sessao nº 23

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Ata da 23ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
14 (quatorze) dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte três), presidida 
pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereador
Guilherme Xavier da Silva, Primeira Secretário ad hoc e pela Sra. Vereadora 
Sônia da Cruz, Segunda Secretária ad hoc. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, Bruno Barbosa da Silva, 
Luciano Tarosso, Maurílio Martielho, e Reginaldo Aparecido da Silva. Esteve 
ausente a Vereadora Vânia Patrícia dos Santos. Às 18h20 (dezoito horas e vinte
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou abertos
sob a proteção de Deus os trabalhos da 23ª Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2023, e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a 
leitura de um trecho bíblico. Neste momento o Vereador Antônio Brandão 
apresentou uma questão de ordem quanto ao fato do Presidente designar apenas 
o Vereador Irmão Guilherme para fazer as leituras bíblicas nas sessões. O 
Presidente comunicou que a partir da próxima sessão passaria a leitura para os 
demais e quem não quisesse fazer poderia ser substituído pelo Irmão Guilherme. 
O Vereador Irmão Guilherme fez a leitura e os vereadores tiveram o tempo para 
meditação. Seguidamente o Presidente convocou a Vereadora Sônia para 
compor a Segunda Secretaria e colocou em discussão a Ata da 22ª Sessão 
Ordinária, de 07 de agosto de 2023, que foi aprovada. A seguir o Presidente
solicitou que o Primeiro Secretário fizesse a leitura das matérias do Expediente: 
REQUERIMENTO nº. 039/2023, de autoria do Vereador Antonio Brandão, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a 
respeito dos “quebra-molas” elevados que estão sendo construídos nas ruas de 
Jataizinho; PROJETO DE LEI nº. 022/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e estatuto/contrato 
do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado 
do Paraná - CINDEPAR e dá outras providências; PROJETO DE LEI nº. 
023/2023, de autoria do Executivo Municipal, que cria os componentes 
municipais do Sistema Nacional de Segurança Alimentar, cria o Conselho e o 
Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros 
para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e 
Nutricional e dá outras providências. Após a leitura, o Presidente solicitou a 
chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra. Os pronunciamentos 
dos vereadores ocorreram na ordem a seguir: Irmão Guilherme – usou da 
palavra inicialmente para parabenizar os pais do Município. Disse que domingo
um dia muito feliz. Além disso, considerou que os pais devem ser uma 
referência para os filhos, devendo ser honrados. Em seguida relatou a ocorrência 
da 3ª Conferência da Igreja Assembleia de Deus no fim de semana, assim como
falou da importância da pregação da Palavra de Deus. Usou da palavra 
posteriormente para manifestar seus sentimentos à família da irmã Silvana, em 
função do falecimento de seu esposo Josué. Por fim disse que todos estão de 
passagem na Terra e precisam pensar nessa questão. Neste momento a Segunda 
Secretária informou que o Vereador Maurílio havia trocado a ordem de sua fala 
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com o Vereador Luciano. Antônio Brandão – usou da palavra para dizer que 
nesta Casa se faz muitas homenagens e condolências, mas pouco se fala em 
política, e por isso lamentou. A seguir apontou que fez filmagens das faixas 
elevadas que foram colocadas nas ruas da cidade. Disse que concorda com a 
colocação em frente à Igreja Católica Matriz, na frente da Congregação Cristã e 
no Colégio Adélia, porém não em frente a APAE, pois do outro lado há um 
terreno sem muro e com um buraco. Por esse motivo pediu apoio para seu 
Requerimento n. 039/2023, apontando que tais elevados estão custando R$ 
22.000,00. Disse que fez um orçamento para sua casa, e constatou que o paver
custa R$ 45,00 por m
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já colocado. Na sequência disse que um dos elevados será 
posto em frente ao Hospital São Camilo, que por sinal foi fechado na
administração atual. Disse que está procurando uma resposta junto ao Diretor de 
Obras e questionou se não deveria ser instalado um deles em frente ao novo 
Posto de Saúde, que terá movimento de pedestres. Entre outros comentários 
disse que as obras foram feitas em lugares errados por causa de incompetência. 
Por fim, na qualidade de Presidente da Comissão Especial do SAAE, solicitou 
que fosse encaminhado um requerimento pedindo informações do que foi 
indenizado até o presente, o que foi pago, qual o critério utilizado e em qual 
orçamento foi baseado. Disse que os membros da comissão e a população 
querem saber se foi feito da forma correta, pois a autarquia também está debaixo 
da fiscalização dos vereadores. Neste momento a Vereadora Sônia comunicou 
ao Vereador Antônio Brandão que havia requerido seu afastamento da comissão, 
até porque já tinha vencido o seu prazo de trabalho. Explicou que seu pedido foi 
por motivos pessoais, mas nada impede de continuarem acompanhando o caso 
na condição de vereadores. O Vereador Antônio Brandão concordou. Maurílio 
Martielho - usou da palavra para dizer ao Vereador Antônio Brandão que os 
elevados não custam nada para o Município. Já quanto aos locais, disse é o 
pessoal da Prefeitura que escolhe os pontos. Disse que se trata de um convênio e 
que todavia votaria favorável no requerimento do Vereador. Em seguida disse 
que percebe falhas na Administração também, e que tem coisas que nem caberia
aos vereadores ficar apontando, já que os Secretários é que devem verificar. 
Encerrou seu discurso dizendo que o Vereador Antônio apresentou um bom 
requerimento e reiterou seu voto favorável. Ao findar a lista de oradores, o 
Presidente disse que aguardaria o seu Diretor voltar para iniciar a Ordem do Dia. 
Comunicou que visitou um Asilo de Jataizinho com a Vereadora Sônia. Disse 
que os velhinhos estão sendo bem tratados e num bom espaço, porém há mais 
pessoas interessadas e falta espaço para atendê-los. Além disso, o Presidente 
comunicou que a Vereadora Vânia não estava presente por motivo de saúde e, 
por isso retirou um requerimento de sua autoria da pauta. Em seguida passou a 
ler um texto dizendo que receberia a Emenda n. 006/2023, protocolada nesta 
data, nos termos dos artigos do Regimento Interno. Determinou também o 
encaminhamento da emenda referente ao Projeto de Lei n. 019/2023 para a
Comissão de Justiça e Redação. Por fim comunicou que retiraria de pauta o 
referido projeto. O Vereador Maurílio disse que a emenda deveria ser 
apresentada na primeira votação, pois na segunda não é aceitável pelo 
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Regimento. Disse que o Vereador Antônio tem problemas particulares com a 
Administração e que além disso não estariam votando cargos para ninguém
especificamente. Disse que a presidência estava cometendo um erro. O Vereador 
Antônio Brandão apontou que o Prefeito, através do projeto, estava criando 
vários cargos de Diretoria, mas vem se negando a pagar o piso dos professores. 
Explicou então que na sessão anterior pediu a votação por artigos, pois não é 
contra a criação de Secretarias, mas é contra as Diretorias. Disse que podem ser 
apreciadas emendas em segunda votação sim, de acordo com o Regimento. 
Disse também que não é contra a Administração, mas contra criar cargos 
desnecessários e aumentar a folha de pagamento, deixando por outro lado de 
pagar o piso das professoras. Por fim apontou que não está sobrando dinheiro na 
da receita, como no caso de Ibiporã. O Vereador Maurílio usou da palavra 
novamente para dizer que não poderiam mexer nos artigos e que as Diretorias 
estariam sendo criadas para que o Prefeito seja responsabilizado sozinho pelos 
atos dos secretários. Insistiu então na proibição regimental de apresentação de 
emendas em segunda discussão. O Presidente entretanto comunicou que retiraria 
de pauta o PROJETO DE LEI nº. 019/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que promove alterações na Lei nº. 769/2007 que dispõe sobre a Organização 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos 
e dá outras providências. Explicou que aguardaria o parecer da comissão sobre a 
emenda, e se for o caso, marcaria uma sessão extraordinária para votarem o 
projeto. O Vereador Maurílio requereu por sua vez que a retirada de pauta fosse 
registrada em Ata, pois não é cabível apresentação de emenda em segunda 
votação. O Vereador Regi questionou porque a emenda demorou tanto para 
chegar na Casa. Passou o senhor Presidente para o período da Ordem do Dia e 
colocou em discussão única o REQUERIMENTO nº. 039/2023. O Vereador 
Antônio Brandão disse que Maurílio tentou explicar a situação dos elevados, 
mas estava mal embasado e queria, portanto pedir informações para
esclarecimento dos vereadores e da população. Pediu apoio dos vereadores. Em 
votação, o requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum
contrário. Passou o senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais.
Os vereadores inscritos discursaram na ordem a seguir: Regi da Saúde – usou 
da palavra primeiramente para lamentar que a emenda (Emenda n. 006/23)
tivesse chegado em cima da hora. Em seguida disse que foi cobrado sobre a 
instalação de uma academia da Praça da Rua Bahia, Vila Frederico. Disse que 
até o momento a Academia ao ar livre do Cj. Antônio José Vieira não foi 
construído. Cobrou também a recuperação do campinho na Rua Sandro Cardim 
e se dispôs a assinar uma indicação conjunta com o Vereador Luciano. Logo a 
seguir pediu ao Diretor um requerimento cobrando a data inicial das obras do 
Projeto Meu Campinho e informações sobre o asfaltamento do Conjunto Maria 
Júlia. Usou da palavra também para agradecer as mensagens recebidas por seu 
aniversário e agradeceu a Deus por continuar com saúde para trabalhar. Sônia 
da Cruz – usou da palavra para dizer que havia pedido à Lotérica de Jataizinho 
que instalasse cadeiras para seus clientes, pois as pessoas vinham reclamando da 
longa espera. Disse que a Lotérica se recusou a por as cadeiras e então tentou 
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uma doação junto a Gerente Leila, do Banco do Brasil. Disse que a fila da 
Lotérica chega até a farmácia vizinha, constituindo uma situação desumana para 
os idosos. Dessa forma afirmou que pretende resolver a situação de alguma 
forma. Maurílio – usou da palavra apenas para questionar o Presidente pelo
descumprimento do Art. 147 do Regimento, uma vez que não se poderia
apresentar emenda em segunda discussão. Encerrou suas palavras e disse que 
voltaria a falar no assunto após se aprofundar. Após os discursos, o Presidente 
Laércio agradeceu a presença de todos como também os convidou para a 
próxima sessão ordinária que seria realizada no dia 21 de agosto de 2023 com 
início às 18 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 14
(quatorze) dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
23ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
14 de agosto de 2023
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► REQUERIMENTO nº. 038/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito dos centros CCA e CCI; 
► REQUERIMENTO nº. 039/2023, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito dos “quebra-molas” elevados que 
estão sendo construídos nas ruas de Jataizinho;
► PROJETO DE LEI nº. 022/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções e 
estatuto/contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e 
Desenvolvimento do Estado do Paraná - CINDEPAR e dá outras 
providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 023/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que cria os componentes municipais do Sistema Nacional de 
Segurança Alimentar, cria o Conselho e o Fundo Municipal de 
Segurança Alimentar e Nutricional, define os parâmetros para 
elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança 
Alimentar e Nutricional e dá outras providências; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
- 2ª Discussão e Votação (maioria absoluta)
► PROJETO DE LEI nº. 019/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que promove alterações na Lei nº. 769/2007 que dispõe sobre a 
Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, 
insere novos dispositivos e dá outras providências; 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
- Discussão e Votação
► REQUERIMENTO nº. 038/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito dos centros CCA e CCI; 
► REQUERIMENTO nº. 039/2023, de autoria do Vereador Antonio 
Brandão, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito dos “quebra-molas” elevados que 
estão sendo construídos nas ruas de Jataizinho;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO