sessao nº 31

1
Ata da 31ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
09 (nove) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte três), presidida pelo 
Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme 
Xavier da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Antônio Brandão de Oliveira Neto, Bruno Barbosa, Luciano Tarosso,
Maurílio Martielho, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Esteve 
presente nesta sessão o ex-Vereador Jorge dos Santos Pereira. Às 18h05 (dezoito
horas e oito minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente 
declarou abertos, sob a proteção de Deus, os trabalhos da 31ª Sessão Ordinária 
da Sessão Legislativa de 2023, e solicitou que o Vereador Antônio Brandão 
fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, o 
Presidente comunicou que não fariam a apreciação da Ata da 30ª Sessão 
Ordinária, de 02 de outubro de 2023 nesta sessão. A seguir o Presidente solicitou 
do Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias inseridas no 
Expediente: REQUERIMENTO nº. 046/2023, de autoria do Vereador Antônio 
Brandão de Oliveira Netto, requerendo o envio requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando informações e cópias a respeito de exames 
laboratoriais e médicos na Secretaria Municipal de Saúde; REQUERIMENTO 
nº. 047/2023, de autoria do Vereador Reginaldo Aparecido da Silva, requerendo 
o envio de ofício ao SAAE de Jataizinho solicitando informações a respeito dos 
recursos financeiros destinados a coleta e reciclagem de lixo, de janeiro de 2022 
até a presente data. Logo após a leitura, o Presidente solicitou a chamada dos 
vereadores inscritos para usarem da palavra. Os pronunciamentos dos vereadores 
ocorreram na ordem a seguir: Antônio Brandão - usou da palavra inicialmente
para agradecer o Deputado Federal Marcos Brasil por ter enviado uma emenda 
de R$ 250.000,00 destinada à infraestrutura da Cidade e outra no valor de R$ 
150.000,00 destinada à área da saúde. A seguir comunicou que recebeu do 
Prefeito a resposta do seu Requerimento n. 039/2023, que tratava da instalação 
de faixas elevadas. Disse que analisaria a resposta para verificar a existência ou 
não de irregularidades. Usou da palavra também para relatar que soube pela 
Rádio Paiquerê de Londrina, que os exames de pré-natal das mulheres estão 
atrasados em Jataizinho. Disse que conversou com o Prefeito, mas o mesmo não 
lhe soube responder. Dessa forma antecipadamente pediu apoio ao 
Requerimento n. 046/2023 de sua autoria. Disse ainda que vem ouvindo muitas 
reclamações sobre os serviços municipais de saúde e encerrou seu 
pronunciamento. Maurílio Martielho - usou da palavra inicialmente para dizer 
que os valores destinados pelo Deputado Marcos Brasil serão bem vindos para 
atender à população de Jataizinho. Disse que o Deputado estava retribuindo os 
votos que recebera e tinha a obrigação de fazer isso. A seguir explicou que a 
saúde enfrenta dificuldades, pois os médicos não têm interesse em fazer 
concurso e por outro lado os municípios estão com as folhas de pagamento 
elevadas. Disse, todavia, que votaria a favor no requerimento do Vereador 
Antônio Brandão. Em seguida também apoiou o requerimento apresentado pelo 
2
Vereador Regi da Saúde. Comunicou depois que esteve em Ponta-Porã levando 
o nome de Jataizinho no Encontro de Carros Antigos. Disse que no evento, 
vereadores de municípios do Mato Grosso também reclamaram da falta de 
recursos. Usou da palavra também para relatar que o Deputado Reinhold 
Sthepanes, em cuja campanha colaborou, destinou R$ 480.000,00 para obras de 
asfaltamento no Município. Passou o senhor Presidente para o Período da Ordem 
do Dia. Em primeiro lugar colocou em discussão o REQUERIMENTO nº. 
046/2023. O Vereador Antônio Brandão disse que concordava com o Vereador 
Maurílio a respeito da falta de recursos que prejudica os departamentos de saúde 
dos municípios. Citou as demissões que serão realizadas em Londrina assim 
como a suspensão das nomeações de novos concursados. Disse que se preocupa 
principalmente com os exames de pré-natal das gestantes. O Vereador Maurílio 
reiterou a falta de interesse dos médicos devido ao baixo valor proposto para os 
cargos. Em seguida ressaltou a queda dos valores do FPM e apontou a 
necessidade da Prefeitura fazer economias para conseguir pagar os seus 
servidores. O Vereador Irmão Guilherme se manifestou favorável. A Vereadora 
Sônia da Cruz também se manifestou favorável e falou da importância de se 
fazer economia dos recursos. Disse que o pré-natal é muito importante para 
descobrir doenças, inclusive o câncer. Disse ainda que o doutor Douglas é quem 
faz os exames de pré-natal e deve ser cobrado da situação. A Vereadora Vânia 
Patrícia se manifestou favorável e disse que no P.A. o atendimento tem sido 
rápido, porém no Posto de Saúde quando se trata de exames de rotina está 
demorando cerca de 20 dias para marcarem uma consulta. Disse ainda que os 
vereadores precisam estar atentos à saúde da mulher. O Vereador Regi também 
se manifestou favorável. O Vereador Bruno Barbosa também foi favorável.
Disse que a saúde é muito importante e os exames nas gestantes não podem ser 
alvo de corte de gastos. Em votação o requerimento foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar, colocou em discussão o
REQUERIMENTO nº. 047/2023. O Vereador Regi da Saúde usou da palavra 
para explicar que pretendia obter informações sobre o saldo dos recursos da taxa 
de lixo e aventou a possibilidade de ser construído um novo reservatório de água
com tais valores. Disse que a terceirização dos caminhões de lixo foi algo bom e 
que a construção de um novo reservatório também seria muito bom, pois a 
situação da água é crítica. Em seguida sugeriu ao Presidente que chamasse o 
Diretor André do SAAE para vir dar explicações na Câmara. O Vereador 
Antônio Brandão apoiou o requerimento e disse que o mais importante é 
levantarem o destino destes recursos, já que o dinheiro é carimbado e não pode 
ser usado para outra finalidade. O Vereador Maurílio apoiou e disse que uma
parte do dinheiro foi utilizada para indenizar as famílias, incluindo ele próprio,
que perdeu um veículo com o rompimento do reservatório. Disse que foi 
indenizado com um valor de R$ 85.000,00, pois seu veículo era uma relíquia.
Disse que as pessoas comentaram que o valor foi muito alto, mas que ele não 
queria que acontecesse o desastre e seria difícil achar um carro como o seu.
Lembrou também que foi criada uma comissão na Câmara e perguntou se 
concluíram o trabalho deles com um relatório. Ainda usou da palavra para 
3
questionar a construção do reservatório de água em outro lugar como sugeriu o 
Vereador Regi. O Vereador Irmão Guilherme se manifestou favorável e apontou 
que, após conversas com o Diretor do SAAE, soube que ele consultará um
engenheiro sobre a instalação de um reservatório no Cj. Antônio José Vieira, 
mas que o reservatório anterior dava conta da demanda de água, de acordo com 
André. Em votação o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Passou o senhor Presidente para o Período das Explicações 
Pessoais. Os vereadores inscritos discursaram na ordem a seguir: Vânia Patrícia
- usou da palavra inicialmente para convidar as pessoas para participarem do 
aniversário de Jataizinho e da festa das crianças. Parabenizou todos os
professores da rede municipal, estadual e demais áreas pela chegada do dia 15 de 
outubro, o Dia dos Professores. A seguir abordou a campanha do Outubro Rosa 
e contou que ela mesma foi salva de um câncer por causa de um exame 
preventivo. Incentivou as mulheres a procurarem os postos de saúde para 
fazerem seus exames e encerrou seu discurso. Maurílio Martielho – usou da 
palavra primeiramente para dizer a Vereadora Vânia que o seu marido, o Ex￾Vereador Jorge foi denunciá-lo na Promotoria por causa do valor da indenização 
que recebeu. Disse que ele assume quando faz as coisas. A seguir disse que 
soube, neste dia, que a Vereadora Vânia estava com atestado médico e foi 
participar de uma reunião na escola, além de ter ido atrás de presentes e lanches 
para os alunos. Disse que os servidores tiraram fotos dela e ela deveria tomar 
cuidado com essas coisas. A Vereadora Vânia interrompeu e pediu para o 
Vereador parar de cuidar de sua vida e cuidar da Cidade. Retomada a palavra, o 
Vereador disse a ela novamente que deveria tomar cuidado, e quando estiver
com atestado não deve ir à escola. Explicou que não foi ele que foi atrás da 
informação, mas sim pessoas que lhe ligaram. Neste momento lembrou que 
denunciou o então Vereador Jorge. O ex-vereador estava presente e lhe disse 
alguma coisa. O Vereador Maurílio então respondeu que: “estelionatário é você
que tem um monte de cheque lá em Assaí. Você pegou camiseta lá rapaz. Vai lá 
e vê meus processos. Estelionatário é você que roubou diárias aqui rapaz. 
Roubou diárias no dia 7 de setembro, seu vagabundo”. Em seguida o Vereador 
Maurílio lembrou também, que havia dito em outra sessão, que a Vereadora 
Vânia teve um bom professor na Câmara. Disse que o ex-Vereador Jorge lhe 
denunciou por tê-lo agredido num posto de gasolina, e que na ocasião 
comparecia nas sessões, mas o Vereador Jorge foi lhe intimar no posto para 
aparecer. Também disse que denunciou o ex-Vereador Jorge por causa de uma 
pasta. Neste momento os dois discutiram mais intensamente e o Presidente pediu 
que o senhor Jorge se acalmasse. O Vereador Maurílio falou para o senhor Jorge 
ficar quieto e ouvir. O Presidente informou em seguida que havia encerrado o 
tempo do Vereador Maurílio e pediu para o servidor responsável desligar o 
microfone do Vereador que insistia em falar mais. O Vereador Maurílio 
reclamou ao Presidente, pois deveria cobrar respeito do senhor Jorge.
Finalmente teve a palavra cassada. Regi da Saúde – usou da palavra 
primeiramente para dizer que em um poste do Pombal, onde perto dele 
aconteceu um acidente recentemente, o poste foi apenas remendado. Neste 
4
momento novamente o Vereador Maurílio e o Ex-Vereador Jorge discutiram e o 
Presidente disse para o senhor Jorge parar, pois do contrário pediria para ele se 
retirar. Retomada a palavra, o Vereador Regi disse que o poste que falava foi 
remendado pela empresa terceirizada, e como ele foi cobrado por moradores dos 
conjuntos, trouxe o fato para a sessão a fim de que o poste na Av. Paraná fosse
trocado. Encerradas a lista dos oradores, o Presidente agradeceu a presença de 
todos como também os convidou para a próxima sessão ordinária que seria
realizada no dia 16 de outubro de 2023 com início às 18 horas. Comunicou 
também que a Câmara Municipal estaria fechada para atendimento nos dias 10, 
12 e 13 de outubro. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 09
(nove) dias do mês de outubro de 2023 (dois mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
31ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
09 de outubro de2023
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
EXPEDIENTE:
► REQUERIMENTO nº. 046/2023, de autoria do Vereador Antônio 
Brandão de Oliveira Netto, requerendo o envio requerendo o envio de 
ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e cópias a 
respeito de exames laboratoriais e médicos na Secretaria Municipal de 
Saúde;
► REQUERIMENTO nº. 047/2023, de autoria do Vereador Reginaldo 
Aparecido da Silva, requerendo o envio de ofício ao SAAE de Jataizinho
solicitando informações a respeito dos recursos financeiros destinados 
a coleta e reciclagem de lixo, de janeiro de 2022 até a presente data;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA:
► REQUERIMENTO nº. 046/2023, de autoria do Vereador Antônio 
Brandão de Oliveira Netto, requerendo o envio requerendo o envio de 
ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e cópias a 
respeito de exames laboratoriais e médicos na Secretaria Municipal de 
Saúde;
► REQUERIMENTO nº. 047/2023, de autoria do Vereador Reginaldo 
Aparecido da Silva, requerendo o envio de ofício ao SAAE de Jataizinho
solicitando informações a respeito dos recursos financeiros destinados 
a coleta e reciclagem de lixo, de janeiro de 2022 até a presente data;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO