sessao nº 9

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Ata da 9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada no
1º (primeiro) dia do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte quatro), presidida 
pelo Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr. Guilherme 
Xavier da Silva, Primeiro Secretário ad hoc e pela Sra. Vereadora Sônia da 
Cruz, Segunda Secretária ad hoc. Estiveram presentes os senhores vereadores
Bruno Barbosa da Silva, Luciano Tarosso, Maurílio Martielho e Reginaldo
Aparecido da Silva. Esteve ausente o Vereador Antônio Brandão de Oliveira 
Neto e Vânia Patrícia dos Santos. Nesta sessão esteve presente o ex-Vereador 
Alex Faria. Às 18h06 (dezoito horas e seis minutos), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente declarou, sob a proteção de Deus, abertos os 
trabalhos da 9ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2024, e solicitou que o
Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um texto bíblico. Após o tempo 
para meditação, o Presidente colocou para apreciação do Plenário a Ata da 7ª 
Sessão Ordinária de 18 de março de 2024, que foi aprovada. A seguir solicitou 
que do Primeiro Secretário ad hoc que fizesse a leitura das matérias relacionadas 
no Expediente, que foram: Parecer FAVORÁVEL da COMISSÃO DE 
JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE LEI nº. 006/2023, de autoria da 
Vereadora Sônia da Cruz, que disponibiliza atendimento telefônico para 
agendamento de transporte de paciente; Parecer CONTRÁRIO da COMISSÃO
DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2024, de 
autoria da Vereadora Sônia da Cruz, que dispõe sobre a Criação da Procuradoria 
da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras 
providências; Parecer FAVORÁVEL das COMISSÕES DE JUSTIÇA E 
REDAÇÃO e FINANÇAS E ORÇAMENTO ao PROJETO DE LEI nº. 
011/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, que autoriza o Executivo 
Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do 
Município de Jataizinho, para o Exercício de 2024, para revitalização e reforma 
de praças; PROJETO DE LEI nº. 012/2024, de autoria do Vereador Irmão 
Guilherme, que dispõe sobre a criação de carteira de identificação e o 
atendimento preferencial e prioritário para as pessoas com fibromialgia no 
Município de Jataizinho; PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 002/2024, de autoria 
da Mesa Executiva, que Regulamenta a Lei n. 14.133 de 1o
de abril de 2021, que 
dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara 
Municipal de Jataizinho, e dá outras providências. Após as leituras, o Presidente
solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usar da palavra neste período.
Os discursos dos oradores inscritos transcorreram na seguinte ordem abaixo:
Irmão Guilherme – usou da palavra primeiramente para relatar que iniciaram
obras relativas ao esgoto da Rua Orlando Salles Striquer, em um ponto próximo 
à sua casa. A seguir disse que apresentou o projeto de lei sobre as pessoas com 
fibromialgia com a finalidade de ajudar este grupo de pessoas. Pediu apoio dos
seus pares e encerrou. Sônia da Cruz – usou da palavra primeiramente para 
falar da entrega da Van adaptada à Jataizinho. Agradeceu o Executivo e o 
Deputado Nishimori que a viabilizaram. Lembrou que a Van foi uma conquista 
dela própria enquanto era Secretária da Saúde em 2019. A seguir pediu apoio ao 
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projeto referente ao 0800. Explicou que sabia das dificuldades da implantação
do telefone, mas argumentou que na hora da emergência as pessoas têm 
dificuldades e, além disso, com a ligação gratuita seria facilitada a ligação para 
as pessoas que estiverem sem crédito durante situação de emergência. Maurílio 
Martielho – usou da palavra primeiramente para dizer que a Vereadora Vânia, 
Primeira Secretária, estava ausente mais uma veze assim atrapalhando os 
trabalhos da Mesa. Disse que ela deveria ser substituída, pois há projetos sem 
parecer e a necessidade de toda semana pegar um Vereador para assumir as 
secretarias. Disse que se deveria verificar a situação pessoal dela, pois não dá 
pra continuar como está. Pediu verbalmente a substituição da Primeira 
Secretária, todavia a seguir pediu aos servidores que fizessem um requerimento 
por escrito. Usou da palavra ainda para comunicar que recebeu a resposta sobre 
os bens da Câmara e que não constaram nela os bens de quando era Presidente 
da Câmara, fato que os servidores também poderiam confirmar segundo o 
Vereador. Pediu então que o Presidente abrisse uma sindicância e convocasse 
todos os servidores para serem ouvidos sobre a geladeira e o frigobar que foram 
comprados com dinheiro público. Disse ainda que fosse punido tanto o 
Presidente quanto o servidor responsável. Por fim, parabenizou e agradeceu a 
Primeira Dama pelo convite que os vereadores receberam da Secretaria da 
Educação e avisou os vereadores que deveriam pensar no fechamento da janela 
para mudança de partido político, como também agradeceu os secretários da 
Prefeitura por estarem atendendo seus pedidos. Regi da Saúde – usou da 
palavra primeiramente para expor sua gratidão pela entrega da Van, que será 
utilizada para transportar pacientes para fazer hemodiálise e cadeirantes. Disse 
que é possível um Vereador conseguir as coisas sim, e que neste caso, pela luta 
dos vereadores, conseguiram a Van junto ao Deputado Nishimori. A seguir 
apoiou o projeto de Lei apresentado pelo Vereador Irmão Guilherme e solicitou 
a inclusão de uma emenda para incluir os autistas. Também manifestou apoio ao 
projeto da Vereadora Sônia sobre a criação de um 0800. O Presidente Laércio 
resolveu usar da palavra para cobrar providências quanto ao acúmulo de sujeira 
no terreno onde funcionava o Hospital São Camilo e pediu a presença da 
Vigilância Sanitária no local. Encerrada a lista dos oradores, passou o Presidente 
para a Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em segunda discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 010/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, que 
dispõe sobre a criação do Programa de aprendizagem com prioridade para 
adolescentes e jovens assistidos pelo SUAS - Sistema Único de Assistência 
Social do Município de Jataizinho e dá outras providências. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum
contrário. A seguir colocou em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 
006/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, que disponibiliza atendimento 
telefônico para agendamento de transporte de paciente. A Vereadora Sônia, sua 
autora, explicou que o projeto alcançaria apenas situações de emergência e 
ambulância. Não houve mais discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 6 
votos favoráveis e nenhum contrário. Em terceiro lugar colocou em discussão 
única o Parecer CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao
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PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2024, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz. A autora disse que se espantou com o parecer contrário, pois a ideia da 
Procuradoria da Mulher vem sendo implantada no Paraná inteiro. Dessa forma 
encaminhou a reprovação do parecer junto ao Plenário. O Vereador Maurílio 
criticou o fato dos vereadores não terem recebido uma cópia do parecer, pois 
gostaria de saber o motivo da comissão. Solicitou ao Presidente que fossem 
disponibilizadas cópias dos pareceres antes das votações. Em seguida, disse que 
apoiaria o projeto votando contra o parecer. A Vereadora Sônia relatou que
anteriormente procurou saber o motivo do parecer, mas que a comissão não 
aceitou lhe responder por escrito. Reiterou seu pedido de apoio ao projeto e disse 
que pediria o adiamento da deliberação do projeto referente (matéria principal). 
Em votação, o parecer foi reprovado por 6 votos contrários e nenhum favorável.
Em último lugar, colocou em discussão única o PROJETO DE RESOLUÇÃO 
nº. 001/2024, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, que dispõe sobre a Criação 
da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho e dá 
outras providências. A Vereadora Sônia requereu o adiamento de sua 
deliberação para o dia 06 de maio de 2024 para poder conversar com o pessoal 
da Procuradoria e com a doutora Juliana. Apontou ainda que o parecer estava 
sem assinaturas. O Presidente explicou que o parecer não estava assinado, mas 
que a reunião ocorreu. Em seguida, em votação, o requerimento verbal do 
adiamento foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o 
Presidente ao período das Explicações Pessoais e solicitou a chamada dos 
vereadores inscritos para usar da palavra neste período. Irmão Guilherme –
usou da palavra para dizer à Vereadora Sônia que seria favorável aos projetos da 
Procuradoria da Mulher e do 0800. A seguir abordou o mês azul de 
conscientização do autismo. O Vereador Bruno, em aparte, disse que daria 
sequência no projeto de Lei sobre o tema. Retomada a palavra, o Vereador falou 
que a isenção de IPTU ocorre em outras cidades e seria benéfica em Jataizinho.
A seguir pediu apoio quanto ao projeto de Lei sobre a fibromialgia, de sua 
autoria, e explicou a todos os sintomas da doença. Sônia da Cruz – usou da 
palavra primeiramente para agradecer o apoio dos vereadores a seus projetos.
Depois convidou as pessoas interessadas para participarem da qualificação 
profissional da Carreta da Beleza que estava presente no Município. Disse que
se as pessoas fossem pagar o curso, custaria caro para a população local que não 
conta com estes serviços. Maurílio Martielho – usou da palavra para comunicar 
que recebeu do doutor Paulo uma decisão judicial em que é réu por ter 
contratado um Diretor e um Assessor Jurídico quando era Presidente da Câmara.
Explicou que respondia o processo desde 2018, pois a Promotoria entrou com 
ação de improbidade. Disse que o Juliano e o Assessor fizeram seus trabalhos e 
receberam. Disse que as pessoas acham que ao receber processo de improbidade 
significa que você roubou dinheiro da Câmara. Agradeceu a Deus e comunicou
que o processo foi arquivado. Passou a ler um trecho sobre sua absolvição e a 
contar a situação política da época na Câmara, quando foi Presidente pela
primeira vez. Disse ainda que foi no seu mandato de Presidente que apresentou
um projeto para separar a contabilidade da Câmara da Prefeitura, e inclusive
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vereadores de oposição ficavam meses sem receber, mas a partir de então,
deixou a Câmara independente da Prefeitura. Disse também que já respondeu 
vários processos e que certa vez os vereadores tiveram que devolver dinheiro, 
mas “o que é certo é certo” e que ficava contente pela absolvição. O Presidente 
Laércio lembrou os vereadores que teriam uma sessão extraordinária no dia 
seguinte às 11h30. Por fim, agradeceu a todos, e os convidou para as próximas
sessões extraordinárias, que seriam realizadas nos dias 02 e 03 de abril de 2024,
com início às 11 horas e 30 minutos no dia 02 e com início às 18 horas no dia 03
de abril. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, ao 1º (primeiro)
dia do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte quatro).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
 
9ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
01 de abril de 2024
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE:
► Parecer FAVORÁVEL da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE LEI nº. 006/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, que 
disponibiliza atendimento telefônico para agendamento de transporte de 
paciente;
► Parecer CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2024, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, que dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da 
Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências;
► Parecer FAVORÁVEL das COMISSÕES DE JUSTIÇA E REDAÇÃO e 
FINANÇAS E ORÇAMENTO ao PROJETO DE LEI nº. 011/2024, de autoria do 
Prefeito Wilson Fernandes, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a 
abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de 
Jataizinho, para o Exercício de 2024, para revitalização e reforma de 
praças;
► PROJETO DE LEI nº. 012/2024, de autoria do Vereador Irmão Guilherme,
que dispõe sobre a criação de carteira de identificação e o atendimento 
preferencial e prioritário para as pessoas com fibromialgia no Município de 
Jataizinho;
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 002/2024, de autoria da Mesa Executiva,
que Regulamenta a Lei n. 14.133 de 1o de abril de 2021, que dispõe sobre 
Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de 
Jataizinho, e dá outras providências;
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE: 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
ORDEM DO DIA:
 
 
2ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 010/2024, de autoria do Prefeito Wilson Fernandes, 
que dispõe sobre a criação do Programa de aprendizagem com prioridade 
para adolescentes e jovens assistidos pelo SUAS - Sistema Único de 
Assistência Social do Município de Jataizinho e dá outras providências;
 
 
1ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 006/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
que disponibiliza atendimento telefônico para agendamento de transporte 
de paciente;
 
 
Discussão e Votação Única 
 
► Parecer CONTRÁRIO da COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO ao 
PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2024, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz;
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 001/2024, de autoria da Vereadora Sônia 
da Cruz que dispõe sobre a Criação da Procuradoria da Mulher no âmbito 
da Câmara Municipal de Jataizinho e dá outras providências; 
 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO