sessao nº 22

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Ata da 22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
05 (cinco) dias do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte quatro), presidida 
pelo Sr. Presidente Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr. Guilherme 
Xavier da Silva, Primeiro Secretário ad hoc e pelo Sr. Vereador Luciano 
Tarosso, Segundo Secretário ad hoc. Estiveram presentes os senhores 
vereadores, Antônio Brandão de Oliveira Netto, Bruno Barbosa da Silva, 
Maurílio Martielho, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Esteve 
ausente a Vereadora Vânia Patrícia dos Santos. Às 18h02 (dezoito horas e dois
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou, sob a 
proteção de Deus, abertos os trabalhos da 22ª Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2024, e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a 
leitura de um texto bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou 
em discussão a Ata da 21ª Sessão Ordinária de 24 de junho de 2024 que foi 
aprovada. A seguir solicitou do Primeiro Secretário que fizesse a leitura das 
matérias listadas para o Expediente: INDICAÇÃO nº. 016/2024, de autoria da 
Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto à limpeza de vias públicas e instalação de lixeiras com tampa; Parecer 
FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Redação ao 
PROJETO DE LEI nº. 023/2024, de autoria do Executivo Municipal. Após as 
leituras, os oradores inscritos usaram da palavra na seguinte ordem: Sônia da 
Cruz – usou da palavra para abordar a sua indicação. Ela explicou que foi até o 
Rio Jataizinho e verificou muito lixo e também galhos, por isso pediu ao 
Departamento de Obras que tomasse providências, pois se trata de uma questão 
ambiental. A seguir disse que na Praça Frei Timóteo existe a necessidade da 
instalação de uma lixeira com tampa, pois cachorros e pessoas estão derrubando 
lixo no local. Usou da palavra também para falar sobre a Mostra Pedagógica que 
vem ocorrendo nas escolas municipais. Relatou que compareceu ao evento em 
uma das escolas e por fim parabenizou as professoras, diretoras e crianças pelos 
trabalhos realizados. Irmão Guilherme – usou da palavra inicialmente para
explicar que após o recesso, os vereadores estavam prestando contas das suas 
ações no período. Disse que um morador da Rua Francisco Lopes, o senhor 
Bruno, lhe cobrou quanto à colocação de um quebra-molas naquela rua, pois os 
carros, inclusive os carros da Prefeitura, andam em alta velocidade por lá. Por 
fim pediu apoio de todos os vereadores ao seu projeto de lei referente ao 
ciclismo. Regi da Saúde – usou da palavra inicialmente para desejar que os 
vereadores terminassem o mandato com saúde pela graça de Deus. A seguir 
disse ao Vereador Irmão Guilherme que a questão do quebra-molas já estava 
para ser resolvida e estava aguardando somente a massa asfáltica. Disse também 
que as obras do Cj. Maria Júlia estavam tendo continuidade e o Prefeito estava 
cumprindo sua promessa, o que lhe deu mais esperança. Maurílio – usou da 
palavra inicialmente para constatar a ausência da Vereadora Vânia, Primeira 
Secretária. Explicou que já havia pedido sua destituição e apontou que a 
Vereadora vinha faltando nas sessões e causando transtornos por ser a Primeira 
Secretária. Disse que a viu festando na Festa Julina e já na primeira sessão da 
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Câmara faltou novamente. Recomendou dessa forma que a Vereadora 
renunciasse ao cargo de Primeira Secretária para ajudar a administração da Casa.
Disse que de repente se deparam com um atestado médico e a situação é 
vergonhosa. Disse ainda que Vânia havia feito um pedido de diária durante o 
recesso parlamentar para ir à Brasília. Disse que toda sessão a Vereadora está 
ausente e o caso virou brincadeira. Usou da palavra ainda para relatar que esteve 
visitando a zona rural e notou que a Prefeitura tem feito coisas boas. Citou a 
calçada de paver que foi feita na Estrada dos Coqueiros e a colocação de lama 
asfáltica nas vias da cidade. Relatou a seguir que o atual Prefeito se reuniu e 
apresentou os pré-candidatos do seu partido. Disse por fim que a população tem 
correspondido ao trabalho da Administração e parabenizou todas as secretarias.
Antônio Brandão – usou da palavra inicialmente para apontar que durante o 
recesso aconteceu a inauguração de uma Unidade de Saúde, o conserto de
estradas rurais, a inauguração do Nosso Campinho e a Festa Julina, que segundo 
ele foi uma das melhores dos últimos 10 anos. Parabenizou o João Rogério, a 
senhora Ana Lúcia e todos os colaboradores da festa. Em seguida parabenizou 
também o Prefeito Wilson Fernandes, pois sua gestão vem deixando a população 
muito feliz. A seguir comunicou que até na sexta-feira, a CPI do SAAE 
concluiria seu relatório final e o encaminharia para leitura na sessão assim como 
ao Ministério Público. Disse que cumpriram com as obrigações, fazendo um 
trabalho sem coação e honesto. Por fim disse que não seria candidato à eleição e 
pediu que os candidatos fizessem uma campanha com respeito e não caíssem em 
provocações. Passou o Presidente ao período da Ordem do dia. Primeiramente 
colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 019/2024, de autoria dos 
Vereadores Irmão Guilherme, Reginaldo da Silva e Bruno Barbosa, que institui 
a Semana do Ciclismo no Município de Jataizinho. O Vereador Irmão 
Guilherme, autor do projeto, pediu apoio do Plenário. O Vereador Maurílio
lembrou que vários projetos que foram sancionados ficaram esquecidos, como 
por exemplo o que proibia a soltura de rojões. Disse que a população precisaria
participar mais destas iniciativas, mas votaria favorável. Em votação o projeto 
foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário. Na sequência, 
entrou em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 023/2024, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de 
Crédito Adicional Especial no orçamento do Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos Municipais de Jataizinho para o Exercício de 2024. O 
Vereador Maurílio explicou que os valores retidos dos servidores aposentados 
que estiveram trabalhando no regime celetista foram para o Fundo de 
Previdência do Município e devem ser encaminhados à Previdência Social. Em 
votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário. 
Passou o Presidente para o período das Explicações Pessoais. Os oradores 
inscritos falaram na seguinte ordem: Maurílio – usou da palavra para dizer que 
a Festa Julina foi muito bem organizada como disse o Vereador Antônio. Disse 
que não ocorreram problemas com as cartelas de Bingo como aconteciam com a 
Escola da Vereadora Vânia, que não devolveu e nem prestou contas do dinheiro.
A seguir disse que a Vereadora Vânia, que também é Diretora, estava afastada 
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por 60 dias devido a um PAD. Diante disso acabaram as reclamações que 
haviam na escola. Disse que a situação dela é feia e por outro lado fez um 
Boletim de Ocorrência contra Maurílio por supostamente tê-la prensado na 
parede, tê-la ameaçado e chamada de ladrona. Também comunicou que Vânia 
fez um Boletim de Ocorrência contra os 3 membros da comissão do seu PAD e
disse que tal ato não tem cabimento. Considerou que não a persegue, mas sim 
que seu objetivo é ajudar a Vereadora. Por fim ainda solicitou o 
encaminhamento de um ofício ao servidor Adilson que perdeu seu pai. Luciano 
Tarosso – usou da palavra para parabenizar os membros da comissão 
organizadora da Festa Julina, dizendo que a festa teve uma evolução quanto à
segurança, brigas e organização. A seguir agradeceu os serviços feitos nas 
estradas rurais em meio ao período de colheita e também agradeceu a Policia 
Militar, que esteve na formatura do Colégio. Disse por fim que devido à
realização das convenções partidárias haveria quatro candidatos à Prefeito nestas
eleições. Pediu que as coisas transcorressem sem ataques, com transparência,
sem fake news para que houvesse uma eleição tranquila. Sem mais oradores
inscritos, o Presidente agradeceu a todos e os convidou para próxima sessão 
ordinária, que seria realizada no dia 12 de agosto de 2024, com início às 18
horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 05 (cinco) dias
do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte quatro). 
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
22ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativada
18ª Legislatura
05 de Agosto de 2024 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 016/2024, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a limpeza de vias 
públicas e instalação de lixeiras com tampa;
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Redação ao PROJETO DE LEI nº. 023/2024, de autoria do Executivo 
Municipal; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
 
2ª Discussão e Votação 
 
► PROJETO DE LEI nº. 019/2024, de autoria dos Vereadores Irmão 
Guilherme, Reginaldo da Silva e Bruno Barbosa, que institui a Semana do 
Ciclismo no Município de Jataizinho; 
1ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 023/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Jataizinho para o Exercício de 2024; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO