sessao nº 24

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Ata da 24ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte três), presidida 
pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora 
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme 
Xavier da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores 
vereadores, Bruno Barbosa da Silva, Luciano Tarosso, Maurílio Martielho,
Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Esteve ausente o Vereador
Antonio Brandão de Oliveira Netto. Nesta sessão esteve presente um grupo de 
professoras, representantes do Sindicato dos Servidores e também o ex-Vereador 
Uines Fernando dos Santos. Às 18h10 (dezoito horas e dez minutos), estando a 
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou abertos sob a proteção de 
Deus os trabalhos da 24ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023, e 
solicitou que o Vereador Maurílio Martielho fizesse a leitura de um trecho 
bíblico. O Vereador todavia transferiu a leitura para o Vereador Irmão 
Guilherme. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou em discussão a
Ata da 23ª Sessão Ordinária, de 14 de agosto de 2023, que foi aprovada. A 
seguir o Presidente solicitou que a Primeira Secretária fizesse a leitura das 
matérias do Expediente: REQUERIMENTO nº. 038/2023, de autoria da 
Vereadora Vânia dos Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações a respeito dos centros CCA e CCI;
EMENDA nº. 006 ao PROJETO DE LEI nº. 019/2023, de autoria dos 
Vereadores Bruno Barbosa, Vania dos Santos e Antonio Brandão, que 
acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº. 019/2023; Parecer FAVORÁVEL 
da Comissão de Justiça e Redação a EMENDA nº. 006 ao PROJETO DE LEI nº. 
019/2023. Após a leitura, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores 
inscritos para usarem da palavra. Os pronunciamentos dos vereadores ocorreram 
na ordem a seguir: Irmão Guilherme – usou da palavra inicialmente para
abordar o Projeto dos Vereadores Mirins. Disse que esteve junto aos alunos do 
projeto e falou da importância de tal iniciativa, visto que estão aprendendo o 
funcionamento da política. Disse ainda que Jataizinho foi o único Município que 
não deu atenção ao Projeto. Usou da palavra posteriormente para abordar a baixa 
participação das pessoas nas sessões da Câmara e apontou por fim que as ideias 
das pessoas são válidas para o trabalho dos vereadores. Luciano Tarosso – usou 
da palavra para dizer que foi eleito dentre outras coisas para criar Secretarias, 
mas reprovaram sua ideia no passado. Em seguida disse que gostaria de entender 
porque neste momento alguns vereadores mudaram de posição, pois estavam 
propondo uma emenda sobre a nomeação de pessoas com curso superior como 
ele propusera antes. Ressaltou que é favorável a criação das Secretarias e 
encerrou seu discurso. Neste momento, a Vereadora Vânia Patrícia questionou a 
ordem dos oradores dizendo que a Vereadora Sônia deveria falar antes do 
Vereador Luciano. O Segundo Secretário respondeu que houve uma troca entre 
os vereadores. Sônia da Cruz - usou da palavra para abordar o Projeto dos 
Vereadores Mirins. Disse que não pode ir até a escola, mas pediu apoio da Casa 
visto que os políticos encontram-se muito desacreditados e o projeto ensina,
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desde cedo, a entenderem a política e não a politicagem. Em seguida 
parabenizou os policiais federais que fizeram um parto de uma moradora de 
Jataizinho, que se deslocava para Ibiporã no Domingo. Usou da palavra também 
para pontuar que anteriormente tinha sido favorável à criação de Secretarias da 
Saúde, da Educação e da Assistência Social. Disse que pretendia que fossem
ocupadas por pessoas com algum curso superior. Ressaltou ainda que foi 
minoria vencida várias vezes, mas que dorme com sua consciência tranquila, 
pois não pretende agradar ninguém com a criação de cargos. Disse também que 
se é pra exigir dos ocupantes dos cargos de Secretarias, deveriam começar a 
exigir curso superior dos vereadores. Por fim manifestou apoio às professoras 
presentes e destacou a importância do trabalho delas. Maurílio Martielho -
usou da palavra para saudar o ex-Vereador Uines Santos presente na sessão e 
comentou que o mesmo poderá voltar para o cargo através da Justiça. Em 
seguida disse que o Sindicato dos Servidores de Jataizinho não merece respeito 
na Câmara, pois vem desrespeitando os pedidos de informação da CPI criada. 
Relatou que o Presidente do Sindicato, no passado, virava as costas para ex￾servidores que o procuravam sobre os precatórios. Além disso, disse que o 
Sindicato está correndo atrás de ex-servidoras que já faleceram e deveriam ter 
recebido valores em 2018. Disse que a CPI quer a relação dos servidores que 
foram pagos, cópia dos cheques e a data da entrada do dinheiro na conta do 
Sindicato, pois se houve demora no pagamento, o Sindicato deveria ter 
repassado juros aos servidores. Disse que pretende saber por que alguns 
servidores não receberam em 2018, assim como ele próprio não recebeu. Disse 
que veria na Justiça se de fato a Comissão é ilegal, como apontou o Sindicato e 
que o seu Presidente não merece respeito, pois não respeitou a Câmara quanto as 
informações do dinheiro público. Em seguida disse que o Sindicato recebeu da 
última vez R$ 2.000.000,00, e quer a prestação de contas desses valores para 
saber quanto a advogada recebeu e quanto os servidores ou herdeiros receberam.
Encerrou seu discurso dizendo que ficou sabendo que não teve Bingo na última 
Festa Julina porque a Vereadora Vânia não prestou contas do último evento ate 
esse dia, assim como não devolveu as cartelas e o dinheiro. Nesse momento a 
Vereadora pediu a palavra, por ter sido citada, mas o Presidente negou. Passou 
então o Presidente para o período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou 
em discussão única a EMENDA nº. 006 ao PROJETO DE LEI nº. 019/2023, de 
autoria dos Vereadores Bruno Barbosa, Vania dos Santos e Antonio Brandão, 
que acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº. 019/2023. O Vereador Maurílio 
encaminhou a votação pela reprovação da emenda justificando que a emenda só 
poderia ter entrado em segunda votação. Pediu apoio dos vereadores. Em 
votação a emenda foi reprovada por 6 votos contrários e 2 favoráveis. Na 
sequência o Presidente colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 
019/2023, de autoria do Executivo Municipal, que promove alterações na Lei nº. 
769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências. O 
Vereador Maurílio disse que gostaria de discutir a emenda, então a Vereadora 
Vânia avisou que já tinham votado a emenda. O Vereador Maurílio disse que a 
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Vereadora deveria esperar a sua vez para falar. Então os dois vereadores 
passaram a discutir, interrompendo a sessão. Retomada a palavra, o Vereador 
Maurílio citou o exemplo do ex-Ministro da Saúde José Serra que não era da 
área e do atual Ministro da Fazenda Haddad que também nunca foi economista. 
Disse que a briga dos vereadores é política e que deixassem a mesquinharia e 
votassem favorável no projeto. Em votação o projeto foi aprovado por 6 votos 
favoráveis e 2 contrários. Por último, o Presidente colocou em discussão o
REQUERIMENTO nº. 038/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a
respeito dos centros CCA e CCI. A Vereadora Vânia explicou que o apresentou, 
pois algumas mães questionaram o horário de funcionamento dos centros, e ela 
não pode sair de seu trabalho para verificar. Pediu também o apoio dos 
vereadores. O Vereador Maurílio disse que votaria favorável, pois precisam das 
informações. Porém, disse que a Vereadora pode sair de seu trabalho sim, pois 
na semana anterior esteve em Taguagé, levando inclusive uma servidora sem 
autorização. A Vereadora Vânia disse que o Vereador deveria provar o que 
estava dizendo e que deveria discutir o requerimento. Neste momento os dois 
vereadores passaram a ter uma nova discussão. Retomada a palavra, o Vereador 
Maurílio disse que a Vereadora Vânia mentiu ao dizer que não pode sair do 
trabalho, mas de qualquer forma pediu apoio ao seu requerimento. Em votação o 
projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Passou o 
senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais. Os vereadores 
inscritos discursaram na ordem a seguir: Sônia da Cruz – usou da palavra 
apenas para lamentar o desfecho da sessão e desejou uma semana abençoada e 
bom trabalho a todos. Maurílio – usou da palavra primeiramente para pedir uma 
advertência verbal para a Vereadora Vânia. Disse que a Vereadora atravessa a 
fala dos vereadores e precisa respeitar o Regimento e a Lei Orgânica. Explicou 
que durante a discussão que teve com ela, queria simplesmente saber porque não 
teve bingo na Festa Julina. Disse que está na Câmara para debater e fiscalizar. 
Usou da palavra ainda para dizer que o Presidente do Sindicato deve fazer uma 
prestação de contas e agir com transparência colocando informações no edital da 
Câmara. Então retornou ao assunto anterior e disse que a Vereadora Vânia vem 
da escola do ex-Vereador Jorge dos Santos Pereira. Disse que os dois mantêm 
uma união estável apesar de não serem casados. Relatou ainda que o ex￾Vereador Jorge comprou uma pasta com o dinheiro da Câmara e não devolveu o 
dinheiro até que foi cobrado. Concluiu então seu discurso dizendo que a 
Vereadora veio de uma boa escola. Encerrada a lista dos oradores inscritos, o
Presidente Laércio agradeceu a presença de todos como também os convidou
para a próxima sessão ordinária que seria realizada no dia 28 de agosto de 2023 
com início às 18 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos
21 (vinte e um) dias do mês de agosto de 2023 (dois mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
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 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
24ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
21 de agosto de 2023
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► REQUERIMENTO nº. 038/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito dos centros CCA e CCI; 
► EMENDA nº. 006 ao PROJETO DE LEI nº. 019/2023, de autoria dos 
Vereadores Bruno Barbosa, Vania dos Santos e Antonio Brandão, que 
acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº. 019/2023; 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação a EMENDA 
nº. 006 ao PROJETO DE LEI nº. 019/2023; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
- Discussão e Votação Única
► EMENDA nº. 006 ao PROJETO DE LEI nº. 019/2023, de autoria dos 
Vereadores Bruno Barbosa, Vania dos Santos e Antonio Brandão, que 
acrescenta dispositivos ao Projeto de Lei nº. 019/2023; 
- 2ª Discussão e Votação (maioria absoluta)
► PROJETO DE LEI nº. 019/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que promove alterações na Lei nº. 769/2007 que dispõe sobre a 
Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, 
insere novos dispositivos e dá outras providências; 
- Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 038/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito dos centros CCA e CCI; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO