sessao nº 29

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Ata da 29ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2023 (dois mil e vinte três),
presidida pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sr.
Vereador Guilherme Xavier da Silva, Primeiro Secretário ad hoc e pelo Sr. 
Vereador Luciano Tarosso, Segundo Secretário ad hoc. Estiveram presentes os 
senhores vereadores Bruno Barbosa, Maurílio Martielho, Reginaldo Aparecido 
da Silva, Sônia da Cruz. Estiveram ausentes os vereadores Antônio Brandão de 
Oliveira Neto e Vânia Patrícia dos Santos. Esteve presente nesta sessão o ex￾Vereador Alex Antônio Gomes de Faria. Às 18h10 (dezoito horas e dez
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou abertos,
sob a proteção de Deus, os trabalhos da 29ª Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2023, e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a 
leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou 
em discussão a Ata da 28ª Sessão Ordinária, de 18 de setembro de 2023, que foi 
aprovada. A seguir o Presidente solicitou do Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura das matérias inseridas no Expediente: INDICAÇÃO nº. 051/2023, de 
autoria do Vereador Irmão Guilherme, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto a providências na regularização de fios e cabos 
soltos nas vias públicas nos conjuntos habitacionais Jardim Maria Julia e 
Antonio José Vieira. Logo após a leitura, o Presidente solicitou a chamada dos 
vereadores inscritos para usarem da palavra. Os pronunciamentos dos vereadores 
ocorreram na ordem a seguir: Sônia da Cruz - usou da palavra inicialmente para 
relatar que fez visitas na construção da nova UBS, no Ginásio de Esportes e no 
Projeto Meu Campinho. A seguir disse que a Bandeira municipal foi retirada da 
entrada da Cidade e em breve será colocada uma nova. Disse então que pessoas 
soltaram rojões na Praça recentemente, e se houvesse um fiscal de posturas para 
cumprir a Lei do Vereador Toninho isso não teria acontecido. Disse ainda que as 
pessoas devem comemorar, mas com respeito às demais e também aos animais,
que sofrem com barulhos. Por último, comunicou que o próximo concurso da 
Prefeitura incluirá o cargo de Fiscal de Posturas, pois ligou na Prefeitura para 
confirmar a informação. Maurílio Martielho - usou da palavra inicialmente 
para questionar se a indicação apresentada pelo Vereador Guilherme teria 
fundamento. A seguir comentou que o novo Posto de Saúde está ficando bom e 
as paredes já estão sendo pintadas. Disse que verificou a situação de algumas 
obras municipais, inclusive obra das ruas citadas pelo Vereador Regi. Neste 
caso, disse que se trata de um convênio com Estado. Apontou que já foram 
assinados 7 Aditivos e há R$ 700.000,00 em conta, porém está se encerrando o 
prazo para a execução da obra. Disse que o problema está no fato de que as 
empresa vencedoras estão terceirizando as obras. Logo após usou da palavra 
para se dirigir ao senhor Valentim que estava presente na galeria. Explicou que o 
assunto sobre o qual gostaria de abordar na Tribuna Livre, deveria ser 
requisitado junto a Prefeitura, todavia aguardaria o Parecer Jurídico da 
advogada. Apontou ao final que Jataizinho sofre coma a ausência de 
fiscalização, pois há pequenas portas abertas, sem autorização e outros 
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estabelecimentos que não têm banheiro. Por fim pediu verbalmente uma cópia 
integral da Ata que foi aprovada nesta sessão. Luciano Tarosso - usou da 
palavra para abordar o caso da van adaptada, explicando que já ocorreram duas 
licitações e os vencedores não entregaram o veículo. Disse que o recurso de R$ 
286.000,00 chegou através do Deputado Nishimori. A seguir comunicou que 
chegou à Prefeitura uma verba para a finalização do micro revestimento asfáltico 
na Cidade. Disse que são R$ 900.000,00 e uma contrapartida de R$ 400.000,00 
do Município. Por fim, relatou que esteve em uma festa na Capela do Tigrinho. 
Irmão Guilherme - usou da palavra para relatar que um munícipe reclamou da 
aparência da Cidade por conta dos fios e cabos soltos nas vias. Disse que na 
frente da casa do senhor Geraldinho e no Jardim Maria Júlia há fios enroscados, 
além de outras partes da Cidade. Disse ainda que as empresas de telefonia 
anteriormente colocavam fios novos e deixavam os anteriores, prática que em 
Cambé está sujeita a multa. Em seguida disse que as pessoas inocentes acabam 
pagando porque as pessoas denigrem a imagem da Cidade, além do que, a 
situação dos fios derivam de furtos, e as pessoas precisam denunciar quando 
virem pois quem sai prejudicada é a Cidade. Por fim reforçou que deveriam estar 
cobrando as empresas de internet e encerrou seu pronunciamento. Encerrada a 
lista dos oradores, o Presidente Laércio Quitério comunicou que na sexta-feira às 
9 horas, aconteceria a Posse dos Vereadores Mirins e que seria importante a 
presença dos vereadores. Passou o senhor Presidente para o Período das 
Explicações Pessoais. Os vereadores inscritos discursaram na ordem a seguir:
Bruno Barbosa – usou da palavra para relatar que foi até a Seção São João 
conferir a obra de uma ponte, próxima a propriedade da família Contiero. Disse 
que a obra iniciou há 30 dias e está sendo executada por uma empreiteira, porém 
está faltando material para continuar. Dessa forma a obra foi paralisada há 20 
dias e os moradores estão sofrendo para se deslocar. Em seguida o Vereador 
Bruno pediu que o Presidente fizesse um ofício ao Prefeito cobrando 
planejamento e a compra prévia dos materiais. Usou da palavra ainda para 
comunicar a conclusão do asfaltamento da Estrada da Água Branca, o popular 
desvio do pedágio. Agradeceu então o ex-Deputado Boca Aberta e o Vereador 
Antônio Brandão pela viabilização da emenda parlamentar, assim como o 
Diretor de Obras Cícero e os servidores envolvidos. Por fim, cobrou que a 
Prefeitura conclua um trecho restante da estrada que será feito com cascalho. 
Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para comunicar que a 
Prefeitura está em fase de procurar empresas para abrir concurso. Disse que o 
SAAE já abriu concurso para preencher seus cargos e os interessados podem 
consultar a documentação necessária. A seguir agradeceu o Presidente da 
Câmara que atendeu seu pedido para a realização da Posse dos Vereadores 
Mirins e pediu a presença dos vereadores no evento. Usou da palavra também 
para falar da eleição do Conselho Tutelar. Pediu que os eleitores analisassem o 
perfil dos candidatos e participassem da eleição. Em seguida abordou o caso do 
pregão das vans. Disse que acompanhou a licitação e espera que em breve saia a 
compra de uma van normal e outra adaptada. Após o encerramento de seu 
discurso, o Presidente lhe questionou sobre os locais de votação para os 
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membros do Conselho Tutelar. A Vereadora respondeu que será no Colégio 
Pedro Viriato Parigot de Souza, das 8 às 17 horas. Maurílio Martielho – usou 
da palavra primeiramente para dizer ao Vereador Bruno, que a Ponte citada por 
ele, foi iniciada há mais de 60 dias, e que a empresa vencedora terceirizou a obra 
para um pedreiro de Jataizinho. Disse que as terceirizações vêm causando 
problemas para os vereadores que são cobrados e para a população da região. 
Disse que foi até a Administração e cobrou mudanças quanto ao procedimento 
da terceirização e sobre os maquinários que as empresas licitantes devem ter 
para a execução das obras. Em seguida relatou que a Associação dos Municípios 
entrou com uma ação sobre o piso salarial e ganhou a causa, todavia falaria do
assunto na próxima sessão. Regi da Saúde – usou da palavra para abordar o 
caso da compra das vans, e disse que elas são muito importantes para os 
pacientes. Na sequência cobrou que o Executivo forneça tickets de alimentação 
para os pacientes transportados e cogitou de apresentar outra indicação. Usou da 
palavra também para apoiar a crítica da Vereadora Sônia sobre os fogos que 
incomodam os animais e pediu atuação da Polícia. Em seguida falou sobre o 
asfalto mencionado pelo Vereador Bruno e relatou que o pessoal da Ilha do 
Baiano ficou muito agradecido pela obra. Ao Vereador Maurílio, disse que com 
a nova Lei de Licitações os processos serão mais rígidos e as empresas não 
conseguirão mais descumprir as regras. Disse que as empresas deveriam ser 
punidas. Encerrou seu discurso comunicando que não poderia estar presente na 
Posse dos Vereadores Mirins. Laércio Quitério – usou da palavra para abordar 
a obra da ponte da Seção São João. Disse que uma mesma empresa ganhou 
diversas licitações em Jataizinho e terceirou as obras, como o fez com a ponte. 
Apontou que uma senhora de 95 anos, mãe do Nardo Contiero, não tem como 
sair da sua casa devido às condições que se encontra a obra. Reclamou sobre a 
paralisação das obras e disse que a população sofre com a situação, assim como 
também há prejuízos para o escoamento da safra. Irmão Guilherme – usou da 
palavra para confirmar sua presença na Posse dos Vereadores Mirins. Disse que 
os alunos guardarão o evento em suas memórias e por isso seria muito 
importante. Na sequência, lembrou a todos da eleição dos conselheiros tutelares 
no dia 1º de outubro. Mencionou que votaria na Daniele Lima, filha do Vereador 
Regi. Desejou sucesso a todos os demais concorrentes. Logo após, parabenizou a 
instalação das rampas elevadas e disse que algumas pessoas cobram a colocação 
de quebra-molas nas ruas. Ressaltou que é preciso que as pessoas tenham 
consciência para andarem mais devagar. Por fim indicou os nomes de seus 
irmãos João Xavier da Silva e Benedito Xavier da Silva, para a denominação de 
ruas, pois eles trabalharam muito na zona rural e contribuíram para Jataizinho. 
Depois saudou o Pastor Ismael Balbino e sua esposa Pastora Elvira, além das 
pessoas que se sentem esquecidas pelos vereadores. Encerrou dizendo que seu 
sogro saiu da Santa Casa e terá que fazer hemodiálise três vezes por semana. 
Encerradas a lista dos oradores, o Presidente agradeceu a presença de todos 
como também os convidou para a próxima sessão ordinária que seria realizada
no dia 02 de outubro de 2023 com início às 18 horas. Sala das Sessões da 
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Câmara Municipal de Jataizinho, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro
de 2023 (dois mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
29ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
25 de setembro de 2023
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 051/2023, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
providências na regularização de fios e cabos soltos nas vias públicas 
nos conjuntos habitacionais Jardim Maria Julia e Antonio José Vieira; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO