sessao nº 1

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Ata da 1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte quatro), presidida 
pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vereadora
Vânia Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme 
Xavier da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Bruno Barbosa da Silva, Luciano Tarosso, Maurílio Martielho,
Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. O Vereador Antônio Brandão de 
Oliveira Neto esteve ausente. Às 18h04 (dezoito horas e quatro minutos),
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou abertos, sob a 
proteção de Deus, os trabalhos da 1ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 
2024, e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um trecho 
bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou para apreciação do 
Plenário as seguintes atas: Ata da 40ª Sessão Ordinária, de 11 de dezembro de 
2023, que foi aprovada; Ata da 8ª Sessão Extraordinária, de 14 de dezembro de 
2023, que foi aprovada; Ata da 9ª Sessão Extraordinária, de 14 de dezembro de 
2023, que foi aprovada; Ata da 10ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 
2023, que foi aprovada; Ata da 11ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 
2023, que foi aprovada; Ata da 12ª Sessão Extraordinária, de 18 de dezembro de 
2023, que foi aprovada. A seguir solicitou da Primeira Secretária que fizesse a 
leitura das matérias relacionadas no Expediente, que foram: INDICAÇÃO nº. 
001/2024, de autoria do Vereador Reginaldo Aparecido da Silva, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à revisão da Lei n. 416/92 
(Estatuto dos Servidores); INDICAÇÃO nº. 002/2024, de autoria do Vereador 
Reginaldo Aparecido da Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto à aquisição de uniformes para servidores; INDICAÇÃO nº. 
003/2024, de autoria dos Vereadores Laércio F. Quitério e Bruno Barbosa da 
Silva solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à vistoria e 
manutenção da Ponte da Seção Água do Pari; INDICAÇÃO nº. 004/2024, de 
autoria da Vereadora Sônia da Cruz solicitando o envio de ofício ao Executivo 
Municipal quanto ao acesso de cadeirantes no Posto de Saúde da Vila Frederico.
Após as leituras, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores inscritos para 
usarem da palavra. Os pronunciamentos dos vereadores ocorreram na ordem a 
seguir: Irmão Guilherme – usou da palavra primeiramente para comunicar o 
retorno aos trabalhos após o recesso. A seguir falou das cobranças que as 
pessoas têm feito acerca das queimadas. Citou inclusive um caso de uma mãe 
que gastou dinheiro em farmácia porque seu filho inalou fumaça. Logo depois se 
comprometeu a continuar trabalhando e parabenizou o Vereador Regi por ter 
proposto a revisão do Estatuto dos Servidores e a aquisição de uniformes para os 
mesmos. Parabenizou também as indicações dos demais vereadores sobre a 
Ponte da Água do Pari e sobre melhorias no acesso de cadeirantes no Posto de 
Saúde da Vila Frederico. Usou da palavra também para dizer que apresentaria 
indicações no final do mês e que confiava que os vereadores lograriam êxito 
através de seus trabalhos ao fim do ano. Maurílio Martielho – usou da palavra 
primeiramente para cumprimentar os presentes e os que assistiam pelo Youtube. 
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A seguir disse que nunca viu a Cidade tão bonita e apontou que a lama asfáltica 
foi usada nas vias a partir de convênios com o Governo Estadual e Federal.
Informou que os servidores e os maquinários também estão trabalhando nas 
estradas rurais e parabenizou a todos. Em seguida usou da palavra para abordar 
atos da Vereadora Vânia que dizem respeito ao sumiço de uma panela e também 
sobre cartelas de bingo. Também disse que a Vereadora fez um Boletim de 
Ocorrência, no qual declarou que o Vereador Maurílio teria ameaçado e 
imprensado ela na parede. A seguir apontou que a Vereadora Vânia nos anos de 
2013, 2014, 2019 e 2020, como professora, recebeu referente a dois padrões 
integrais, a uma gratificação de Diretora Escolar e a uma jornada suplementar. 
Em 2018 recebeu referente a dois padrões integrais, a uma gratificação de 
Coordenadora Pedagógica e a uma jornada suplementar. Concluiu dizendo que 
ela não poderia ter recebido nada a mais do Município além de 40 horas e disse 
que “não pega no seu pé”. Disse que a Vereadora tem um excelente professor, o 
Ex-Vereador Jorge dos Santos Pereira, que pegou diárias de domingo e Dia de 
Finados. Neste momento o Vereador foi avisado do término do seu tempo e 
pediu mais um minuto. Retomada a palavra disse que iria a fundo, pois se trata 
de crime. Regi da Saúde – usou da palavra primeiramente para abordar sua 
indicação acerca da defasagem do Estatuto dos Servidores e disse que os 
servidores merecem uma melhoria no Plano de Carreiras. Apontou que o 
Sindicato deveria atuar junto com o Executivo para propor uma mudança. A 
seguir falou de sua indicação em que cobra o Prefeito quanto aos uniformes dos 
servidores. Disse que nesta gestão, não foram fornecidos uniformes e eles 
facilitam todas as coisas, como também é uma ajuda a mais para o 
funcionalismo. Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para falar do 
seus trabalhos durante o recesso. Citou que esteve presente inclusive em uma 
das reuniões do Plano Diretor e convidou as pessoas para participar das 
próximas. A seguir abordou a sua indicação concernente a UBS da Vila e disse 
que um cadeirante lhe cobrou sobre a acessibilidade no local. Disse que o direito 
de ir e vir deve ser para todos. Na sequência apoiou a indicação sobre os 
uniformes para servidores e destacou sua importância para a Cidade e para o 
controle de atos que não que não devem ser realizados. Por fim usou da palavra 
para comunicar que a VAN adaptada finalmente será colocada em uso e pediu 
um ofício de agradecimento ao Deputado Luiz Nishimori. Vânia Patrícia –
usou da palavra primeiramente para apoiar a indicação concernente aos 
uniformes dos servidores públicos municipais e a indicação acerca da 
acessibilidade, afirmando que se trata de dignidade para todos garantir a 
acessibilidade. A seguir relatou que no fim do ano colaborou com doações de 
ceias de Natal. Agradeceu o Prefeito e a Secretária de Educação pelo o 
fornecimento de kits de materiais escolares de qualidade para os alunos, 
ressaltando também a importância da educação gratuita. Usou da palavra 
também para dizer que proporcionou, juntamente com Neil Carmo, o 
fornecimento de materiais para alunos do Fundamental II e do Ensino Médio. Na 
sequencia pediu ao Presidente que concedesse uma oportunidade de falar na 
Câmara ao senhor Silvio Batista, gerente do Tibagi Village, que será um 
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empreendimento importante para a Cidade. Encerrada a lista de oradores, o 
Presidente comunicou que as indicações seriam encaminhadas ao Poder 
Executivo. Usou da palavra também para explicar que apresentou uma indicação 
nesta sessão, pois já havia cobrado a manutenção da Ponte da Seção Água do 
Pari, e que diante da expectativa da safra, não haveria condição dos agricultores 
usarem esta ponte. Não havendo matérias para a Ordem do Dia, passou o senhor 
Presidente para o Período das Explicações Pessoais. Os oradores inscritos 
discursaram na seguinte ordem: Irmão Guilherme – usou da palavra 
primeiramente para comunicar o falecimento do senhor Selso Rodrigues da Silva
e convidou os vereadores para estarem no velório. Manifestou seus sentimentos 
à família e encerrou seu discurso. Maurílio Martielho – usou da palavra 
primeiramente para relatar que cobrou o Presidente da Câmara para que não 
concedesse diárias solicitadas pela Vereadora Vânia durante o recesso 
parlamentar. Disse que o pedido foi imoral, pois se trata de dinheiro público e a 
Câmara estava de recesso, assim como os deputados em Curitiba também 
estavam. A seguir, reprovou a conduta da Vereadora Vânia e disse que ela 
poderia fazer um Boletim de Ocorrência, já que tudo que falou estava sendo 
gravado. Disse que se ele não tivesse levantado o assunto das panelas até hoje 
não teriam sido recuperadas. Disse também que a Escola onde a Vereadora é 
Diretora, foi a única que não devolveu o dinheiro e não prestou contas na Festa 
Julina, e por isso não puderam fazer mais bingos. Usou da palavra ainda para 
dizer que está fiscalizando a situação de uma chácara do Vereador Antônio 
Brandão, seu sobrinho, e sua conduta num vídeo que gravou recentemente. 
Encerrou seu pronunciamento dizendo que “quem fala o que quer, ouve o que 
não quer”, e também parabenizando as cobranças dos vereadores que 
apresentaram indicações. Quando havia acabado seu tempo disse que os 
vereadores têm que fazer cobranças e não complementar seus subsídios com 
diárias. Bruno Barbosa – usou da palavra primeiramente para parabenizar a 
designação do Dr. Paulo Frisa para o cargo de Diretor da Casa. Na sequência 
explicou que a Ponte da Água do Pari é muito alta e precisa de manutenção 
urgente devido ao perigo envolvido. Explicou que na verdade a safra já começou 
e os caminhões precisam fazer desvios por causa da situação da ponte citada. A 
seguir avisou a população que a circular não está passando por dentro da cidade 
de Ibiporã e por isso está de olho no caso, já que os munícipes de Jataizinho 
estão sofrendo com a situação. Usou da palavra também para apoiar a indicação 
dos uniformes do Vereador Regi e para agradecer ao DER por ter realizado a 
manutenção da estrada do Frei Timóteo na Seção Taquari, motivo pelo qual 
solicitou um ofício de agradecimento. Regi da Saúde – usou da palavra 
primeiramente para comunicar que a Van adaptada finalmente chegou na cidade. 
Pediu desculpas aos servidores da licitação, pois lutou bastante pelo veículo e foi 
duro nas cobranças anteriormente. Agradeceu também o Executivo por ter 
conseguido outra Van e mais um caminhão para o Município. Por fim 
manifestou sua satisfação em lutar pela população e por ter conseguido a Van 
para os cadeirantes. Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para falar 
da importância dos veículos para a Saúde. Falou também da importância do 
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caminhão pipa, pois recentemente ocorreu um incêndio em um chácara, o qual 
foi controlado através do caminhão. Pediu desculpas ao servidor João Rogério 
da Licitação, pois havia cobrado ele quanto à chegada da Van. Parabenizou a 
designação do Dr. Paulo Frisa para o cargo de Diretor. Parabenizou a Secretária 
de Educação pela compra dos materiais escolares para os alunos municipais. 
Comunicou que o Diretor William Piva está fazendo um pré agendamento para 
novas castrações de animais, que deverão ocorrer em breve. Cobrou o Presidente 
da Câmara para pautar um projeto de sua autoria que diz respeito à 
disponibilização de um número 0800 que as pessoas possam solicitar 
ambulâncias. Por fim lembrou que nesta semana circulou um vídeo na cidade,
feito por um Vereador da Câmara. Disse que se sentiu ofendida, pois nunca 
votou projetos a troco de alguma coisa. Expressou seu repúdio quanto à situação 
e encerrou seu pronunciamento. Vânia Patrícia – usou da palavra 
primeiramente para parabenizar o trabalho dos vereadores que conseguiram 
obter uma Van adaptada para Jataizinho. Disse que por outro lado, outros vivem 
em subserviência ao Poder Executivo. Encerrada a lista dos oradores, o 
Presidente esclareceu os servidores públicos municipais dizendo que em breve o 
projeto do reajuste dos seus vencimentos será pautado e poderão receber 
retroativamente. Também esclareceu à Vereadora Sônia que estaria verificando a 
situação do projeto sobre o qual apresentou uma reclamação durante a sessão.
Por último, agradeceu a todos, e os convidou para próxima sessão ordinária que 
seria realizada no dia 15 de fevereiro de 2024, com início às 18 horas, devido ao 
recesso administrativo previsto. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos 05 (cinco) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte
quatro).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
1ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
05 de fevereiro de 2024
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
EXPEDIENTE:
► INDICAÇÃO nº. 001/2023, de autoria do Vereador Reginaldo 
Aparecido da Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto à revisão da Lei n. 416/92 (Estatuto dos Servidores);
► INDICAÇÃO nº. 002/2023, de autoria do Vereador Reginaldo 
Aparecido da Silva, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto à aquisição de uniformes para servidores;
► INDICAÇÃO nº. 003/2023, de autoria dos Vereadores Laércio F. 
Quitério e Bruno Barbosa da Silva solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto à vistoria e manutenção da Ponte da Seção 
Água do Pari.
► INDICAÇÃO nº. 004/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto ao acesso 
de cadeirantes no Posto de Saúde da Vila Frederico.
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA:
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO