora Vânia, pois não queria o 
mérito para si. Disse que o Prefeito alegou não ter dinheiro, mas propôs a 
criação de quatro cargos de diretores e secretários. Criticou que as “tias da 
merenda” foram colocadas para tomar contas dos ataques nas escolas. Disse ao 
pais presentes que poderiam estar em suas casas cuidando de seus filhos para 
descansar para o trabalho no dia seguintes, mas precisaram vir até a Câmara. 
Acrescentou que na reunião com o Prefeito eles saíram sem nada, mas que se 
dependesse dos vereadores os vigilantes já teriam sido contratados e que não há 
“jogo de empurra-empurra”. Disse que não quer a honra pela iniciativa do 
projeto, mas sim a segurança de professores e alunos. Em seguida disse que o 
projeto foi apresentado dia 07 de junho, no mesmo mês que aconteceu o ataque 
em Cambé e que não estava defendendo os vereadores mas falando a verdade. 
Disse que estavam doidos para votar tal projeto, mas só vem para a Casa 
projetos relativos a criação de cargos e festa junina, inclusive contrataram 
recentemente vigilantes para a Festa Junina. Ademais asseverou que vidas não 
têm valor e que o Prefeito não entrou ontem no cargo. Apontou que ele vai 
reformar o Ginásio de Esportes, sendo que nem esporte existe no Município. 
Após os discursos, o Presidente Laércio comunicou que no mês de julho haveria 
o recesso do Poder Legislativo, mas que poderia, de acordo com o a legislação,
convocar sessões extraordinárias para deliberação de projetos em trâmite. O 
Presidente também agradeceu a presença de todos como também os convidou
para a próxima sessão ordinária que seria realizada no dia 07 de agosto de 2023 
com início às 18 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos
26 (vinte e seis) dias do mês de junho de 2023 (dois mil e vinte três).
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 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
21ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
26 de junho de 2023
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► REQUERIMENTO nº. 032/2023, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo a Convocação do Prefeito Municipal para 
comparecer à Câmara Municipal de Jataizinho para prestar 
informações a respeito das medidas adotadas e/ou a adotar de forma 
preventiva a evitar possíveis atos de violência nas escolas e centros da 
rede de ensino municipal;
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 020/2023, de autoria do Executivo Municipal; 
► PROJETO DE LEI nº. 021/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que promove alterações na Lei nº. 769/2007 que dispõe sobre a 
Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, 
insere novos dispositivos e dá outras providências; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
- Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 032/2023, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo a Convocação do Prefeito Municipal para 
comparecer à Câmara Municipal de Jataizinho para prestar 
informações a respeito das medidas adotadas e/ou a adotar de forma 
preventiva a evitar possíveis atos de violência nas escolas e centros da 
rede de ensino municipal;
- 1ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 020/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jataizinho, seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações 
entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros e dá outras 
providências;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: / ENCERRAMENTO