sessao nº 37

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Ata da 37ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
20 (vinte) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte três), presidida 
pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme 
Xavier da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Antônio Brandão de Oliveira Neto, Bruno Barbosa da Silva, Luciano 
Tarosso, Maurílio Martielho, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz.
Esteve acompanhando esta sessão da galeria, o ex-Vereador Jorge dos Santos 
Pereira. Às 18h00 (dezoito horas e oito minutos), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente declarou abertos, sob a proteção de Deus, os 
trabalhos da 37ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2023, e solicitou que 
o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o 
tempo para meditação, o Presidente colocou para apreciação do Plenário a Ata 
da 36ª Sessão Ordinária, de 17 de novembro de 2023, que foi aprovada. A 
seguir, o Presidente usou da palavra para explicar que trata com igualdade todas 
as pessoas que pretendem usar da Tribuna Livre, mas na sessão anterior o ex￾Vereador Igor Sabará precisaria ter preenchido o requerimento e atendido aos 
requisitos para poder falar. A seguir solicitou a leitura das matérias relacionadas 
no Expediente, que foram: REQUERIMENTO nº. 050/2023, de autoria dos 
Vereadores Bruno Barbosa e Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando informações a respeito da retomada e 
finalização das obras de manutenção e revitalização da ponte localizada na Água 
do Pari; PROJETO DE LEI nº. 031/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que outorga ao Senhor ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA, 
Advogado, ex-Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Jataizinho, 
palestrante na empresa SUPRA o título de cidadão honorário; PROJETO DE 
LEI nº. 032/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos Santos, que institui a 
política de enfrentamento à violência política contra a mulher no Município de 
Jataizinho, Estado do Paraná; PROJETO DE LEI nº. 033/2023, de autoria da 
Vereadora Vânia dos Santos, que estabelece diretrizes para a implantação do 
programa "Rede de Proteção da Mulher" no Município de Jataizinho, Estado do 
Paraná; PROJETO DE LEI nº. 034/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que outorga ao senhor Milton Junio do Carmo - NELL CARMO, 
influenciador digital com título de Tesoura de Ouro, empresário com franquia 
em dez países, a Comenda Jatay. Após as leituras, o Presidente solicitou a 
chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra. Os pronunciamentos 
dos vereadores ocorreram na ordem a seguir: Antônio Brandão – usou da 
palavra primeiramente para parabenizar o Presidente da Câmara pelo fato de ter 
cumprido a Resolução da Tribuna Livre na sessão anterior. Também lhe pediu
que estivesse atento a possíveis candidatos, que queiram se aproveitar da palavra 
na Casa para finalidades eleitorais. A seguir disse que o Lúcio Henrique,
morador do Morro da Formiga, lhe encaminhou fotos da escuridão da quadra 
daquela localidade. Disse depois que obteve explicações da Prefeitura, de que a 
fiação foi roubada e estão buscando uma solução para não acontecer mais o 
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problema. Relatou também que a Gisele Ridioni, funcionária da Casa de 
Repouso Anjo da Guarda, lhe procurou para dizer que a estrada do 
estabelecimento ficou intransitável e devido as chuvas fica ainda pior. Sendo 
assim, o Vereador pediu que o Secretário de Obras Cícero tomasse providências 
o mais rápido possível. Irmão Guilherme – usou da palavra primeiramente para 
parabenizar a conduta do Presidente quanto ao uso da Tribuna Livre. Disse que 
as pessoas interessadas precisam cumprir os requisitos e serão bem recebidas 
pela Casa, que existe para servir a população. A seguir, disse que soube que no 
Conjunto Milton Félix também roubaram a fiação da quadra e as pessoas de bem 
sofrem com essas coisas. Disse que é preciso que as pessoas cuidem da Cidade.
Usou da palavra ainda para dizer que é difícil solucionar o caso do banheiro da 
Praça por que a Prefeitura tem arrumado, mas as pessoas vandalizam 
novamente. Dando continuidade ao discurso, disse que as cidades estão se 
preparando para o Natal e Jataizinho também deverá fazê-lo. Na sequência 
ressaltou a importância da comemoração da Consciência Negra, pois os negros 
sofrem preconceito e uma grande demanda. Por fim, relatou que ocorreu no fim 
de semana o encontro que antes mencionara na Assembleia de Deus com a 
presença do cantor Nani Azevedo. Maurílio Martielho – usou da palavra 
primeiramente para abordar a instituição da Tribuna Livre mediante a Resolução 
n. 001/1997. Passou a ler o seu teor e na sequência disse que o Ex-Vereador Igor 
Sabará é doutor, conhece as leis, já foi Vereador e por isso deveria respeitar a 
Casa. Apontou ainda que o interessado deve apresentar um requerimento e 
informar o assunto que será abordado na Tribuna, portanto o Presidente agiu 
corretamente neste caso. A seguir relatou que Jataizinho sofreu com falta de 
energia e água, mas já soube que foi tudo normalizado. Em seguida adiantou que 
seria favorável ao requerimento proposto pelo Vereador Bruno e que discutiria 
os projetos de lei posteriormente. Encerrou dizendo ao Presidente que havia 
alguns projetos em pauta que não caberia aos vereadores, e que deveria pedir um 
parecer jurídico para a Advogada. Encerrada a lista de oradores, o Presidente 
passou para a Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em segunda discussão 
o PROJETO DE LEI nº. 024/2023, de autoria do Executivo Municipal, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício 
financeiro de 2024. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 
8 votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir colocou em discussão o 
REQUERIMENTO nº. 050/2023, de autoria dos Vereadores Bruno Barbosa e 
Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito da retomada e finalização das obras de 
manutenção e revitalização da ponte localizada na Água do Pari. O Presidente 
Laércio explicou que tal ponte fica próxima da propriedade do senhor Milton. 
Disse que foi até o local e a ponte precisa de manutenção urgente, pois os 
caminhões já estão com medo de passar por ela. Disse que se trata da ponte mais 
alta e mais importante de Jataizinho por isso estava cobrando o Executivo mais 
uma vez. O Vereador Bruno, coautor do requerimento, disse que outro agravante 
da situação é que um ônibus escolar passa por esta ponte e a situação poderia
ficar crítica em um dia chuvoso. Disse ainda que agricultores, proprietário de 
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chácaras e outras pessoas utilizam-na. Pediu apoio dos vereadores e pediu que a 
Prefeitura tomasse as providências ainda este ano, pois dentro de 4 dias a uma 
semana a equipe dos servidores conseguiria fazer o serviço. O Presidente 
Laércio usou da palavra mais uma vez para parabenizar a equipe que fez a Ponte 
do Café Forte, composta do Tico-Tico, do Ademir, do Pavão, do Adilson, do
Pelé e demais servidores. Em votação o requerimento foi aprovado por 8 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Passou o senhor Presidente para o Período das 
Explicações Pessoais, porém o Segundo Secretário comunicou que não havia 
oradores inscritos para usarem da palavra neste período. Por sua vez, o
Presidente comunicou que a Câmara Municipal disponibilizou uma pesquisa de 
satisfação em seu portal da internet e pediu a contribuição de todos que puderem 
participar. Finalmente agradeceu a presença de todos, como também os 
convidou para a próxima sessão ordinária que seria realizada no dia 27 de 
novembro de 2023 com início às 18 horas. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos 20 (vinte) dias do mês de novembro de 2023 (dois 
mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
37ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
20 de novembro de2023
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► REQUERIMENTO nº. 050/2023, de autoria dos Vereadores Bruno 
Barbosa e Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações a respeito da retomada e finalização 
das obras de manutenção e revitalização da ponte localizada na Água 
do Pari; 
► PROJETO DE LEI nº. 031/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que outorga ao Senhor ALEX ANTONIO GOMES DE FARIA, 
Advogado, ex-Vereador e Presidente da Câmara Municipal de 
Jataizinho, palestrante na empresa SUPRA; 
► PROJETO DE LEI nº. 032/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que institui a política de enfrentamento à violência política 
contra a mulher no Município de Jataizinho, Estado do Paraná; 
► PROJETO DE LEI nº. 033/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que estabelece diretrizes para a implantação do programa 
"Rede de Proteção da Mulher" no Município de Jataizinho, Estado do 
Paraná; 
► PROJETO DE LEI nº. 034/2023, de autoria da Vereadora Vânia dos 
Santos, que outorga ao senhor Milton Junio do Carmo - NELL CARMO, 
influenciador digital com título de Tesoura de Ouro, empresário com 
seu franquia em dez países: A Comenda Jatay; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
- 2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 024/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o 
exercício financeiro de 2024; 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
- Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 050/2023, de autoria dos Vereadores Bruno 
Barbosa e Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações a respeito da retomada e finalização 
das obras de manutenção e revitalização da ponte localizada na Água 
do Pari; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO