sessao nº 30

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Ata da 30ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
02 (dois) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte três), presidida pelo 
Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sr. Vereador
Guilherme Xavier da Silva, Primeiro Secretário ad hoc e pelo Sr. Vereador
Luciano Tarosso, Segundo Secretário ad hoc. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Bruno Barbosa, Maurílio Martielho, Reginaldo Aparecido da Silva,
Sônia da Cruz. Estiveram ausentes os vereadores Antônio Brandão de Oliveira 
Neto e Vânia Patrícia dos Santos. Esteve presente nesta sessão o ex-Vereador 
Alex Antônio Gomes de Faria. Às 18h08 (dezoito horas e oito minutos), estando 
a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou abertos, sob a proteção de 
Deus, os trabalhos da 29ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023, e 
solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico. 
Após o tempo para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 29ª 
Sessão Ordinária, de 25 de setembro de 2023, que foi aprovada. A seguir o
Presidente solicitou do Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias
inseridas no Expediente: INDICAÇÃO nº. 052/2023, de autoria do Vereador 
Irmão Guilherme, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
nomeação de próprios públicos com os nomes dos Srs. João Xavier da Silva e 
Benedito Xavier da Silva; REQUERIMENTO nº. 043/2023, de autoria da 
Vereadora Sônia da Cruz, requerendo o envio de moção de repúdio contra 
petição do PSOL junto ao STF com relação a criminalização da interrupção 
voluntária da gravidez (aborto); REQUERIMENTO nº. 044/2023, de autoria dos 
Vereadores Bruno Barbosa e Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício ao 
SAAE solicitando informações a respeito dos motivos da falta de água constante 
nos conjuntos habitacionais Milton Félix Pessoa e Frei Jerônimo;
REQUERIMENTO nº. 045/2023, de autoria dos Vereadores Bruno Barbosa e 
Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito da conclusão da obra da ponte localizada no 
São João, zona rural de Jataizinho; PROJETO DE LEI nº. 024/2023, de autoria 
do Executivo Municipal, que estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Jataizinho para o exercício financeiro de 2024. Logo após a leitura, o Presidente 
solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra. Os 
pronunciamentos dos vereadores ocorreram na ordem a seguir: Maurílio 
Martielho - usou da palavra inicialmente indicar à Prefeitura que seja feita a 
reforma dos canteiros da Av. Antônio Brandão de Oliveira e da Rua Barão de 
Antonina. Também indicou a manutenção do asfalto próximo a Associação dos 
Servidores onde existem paralelepípedos. Em seguida cobrou explicações sobre 
a ausência de uma geladeira e de um frigobar na sede da Câmara. Disse que já 
na sua época estes bens eram cadastrados. Encerrou dizendo que gostaria de 
saber a destinação desses objetos. Sônia da Cruz - usou da palavra inicialmente 
para parabenizar os candidatos ao Conselho Tutelar e para dar as boas vindas 
aos cinco candidatos eleitos, entre eles, a filha do Vereador Regi da Saúde. A 
seguir lembrou-se do Outubro Rosa e convidou as mulheres a participar dos 
exames preventivos, já que o câncer descoberto em fase inicial apresenta 95% de 
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chance de cura. Usou da palavra também para se posicionar contra o aborto
discutido na ADPF 442. Informou que em várias câmaras municípios foram
feitas moções de repúdio para serem encaminhadas ao Supremo Tribunal. 
Apontou que é possível ouvir o coração de um feto com 5 semanas e pediu o 
apoio dos vereadores presentes. Na sequência fez a leitura do ofício que 
pretendia encaminhar ao STF e recebeu apoio de vereadores. O Vereador 
Luciano apoiou verbalmente logo em seguida Bruno Barbosa - usou da palavra 
para apoiar a iniciativa da Vereadora Sônia quanto a sua moção de repúdio. A 
seguir abordou o requerimento de sua autoria relativo à ponte da Seção São 
João, que se localiza perto da propriedade da família Contiero. Disse que 
pretende obter informações sobre o atraso da obra da ponte. Prosseguindo, disse 
que está havendo falta de água em horários de pico no Conjunto Milton Félix e 
no Frei Jerônimo, e por isso pediu apoio na aprovação do seu requerimento. 
Informou ainda que vem conversando sobre este assunto com o André, 
Presidente do SAAE. Encerrou mandando abraços para seu amigo Clebinho.
Irmão Guilherme - usou da palavra inicialmente para parabenizar os candidatos 
ao Conselho Tutelar. A seguir apoiou a moção da Vereadora Sonia e também os 
requerimentos apresentados. Disse que no caso da obra da ponte da Seção São 
João as coisas estão sendo resolvidas junto a Caixa Econômica. Disse que a 
senhora Lídia, daquela região, gasta R$ 70,00 de táxi para vir e outros R$ 70,00 
para voltar da fisioterapia, em função de tal obra. Disse ainda, que a família 
dessa senhora ofereceu madeira para a conclusão da obra e esperaria uma 
solução. Em seguida explicou que apresentou a Indicação desta sessão para que 
futuramente ruas municipais recebam os nomes de seus irmãos Sebastião Xavier 
da Silva e João Xavier da Silva, pois muito trabalharam por Jataizinho e gostaria 
de homenageá-los. Por último relatou que conversou com o senhor Benedito e o 
mesmo agradeceu os vereadores por causa de um bueiro feito próximo de sua 
casa. Regi da Saúde – usou da palavra para parabenizar a população que 
participou da votação para eleger o Conselho Tutelar e agradeceu pelos votos de
sua filha, que foi a candidata mais votada. Em seguida apoiou a moção de 
repúdio apresentada pela Vereadora Sônia, como também o requerimento do 
Vereador Bruno a respeito da ponte da Seção São João. Ressaltou que os 
vereadores deviam levantar a situação da ponte e cobrar o Executivo e seu 
Jurídico. Encerrou agradecendo novamente os votos recebidos por sua filha.
Passou o senhor Presidente para o Período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar 
colocou em discussão o REQUERIMENTO nº. 044/2023. O Vereador Bruno 
disse que é preciso melhorar a questão do abastecimento de água e pediu apoio 
dos vereadores. O Vereador Regi falou da dificuldade enfrentada pelas pessoas 
devido ao calor e manifestou apoio. O Vereador Maurílio manifestou apoio, mas 
considerou que a falta de água é devida ao desastre ocorrido no mês de março.
Disse ainda que as pessoas precisam economizar água, pois o único reservatório 
a disposição hoje não dá conta de abastecer toda a cidade. Em votação o 
requerimento foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
segundo lugar, colocou em discussão o REQUERIMENTO nº. 045/2023. O 
Vereador Maurílio manifestou apoio e informou que o Prefeito lhe encaminhou 
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uma foto do local da ponte. Destacou também que a Prefeitura não pagou o 
fornecedor e deverá rescindir o contrato e concluir o restante da obra de forma 
direta. Em votação o requerimento foi aprovado por 6 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Neste momento o Presidente Laércio comunicou que 
precisaria se retirar da sessão, como também avisou que faria uma cirurgia na 
boca e ficaria afastado da presidência. Deste momento em diante o Vice￾Presidente Bruno Barbosa conduziu a sessão. Passou o senhor Presidente para o 
Período das Explicações Pessoais. Os vereadores inscritos discursaram na ordem 
a seguir: Maurílio Martielho - usou da palavra inicialmente para parabenizar as 
pessoas que se candidataram e as que foram eleitas para comporem o Conselho 
Tutelar. Disse que estaria à disposição dos conselheiros. A seguir abordou a 
redução dos valores transferidos aos municípios mediante o FPM. Disse 
inclusive que o Prefeito de Jataizinho estaria colocando à venda alguns imóveis 
por conta da situação. Em aparte, o Vereador Luciano disse que se surpreendeu 
com o caso do imóvel do antigo matadouro. Retomada a palavra, o Vereador 
Maurílio disse que a intenção do Prefeito seria utilizar 20% do dinheiro para 
pagamento dos servidores e 80% para a dívida do Fundão. Disse que estava 
preocupado com a folha de pagamento, pois até mesmo o dinheiro arrecadado 
com o leilão foi destinado para o pagamento da folha. Em seguida finalizou seu 
discurso sugerindo que as chácaras do Jardim Maria Júlia também fossem 
vendidas, para se evitar atrasos nos pagamentos dos servidores. Sônia da Cruz –
usou da palavra primeiramente para agradecer o apoio recebido dos vereadores 
pela sua moção de repúdio. Disse que deveriam lutar contra o aborto enquanto 
cidadãos e cristãos, pois matar um feto é o mesmo que pegar uma criança de 3 
ou 4 anos e matar. Disse que os católicos e evangélicos se manifestaram contra e 
todos deveriam se unir pela causa. A seguir disse que os vereadores deveriam 
verificar a situação da paralisação da obra da ponte citada na sessão. Disse 
também que deveriam se atentar para a falta de água que vem ocorrendo na 
Cidade e se esforçarem para economizar água. A Vereadora encerrou suas 
palavras e na sequência o Vereador Maurílio pediu para mandar um abraço para 
o servidor Roberval. Luciano Tarosso – usou da palavra primeiramente para 
falar sobre a falta de água. Relatou que teve uma conversa com o André, 
Presidente do SAAE e de fato haverá um rodízio nos bairros, por conta da falta 
de água. A seguir abordou o caso da ponte da Seção São João e disse que um 
morador lhe procurou dizendo que a cabeceira dela está torta, e portanto, vai 
procurar a Prefeitura para saber da obra. Usou da palavra também para 
parabenizar as pessoas que se candidataram e as que foram eleitas para 
comporem o Conselho Tutelar. Bruno Barbosa – usou da palavra para 
parabenizar as pessoas que se candidataram e as que foram eleitas para 
comporem o Conselho Tutelar. Disse que a Câmara Municipal estaria à 
disposição dos conselheiros. Em seguida falou sobre o aborto, em apoio à moção 
da Vereadora Sônia no início da sessão. Disse que é contra a lei do aborto, assim 
como a sua família. Disse que os vereadores são pequenos perante a Câmara dos 
Deputados e perante o Senado, mas devem fazer as suas partes. Irmão 
Guilherme – usou da palavra para dizer que a casa adquirida para o 
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funcionamento da Capela Mortuária está abandonada, e a Prefeitura deveria 
cuidar e fazer a limpeza dela, pois está chegando o verão, tempo que surgem 
escorpiões. Em seguida pediu a conscientização da população quanto à 
economia de água. Usou da palavra também para pedir consciência no trânsito, 
pois as pessoas estão correndo muito com os veículos e ele próprio quase foi 
atropelado. A seguir manifestou seus sentimentos para a família do senhor José 
Luís do Sacolão, para a família da senhora Ivone que faleceu, mãe do Tiago da 
ambulância e também para a família da senhora Maria, moradora da Rua 
Curitiba. Por fim, mandou uma “boa noite” ao taxista Gumercindo, à irmã Irene, 
ao irmão Wilson, ao irmão Ismael Balbino como também ao Dunga, seu sogro 
que está fazendo hemodiálise. Mencionou ainda que dia 1º de outubro é o Dia do
Vereador e encerrou. Regi da Saúde – usou da palavra primeiramente para 
manifestar seus pêsames à família José Domingues e também ao Tiago, seu 
companheiro de trabalho, pelo falecimento de sua mãe. Depois apoiou a moção 
da Vereadora Sônia contra o aborto e sugeriu que outras Câmaras também o 
fizessem e mandassem à Brasília, para tentar “mudar a cabeça do STF”. Em 
aparte a Vereadora disse que são duzentas câmaras no país que já se 
prontificaram a encaminhar manifestações ao STF. Retomada a palavra, o 
Vereador Regi falou de sua preocupação com a queda do FPM e asseverou que 
todos estão à mercê dos políticos. Encerrou dando apoio aos candidatos do
Conselho Tutelar que dessa vez não conseguiram vencer as eleições. Nesse 
momento o Vereador Irmão Guilherme tomou a palavra e lembrou da realização 
da cerimônia de Posse dos Vereadores Mirins no dia 29 de setembro na Câmara.
O Vice-Presidente Bruno agradeceu a lembrança e também agradeceu a todos 
que participaram do projeto. Encerradas a lista dos oradores, o Vice-Presidente
agradeceu a presença de todos como também os convidou para a próxima sessão 
ordinária que seria realizada no dia 09 de outubro de 2023 com início às 18 
horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 02 (dois) dias
do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
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 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
30ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativada
18ª Legislatura
02de outubro de2023
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 052/2023, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a nomeação 
de próprios públicos com os nomes dos Srs. João Xavier da Silva e 
Benedito Xavier da Silva; 
► REQUERIMENTO nº. 043/2023, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, requerendo o envio de moção de repúdio contra petição do PSOL 
junto ao STF com relação a criminalização da interrupção voluntária da 
gravidez (aborto); 
► REQUERIMENTO nº. 044/2023, de autoria dos Vereadores Bruno 
Barbosa e Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício ao SAAE 
solicitando informações a respeito dos motivos da falta de água 
constante nos conjuntos habitacionais Milton Félix Pessoa e Frei 
Jerônimo; 
► REQUERIMENTO nº. 045/2023, de autoria dos Vereadores Bruno 
Barbosa e Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações a respeito da conclusão da obra da 
ponte localizada no São João, zona rural de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI nº. 024/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o 
exercício financeiro de 2024; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
► REQUERIMENTO nº. 044/2023, de autoria dos Vereadores Bruno 
Barbosa e Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício ao SAAE 
solicitando informações a respeito dos motivos da falta de água 
constante nos conjuntos habitacionais Milton Félix Pessoa e Frei 
Jerônimo; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► REQUERIMENTO nº. 045/2023, de autoria dos Vereadores Bruno 
Barbosa e Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações a respeito da conclusão da obra da 
ponte localizada no São João, zona rural de Jataizinho; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO