sessao nº 8

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Ata da 8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de março de 2024 (dois mil e vinte quatro),
presidida pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr.
Guilherme Xavier da Silva, Primeiro Secretário ad hoc e pelo Sr. Vereador
Luciano Tarosso, Segundo Secretário ad hoc. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Antônio Brandão de Oliveira Neto, Bruno Barbosa da Silva, Maurílio 
Martielho, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Esteve ausente a
Vereadora Vânia Patrícia dos Santos. Nesta sessão esteve presente uma comitiva 
juntamente com o Presidente da Câmara Municipal do Município Salto de 
Itararé, os quais foram convidados a ocupar os assentos reservados no recinto. 
Às 18h04 (dezoito horas e quatro minutos), estando a Mesa Diretora composta, o 
Sr. Presidente declarou, sob a proteção de Deus, abertos os trabalhos da 8ª 
Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2024, e solicitou que o Vereador
Irmão Guilherme fizesse a leitura de um texto bíblico. A seguir solicitou que o 
Primeiro Secretário fizesse a leitura das matérias relacionadas no Expediente, 
que foram: REQUERIMENTO nº. 002/2024, de autoria do Vereador Reginaldo 
Aparecido da Silva, que requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal, 
solicitando informações concernentes ao recebimento dos repasses de incentivos 
financeiros encaminhados pelo Ministério da Saúde e destinado aos Agentes 
Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias; Parecer 
FAVORÁVEL das COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS E 
ORÇAMENTO ao PROJETO DE LEI nº. 010/2024, de autoria do Prefeito 
Wilson Fernandes; Parecer FAVORÁVEL da COMISSÃO DE FINANÇAS E 
ORÇAMENTO ao Acórdão de Parecer Prévio nº. 56/11 - Primeira Câmara do 
Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas 
Municipal do exercício de 2009, do responsável Wilson Fernandes, que indica 
REGULARIDADE das contas; Parecer FAVORÁVEL da COMISSÃO DE 
FINANÇAS E ORÇAMENTO ao Acórdão de Parecer Prévio nº. 458/12 -
Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (retificado pelo 
Acórdão de Parecer Prévio nº 71/13 – Primeira Câmara), referente à Prestação 
de Contas Municipal do exercício de 2011, do responsável Wilson Fernandes, 
que indica REGULARIDADE das contas com RESSALVA; PROJETO DE LEI 
nº. 011/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, que autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do 
Município de Jataizinho, para o Exercício de 2024, para revitalização e reforma 
de praças. Após as leituras, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores
inscritos para usar da palavra neste período. Os discursos dos oradores inscritos 
transcorreram na seguinte ordem. Maurílio Martielho – usou da palavra 
primeiramente para dar as boas vindas à comitiva do Município de Salto de 
Itararé presente. A seguir cobrou o Presidente da Câmara sobre o sumiço de uma 
geladeira e de “uma geladeirinha” que ficava na sala do Presidente. Disse que 
fez requerimento e não obteve resposta anteriormente sobre estes fatos. Em 
seguida comunicou que também apresentou um requerimento a respeito do 
Sindicato, pois “lá fizeram uma máfia” e não lhe responderam sobre quem já 
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recebeu os precatórios e os juros que renderam sobre o montante destinado ao 
Sindicato. Relatou ainda que foi aberta uma Comissão e o Presidente do 
Sindicato também não respondeu. Dessa forma a Comissão requereu por meio 
da Justiça e em dezembro obteve uma liminar, mas até este dia não tinha obtido 
nenhuma informação. Encerrou pedindo ao Presidente da Câmara que cobrasse o 
Jurídico para saber em que pé estaria a tramitação judicial do caso em questão. 
Antônio Brandão – usou da palavra primeiramente para saudar a comitiva do 
Município de Salto de Itararé. A seguir apenas comunicou que ainda não havia 
recebido uma resposta de seu Requerimento n. 001/2024 e apontou que o 
Prefeito tem a obrigação de responder dentro do prazo previsto. Sônia da Cruz
– usou da palavra primeiramente para saudar a comitiva do Município de Salto 
de Itararé. De imediato, cobrou que o Presidente pautasse o Projeto do 0800, 
pois mais uma munícipe enfrentou problemas ao pedir ambulância e tal projeto 
foi apresentado em fevereiro do ano passado. A seguir disse que protocolou 
outro projeto e disse que as ausências da Vereadora Vânia estão atrapalhando o 
trabalho das comissões e nem ao menos tinha explicação da ausência de seu 
projeto na pauta desta sessão. Disse ainda que o Presidente precisava tomar as 
providências cabíveis quanto às comissões, pois se não está funcionando 
precisam mexer. Por fim comunicou um evento realizado na semana anterior em 
que esteve presente a Deputada Estadual Cloara Pinheiro e pediu ao Presidente 
que encaminhasse um ofício para a Deputada em razão de uma emenda de R$ 
150.000,00 para a compra de um carro e de um eletrocardiograma, além de 
poltronas para pacientes tomarem soro. Resolveu usar da palavra ainda para 
comunicar uma emenda de R$ 250.000,00 do Dep. Nishimori para infraestrutura 
que deverá ser destinada à construção de uma pista de skate. Encerrou pedindo 
desculpas aos presentes por ter abordado alguns assuntos. Irmão Guilherme –
usou da palavra primeiramente para saudar a comitiva do Município de Salto de 
Itararé e outras pessoas. A seguir disse que apoiaria o requerimento do Vereador 
Regi da Saúde concernente aos Agentes de Saúde e de Endemias pois vêm 
reivindicando seus direitos e pediram apoio dos vereadores. Em seguida abordou 
a realização do evento com a Deputada Cloara Pinheiro e disse que sua palestra 
serviu de motivação para ele. Usou da palavra ao final para incentivar as pessoas 
a serem cuidadosas perante a epidemia de dengue. Regi da Saúde – usou da 
palavra primeiramente para saudar a comitiva do Município de Salto de Itararé. 
Em seguida, demonstrou seu contentamento pela emenda proveniente do 
Deputado Nishimori no valor de R$ 250.000,00 e de mais R$ 100.000,00 para a 
aquisição de um veículo Spin que será encaminhado pela Deputada Cloara 
Pinheiro. Disse ainda que o evento com a Deputada foi muito emocionante e que 
apoiaria a criação da Procuradoria da Mulher. Não havendo mais oradores, o 
Presidente comunicou que encaminharia os requerimentos para a Advogada. 
Comunicou ainda à Vereadora Sônia, de que o Projeto de Lei está com as 
comissões, pois se dependesse dele colocaria e votação. A Vereadora 
interrompeu e disse que o prazo das comissões havia vencido e que iria 
conversar com o Presidente pessoalmente. Passou o senhor Presidente para a 
Ordem do Dia. Em primeiro lugar em discussão o Requerimento n. 002/2024. O 
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Vereador Regi usou da palavra para explicar que trabalha na Saúde e foi cobrado 
pelos Agentes ACE e ACS no sentido de que não receberam o repasse e dessa 
forma quer dar uma resposta a eles. O Vereador Maurílio disse que os agentes 
têm cobrado a Prefeitura e os vereadores, mas que até aqui as coisas foram feitas 
verbalmente e portanto o apoiaria. O Vereador Bruno também apoiou o 
requerimento. Em votação o requerimento foi aprovado por 7 votos favoráveis e 
nenhum contrário. A seguir o Presidente colocou em primeira discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 010/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, que dispõe 
sobre a criação do Programa de aprendizagem com prioridade para adolescentes e 
jovens assistidos pelo SUAS - Sistema Único de Assistência Social do Município de 
Jataizinho e dá outras providências. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o Presidente ao 
período das Explicações Pessoais e solicitou a chamada dos vereadores inscritos 
para usar da palavra neste período, que discursaram na seguinte ordem: 
Maurílio Martielho – usou da palavra para parabenizar o trabalho da Vereadora 
Sônia quanto à organização do evento em que esteve a Deputada Cloara 
Pinheiro. Na sequencia pediu ao Presidente que encaminhasse ofícios de 
agradecimento tanto para o Deputado Nishimori quanto para a Deputada Cloara. 
Usou da palavra também para apoiar a Vereadora Sônia quanto à destituição da 
Primeira Secretária e comunicou que encabeçaria o pedido. Disse que a 
Vereadora se envolveu com Festa Junina, Cartela de Bingo, não devolveu 
panelas emprestadas da escola e por esses motivos inclusive denunciou a 
Vereadora. Disse ao Plenário que deveriam pedir a sua destituição e da maneira 
que está não poderia continuar. Ao final se voltou à comitiva que estava presente 
e fez uma análise da situação municipal para eles, destacando dificuldades com 
o Fundo de Previdência e a falta de dinheiro como também parabenizou a 
Primeira-Dama e os Secretários. Não havendo mais oradores inscritos, o 
Presidente convocou os vereadores para sessões extraordinárias nos dias 27 e 28
de março com início as 11 horas e 30 minutos com a finalidade de deliberarem 
sobre o PROJETO DE LEI nº. 011/2024, de autoria do Prefeito Wilson 
Fernandes, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício 
de 2024, para revitalização e reforma de praças. Da mesma forma, convocou os 
vereadores para uma sessão extraordinária no dia 03 de abril com início às 18 
horas para a deliberação do Acórdão de Parecer Prévio nº. 56/11 - Primeira 
Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de 
Contas Municipal do exercício de 2009, do responsável Wilson Fernandes, e o 
Acórdão de Parecer Prévio nº. 458/12 - Segunda Câmara do Tribunal de Contas 
do Estado do Paraná (retificado pelo Acórdão de Parecer Prévio nº 71/13 –
Primeira Câmara), referente à Prestação de Contas Municipal do exercício de 
2011, do responsável Wilson Fernandes. O Presidente finalmente agradeceu a 
todos, e os convidou para as próximas sessões extraordinárias, que seriam
realizadas nos dias 27 e 28 de março de 2024, com início às 11 horas e 30 
minutos. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 25 (vinte e 
cinco) dias do mês de março de 2024 (dois mil e vinte quatro).
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 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
 
8ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
25 de março de 2024
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE:
► REQUERIMENTO nº. 002/2024, de autoria do Vereador Reginaldo 
Aparecido da Silva, que requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando informações concernentes ao recebimento dos repasses de 
incentivos financeiros encaminhados pelo Ministério da Saúde e destinado 
aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
► Parecer FAVORÁVEL das COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e 
FINANÇAS E ORÇAMENTO ao PROJETO DE LEI nº. 010/2024, de autoria do 
Prefeito Wilson Fernandes;
► Parecer FAVORÁVEL da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao
Acórdão de Parecer Prévio nº. 56/11 - Primeira Câmara do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná, referente à Prestação de Contas Municipal do
exercício de 2009, do responsável Wilson Fernandes, que indica 
REGULARIDADE das contas;
► Parecer FAVORÁVEL da COMISSÃO DE FINANÇAS E ORÇAMENTO ao
Acórdão de Parecer Prévio nº. 458/12 - Segunda Câmara do Tribunal de 
Contas do Estado do Paraná (retificado pelo Acórdão de Parecer Prévio nº 
71/13 – Primeira Câmara), referente à Prestação de Contas Municipal do
exercício de 2011, do responsável Wilson Fernandes, que indica 
REGULARIDADE das contas com RESSALVA;
► PROJETO DE LEI nº. 011/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes,
que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Jataizinho, para o Exercício de 
2024, para revitalização e reforma de praças;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA:
 
Discussão e Votação Única 
 
► REQUERIMENTO nº. 002/2023, de autoria do Vereador Reginaldo 
Aparecido da Silva, que requer o envio de ofício ao Prefeito Municipal,
solicitando informações concernentes ao recebimento dos repasses de 
incentivos financeiros encaminhados pelo Ministério da Saúde e destinado 
aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias;
 
 
1ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 010/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, 
que dispõe sobre a criação do Programa de aprendizagem com prioridade 
para adolescentes e jovens assistidos pelo SUAS - Sistema Único de 
Assistência Social do Município de Jataizinho e dá outras providências;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO