sessao nº 5

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Ata da 5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
04 (quatro) dias do mês de março de 2024 (dois mil e vinte quatro), presidida 
pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr. Guilherme 
Xavier da Silva, Primeiro Secretário ad hoc e pelo Sr. Vereador Luciano 
Tarosso, Segundo Secretário ad hoc. Estiveram presentes os senhores vereadores
Antônio Brandão de Oliveira Neto, Bruno Barbosa da Silva, Maurílio Martielho,
Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Esteve ausente a Vereadora
Vânia Patrícia dos Santos. Nesta sessão os primeiros minutos não foram 
gravados. Às 18h01 (dezoito horas e um minuto), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente declarou, sob a proteção de Deus, abertos os 
trabalhos da 5ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2024, e solicitou que o
Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um texto bíblico. Após o tempo 
para meditação, o Presidente colocou para apreciação do Plenário a Ata da 4ª 
Sessão Ordinária de 26 de fevereiro de 2024, que foi aprovada. Também colocou 
para apreciação do Plenário a Ata da 1ª Sessão Extraordinária de 28 de fevereiro 
de 2024 assim como a Ata da 2ª Sessão Extraordinária de 28 de fevereiro de 
2024 e ambas foram aprovadas. A seguir solicitou que o Primeiro Secretário ad 
hoc fizesse a leitura das matérias relacionadas no Expediente, que foram:
PROJETO DE LEI nº. 008/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, que 
autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a adquirir, mediante 
compra, bem imóvel; Parecer FAVORÁVEL da COMISSÃO DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI nº. 006/2024, de autoria do Prefeito Wilson 
Fernandes; Parecer FAVORÁVEL das COMISSÕES DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO e FINANÇAS E ORÇAMENTO ao PROJETO DE LEI nº. 
007/2024, de autoria da Mesa Executiva; Acórdão de Parecer Prévio nº. 56/11 –
Primeira Câmara – Tribunal de Contas do Estado do Paraná – Prestação de 
Contas Municipal referente ao exercício de 2009 – Responsável: Wilson 
Fernandes. Após as leituras, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores
inscritos para usar da palavra neste período. Os oradores usaram da palavra na 
sequência abaixo: Irmão Guilherme – (parte do seu discurso não foi gravado) 
usou da palavra para dizer que as pessoas estão cobrando-o nas ruas e se 
comprometeu a fazer o seu trabalho da melhor maneira possível. Em seguida 
disse que seu filho serviria o Exército por um ano na cidade de Apucarana e que 
estava muito feliz por isso. Maurílio Martielho – usou da palavra para dizer 
que através do Projeto de Lei recentemente aprovado todos os servidores iriam 
receber uma revisão geral de forma retroativa a janeiro e não um aumento como 
disse o Vereador Irmão Guilherme. Disse também que o vale-alimentação seria 
revisado por meio de Decreto. Explicou aos servidores que os valores foram 
pagos a maior porque vieram retroativos a janeiro. Usou da palavra ainda para 
dizer que os agricultores estão fazendo a colheita e Jataizinho está caminhando, 
apesar da baixa arrecadação que os municípios em geral estão tendo. Depois 
disso, informou a todos que, a partir de agora, um Município não poderá 
executar dívidas abaixo de R$ 10.000,00 e a Administração precisa por os pés 
no chão. Disse que no SAAE a situação seria semelhante, pois há muita 
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inadimplência e lá também precisam por os pés no chão, visto que daqui a pouco 
não teriam dinheiro para pagar a folha. Em sequência analisou que a 
Administração tem que ser feita com o coração, pois se pensar em política a 
Cidade só perderia. Por fim defendeu o fim da reeleição e a extensão dos
mandatos de cargos políticos para 5 ou 6 anos, e anunciou que o tema da 
reeleição já está em pauta no Congresso. Antônio Brandão – usou da palavra 
primeiramente para abordar o Projeto de Lei n. 008/2024. A seguir pediu 
autorização dos vereadores para encaminhar um requerimento de convocação do 
Diretor e da Advogada do SAAE a fim de darem explicações sobre o projeto 
apresentado. Lembrou a todos que seu avô Antônio Brandão de Oliveira que 
criara o SAAE e concordou com a triste situação da autarquia, conforme o 
Vereador Maurílio havia dito. Disse que os cidadãos tiveram orgulho da 
autarquia, mas hoje ela causa vergonha. Disse que não tem nada contra a pessoa 
do Presidente do SAAE, mas que ele não teve conhecimento suficiente para 
comandá-la. Disse ainda que soube do Prefeito, que o mesmo “daria mais uma 
chance ao SAAE” nomeando outra pessoa para tentar tirá-la da situação que se 
encontra. Disse que é favorável a privatização do SAAE e que tal medida 
resolveria muitos problemas municipais, inclusive o maior que é o Fundo de 
Previdência. Por fim pediu que a comissão segurasse o projeto para terem 
maiores esclarecimentos e aguardassem o pedido de convocação, caso houvesse 
a troca de comando na autarquia. Neste momento, o Primeiro Secretário disse 
que a transmissão da sessão no Youtube estava sem som. O Presidente por sua 
vez usou da palavra para dizer que encaminharia um ofício para um Deputado 
cobrando a presença contínua de policiais militares na Cidade. Também pediu 
que os vereadores assinassem em forma de apoio. Passou o senhor Presidente
para a Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em discussão o Projeto de Lei 
n. 003/2024, que autoriza a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos dos 
cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e 
dá outras providências. Não houve discussão. Em votação, o projeto foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar colocou 
em discussão o PROJETO DE LEI nº. 004/2024, que revisa o valor do auxílio￾alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal. Não houve 
discussão. Em votação, o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em terceiro lugar colocou em discussão o PROJETO DE LEI nº. 
006/2024, que inclui dispositivo na Lei n. 764/2007 e dá outras providências. 
Não houve discussão. Em votação, o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis 
e nenhum contrário. Por último colocou em discussão o PROJETO DE LEI nº. 
007/2024, que dispõe sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, 
Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná. 
O Vereador Antônio Brandão se manifestou contrário à aprovação e justificou 
que a situação econômica do país não é boa assim como a quantidade de pessoas 
que recebe um salário neste valor é mínima. Citou o caso da Câmara de 
Londrina e argumentou, que, além disso, que pelo tempo de trabalho e a 
quantidade de projetos apresentados pelos vereadores o valor já seria o
suficiente. Pediu respeito à sua opinião. O Vereador Bruno Barbosa também se 
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manifestou contrário à aprovação e apontou como motivo a situação que se 
encontra os agricultores e os empresários locais. Também pediu respeito a sua 
posição. O Vereador Maurílio disse que respeitaria as opiniões, mas que se 
tratava de demagogia. Afirmou que o salário não seria R$ 6.000,00 e que a 
revisão equivaleria à inflação. A seguir, disse que subsídio de Vereador é lei e 
sugeriu que os vereadores fizessem uma doação se não quisessem. Se 
manifestou favorável ao projeto e apontou que um Vereador é eleito, ou seja, 
não é colocado na sua função como os comissionados o são. Disse que Vereador 
precisa ganhar. Em seguida disse ainda que o Vereador Antônio fala “por aí” 
que não é mais candidato e estava fazendo demagogia. Lembrou que o Vereador 
desde 2021 vem votando favorável e indagou o motivo de votar contra apenas 
no seu último ano. Reafirmou seu voto favorável e disse que no caso de 
Londrina, a imprensa criticou, mas os vereadores votaram favorável. Encerrou 
explicando que ainda seria apresentado um projeto para os salários dos 
vereadores, Prefeito e Vice-Prefeito do próximo mandato, e que se tratava neste 
caso apenas da reposição. O Vereador Antônio Brandão respondeu que não se 
trata de demagogia, pois quando foi favorável a reposição a situação do país era 
outra. Disse que sua atitude era sensata e que cerca de R$ 150,00 não lhe faria 
falta. Explicou ainda que não seria candidato na próxima eleição por opção
própria, mas continuaria atuando como um cidadão. Sobre a demagogia, disse 
que há vereadores com problemas e defeitos muito maiores que agir com 
demagogia. Em votação, o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e dois 
contrários. Passou o Presidente ao período das Explicações Pessoais e solicitou a 
chamada dos vereadores inscritos para usar da palavra neste período. Os 
oradores usaram da palavra na sequência abaixo: Regi da Saúde – usou da 
palavra primeiramente para pedir a sinalização da esquina da Av. Antônio 
Brandão com a Av. Carmela Dutra, pois os motociclistas não estão respeitando o 
cruzamento. Usou da palavra ainda para cobrar o SAAE para fechar o buraco 
deixado na Rua Rio Grande do Sul. Maurílio Martielho – usou da palavra 
primeiramente para dizer que não aceita demagogia. Disse que os vereadores, 
Prefeito e Secretários têm direito à reposição, pois se não fosse possível não 
existiria a Lei. Disse que talvez a reposição não lhe faria falta, mas é lei. Em 
seguida lembrou que o Vereador Antônio chamou os vereadores de corruptos. 
Disse que se ofendeu na ocasião, pois a palavra significa que a pessoa roubou e é 
um ladrão. Questionou o Presidente se houve alguma advertência ao Vereador 
Antônio, e que ele deveria pedir desculpas em Plenário. Disse que o Vereador 
Antônio fala para todos que “não é mais candidato e a política acabou para ele”. 
Sendo assim, sugeriu que o mesmo fizesse doação do seu subsídio para alguma 
entidade. Encerrou dizendo que o Vereador Antônio de fato sabia que o projeto 
seria aprovado e por isso ficou chateado com ele. Antônio Brandão – usou da 
palavra primeiramente para falar sobre um vídeo que gravou onde usou o 
adjetivo “corrupto”. Na sequência pediu perdão ao Vereador Maurílio e aos 
demais vereadores por este fato. Contudo, a seguir disse que quando o Vereador 
Maurílio falou em demagogia, se esqueceu de falar sobre o acordo financeiro 
que fez com o Vereador Gordo para poder sentar na cadeira que está hoje. Disse 
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que tem a gravação do Vereador Maurílio falando, inclusive falando que se o 
Gordo não cumprisse o acordo “mandaria matar ele”. Perguntou qual o adjetivo 
deveria usar no próximo vídeo e disse: “crime eleitoral?”. Afirmou que não é 
demagogo e outros vereadores já votaram contra o aumento em anos anteriores. 
Disse que faz doação há muito tempo, mas não vem para esta Casa falar como 
ajuda eleitores e cidadãos, pois ajuda com quase todo seu subsídio. Disse que 
compra remédios e cestas básicas, mas não gosta de se promover em cima disso, 
e sim sobre a forma com que faz política. Disse que se fosse candidato 
novamente seria eleito, pois trabalha de forma honesta e sem demagogia. 
Encerrou seu discurso dizendo que durante a sua fala pretendeu se defender e 
demonstrar o que faz de bom como Vereador. Não havendo mais oradores 
inscritos, o Presidente comunicou que ele próprio entrou com representação 
contra o Vereador em comento e encaminhou para a Mesa, o que resultou numa 
advertência por escrito. Finalmente agradeceu a todos, e os convidou para 
próxima sessão ordinária, que seria realizada no dia 11 de março de 2024, com 
início às 18 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 04
(quatro) dias do mês de março de 2024 (dois mil e vinte quatro).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
 
5ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
04 de março de 2024
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE:
► PROJETO DE LEI nº. 008/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, 
que autoriza o SAAE - Serviço Autônomo de Água e Esgoto, a adquirir, 
mediante compra, bem imóvel;
► Parecer FAVORÁVEL da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI nº. 006/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes;
► Parecer FAVORÁVEL das COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e 
FINANÇAS E ORÇAMENTO ao PROJETO DE LEI nº. 007/2024, de autoria da 
Mesa Executiva;
► Acórdão de Parecer Prévio nº. 56/11 – Primeira Câmara – Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná – Prestação de Contas Municipal referente ao 
exercício de 2009 – Responsável: Wilson Fernandes; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA:
 
1ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 003/2024, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza 
a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos e 
comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e dá outras 
providências;
 
► PROJETO DE LEI nº. 004/2024, de autoria da Mesa Executiva, que revisa o 
valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo 
Municipal;
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
 
► PROJETO DE LEI nº. 006/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes,
que inclui dispositivo na Lei N. 764/2007 e dá outras providências;
► PROJETO DE LEI nº. 007/2024, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe 
sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná;
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO