sessao nº 19

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Ata da 19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
10 (dez) dias do mês de junho de 2024 (dois mil e vinte quatro), presidida pelo 
Sr. Vereador Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vânia Patrícia 
dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme Xavier da Silva,
Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores Antônio 
Brandão de Oliveira Neto, Bruno Barbosa da Silva, Luciano Tarosso, Maurílio 
Martielho, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Esteve presente na 
galeria o ex-Vereador Alex Faria. Às 18h05 (dezoito horas e cinco minutos),
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou, sob a proteção de 
Deus, abertos os trabalhos da 19ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 
2024, e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um texto 
bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata 
da 17ª Sessão Ordinária de 27 de maio de 2024 e a Ata da 18ª Sessão Ordinária 
de 03 de junho de 2024, e ambas foram aprovadas. A seguir solicitou da 
Primeira Secretária que fizesse a leitura das matérias listadas para o Expediente: 
REQUERIMENTO nº. 012/2024, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, 
Requerendo o envio de ofício ao Departamento de Agropecuária e Meio 
Ambiente solicitando informações a respeito da causa das mortes de peixes no 
Ribeirão Jataizinho; INDICAÇÃO nº. 013/2024, de autoria do Vereador Laércio 
Quitério, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
providências quanto a um ponto de ônibus desativado na Rua Monteiro Lobato, 
defronte ao Posto de Saúde Central. Após as leituras, os oradores inscritos
usaram da palavra na seguinte ordem: Irmão Guilherme – usou da palavra para 
falar da mortandade de peixes no Ribeirão Jataizinho e pediu apoio para a 
aprovação do Requerimento de sua autoria. Alegou que sua intenção era dar uma 
explicação para a comunidade e verificar a causa do fato para que não 
acontecesse mais isso. Também usou da palavra para externar seus sentimentos
para a família da senhora Mariele, em razão do seu falecimento. Pediu que o 
Presidente encaminhasse um ofício à família enlutada. Por fim falou brevemente 
sobre a importância das podas de árvores e da colocação dos pontos de ônibus na 
cidade. Maurílio Martielho – usou da palavra inicialmente para abordar a 
realização da Festa Junina de Ibiporã e para desejar que a Festa de Jataizinho 
fosse realizada sem brigas e agressões. A seguir usou da palavra para criticar o 
ato do Governador que visava à privatização das escolas paranaenses. Disse que 
as pessoas não deveriam esquecer disso nas eleições e dos deputados que 
votaram a favor. Disse que os professores mais novos teriam problemas para se 
aposentar, pois o Governador não respeita os professores. A seguir afirmou seu 
apoio a classe dos professores e repudiou o ato do Governador. Por fim pediu 
ainda um ofício parabenizando os deputados que votaram contra o projeto em 
comento. Não havendo mais oradores inscritos o Presidente Laércio usou da 
palavra para pedir providências ao Poder Executivo quanto a um ponto de 
ônibus desativado na Rua Monteiro Lobato, o qual vem sendo utilizado como 
ponto de drogas. Passou o Presidente ao período da Ordem do dia. Em primeiro 
lugar colocou em primeira o PROJETO DE LEI nº. 020/2024, de autoria da 
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Comissão de Finanças e Orçamento, que dispõe sobre o subsídio dos Vereadores 
do Município de Jataizinho, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2025 a 
2028. O Presidente Laércio explicou que o projeto não propunha aumento dos 
subsídios. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 9 votos 
favoráveis e nenhum contrário. A seguir colocou em primeira discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 021/2024, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, que dispõe sobre os vencimentos mensais do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Jataizinho, Estado do 
Paraná, para os Exercícios de 2025 a 2028. Não houve discussão. Em votação o 
projeto foi aprovado por 9 votos favoráveis e nenhum contrário. Em último 
lugar, colocou em discussão única o REQUERIMENTO nº. 012/2024, de autoria 
do Vereador Irmão Guilherme. Não houve discussão. O Vereador Irmão 
Guilherme apenas pediu apoio dos vereadores. Em votação o requerimento foi
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o Presidente para o 
período das Explicações Pessoais. Apenas a Vereadora Sônia fez inscrição:
Sônia da Cruz – usou da palavra apenas para convidar os vereadores para a 
posse da Procuradoria da Mulher que ocorreria no dia 14 de junho às 19 horas.
Sem mais oradores, o Presidente agradeceu a todos e os convidou para próxima 
sessão ordinária, que seria realizada no dia 17 de junho de 2024, com início às
18 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 10 (dez 
) dias do mês de junho de 2024 (dois mil e vinte quatro).
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
19ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativada
18ª Legislatura
10 de Junho de 2024 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► REQUERIMENTO nº. 012/2024, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, 
Requerendo o envio de ofício ao Departamento de Agropecuária e Meio 
Ambiente solicitando informações a respeito da causa das mortes de peixes 
no ribeirão Jataizinho; 
► INDICAÇÃO nº. 013/2024, de autoria do Vereador Laércio Quitério, 
Solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
providências quanto a um ponto de ônibus desativado na Rua Monteiro 
Lobato, defronte ao Posto de Saúde Central; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
 
1ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 020/2024, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, que dispõe sobre o subsídio dos Vereadores do Município de 
Jataizinho, Estado do Paraná, para a Legislatura de 2025 a 2028; 
► PROJETO DE LEI nº. 021/2024, de autoria da Comissão de Finanças e 
Orçamento, que dispõe sobre os vencimentos mensais do Prefeito, do Vice￾Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de Jataizinho, Estado do 
Paraná, para os Exercícios de 2025 a 2028; 
 
Discussão e Votação Única 
 
► REQUERIMENTO nº. 012/2024, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, 
Requerendo o envio de ofício ao Departamento de Agropecuária e Meio 
Ambiente solicitando informações a respeito da causa das mortes de peixes 
no ribeirão Jataizinho; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO