sessao nº 4

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Ata da 4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e vinte quatro),
presidida pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr. 
Guilherme Xavier da Silva, Primeiro Secretário ad hoc e pelo Sr. Vereador
Bruno Barbosa da Silva, Segundo Secretário ad hoc. Estiveram presentes os 
senhores vereadores Antônio Brandão de Oliveira Neto, Luciano Tarosso 
Maurílio Martielho e Reginaldo Aparecido da Silva. As vereadoras Sônia da 
Cruz e Vânia Patrícia dos Santos estiveram ausentes. Nesta sessão esteve 
presente o ex-Vereador Alex Antônio Gomes de Faria. Às 18h04 (dezoito horas
e quatro minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou, 
sob a proteção de Deus, abertos os trabalhos da 4ª Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2024, e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a 
leitura de um texto bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou 
para apreciação do Plenário a Ata da 3ª Sessão Ordinária de 19 de fevereiro de 
2024, que foi aprovada. Logo após comunicou a ausências das vereadoras Sônia 
da Cruz e Vânia Patrícia dos Santos e também disse que na entrada da Sala das 
Sessões havia um QR Code para os interessados fazerem avaliações sobre o 
Portal Câmara Municipal. A seguir solicitou que o Primeiro Secretário ad hoc
fizesse a leitura das matérias relacionadas no Expediente, que foram:
INDICAÇÃO nº. 006/2024, de autoria do Vereador Guilherme Xavier da Silva, 
que solicita o envio de ofício ao Prefeito Municipal quanto à aplicação de micro 
revestimento asfáltico; INDICAÇÃO nº. 007/2024, de autoria do Vereador 
Guilherme Xavier da Silva, que solicita o envio de ofício ao Prefeito Municipal 
quanto à construção de uma área de lazer; INDICAÇÃO nº. 008/2024, de autoria 
do Vereador Guilherme Xavier da Silva, que solicita o envio de ofício ao 
Prefeito Municipal e ao Diretor-Presidente do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto (SAAE) quanto ao transbordamento de esgoto na Av. Orlando Sales 
Striquer; REQUERIMENTO nº. 001/2024, de autoria do Vereador Antônio 
Brandão de Oliveira Netto, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações concernentes a aplicação de micro revestimento 
asfáltico nas vias urbanas; PROJETO DE LEI nº. 005/2024, de autoria do 
Prefeito Wilson Fernandes, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de 
Jataizinho, para o Exercício de 2024; PROJETO DE LEI nº. 006/2024, de 
autoria do Prefeito Wilson Fernandes, que inclui dispositivo na Lei N. 764/2007 
e dá outras providências; PROJETO DE LEI nº. 007/2024, de autoria da Mesa 
Executiva, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná. 
Após as leituras, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores inscritos para 
usar da palavra neste período. Os oradores usaram da palavra na sequência 
abaixo: Antônio Brandão – usou da palavra primeiramente para relatar que 
esteve em reunião com o Prefeito, ocasião em que foi informado acerca da 
execução de obras em praças e postos de saúde. Disse que a reunião foi 
importante para poder observar as projetos diretamente. A seguir disse que 
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soube na Câmara que um ex-Vereador cassado e “escroto, uma ameba da 
natureza” fez uma denúncia contra o Prefeito por causa de um Edital de 
Concurso Público. Acrescentou que o ex-Vereador foi cassado por esta Casa por 
improbidade, roubo e mau comportamento, e não se cansa de “ser ridículo e 
idiota”. Disse ainda que ele é uma “ameba (...) inescrupuloso, mentiroso, como 
ficou provado nesta Casa (...) e ele está inelegível”. Em seguida explicou que o 
concurso seria realizado este ano, mas que não haveria contratação neste ano,
por ser um ano político. Disse que o concurso está sendo organizado por 
orientação do Ministério Público e que há falta de pessoal. Explicou inclusive o 
caso dos motoristas, que foram contratados e precisavam ser efetivados. Por 
último, explicou que falou sobre este tema por que a pessoa “inútil, que foi 
cassado (...) está inelegível, fica tentando atrapalhar o Município”. Encerrou 
dizendo que seu propósito é favorecer e fazer o bem para o Município, não 
importando de quem seja o projeto, e que o ex-Vereador tem o direito de fazer 
uma denúncia como cidadão que é, mas deveria se informar melhor para não 
prejudicar o Município. Irmão Guilherme – usou da palavra primeiramente
para explicar a apresentação de sua indicação acerca da aplicação do micro 
revestimento asfáltico nas proximidades da Av. Paraná. Em seguida disse aos 
munícipes que tomassem cuidados e não transitassem em alta velocidade pelas 
vias da cidade, pois na Rua Francisco Lopes inclusive gatos e cachorros foram 
atropelados. Usou da palavra também para falar do problema do esgoto a céu 
aberto na Av. Orlando Sales Striquer, como pediu providências no local citado. 
Por fim, justificou que esteve ausente na sessão anterior em virtude do 
falecimento do seu sogro, mas que havia apresentado uma indicação sobre as 
queimadas, sobre as quais apontou que se trata de um crime ambiental. De 
imediato passou o senhor Presidente para a Ordem do Dia. Em primeiro lugar 
colocou em discussão o REQUERIMENTO nº. 001/2024. Em discussão, o autor 
Vereador Antônio Brandão pediu apoio dos vereadores e disse que se tratava 
apenas de pedidos de informações. Disse que gostaria de saber por que o 
acabamento do asfalto em Jataizinho é tão ruim e grosso em comparação com 
outros municípios, que receberam o mesmo recurso. Em votação, o 
requerimento foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
segundo lugar colocou em discussão o PROJETO DE LEI nº. 001/2024, de 
autoria do Prefeito Wilson Fernandes, que autoriza o Executivo Municipal a 
conceder revisão geral anual aos Servidores Públicos Municipais Ativos, 
Aposentados e Pensionistas da Administração Direta e Indireta do Município de 
Jataizinho, Estado do Paraná. Não houve discussão. Em votação, o projeto foi 
aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar colocou 
em discussão o PROJETO DE LEI nº. 002/2024, de autoria do Prefeito Wilson 
Fernandes, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da 
Pessoa com Deficiência do Município de Jataizinho. Não houve discussão. Em 
votação, o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário.
Passou o Presidente ao período das Explicações Pessoais e solicitou a chamada 
dos vereadores inscritos para usar da palavra neste período. Os oradores usaram 
da palavra na sequência abaixo: Regi da Saúde – usou da palavra primeiramente
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para cobrar o Prefeito quanto à obra da pracinha ao lado da Rua Bahia. Em 
seguida abriu a palavra para o Vereador Luciano dar informações sobre a obra. 
Luciano disse que haveria uma academia de ginástica na praça e que o dinheiro 
já estava na conta da Prefeitura. Retomada a palavra, o Vereador Regi explicou 
que as pessoas cobram uma academia para pessoas idosas e um chalé para 
tocarem viola. A seguir disse que vem sendo cobrado também sobre a situação 
da Rua Rio Grande do Sul e cobrou ação da Prefeitura para atender os 
moradores. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente comunicou que 
ele e outros vereadores foram cobrados quanto à condição das estradas rurais.
Em aparte, o Vereador Bruno disse que uma empresa terceirizada vem fazendo o 
serviço e, portanto o Município apenas tem o dever de fiscalizar a obra. 
Considerou que a condição do moledo é muito boa, mas a máquina da empresa 
estava em péssimas condições e gerou prejuízos para os agricultores, pois o rolo 
quebrou no primeiro dia e depois ficou atolado. Concluiu que sobraram
cobranças para os Poderes Executivo e Legislativo, mas que de fato o problema 
foi criado pela empresa. Retomada a palavra, o Presidente Laércio comentou que 
é uma situação vergonhosa, uma empresa não dispor de maquinários de 
qualidade para prestar os serviços em 5 ou 6 quilômetros. A seguir pediu que os 
munícipes fizessem a sua parte limpando seus quintais e dessa forma possam 
evitar juntos que a dengue também atinja a população de Jataizinho. O
Presidente finalmente convocou os senhores vereadores para duas sessões 
extraordinárias a serem realizadas nos dias 28 e 29 de fevereiro às 18 horas com 
a finalidade de deliberarem sobre o PROJETO DE LEI nº. 005/2024, de 
autoria do Prefeito Wilson Fernandes, que autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de 
Jataizinho, para o Exercício de 2024. Finalmente agradeceu a todos, e os 
convidou para próxima sessão ordinária que seria realizada no dia 04 de março
de 2024, com início às 18 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2024 (dois mil e 
vinte quatro).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
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 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
4ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
26 de fevereiro de 2024
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um trecho bíblico.
EXPEDIENTE:
► INDICAÇÃO nº. 006/2024, de autoria do Vereador Guilherme Xavier da 
Silva, que solicita o envio de ofício ao Prefeito Municipal quanto à
aplicação de micro revestimento asfáltico;
► INDICAÇÃO nº. 007/2024, de autoria do Vereador Guilherme Xavier da 
Silva, que solicita o envio de ofício ao Prefeito Municipal quanto à
construção de uma área de lazer;
► INDICAÇÃO nº. 008/2024, de autoria do Vereador Guilherme Xavier da 
Silva, que solicita o envio de ofício ao Prefeito Municipal e ao Diretor￾Presidente do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) quanto ao 
transbordamento de esgoto na Av. Orlando Sales Striquer;
► REQUERIMENTO nº. 001/2024, de autoria do Vereador Antônio Brandão 
de Oliveira Netto, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações concernentes a aplicação de micro 
revestimento asfáltico nas vias urbanas; 
► PROJETO DE LEI nº. 005/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, 
que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 
2024;
► PROJETO DE LEI nº. 006/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, 
que inclui dispositivo na Lei N. 764/2007 e dá outras providências;
► PROJETO DE LEI nº. 007/2024, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe 
sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE: 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
ORDEM DO DIA:
 
Discussão e Votação Única 
 
► REQUERIMENTO nº. 001/2023, de autoria do Vereador Antônio Brandão 
de Oliveira Netto, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações concernentes a aplicação de micro 
revestimento asfáltico nas vias urbanas; 
 
 
2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 001/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, 
que autoriza o Executivo Municipal a conceder revisão geral anual aos 
Servidores Públicos Municipais Ativos, Aposentados e Pensionistas da 
Administração Direta e Indireta do Município de Jataizinho, Estado do 
Paraná;
► PROJETO DE LEI nº. 002/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, 
que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa 
com Deficiência do Município de Jataizinho;
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO