sessao nº 10

1
Ata da 10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
8 (oito) dias do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte quatro), presidida pelo Sr. 
Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr. Guilherme Xavier da 
Silva, Primeiro Secretário ad hoc e pelo Sr. Vereador Luciano Tarosso, Segundo
Secretário ad hoc. Estiveram presentes os senhores vereadores Bruno Barbosa 
da Silva, Maurílio Martielho, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz.
Esteve ausente o Vereador Antônio Brandão de Oliveira Neto e Vânia Patrícia 
dos Santos. Às 18h01 (dezoito horas e um minuto), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente declarou, sob a proteção de Deus, abertos os 
trabalhos da 10ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2024, e solicitou que 
o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um texto bíblico. Após o tempo 
para meditação, o Presidente colocou para apreciação do Plenário a Ata da 8ª 
Sessão Ordinária de 25 de março de 2024, que foi aprovada. A seguir solicitou 
que do Primeiro Secretário ad hoc que fizesse a leitura das matérias relacionadas 
no Expediente, que foram: OFÍCIO nº. 001/2024-GVMM, do Vereador Maurílio 
Martielho, que requer a destituição da Vereadora Vânia Patrícia do cargo de 
Primeira Secretária; REQUERIMENTO nº. 003/2024, de autoria do Vereador 
Maurílio Martielho, que requer a destituição da Vereadora Vânia Patrícia de 
todas as comissões permanentes que compõe na Câmara Municipal. Após as 
leituras, o Presidente solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usar da 
palavra neste período. Os discursos dos oradores inscritos transcorreram na 
seguinte ordem: Irmão Guilherme – usou da palavra primeiramente para relatar 
que iniciaram obras relativas ao esgoto da Rua Orlando Salles Striquer, em um 
ponto próximo à sua casa. A seguir disse que apresentou o projeto de lei sobre as 
pessoas com fibromialgia com a finalidade de ajudar este grupo de pessoas.
Pediu apoio dos seus pares e encerrou. Sônia da Cruz – usou da palavra 
primeiramente para relatar que em razão de uma indicação de sua autoria, a Rua 
Severino Barbosa no Pombal foi asfaltada, o que fará bem aos moradores. A 
seguir abordou um vídeo em que o Ribeirão Jataizinho estava com peixes 
mortos. Disse que o IAT já iniciou investigações e que esperaria a apuração da 
responsabilidade, pois há moradores que pescam para se alimentar. Disse ainda 
que se trata de um crime ambiental e em duas semanas deverá sair o laudo.
Concluiu seu discurso dizendo que o caso ficaria como um alerta para quem faz 
esse tipo de coisa, e que as pessoas têm todo o direito de reivindicar seus direitos 
quanto a esse caso, assim como devem praticar seus deveres. Maurílio 
Martielho – usou da palavra primeiramente para destacar a presença do senhor 
Maicon na sessão, que será um pré-candidato à Vereador. A seguir abordou o 
seu requerimento (REQUERIMENTO nº. 003/2024) relativo à Vereadora Vânia 
Patrícia. Disse que a mesma apresentou um atestado de 14 dias na Prefeitura 
como na Câmara Municipal. Disse que o Regimento prevê que quando um 
Vereador não cumpre suas funções pode ser substituído. Disse que a Primeira 
Secretária tem deixado a desejar neste cargo e por isso pediu a destituição.
Comentou brevemente sobre o prazo para troca de partidos e logo após passou a 
falar sobre a Administração municipal. Disse que ela vai sendo tocada através de 
2
convênios e emendas de deputados, pois Jataizinho depende do Governo do 
Estado e do Governo Federal. Disse que Jataizinho não tem conseguido entrar 
em alguns projetos, pois não tem capacidade financeira para fazer 
contrapartidas. Disse que o Prefeito vem trabalhando como, por exemplo, ao 
passar a lama asfáltica nas vias da cidade, como na construção do Posto de 
Saúde. Em seguida disse que o papel do Vereador é fiscalizar. Usou da palavra 
ainda para parabenizar os secretários, os servidores do Executivo, o Prefeito e os 
vereadores quem vem fiscalizando e correndo atrás de seus deputados para obter 
emendas. Agradeceu o Presidente e disse que nas Explicações Pessoais falaria 
sobre a janela partidária. O Presidente Laércio disse que não colocaria em 
votação o requerimento do Vereador Maurílio, pois de acordo com o Art. 16 do 
Regimento, o Vereador deveria estar presente para se defender. Sendo assim, 
quando a Vereador retornar colocaria o mesmo para votação. Encerrada a lista 
dos oradores, passou o Presidente para a Ordem do Dia. Em primeiro lugar 
colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 006/2023, de autoria da 
Vereadora Sônia da Cruz, que disponibiliza atendimento telefônico para 
agendamento de transporte de paciente. A Vereadora autora pediu apoio do 
Plenário e explicou que é necessário um telefone 0800 pois há duas ambulâncias 
no Município e as pessoas não conseguem falar os celulares delas. Disse que o 
Projeto é de fevereiro de 2023 e por causa de algumas confusões não saiu o 
projeto, mas nesse meio tempo, já presenciou pacientes precisando de 
ambulância e tiveram dificuldades. Ressaltou que o 0800 seria gratuito e 
portanto as pessoas não precisariam ter crédito. Vereador Irmão Guilherme 
manifestou apoio. O Vereador Maurílio usou da palavra para dizer que a 
Vereadora Vânia não quis dar parecer e por isto o projeto não teve continuidade 
na tramitação. Disse que era inveja e dor de cotovelo e que a Vereadora Vânia 
está desejando a desejar em tudo na Casa. Manifestou apoio e disse 
taxativamente que o projeto havia sido engavetado e que isso não poderia 
acontecer mais. Em votação, o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Em segundo lugar colocou para discussão única o PROJETO 
DE RESOLUÇÃO nº. 002/2024, de autoria da Mesa Executiva, que 
Regulamenta a Lei n. 14.133 de 1o
de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações 
e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Jataizinho, e dá 
outras providências. O Vereador Maurílio usou da palavra para dizer que há a 
necessidade de fazer a regulamentação da Lei para a Câmara poder fazer suas 
licitações. Disse ao Diretor Paulo que a Mesa não é tudo, mas o Plenário sim é 
soberano. Evidencia disso é que se a Mesa fosse tudo o projeto em discussão não 
precisaria passar pelo Plenário. Disse todavia, que o projeto em discussão era 
necessário pois do contrário as contas do Presidente seriam reprovadas pelo 
Tribunal de Contas. Por fim disse que o Presidente estava fazendo o seu papel e 
que votaria favorável. Em votação, o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis 
e nenhum contrário. Passou o Presidente ao período das Explicações Pessoais e 
solicitou a chamada dos vereadores inscritos para usar da palavra neste período.
Maurílio Martielho – usou da palavra para dizer que foi encerrada a janela 
partidária neste fim de semana. Disse que há um comentário na cidade de que 
3
ele teria recebido R$ 50.000,00 para ir para outro partido. Disse que se fosse 
candidato a Prefeito procuraria aumentar o número de candidatos e diminuir o 
número de partidos, pois com a nova lei isso ajudaria o candidato a Prefeito. Já 
pela ótica dos vereadores há um risco, pois os vereadores e Prefeitos são sempre 
os para-choques. Disse que agora deve haver 7 homens e 3 mulheres candidatas
e o coeficiente permaneceu o mesmo, ou seja de 800 para cima e não existe mais 
as sobras. Disse que os vereadores “aqui dentro” deveriam se unir para 
melhorarem suas chances de reeleição. Disse ainda que em Outubro alguém
poderá dizer que não será candidato e o Prefeito precisará substituir um no lugar 
do desistente e precisará ter o filiado já no partido para fazer a substituição.
Disse que na política você perde alguns devido à rejeição, mas ganha outros 
eleitores, e que devem tocar suas vidas e suas políticas. O Presidente Laércio
resolveu usar da palavra para lembrar que fez uma cobrança anteriormente para 
a Vigilância Sanitária quanto ao terreno do Hospital São Camilo e repetiu o 
pedido para que inspecionassem o local. O Vereador Luciano usou da expressão 
pela ordem para comentar o caso citado e disse que o problema seria resolvido 
com um pedido de roçagem do terreno na Prefeitura. Indicou ainda que o 
proprietário do terreno trabalha na Prefeitura e passa pelo local todos os dias.
Retomada a palavra o Presidente disse que se não tomassem providência
algumas pessoas exporiam o caso no Facebook. Por fim, agradeceu a todos, e os 
convidou para próxima sessão ordinária, que seria realizada no dia 15 de abril de 
2024, com início às 18 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
Jataizinho, aos 8 (oito) dias do mês de abril de 2024 (dois mil e vinte quatro).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
*********************************************************************
*******************************************************************

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO
Estado do Paraná
 
10ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da
18ª Legislatura
08 de abril de 2024
ABERTURA DA SESSÃO
Leitura de um texto bíblico.
EXPEDIENTE:
► OFÍCIO nº. 001/2024-GVMM, do Vereador Maurílio Martielho que requer a 
destituição da Vereadora Vânia Patrícia do cargo de Primeira Secretária;
► REQUERIMENTO nº. 003/2024, de autoria do Vereador Maurílio Martielho,
que requer a destituição da Vereadora Vânia Patrícia de todas as comissões 
permanentes que compõe na Câmara Municipal; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS:
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA:
 
2ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 006/2023, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
que disponibiliza atendimento telefônico para agendamento de transporte 
de paciente;
 
Discussão e Votação Única 
 
► PROJETO DE RESOLUÇÃO nº. 002/2024, de autoria da Mesa Executiva, 
que Regulamenta a Lei n. 14.133 de 1o de abril de 2021, que dispõe sobre 
Licitações e Contratos Administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de 
Jataizinho, e dá outras providências;
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS:
ENCERRAMENTO