sessao nº 6

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Ata da 6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
11 (onze) dias do mês de março de 2024 (dois mil e vinte quatro), presidida pelo 
Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vânia Patrícia 
dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme Xavier da Silva,
Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores Antônio 
Brandão de Oliveira Neto, Bruno Barbosa da Silva, Luciano Tarosso, Maurílio 
Martielho, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Nesta sessão esteve 
presente o ex- Vereador Jorge dos Santos Pereira. Às 18h06 (dezoito horas e seis
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou, sob a 
proteção de Deus, abertos os trabalhos da 6ª Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2024, e solicitou que o Vereador Antônio Brandão fizesse a 
leitura de um texto bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou 
para apreciação do Plenário a Ata da 5ª Sessão Ordinária de 04 de março de 
2024, que foi aprovada. A seguir solicitou que a Primeira Secretária fizesse a 
leitura das matérias relacionadas no Expediente, que foram: PROJETO DE LEI 
nº. 009/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, que autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do 
Município de Jataizinho, para o Exercício de 2024, para revitalização e reforma 
de praças e quadra esportiva; Parecer FAVORÁVEL das COMISSÕES DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS E ORÇAMENTO ao PROJETO DE LEI 
nº. 009/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes; Acórdão de Parecer 
Prévio nº 458/12 – Segunda Câmara – Tribunal de Contas do Estado do Paraná –
Prestação de Contas Municipal referente ao exercício de 2011 (retificado pelo 
Acórdão de Parecer Prévio nº 71/13 – Primeira Câmara) – Responsável: Wilson 
Fernandes. Após as leituras, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores
inscritos para usar da palavra neste período. Porém não havia vereadores 
inscritos para usar da palavra no Expediente. Passou o senhor Presidente para a 
Ordem do Dia. Primeiramente, colocou em segunda discussão o Projeto de Lei 
n. 003/2024, que autoriza a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos dos 
cargos efetivos e comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e 
dá outras providências. Não houve discussão. Em votação, o projeto foi 
aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir colocou em 
segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 004/2024, que revisa o valor do 
auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal.
Não houve discussão. Em votação, o projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis 
e nenhum contrário. Em terceiro lugar colocou em discussão o PROJETO DE 
LEI nº. 006/2024, que inclui dispositivo na Lei n. 764/2007 e dá outras 
providências. Não houve discussão. Em votação, o projeto foi aprovado por 8
votos favoráveis e nenhum contrário. Por último, colocou em segunda discussão 
o PROJETO DE LEI nº. 007/2024, que dispõe sobre a revisão geral anual do 
subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais de 
Jataizinho, Estado do Paraná. Não houve discussão. Em votação, o projeto foi 
aprovado por 7 votos favoráveis e 2 contrários. Passou o Presidente ao período 
das Explicações Pessoais e solicitou a chamada dos vereadores inscritos para 
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usar da palavra neste período. Os oradores usaram da palavra na sequência 
abaixo: Regi da Saúde – usou da palavra primeiramente para agradecer o
Prefeito, o Secretário de Obras Cícero e os meninos que fizeram à sinalização da 
esquina da Av. Antônio Brandão com a Av. Carmela Dutra, que havia pedido na 
sessão anterior. Usou da palavra ainda para relatar que na região central de 
Jataizinho havia 9 casos confirmados de dengue e mais 1 caso na Vila Frederico. 
Dessa forma, orientou a população a se manter cuidadosa com acúmulos de água 
em seus quintais e encerrou seu discurso. O Presidente Laércio apoiou a 
cobrança da sinalização da Avenida citada e também a recomendação sobre os 
cuidados com a dengue. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente 
convocou sessões extraordinárias para serem realizadas nos dias 14 e 15 de 
março com início às 11h30, com a finalidade de deliberarem sobre o Projeto de 
Lei n. 009/2024, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o 
Exercício de 2024, para revitalização e reforma de praças e quadra esportiva.
Finalmente agradeceu a todos, e os convidou para as próximas sessões 
extraordinárias e também para a próxima sessão ordinária, que seria realizada no 
dia 18 de março de 2024, com início às 18 horas. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos 11 (onze) dias do mês de março de 2024 (dois mil e 
vinte quatro).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
 
6ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
11 de março de 2024
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE:
► PROJETO DE LEI nº. 009/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, 
que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 
2024, para revitalização e reforma de praças e quadra esportiva;
► Parecer FAVORÁVEL das COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e 
FINANÇAS E ORÇAMENTO ao PROJETO DE LEI nº. 009/2024, de autoria do 
Prefeito Wilson Fernandes;
► Acórdão de Parecer Prévio nº 458/12 – Segunda Câmara – Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná – Prestação de Contas Municipal referente ao 
exercício de 2011 (retificado pelo Acórdão de Parecer Prévio nº 71/13 – 
Primeira Câmara) – Responsável: Wilson Fernandes;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA:
 
2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 003/2024, de autoria da Mesa Executiva, que autoriza 
a revisão geral anual e o reajuste dos vencimentos dos cargos efetivos e 
comissionados do Poder Legislativo Municipal de Jataizinho e dá outras 
providências;
 
► PROJETO DE LEI nº. 004/2024, de autoria da Mesa Executiva, que revisa o 
valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo 
Municipal;
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
► PROJETO DE LEI nº. 006/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes,
que inclui dispositivo na Lei N. 764/2007 e dá outras providências;
► PROJETO DE LEI nº. 007/2024, de autoria da Mesa Executiva, que dispõe 
sobre a revisão geral anual do subsídio dos Vereadores, Prefeito, Vice￾Prefeito e Secretários Municipais de Jataizinho, Estado do Paraná;
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO