sessao nº 39

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
39ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
04 de dezembro de 2023
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
EXPEDIENTE:
► PROJETO DE LEI nº. 035/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público 
do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR;
► PROJETO DE LEI nº. 036/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que altera a Lei nº 1170 de 03 de abril de 2020 e altera a Lei 1173 de 04 
de junho de 2020 que dispõe sobre a contratação operações de crédito 
com a agência de fomento do Paraná S.A.
► PROJETO DE LEI nº. 037/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que disciplina a concessão onerosa de veículos, máquinas e 
equipamentos a particulares para realização de serviços e 
implementos do Município, estabelece os valores e forma de cobrança 
a fim de facilitar o desenvolvimento e dá outras providências
► PROJETO DE LEI nº. 038/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que insere dispositivos na Lei nº 764/2007 - Código de Postura do 
Município;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA:
- Discussão e Votação Única
► EMENDA nº. 007, ao SUBSTITUTIVO nº. 002/2023, de autoria da
Comissão de Justiça e Redação, que suprime dispositivos do 
Substitutivo nº. 002/2023;
- 2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 027/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que altera artigos da Lei Municipal nº. 1092/2017 e dá outras 
providências;
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
► SUBSTITUTIVO nº. 002 ao PROJETO DE LEI nº. 028/2023, de autoria 
do Executivo Municipal, que dispõe sobre o Sistema Único de 
Assistência Social (SUAS) no Município de Jataizinho-PR e dá outras 
providências;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO