sessao nº 36

1
Ata da 36ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
17 (dezessete) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte três),
presidida pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. 
Vereadora Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador
Guilherme Xavier da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os 
senhores vereadores Antônio Brandão de Oliveira Neto, Bruno Barbosa da Silva,
Luciano Tarosso, Maurílio Martielho, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da 
Cruz. Estiveram acompanhando esta sessão os ex-vereadores Jorge dos Santos 
Pereira, Alex Antônio Gomes de Faria e Igor Emanuel Sabará de Souza. Às 
18h00 (dezoito horas e oito minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente declarou abertos, sob a proteção de Deus, os trabalhos da 36ª Sessão 
Ordinária da Sessão Legislativa de 2023, e solicitou que o Vereador Irmão 
Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação,
o Presidente colocou para apreciação do Plenário a Ata da 35ª Sessão Ordinária, 
de 06 de novembro de 2023, que foi aprovada. A seguir, o Presidente solicitou a 
leitura das matérias relacionadas no Expediente, que foram: INDICAÇÃO nº. 
054/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício 
ao Executivo Municipal quanto a manutenção e limpeza do imóvel adquirido 
recentemente pelo Município de Jataizinho para a construção da capela 
mortuária; INDICAÇÃO nº. 055/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à limpeza e 
manutenção da quadra de esportes do conjunto habitacional Família Ynoue; 
SUBSTITUTIVO nº. 002/2023 ao Projeto de Lei nº. 028/2023, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social 
(SUAS) do Município de Jataizinho-PR e dá outras providências. Após as 
leituras, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usarem 
da palavra. Os pronunciamentos dos vereadores ocorreram na ordem a seguir:
Regi da Saúde – usou da palavra primeiramente para agradecer o valor de R$ 
300.000,00, enviado à Saúde pelo Deputado Luiz Nishimori. Disse que ele, o 
Vereador Luciano e a Vereadora Sônia apoiaram o Deputado na campanha em 
Jataizinho. Em seguida informou que a Van adaptada para cadeirantes também 
obtida junto ao mesmo Deputado, provavelmente estará disponível a população 
em janeiro. Usou da palavra também para apoiar a Indicação n. 054/2023 quanto 
à solução do problema do imóvel que será usado para a Capela Mortuária. Disse 
que conversou com o Luciano da Vigilância Sanitária, que desconhecia o 
problema, mas lhe disse que estaria verificando. Logo após disse que também há 
a expectativa de um repasse de R$ 276.000,00 para a reativação das câmeras de 
monitoramento da Cidade. Disse inclusive que ocorreu um roubo recentemente e 
as câmeras seriam importantes nesses casos. Sônia da Cruz – inicialmente a
Vereadora pediu que o Presidente encaminhasse um ofício de agradecimento ao 
Deputado Nishimori pela destinação de R$ 300.000,00 para a Saúde. A seguir 
relatou ao Vereador Regi que Van citada por ele finalmente foi comprada. Disse 
que antes disso, a empresa vencedora da licitação não entregara o veículo e por 
isso o Legislativo deveria pensar em algo para mudar a forma de fazer as
2
licitações. Logo a seguir apoiou o Vereador Regi quanto a reativação das 
câmeras da Cidade e anunciou que solicitou mais R$ 650.000,00 ao Deputado 
Nishimori para a revitalização da Praça Telêmaco Borba, que contará com uma 
quadra de vôlei, uma pista de skate e uma pista de caminhada. Usou da palavra 
também para dizer que apresentou a Indicação n. 054/2023, pois as pessoas 
precisam ter um comprometimento melhor com as coisas públicas. Apontou que 
o imóvel da futura capela estava com ratos que causam doenças. Abordou na 
sequência, a limpeza da quadra do Conjunto Inoue, que está segundo ela num 
estado de calamidade. Disse que foi motivada por um pai que lhe pediu para 
pelo menos fazerem a limpeza da quadra até que a reforma esteja concluída.
Disse ainda que solicitou uma emenda para a Deputada Cloara visando a 
reforma desta quadra, e que a Deputada está disposta a colaborar com os 
pequenos municípios. Por último pediu apoio na aprovação do Projeto de Lei n.
025/2023 para que as pessoas não ficassem mais de pé por longo tempo nas filas 
das lotéricas. Irmão Guilherme – usou da palavra primeiramente para
parabenizar e apoiar a Vereadora Sônia quanto à apresentação da Indicação n. 
054/2023, que trata da limpeza do imóvel que será usado para a Capela 
Mortuária de Jataizinho e também pela Indicação n. 055/2023, que pedia a 
limpeza da quadra esportiva. A seguir disse que o Secretário de Obras Cícero 
resolveu o problema de uma terra que atrapalhava quem passava de moto pelo
Pombal. Usou da palavra também para comunicar que recebeu do Executivo a 
resposta de seu requerimento quanto aos desmatamentos ocorridos em 
Jataizinho. Passou então a ler parte da resposta que confirmava a ocorrência de 
desmatamento ilegal, afirmava que o Município tem cumprido a sua 
responsabilidade no que tange à fiscalização e que o desmatamento foi no 
Distrito Frei Timóteo envolvendo 6 propriedades. A resposta também afirmava 
que os fatos já haviam sido encaminhados ao Ministério Público e o Município
já havia prestado todos os esclarecimentos junto a Promotoria. Após a leitura da 
resposta, o Vereador ressaltou a importância de todos estarem acompanhando de 
perto a situação ambiental. Encerrada a lista de oradores, o Presidente saudou o 
ex-vereador Igor Emanuel Sabará de Souza e passou para a Ordem do Dia. Em 
primeiro lugar colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 
025/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, que altera e acrescenta 
dispositivos na Lei nº. 990, de 22 de agosto de 2012, que dispõe sobre o 
atendimento bancário no Município de Jataizinho e dá outras providências. Não 
houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Na sequência colocou em segunda discussão o PROJETO DE 
LEI nº. 026/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o 
Programa de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro do Município e dá outras 
providências. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar colocou em segunda
discussão o PROJETO DE LEI nº. 029/2023, de autoria do Executivo 
Municipal, que revoga a Lei Municipal nº. 1.204/2022. Não houve discussão. 
Em votação o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Por último colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 030/2023, de 
3
autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Jataizinho, através 
do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e dá outras providências. 
Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis 
e um voto contrário. Passou o senhor Presidente para o Período das Explicações 
Pessoais. Os vereadores inscritos discursaram na ordem a seguir: Sônia da Cruz
– usou da palavra apenas para parabenizar o Presidente da Câmara pela reforma 
da Sala das Sessões e para desejar uma semana abençoada para todos. Irmão 
Guilherme – usou da palavra para agradecer e parabenizar o Presidente pela 
reforma que iniciou na Câmara, pontuando que várias outras câmaras têm feito 
reformas. Em aparte, o Vereador Regi também agradeceu e elogiou o Presidente 
pela reforma. Agradeceu os moradores do Conjunto Dionísio Striquer, pois o 
paver estaria quase terminando após muitas brigas e cobranças. Retomada a 
palavra, o Vereador Irmão Guilherme comentou que a mudança de sentido da 
Rua Eusébio Monteiro ficou muito boa. A seguir disse que nos dias 18 e 19 
haveria na Igreja Assembleia de Deus, o Congresso Unificado dos Jovens que 
contaria com o patrocínio da Supra Cursos e da Funerária Bom Pastor. Disse que 
todos seriam bem vindos e o evento contaria com a participação do cantor Nani 
Azevedo. Bruno Barbosa – usou da palavra para parabenizar o Presidente 
Laércio pela reforma da Câmara. Em seguida relatou que esteve na inauguração 
de uma ponte entre a região do Café Forte e Água do Pari, a qual, ele e o 
Presidente Laércio vinham lutando pela obra. Disse que na volta observaram a 
ponte da Água do Pari, uma ponte alta e estreita que estava toda arrebentada. 
Disse que por ela passam máquinas, caminhões e pessoas que vão visitar seus 
parentes, e dessa forma pediria a reforma dela perante o Executivo. Disse que os 
agricultores e outras pessoas que vão para o Café Forte vinham tendo que fazer 
um grande deslocamento. Por fim usou da palavra para apoiar o Presidente 
quanto à continuidade da reforma da Câmara. Encerrada a lista dos oradores, o 
Presidente comunicou aos vereadores que a reforma era necessária, pois o 
Plenário e o carpete estavam muito feios. Comunicou também que o Plenário 
passaria por uma pintura, assim como compraria cadeiras novas e arrumaria o 
sistema de som. Disse que no ano que vem começaria também a reforma no 
fundo da Câmara e explicou que os processos para a reforma são diferentes do 
que fazemos em nossa casa, e que foi tudo feito dentro da lei. Finalmente 
agradeceu a presença de todos, como também os convidou para a próxima 
sessão ordinária que seria realizada no dia 20 de novembro de 2023 com início 
às 18 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 17
(dezessete) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
4
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
36ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
17 de novembro de2023
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 054/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
manutenção e limpeza do imóvel adquirido recentemente pelo 
Município de Jataizinho para a construção da capela mortuária; 
► INDICAÇÃO nº. 055/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a limpeza e 
manutenção da quadra de esportes do conjunto habitacional Família 
Ynoue; 
► SUBSTITUTIVO nº. 002/2023 ao Projeto de Lei nº. 028/2023, de 
autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS) do Município de Jataizinho-PR e dá outras 
providências; 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
- 2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 025/2023, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, que altera e acrescenta dispositivos na Lei nº. 990, de 22 de 
agosto de 2012, que dispõe sobre o atendimento bancário no Município 
de Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 026/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que dispõe sobre o Programa de Apadrinhamento Afetivo e Financeiro 
do Município e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 029/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que revoga a Lei Municipal nº. 1204/2022; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► PROJETO DE LEI nº. 030/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo 
Municipal, a alienar imóveis e dá outras providências; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO