sessao nº 21

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Ata da 21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
24 (vinte e quatro) dias do mês de junho de 2024 (dois mil e vinte quatro),
presidida pelo Sr. Presidente Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr.
Guilherme Xavier da Silva, Primeiro Secretário ad hoc e pelo Sr. Vereador
Bruno Barbosa da Silva, Segundo Secretário ad hoc. Estiveram presentes os 
senhores vereadores Luciano Tarosso, Maurílio Martielho, Reginaldo Aparecido 
da Silva e Sônia da Cruz. Esteve ausente Antônio Brandão de Oliveira Neto e a 
Vereadora Vânia Patrícia dos Santos. Às 18h01 (dezoito horas e um minuto),
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou, sob a proteção de 
Deus, abertos os trabalhos da 21ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 
2024, e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um texto 
bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata 
da 20ª Sessão Ordinária de 17 de junho de 2024 que foi aprovada. A seguir
solicitou do Primeiro Secretário que fizesse a leitura das matérias listadas para o 
Expediente: INDICAÇÃO nº. 015/2024, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal a instalação de um redutor 
de velocidades na BR-369 defronte a mecânica do Serginho; REQUERIMENTO 
nº. 014/2024, de autoria do Vereador Presidente da CPI Antonio Brandão, 
requerendo a prorrogação de prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão 
Parlamentar de Inquérito por mais 60 (sessenta) dias; Parecer FAVORÁVEL das 
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 
019/2024, de autoria dos Vereadores Irmão Guilherme, Reginaldo da Silva e 
Bruno Barbosa. Após as leituras, os oradores inscritos usaram da palavra na 
seguinte ordem: Maurílio Martielho – usou da palavra para abordar a indicação 
apresentada pelo Vereador Bruno Barbosa sobre a instalação de um redutor de 
velocidades na BR-369. Disse que já houve tal pedido em mandatos anteriores e 
explicou que apenas o DER teria competência para fazer a instalação do quebra￾molas. Em seguida falou sobre o requerimento da CPI. Apontou que não foi 
apresentado nenhum motivo para que a comissão pedisse mais prazo. Por fim 
disse que aguardaria explicações no período da Ordem do Dia. Bruno Barbosa
– usou da palavra inicialmente para explicar ao Vereador Maurílio que também 
enviou a indicação ao órgão estadual. O Vereador Maurílio interpelou o 
Vereador Bruno para perguntar sobre qual assunto ele estava falando e também 
pediu ao Presidente que seguisse o Regimento, pois o Vereador Bruno não 
estava com a palavra. A seguir o Presidente usou da palavra para dizer que de 
fato a Prefeitura não tem obrigação de fazer quebra-molas no local, porém a 
intenção seria que o Prefeito cobrasse os órgãos competentes. Passou o 
Presidente ao período da Ordem do dia. Primeiramente colocou em segunda 
discussão o PROJETO DE LEI nº. 017/2024, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária 
para o Município de Jataizinho para o exercício de 2025 e dá outras 
providências. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 6 
votos favoráveis e nenhum voto contrário. Na sequência, entrou em primeira 
discussão 
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o PROJETO DE LEI nº. 019/2024, de autoria dos Vereadores Irmão Guilherme, 
Reginaldo da Silva e Bruno Barbosa, que institui a Semana do Ciclismo no 
Município de Jataizinho. O Vereador Irmão Guilherme justificou que se tratava 
de um projeto social e que não geraria custos para o Município. Disse que as 
comissões o aprovaram e seria de grande valia para o Município. O Vereador 
Luciano perguntou se o projeto trazia os dias da semana. Irmão Guilherme 
respondeu que seria no mês de agosto como também acontece em Ibiporã. A 
Vereadora Sônia perguntou se nesta semana seria proibido o uso de veículos. 
Irmão Guilherme respondeu que seria uma espécie de desafio para as pessoas 
usarem as bicicletas e seria opcional. Em votação o projeto foi aprovado por 5 
votos favoráveis e 1 voto contrário. Em terceiro lugar o Presidente colocou em 
discussão única o REQUERIMENTO nº. 014/2024, de autoria do Vereador 
Presidente da CPI Antonio Brandão, requerendo a prorrogação de prazo para a 
conclusão dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito por mais 60 
(sessenta) dias. O Vereador Bruno tomou a palavra para explicar que a comissão 
ainda aguardava o recebimento de documentos, e como a presente sessão era a 
última do período, precisavam pedir a prorrogação de prazo. Em votação o 
requerimento foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum voto contrário. 
Passou o Presidente para o período das Explicações Pessoais. Os oradores 
inscritos falaram na seguinte ordem: Regi da Saúde – usou da palavra para 
relatar que observou o andamento das obras na Praça da Vila Frederico e 
externou o seu contentamento. A seguir disse que a colocação do paver no 
Conjunto Maria Júlia deveria ser concluída em breve, assim como na Rua 
Medardo Gali. Em seguida disse que estava confiante na Administração e que 
inclusive tinha conseguido mais R$ 100.000,00 para a compra de uma SPIN para 
a Saúde, junto a Deputada Cloara Pinheiro. Disse que os vereadores estão 
trabalhando e a população merecia mais. Disse ainda que o Posto de Saúde foi 
inaugurado e deveriam ficar confiantes. O Vereador Luciano usou da expressão 
pela ordem para dizer que estavam colocando LED na cidade. Bruno Barbosa –
usou da palavra para explicar ao Vereador Maurílio que a indicação apresentada 
no Expediente seria no sentido do Prefeito interceder junto aos órgãos estaduais 
e federais. A seguir relatou que munícipes do Maria Julia estavam jogando 
entulhos nas ruas e devido a isso provavelmente algumas famílias haviam 
pegado dengue. Disse que iria averiguar a situação para tomar providências. O 
Vereador Regi disse que se foram restos de obras não haveria problemas. Bruno 
respondeu que tinham pedaços de telhas e canos pelas fotos que recebeu. Usou 
da palavra ainda para sugerir o encaminhamento de um ofício para o Prefeito
pedindo serviços com a patrola, porque havia um trecho na estrada antes da 
Fazenda do Chicão, que prejudicaria o transporte da safra de milho se não fosse 
arrumado. Irmão Guilherme – usou da palavra para cobrar o corte do galho de 
árvore próximo da Creche Ieda. Pediu ao Diretor William que tomasse 
providências para não acontecer algum acidente com crianças ou danos em 
carros. Disse que já havia pedido o corte fazia 3 semanas. Em seguida 
comunicou que recebeu um convite do Comandante do Batalhão de Patrulha 
Escolar Ricardo da Costa para a formatura dos alunos do Programa de 
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Resistência às Drogas e Violência – PROERD. Agradeceu os vereadores pela 
aprovação de seu projeto relacionado ao ciclismo e por fim comunicou que no 
dia 05 de agosto estariam de volta para trabalhar. Maurílio Martielho – usou da 
palavra para dizer ao Vereador Bruno que estava sem a indicação no momento
em que a comentou. Disse que o DER poderia fazer o serviço no local citado,
pois o pedágio seria implantado apenas em maio do próximo ano. A seguir disse 
que é contra a Festa Junina, já que traz despesas para o Município. Considerou 
que algumas pessoas gostam da festa e parabenizou o Prefeito porque trouxe 
algumas atrações novas para este ano. Em seguida disse que existe um pré￾candidato a Prefeito e esteve na Prefeitura cobrando para que façam a coisa 
correta. Afirmou que o senhor Júnior Guarda não tem um pedido sequer junto a 
Prefeitura para poder construir e nem projetos das obras que vem fazendo. Disse 
que a Prefeitura deveria notifica-lo. Neste momento um senhor se manifestou na 
galeria e o Presidente pediu que respeitasse o discurso do Vereador. Retomada a 
palavra, Maurílio disse que os projetos das construções e reformas precisariam 
ser enviados à Prefeitura para que o obtivesse os alvarás e a liberação do 
Engenheiro. Disse que iria apresentar um requerimento em agosto para que a 
Prefeitura tomasse providências quanto a estes fatos. Relatou ainda que na sexta￾feira o IAP havia aplicado três multas ao senhor Júnior, mas que continuava
fazendo as suas obras. Disse que mesmo com esta conduta se declara pré￾candidato à Prefeito de Jataizinho. Por fim disse que a Prefeitura tem uma cota 
de cirurgias ortopédicas vinculadas a um convênio com a CISMEPAR e as 
pessoas interessadas deveriam procurar à senhora Ângela do Posto de Saúde. 
Sem mais oradores inscritos, o Presidente concordou com o Vereador Maurílio 
sobre a necessidade de um fiscal de posturas vistoriar todas as obras municipais. 
Disse ainda para o Vereador Maurílio, que a Prefeitura foi liberar as cirurgias 
somente no período próximo às eleições e que se vê carros da Saúde na cidade 
entregando guias para pessoas fazerem internamentos. Disse que também estão 
varrendo as ruas e pintando os meio-fios, mas deveriam ter feito isso antes. Ao 
final, comunicou o recesso parlamentar no mês de julho, mas que quem 
precisasse os vereadores estariam disponíveis. Agradeceu a todos e os convidou 
para próxima sessão ordinária, que seria realizada no dia 05 de agosto de 2024,
com início às 18 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 
17 (dezessete) dias do mês de junho de 2024 (dois mil e vinte quatro). 
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
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 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
21ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativada
18ª Legislatura
24 de Junho de 2024 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 015/2024, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal a instalação de um 
redutor de velocidades na BR-369 defronte a mecânica do Serginho; 
► REQUERIMENTO nº. 014/2024, de autoria do Vereador Presidente da CPI 
Antonio Brandão, requerendo a prorrogação de prazo para a conclusão dos 
trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito por mais 60 (sessenta) 
dias; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Redação ao PROJETO DE LEI nº. 019/2024, de autoria dos Vereadores 
Irmão Guilherme, Reginaldo da Silva e Bruno Barbosa; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
 
2ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 017/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para o 
Município de Jataizinho para o exercício de 2025 e dá outras providências; 
1ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 019/2024, de autoria dos Vereadores Irmão 
Guilherme, Reginaldo da Silva e Bruno Barbosa, que institui a Semana do 
Ciclismo no Município de Jataizinho; 
 
Discussão e Votação Única 
► REQUERIMENTO nº. 014/2024, de autoria do Vereador Presidente da CPI 
Antonio Brandão, requerendo a prorrogação de prazo para a conclusão dos 
trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito por mais 60 (sessenta) 
dias; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO