sessao nº 6

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Ata da 6ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
11 (onze) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte três), presidida pelo Sr. 
Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme Xavier 
da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores 
Antonio Brandão de Oliveira Netto, Bruno Barbosa da Silva, Luciano Tarosso, 
Sônia da Cruz e Reginaldo Aparecido da Silva. Esteve ausente o Vereador 
Maurílio Martielho. Às 11h11 (onze horas e onze minutos), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente declarou abertos sobre a proteção de Deus 
os trabalhos da 6ª Sessão Extraordinária da Sessão Legislativa de 2023 e 
solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico. 
Logo a seguir a Primeira Secretária requereu do Presidente que o Segundo 
Secretário fizesse a leitura das matérias do Expediente e assim foi feito: Parecer 
FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao 
PROJETO DE LEI nº. 021/2023, de autoria do Executivo Municipal; EMENDA 
nº. 005 ao PROJETO DE LEI nº. 018/2023, de autoria da Mesa Executiva, que 
modifica o Art. 1º do Projeto de Lei nº. 018/2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO 
nº. 005/2023, de autoria da Mesa Executiva, que modifica e acrescenta 
dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras 
providências. Após a leitura, o Presidente de imediato passou ao período da 
Ordem do Dia e colocou em discussão única o PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 
005/2023. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar colocou em discussão única a 
EMENDA nº. 004 ao PROJETO DE LEI nº. 018/2023, de autoria da Mesa 
Executiva, que suprime o Art. 5º do Projeto de Lei nº. 018/2023. O Vereador 
Antônio Brandão requereu a votação por artigos e a Vereadora Vânia apoiou. O 
Vereador Bruno também concordou e disse que gostaria de ter certeza sobre o 
que estava votando. O Presidente conversou com o servidor Sandro e na 
sequência solicitou a leitura dos artigos. Após leitura do Art. 1º da emenda não 
houve discussão. Em votação o artigo foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. A Segunda Secretária disse que não haveria necessidade de 
votarem o Art. 2º, então o Presidente passou a próxima matéria. Colocou em 
discussão única a EMENDA nº. 005 ao PROJETO DE LEI nº. 018/2023. Não 
houve discussão. Em votação os vereadores ficaram conversando com os 
microfones desligados por um tempo. Em votação a emenda foi reprovada por 5 
votos contrários e 3 favoráveis. Votaram contrários os Vereadores Antonio 
Brandão de Oliveira Netto, Bruno Barbosa da Silva, Guilherme Xavier da Silva, 
Reginaldo Aparecido da Silva e Vânia Patricia dos Santos. Em quarto lugar 
colocou em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 018/2023, de autoria da 
Mesa Executiva, que acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº. 1078, 
de 02 de janeiro de 2017. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em quinto lugar colocou 
em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 021/2023, de autoria do 
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Executivo Municipal, que promove alterações na Lei nº. 769/2007 que dispõe 
sobre a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, 
insere novos dispositivos e dá outras providências. Em discussão o Vereador 
Antônio Brandão antecipou seu voto contrário dizendo que já existe uma 
Secretaria e, portanto, seria um gasto desnecessário criar uma diretoria para o 
CRAS. Em votação o projeto foi aprovado por 5 votos favoráveis e 3 contrários. 
Votaram contra os Vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, Bruno 
Barbosa da Silva e Vânia Patricia dos Santos. Por último, o Presidente colocou 
em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 020/2023, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de 
Jataizinho, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter￾relações entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros e dá outras 
providências. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Encerrada a Ordem do Dia, o Vereador 
Antônio Brandão requereu a antecipação da realização da 7ª Sessão 
Extraordinária convocada para o dia 12 de julho de 2023, o dia seguinte. Em 
votação o requerimento verbal foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Nada mais a ser deliberado, o Presidente então agradeceu a presença 
dos vereadores e convidou a todos para acompanharem a próxima sessão 
extraordinária a ser realizada neste mesmo dia 11 de julho com início a partir de 
5 minutos do encerramento da presente sessão. Em nome de Deus encerrou a 
sessão extraordinária. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 
11 (onze) dias do mês de julho de 2023 (dois mil e vinte e três). 
 
 - Laércio Fernandes Quitério - 
 Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos - 
 Primeira Secretária 
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário 
 - Bruno Barbosa da Silva - 
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador 
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva - 
 Vereador Vereador 
 - Sônia da Cruz - 
 Vereadora 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
6ª Reunião Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
11 de julho de 2023
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 021/2023, de autoria do 
Executivo Municipal;
► EMENDA nº. 005 ao PROJETO DE LEI nº. 018/2023, de autoria da 
Mesa Executiva, que modifica o Art. 1º. do Projeto de Lei nº. 018/2023; 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 005/2023, de autoria da Mesa 
Executiva, que modifica e acrescenta dispositivos da Resolução nº. 
007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos 
da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
- Discussão e Votação Única
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 005/2023, de autoria da Mesa 
Executiva, que modifica e acrescenta dispositivos da Resolução nº. 
007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos 
da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências; 
► EMENDA nº. 004 ao PROJETO DE LEI nº. 018/2023, de autoria da 
Mesa Executiva, que suprime o Art. 5º. do Projeto de Lei nº. 018/2023; 
► EMENDA nº. 005 ao PROJETO DE LEI nº. 018/2023, de autoria da 
Mesa Executiva, que modifica o Art. 1º. do Projeto de Lei nº. 018/2023; 
- 1ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 018/2023, de autoria da Mesa Executiva, que 
acrescenta e altera dispositivos na Lei Municipal nº. 1078, de 02 de 
janeiro de 2017; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► PROJETO DE LEI nº. 021/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que promove alterações na Lei nº. 769/2007 que dispõe sobre a 
Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, 
insere novos dispositivos e dá outras providências; 
- 2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 020/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura de Jataizinho, seus 
princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, inter-relações 
entre os seus componentes, recursos humanos, financeiros e dá outras 
providências;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO