sessao nº 8

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Ata da 8ª Sessão Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa, ano de 2023, 18ª
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
14 (quatorze) dias do mês de dezembro de 2023 (dois mil e vinte três), presidida 
pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr. Vereador 
Guilherme Xavier da Silva, Primeiro Secretário ad hoc. Estiveram presentes os 
senhores vereadores Antonio Brandão de Oliveira Netto, Bruno Barbosa da 
Silva, Luciano Tarosso, Maurílio Martielho, Sônia da Cruz e Reginaldo 
Aparecido da Silva. Esteve ausente a Vereadora Vânia Patrícia dos Santos. Às 
18h05 (dezoito horas e cinco minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. 
Presidente declarou abertos, sobre a proteção de Deus, os trabalhos da 8ª Sessão
Extraordinária da Sessão Legislativa de 2023 e solicitou que o Vereador
Maurílio Martielho fizesse a leitura de um trecho bíblico. A seguir o Presidente 
solicitou do Primeiro Secretário ad hoc que fizesse a leitura das matérias do 
Expediente: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 039/2023, de autoria do 
Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e 
Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 040/2023, de autoria 
do Executivo Municipal. Após as leituras, o Presidente passou ao período da 
Ordem do Dia e colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 
035/2023, de autoria do Executivo Municipal, que ratifica as alterações 
realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de 
Saneamento do Paraná – CISPAR. Não houve discussão. Em votação o projeto 
foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar 
colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 037/2023, de autoria do 
Executivo Municipal, que disciplina a concessão onerosa de veículos, máquinas 
e equipamentos a particulares para realização de serviços e implementos do 
Município, estabelece os valores e forma de cobrança a fim de facilitar o 
desenvolvimento e dá outras providências. Não houve discussão. Em votação o 
projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro 
lugar colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 038/2023, de 
autoria do Executivo Municipal, que insere dispositivos na Lei nº. 764/2007 –
Código de Postura do Município. Não houve discussão. Em votação o projeto 
foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Na sequência, o 
Presidente colocou em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 039/2023, de 
autoria do Executivo Municipal, que promove adequação orçamentária no 
âmbito do Município de Jataizinho, Estado do Paraná e autoriza a abertura de 
Crédito Especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 132.236,81 (cento 
e trinta e dois mil, duzentos e trinta e seis reais e oitenta e um centavos). Não 
houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e 
nenhum voto contrário. A seguir colocou em primeira discussão o PROJETO 
DE LEI nº. 040/2023, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o 
Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no 
orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 2023. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum 
voto contrário. Por último colocou em discussão única o PROJETO DE 
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RESOLUÇÃO nº. 009/2023, de autoria da Mesa Executiva, que modifica 
dispositivos da Resolução nº. 007/2004, que dispõe sobre o Plano de Cargos, 
Carreira e Vencimentos da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras 
providências. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 7 
votos favoráveis e nenhum contrário. Também estava pautado o PROJETO DE 
RESOLUÇÃO nº. 010/2023, de autoria da Mesa Executiva, que acrescenta 
dispositivos da Resolução nº. 001/2019, que institui o banco de horas e 
regulamenta o serviço extraordinário para os servidores da Câmara Municipal de 
Jataizinho e dá outras providências. Entretanto o Presidente retirou este projeto 
da pauta da Ordem do Dia antes da sessão iniciar. Neste momento o Vereador 
Antônio Brandão solicitou a antecipação da realização da 9ª Sessão 
Extraordinária para este mesmo dia após um intervalo de 5 minutos. Em votação 
o requerimento verbal foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Nada mais a ser deliberado, o Presidente então agradeceu a presença dos 
vereadores e convidou a todos para acompanharem a próxima sessão 
extraordinária a ser realizada a partir de cinco minutos do término da presente 
sessão. Em nome de Deus encerrou a presente sessão extraordinária. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 14 (quatorze) dias do mês de 
dezembro de 2023 (dois mil e vinte e três). 
 
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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