sessao nº 40

1
Ata da 40ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
11 (onze) dias do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte três), presidida 
pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme 
Xavier da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Bruno Barbosa da Silva, Luciano Tarosso, Maurílio Martielho,
Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. O Vereador Maurílio Martielho 
esteve presente a partir do período dos discursos dos vereadores no Experiente.
O Vereador Antônio Brandão de Oliveira Neto esteve ausente. Esteve 
acompanhando esta sessão o ex-Vereador Jorge dos Santos Pereira e o ex￾Vereador Alex Antônio Gomes de Faria. Às 18h12 (dezoito horas e doze
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou abertos,
sob a proteção de Deus, os trabalhos da 40ª Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2023, e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a 
leitura de um trecho bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou 
para apreciação do Plenário a Ata da 39ª Sessão Ordinária, de 04 de novembro
de 2023, que foi aprovada. A seguir solicitou da Primeira Secretária que fizesse 
a leitura das matérias relacionadas no Expediente, que foram: INDICAÇÃO nº. 
056/2023, de autoria dos Vereadores Bruno Barbosa e Laércio Quitério, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à manutenção das 
estradas rurais do Taquari e do Frei Timóteo; REQUERIMENTO nº. 051/2023, 
de autoria do Vereador Reginaldo da Silva, requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando informações a respeito do "esqueleto" de uma 
obra localizada no Jardim Maria Julia; REQUERIMENTO nº. 052/2023, de 
autoria do Vereador Maurílio Martielho, requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando informações e cópias a respeito do último 
processo licitatório para aquisição de combustíveis e afins; PROJETO DE LEI 
nº. 039/2023, de autoria do Executivo Municipal, que promove adequação 
orçamentária no âmbito do Município de Jataizinho, Estado do Paraná e autoriza 
a abertura de Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de 
R$132.236,81 (cento e trinta e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e 
um centavos); PROJETO DE LEI nº. 040/2023, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício 
de 2023; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 009/2023, de autoria da Mesa 
Executiva, que modifica dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que dispõe 
sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de 
Jataizinho e dá outras providências; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 010/2023, 
de autoria da Mesa Executiva, que acrescenta dispositivos da Resolução nº. 
001/2019, que institui o banco de horas e regulamenta o serviço extraordinário 
para os servidores da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências;
Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI 
nº. 035/2023, de autoria do Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL da 
Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 037/2023, de autoria 
2
do Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e 
Redação ao PROJETO DE LEI nº. 038/2023, de autoria do Executivo 
Municipal. Após as leituras, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores 
inscritos para usarem da palavra. Os pronunciamentos dos vereadores ocorreram 
na ordem a seguir: Bruno Barbosa – usou da palavra primeiramente para 
abordar sua indicação ao DER quanto à necessidade de conservação de trechos 
na Estrada do Taquari. Disse que as estradas administradas pelo Município estão 
sucateadas, sem valetas, sem bueiros e sem empedramentos, além de possuírem
terras acumuladas na pista por causa das enchentes recentes. Disse que não 
estava falando abobrinha e que as pessoas poderiam pegar seus carros e 
verificarem por si mesmas a condição das estradas, que vêm dificultando o 
tráfego na zona rural. A seguir disse que a obra do Boca Aberta não foi 
concluída e a empresa responsável está sumindo do Munícipio. Disse que até 
agora não recebeu nenhuma resposta do Executivo e vem sendo cobrado pelas 
pessoas da zona rural. Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para 
fazer um relato dos seus trabalhos. Apontou que trabalhou pelo transporte de 25 
alunos para Assaí, onde fazem cursos de qualificação de mão de obra. Lembrou 
da obtenção de R$ 50.000,00 para a Escola Parigot, no âmbito do Projeto Escola 
Mais Bonita. A seguir, disse que conseguiu aprovar o projeto que obriga as 
lotéricas a disponibilizar bancos para pessoas com deficiência, mulheres, idosos 
e outros que apresentam dificuldades. Lembrou das 70 castrações de animais,
que conseguiu juntamente com outros vereadores e com o pessoal do Executivo. 
Pontuou que obteve junto ao Deputado Nishimori R$ 300.000,00 para serem
destinados a Saúde. Relatou ainda que firmou uma parceria com a Deputada 
Cloara Pinheiro, da qual espera conseguir recursos para o Município. Usou da 
palavra também para dizer que o Maicon Souza, lutador, levou o nome de 
Jataizinho nas competições recentemente e dessa forma pediu maior incentivo 
para a Secretaria de Educação. Disse ainda que o Filho da Márcia Nonato esteve 
no Programa Altas Horas e o filho do Celso Ribeiro passou num concurso em 
Portugal, concluindo que há muita gente boa em Jataizinho e deveriam valorizar 
mais estas pessoas. Neste momento pediu mais tempo ao Presidente. Então disse
que observou três casos de atendimento da ambulância. Avaliou que o serviço 
do 0800 deveria ser atendido com maior rapidez. Explicou que houve uma 
demora de 25 minutos em um dos atendimentos. Em outro caso, relatou que o 
filho da vítima precisou ir até o Pronto Atendimento para conseguir uma 
ambulância. No terceiro caso, disse que foi acordada de madrugada por causa de
um atendimento de emergência e as pessoas tiveram que ir até o Pronto 
Atendimento e tiveram dificuldades para conseguir ajuda. Sendo assim, concluiu 
que se o seu projeto do telefone 0800 tivesse sido aprovado antes, este fatos 
teriam sido evitados. Repudiou os acontecimentos e criticou o Secretário de 
Saúde e encerrou seu pronunciamento. Regi da Saúde – usou da palavra 
primeiramente para abordar o esqueleto do Jardim Maria Júlia. Disse que vários 
prefeitos passaram e a situação permanece do mesmo jeito. Disse que se trata de 
um quarteirão inteiro que podia ser destinado para alguma atividade, e por isso 
estava solicitando informações ao Prefeito. Disse que Jataizinho precisa crescer. 
3
A seguir usou da palavra para agradecer as obras de asfaltamento das vias 
municipais que estão ficando muito boas. Vânia Patrícia – usou da palavra 
primeiramente para solicitar um ofício ao Governador Ratinho Junior em função 
das obras de recape asfálticos nos município até 15 mil habitantes, entre os quais 
Jataizinho foi contemplado. A seguir disse que solicitou recursos para uma 
máquina de Raio X destinada ao Hospital Cristo Rei, junto ao Deputado Beto 
Richa. Disse que com o fechamento do Hospital de Jataizinho a população 
utiliza o hospital de Ibiporã. Na sequência apontou que o barracão mencionado 
durante esta sessão pertence à União e o Vereador Maurílio deveria ter algum 
conhecimento sobre isso, pois é Vereador há 30 anos. Usou da palavra também 
para agradecer o Neil Carmo que tanto fez por Jataizinho. Disse que ele ajudou 
várias pessoas a abrirem salão e encaminhou máquinas e produtos para ajuda￾los. Por fim convidou a todos para a formatura dos alunos da Escola Wilson 
Chamilete, Dom Pedro II, Princesa Isabel e Vicente Monteiro, assim como
parabenizou os alunos e professores do Colégio Estadual Adélia. Encerrada a 
lista de oradores, o Presidente usou da palavra para parabenizar os vereadores 
pela obtenção de recursos para o Município. Disse que o Prefeito deveria 
agradecer, pois os recursos vieram das mãos dos Deputados dos vereadores. 
Explicou que o trabalho de cobrança dos vereadores é importante, pois o 
Secretário de Obras não vê tudo. Disse também que as máquinas precisam estar 
trabalhando na zona rural, pois os agricultores precisam das estradas. Passou o 
Presidente para a Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em primeira 
discussão o PROJETO DE LEI nº. 035/2023, de autoria do Executivo 
Municipal, que ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio 
Público do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR. Não 
houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 
nenhum contrário. A seguir colocou em primeira discussão o PROJETO DE LEI 
nº. 037/2023, de autoria do Executivo Municipal, que disciplina a concessão 
onerosa de veículos, máquinas e equipamentos a particulares para realização de 
serviços e implementos do Município, estabelece os valores e forma de cobrança 
a fim de facilitar o desenvolvimento e dá outras providências. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em terceiro lugar colocou em discussão o PROJETO DE LEI nº. 
038/2023, de autoria do Executivo Municipal, que insere dispositivos na Lei nº. 
764/2007 – Código de Postura do Município. Não houve discussão. Em votação 
o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Na sequência 
colocou em discussão única o REQUERIMENTO nº. 051/2023, de autoria do 
Vereador Reginaldo da Silva, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações a respeito do "esqueleto" de uma obra 
localizada no Jardim Maria Julia. O Vereador Regi, seu autor, pediu apoio dos 
vereadores e disse que gostaria de esclarecer tal situação para a população. Não 
houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado por 7 votos 
favoráveis e nenhum contrário. Por fim, o Presidente colocou em discussão o 
REQUERIMENTO nº. 052/2023, de autoria do Vereador Maurílio Martielho, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações e 
4
cópias a respeito do último processo licitatório para aquisição de combustíveis e 
afins. Não houve discussão. Em votação o requerimento foi aprovado por 7 
votos favoráveis e nenhum contrário. Neste momento o Presidente comunicou 
que o Vereador Antônio não estava presente por motivos particulares. Passou o 
senhor Presidente para o Período das Explicações Pessoais. A Vereadora Vânia 
Patrícia deixou a sessão neste momento. Os oradores inscritos discursaram na 
seguinte ordem: Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para relatar 
que durante seu mandato esteve em todas as partes de Jataizinho. Disse também 
que muitas vezes pessoas ajudaram-na a não desistir e pois isso agradeceu sua 
família, a família Furlan, Alex Faria que a aconselhou, Ademir Rodrigues, Tati 
Godoy, Clair e Nati Germano, Gisele Talisin, Celina e sua mãe, doutora 
Teresinha, Cris Picoloto, Joseane Rodrigues, o Poder Executivo, que atendeu 
suas reinvindicações e ao Dindin, que passou na prova da OAB. A seguir disse 
que recebeu elogios de 90% das pessoas que se aproximaram dela nas redes 
sociais e apenas 10% lhe fizeram críticas. Usou da palavra ainda para agradecer 
seu sobrinho Lourenço da Cruz Capato e disse que é pelas crianças que trabalha 
por qualidade na educação, no esporte, na cultura e principalmente na saúde. 
Agradeceu também os vereadores e desejou feliz natal e feliz ano novo para 
todos. Finalmente apontou que o próximo ano não seria fácil pela questão 
política, mas disse que as pessoas precisam analisar o perfil de cada um. 
Maurílio Martielho – usou da palavra primeiramente para dizer que por onde 
passa leva o nome de Jataizinho nos eventos de carros antigos. A seguir, disse a 
Vereadora Sônia que na política estão sujeitos a receber elogios ou críticas. 
Disse então que não é porque está há 30 anos na política que é obrigado a saber 
tudo, mas explicou que o caso do esqueleto está na justiça há muito tempo e 
infelizmente parece que os prefeitos não podem mexer. Na sequência 
parabenizou os trabalhos da Vereadora Sônia, do Vereador Guilherme e da 
primeira dama pela realização da Chegada do Papai Noel. Parabenizou também 
a Secretaria da Educação, área em que ele vem cobrando todas as escolas e 
fiscalizando. Parabenizou todos os demais secretários que vem fazendo seus 
trabalhos porém considerou que falhas como as apresentadas pela Vereadora 
Sônia não podem acontecer. Parabenizou o Prefeito que fez o Município andar, e
apontou que as dificuldades dele se deram pelos atos do Prefeito que passou e 
deixou o Fundo de Previdência enrolado e o Município sem certidões. 
Agradeceu o servidor Adilson Gonçalves, que sempre quando liga é atendido, 
assim como o Gordo, o Adilson Peneirinha e os demais servidores públicos. 
Disse que tinha a expectativa de que o ano de 2024 fosse melhor que 2023. 
Parabenizou também todos os vereadores pelos seus trabalhos e por terem 
entendido que não deveriam ter uma briga pessoal com o Prefeito e sim que 
deveriam pensar prioritariamente no Município e na população. Agradeceu por 
fim a aprovação de seus requerimentos e se colocou à disposição dos vereadores. 
Irmão Guilherme – usou da palavra primeiramente para parabenizar o trabalho 
da Vereadora Sônia que é muito querida pelas pessoas. A seguir agradeceu o 
apoio e os conselhos que recebeu dos presidentes da Câmara e dos vereadores. 
Disse que assumiu por três meses, teve que sair, mas retornou ao mandato sem
5
debochar de ninguém. Disse que atua para somar e faz parte da Mesa por que foi 
convidado. Relatou que recentemente foi convidado para o evento da chegada do 
Papai Noel, mas que ele foi cancelado por causa da chuva e será realizado dessa 
vez no dia 20 no Ginásio de Esportes. Em seguida pediu ao Presidente que 
encaminhasse um ofício para a Garcia solicitando informação sobre a rota do 
ônibus que vem passando por fora da cidade de Ibiporã e dificultando o acesso 
dos usuários. Disse que a empresa precisa melhorar e atender melhor os 
munícipes, pois tem lucro por causa deles. Por fim desejou feliz natal a todos e 
agradeceu as pessoas que lhe apoiaram e até mesmo os que o criticaram. Em 
aparte, o Vereador Regi informou para a Vereadora Sônia que uma funcionaria 
da Saúde atende através do número de telefone 3259-3375 até as 10 horas e para 
solicitar ambulância, após as 10 horas, o número é 991021811. A Vereadora 
Sônia disse que esse número não atende e quem não tem crédito não conseguirá 
ligar. O Vereador Regi disse que o telefone da ambulância deveria ser mais 
divulgado. Em seguida Regi agradeceu o Executivo por ter contratado um 
cardiologista, e que brigou muito por isso. Desejou que mais especialistas 
fossem contratados para o novo Posto de Saúde. Relatou que foi até o Gabinete 
da Deputada Cloara com a Vereadora Sônia e o Diretor Juliano para conseguir 
mais benefícios para Jataizinho, como a Van adaptada que conseguiu
anteriormente. Agradeceu os deputados Luiz Nishimori e Alexandre Curi e 
também o Cícero Guimarães do Departamento de Obras. Disse que espera apoio 
da Deputada Cloara para o ano que vem e agradeceu toda a população por ter 
acreditado nele. Encerrada a lista dos oradores, o Presidente agradeceu a todos, 
comunicou novamente o número da ambulância municipal, 991021811, como 
também convocou os vereadores para as próximas sessões extraordinárias que 
seriam realizadas nos dias 14 e 15 de dezembro de 2023, ambas com início às 18 
horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 11 (onze) dias
do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte três).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
6
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
40ª Reunião Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
11 de dezembro de 2023
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um trecho bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 056/2023, de autoria dos Vereadores Bruno Barbosa 
e Laércio Quitério, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto a manutenção das estradas rurais do Taquari e do Frei Timóteo; 
► REQUERIMENTO nº. 051/2023, de autoria do Vereador Reginaldo da 
Silva, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito do "esqueleto" de uma obra localizada no 
Jardim Maria Julia; 
► REQUERIMENTO nº. 052/2023, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações e cópias a respeito do último processo 
licitatório para aquisição de combustíveis e afins;
► PROJETO DE LEI nº. 039/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que promove adequação orçamentária no âmbito do Município de 
Jataizinho, Estado do Paraná e autoriza a abertura de Crédito Especial 
ao orçamento anual de 2023 no valor de R$132.236,81 (cento e trinta e 
dois mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos); 
► PROJETO DE LEI nº. 040/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o 
Exercício de 2023; 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 009/2023, de autoria da Mesa 
Executiva, que modifica dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que 
dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Vencimentos da Câmara 
Municipal de Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 010/2023, de autoria da Mesa 
Executiva, que acrescenta dispositivos da Resolução nº. 001/2019, que 
institui o banco de horas e regulamenta o serviço extraordinário para 
os servidores da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras 
providências; 
► Parecer FAVÓRAL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO 
DE LEI nº. 035/2023, de autoria do Executivo Municipal; 
► Parecer FAVÓRAL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO 
DE LEI nº. 037/2023, de autoria do Executivo Municipal; 
► Parecer FAVÓRAL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO 
DE LEI nº. 038/2023, de autoria do Executivo Municipal; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
- 1ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 035/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que ratifica as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público 
do Consórcio Intermunicipal de Saneamento do Paraná – CISPAR; 
► PROJETO DE LEI nº. 037/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que disciplina a concessão onerosa de veículos, máquinas e 
equipamentos a particulares para realização de serviços e 
implementos do Município, estabelece os valores e forma de cobrança 
a fim de facilitar o desenvolvimento e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 038/2023, de autoria do Executivo Municipal, 
que insere dispositivos na Lei nº. 764/2007 – Código de Postura do 
Município; 
- Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 051/2023, de autoria do Vereador Reginaldo da 
Silva, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito do "esqueleto" de uma obra localizada no 
Jardim Maria Julia; 
► REQUERIMENTO nº. 052/2023, de autoria do Vereador Maurílio 
Martielho, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações e cópias a respeito do último processo 
licitatório para aquisição de combustíveis e afins;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO