sessao nº 38

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Ata da 38ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
27 (vinte e sete) dias do mês de novembro de 2023 (dois mil e vinte três),
presidida pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. 
Vereadora Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador
Guilherme Xavier da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os 
senhores vereadores Antônio Brandão de Oliveira Neto, Bruno Barbosa da Silva,
Maurílio Martielho, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. O Vereador 
Luciano Tarosso esteve ausente. Esteve acompanhando esta sessão o ex￾Vereador Alex Antônio Gomes de Faria. Às 18h05 (dezoito horas e cinco
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou abertos,
sob a proteção de Deus, os trabalhos da 38ª Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2023, e solicitou que o Vereador Antônio Brandão fizesse a 
leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou 
para apreciação do Plenário a Ata da 37ª Sessão Ordinária, de 20 de novembro
de 2023, que foi aprovada. A seguir solicitou da Primeira Secretária a leitura das 
matérias relacionadas no Expediente, que foram: Parecer FAVORÁVEL ao 
PROJETO DE LEI nº. 027/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento; Parecer FAVORÁVEL ao SUBSTITUTIVO nº. 
002/2023, de autoria da Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento; 
EMENDA nº. 007, ao SUBSTITUTIVO nº. 002/2023, de autoria da Comissão 
de Justiça e Redação, que suprime dispositivos do Substitutivo nº. 002/2023. 
Após as leituras, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores inscritos para 
usarem da palavra. Os pronunciamentos dos vereadores ocorreram na ordem a 
seguir: Irmão Guilherme – usou da palavra primeiramente para dizer que um 
morador do Maria Júlia lhe procurou para pedir ajuda quanto à remoção de 
entulhos e lixos em frente a sua casa. Disse ainda que um caminhão do 
Departamento de Obras também sai derrubando terra pela rua e, além do mais, 
existe um matagal perto de sua casa. A seguir, disse que foi fazer um exame no 
Posto de Saúde e verificou que duas cadeiras que precisariam de manutenção. 
Por fim, disse que havia um vídeo circulando a respeito da Praça e parabenizou a 
Prefeitura pelo que vem sendo feito nela. Maurílio Martielho – usou da palavra 
primeiramente para abordar a indenização que recebeu do SAAE. Disse que seu 
nome esteve exposto durante a semana, porém lembrou que os vereadores 
aprovaram o projeto de Lei que autorizou a indenização dos prejudicados, e 
inclusive, na ocasião, se absteve de votar. A seguir disse que foi indenizado no 
valor de R$ 85.000,00, referente a um carro que é uma relíquia. Disse também
que um pré-candidato e ex-vereadores soltaram vídeos dizendo que existe uma 
investigação do Ministério Público sobre o assunto, contudo esteve no SAAE e 
foi informado que o Ministério Público não pediu documento nenhum até o 
momento. Disse que foi o primeiro a falar das indenizações e que até mesmo foi 
criada uma comissão na Câmara para averiguá-las. Disse que o ex-Deputado e 
ex-Prefeito de Londrina Barbosa Neto e um pré-candidato a Prefeito de 
Jataizinho lhe acusaram também, mas não levou em conta, pois Barbosa Neto foi 
cassado por roubo. Afirmou que essas coisas aconteceram, pois as eleições estão 
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chegando, mas que não se preocupa, pois na política ele está sujeito a isso. 
Asseverou em seguida que o Vereador Jorge é um ladrão de diárias e atualmente 
está devolvendo as diárias por conta de uma denúncia. Da mesma forma, disse 
que chegaria a vez do candidato a Prefeito. A seguir pediu ao Diretor um 
requerimento solicitando a licitação de combustível do Posto TV Cidade, que 
fornece combustível para o Município. Por fim se defendeu dizendo que tem 
crédito em Jataizinho e que os otários não sabem que uma relíquia não é 
avaliada pela tabela FIPE. Encerrada a lista de oradores, o Presidente usou da 
palavra para comunicar que uma tromba d´água afetou toda a zona rural de 
Jataizinho. Por conta disso, ele e o Vereador Bruno cobraram o Poder Executivo 
para tomar providências, que por sua vez, através da Secretaria de Obras, já 
encaminhou maquinários para os locais afetados. Passou o Presidente para a 
Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em primeira discussão o PROJETO 
DE LEI nº. 027/2023, de autoria do Executivo Municipal, que altera artigos da 
Lei Municipal nº. 1092/2017 e dá outras providências. Não houve discussão. Em 
votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. A 
seguir colocou em primeira discussão o SUBSTITUTIVO nº. 002 ao PROJETO 
DE LEI nº. 028/2023, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o 
Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Município de Jataizinho-PR e 
dá outras providências. Não houve discussão. Em votação a matéria foi aprovada 
por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o senhor Presidente para o 
Período das Explicações Pessoais. A Vereadora Vânia Patrícia deixou a sessão 
neste momento. Os oradores inscritos discursaram na seguinte ordem: Bruno 
Barbosa – usou da palavra primeiramente para comunicar que na última quinta￾feira ocorreu uma tromba d´água atingindo cerca de 100 ml de chuva, afetando 
bueiros, pontes e causando dificuldades para os agricultores trafegarem. Disse 
que apresentou um ofício sobre estes fatos para o Prefeito e apontou que as 
máquinas já estão trabalhando na zona rural. A seguir pediu paciência, pois o 
serviço demoraria um pouco, uma vez que foi grande o volume de chuvas que 
ocasionou os prejuízos para os agricultores. Irmão Guilherme – usou da 
palavra primeiramente para perguntar aos vereadores se alguém saberia lhe dizer 
quando o pedágio voltaria a funcionar. O Vereador Maurílio disse que seria no 
próximo ano. Retomada a palavra, o Vereador explicou que tem a expectativa de 
que os moradores da cidade sejam beneficiados com a Praça de Pedágio como, 
por exemplo, serem atendidos diante de um problema com seus veículos. Disse 
que tem o lado ruim, pois terão que pagar, mas também há o lado bom. Maurílio 
Martielho – usou da palavra primeiramente para parabenizar o senhor Sérgio 
Batista que foi quem avisou o Barracão sobre o problema da Ponte do Pombal. 
Pediu que a Câmara enviasse um ofício ao cidadão, pois se ele não tivesse 
avisado poderia ter acontecido alguma tragédia. A seguir explicou que a 
imprensa quer audiência com a desgraça dos outros, mas não se preocupa, pois 
tem a sua consciência tranquila quanto a indenização que recebeu. Usou da 
palavra também para falar sobre o ex-Vereador Jorge que fez do cargo de 
Vereador a sua profissão e não tem crédito no Município nem para comprar uma 
Coca ou cerveja. Disse ainda que o ex-Vereador Jorge está devolvendo valores 
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de diárias por causa de uma denúncia que ele próprio fez. Em seguida cobrou o 
Presidente pois fez um requerimento sobre o extravio de uma geladeira e do 
frigobar da Câmara, mas não obteve a resposta. Por fim insistiu para que o 
Presidente Laércio respondesse o seu requerimento, ainda que os bens não 
tivessem sumidos em sua gestão, pois todos os bens da Câmara foram 
comprados com o dinheiro do povo. Finalmente agradeceu a presença de todos,
como também os convidou para a próxima sessão ordinária que seria realizada
no dia 04 de dezembro de 2023 com início às 18 horas. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos 27 (vinte e sete) dias do mês de novembro
de 2023 (dois mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
38ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
27 de novembro de2023
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► Parecer FAVORÁVEL ao PROJETO DE LEI nº. 027/2023, de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento; 
► Parecer FAVORÁVEL ao SUBSTITUTIVO nº. 002/2023, de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento; 
► EMENDA nº. 007, ao SUBSTITUTIVO nº. 002/2023, de autoria da 
Comissão de Justiça e Redação, que suprime dispositivos do 
Substitutivo nº. 002/2023;
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
- 1ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 027/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que altera artigos da Lei Municipal nº. 1092/2017 e dá outras 
providências; 
► SUBSTITUTIVO nº. 002 ao PROJETO DE LEI nº. 028/2023, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS) no Município de Jataizinho-PR e dá outras 
providências; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO