sessao nº 24

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Ata da 24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2024 (dois mil e vinte quatro), presidida 
pelo Sr. Presidente Laércio Fernandes Quitério, secretariado pela Sra. Vânia 
Patrícia dos Santos, Primeira Secretária e pelo Sr. Vereador Guilherme Xavier 
da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores
Antônio Brandão de Oliveira Netto, Bruno Barbosa da Silva, Luciano Tarosso,
Maurílio Martielho, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. A
Vereadora Vânia Patrícia dos Santos se retirou da sessão durante o período do 
Expediente. Às 18h08 (dezoito horas e oito minutos), estando a Mesa Diretora 
composta, o Sr. Presidente declarou, sob a proteção de Deus, abertos os 
trabalhos da 24ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2024, e solicitou que 
o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um texto bíblico. Após o tempo 
para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 23ª Sessão 
Ordinária de 12 de agosto de 2024 que foi aprovada. Então passou a ler um 
comunicado sobre as vedações e restrições nas atividades de vereadores e 
servidores no período eleitoral. Comunicou que as restrições visavam evitar as 
formas de favorecimento ou abuso de poder e advertiu que não permitiria que 
vereadores usassem da palavra para ofender candidatos. A seguir solicitou da 
Primeira Secretária que fizesse a leitura das matérias listadas para o Expediente:
INDICAÇÃO nº. 017/2024, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à construção de uma rampa de 
acesso antiderrapante na Escola Municipal Wilson Chamilete. Logo após a 
leitura da matéria, a Vereadora Vânia comunicou que iria se retirar da sessão. 
Após a leitura, os oradores inscritos usaram da palavra na seguinte ordem: 
Maurílio – usou da palavra para cobrar o Presidente quanto a um requerimento 
da Secretária da Educação Ana Paula Azevedo, através do qual solicitava usar 
da Tribuna Livre. Disse que o protocolo se deu dia 14 de agosto e seu propósito 
seria explanar o início da semana da educação infantil. Então disse que a 
Secretária recebeu uma ligação da Câmara comunicando o indeferimento do 
pedido. Disse que não via motivo para a negação do requerimento. Relatou que 
o Diretor da Câmara disse-lhe que não havia documento escrito de 
indeferimento. A seguir lembrou do caso de um cidadão que teve seu 
requerimento indeferido por que não havia apresentado o tema de sua fala. Disse 
que naquele caso todos os vereadores concordaram, mas dessa vez gostaria de 
ouvir o Presidente porque não entendeu o motivo da negação. O Vereador 
encerrou seu discurso e o Presidente não lhe respondeu neste momento. Regi da 
Saúde – usou da palavra inicialmente para indicar a instalação de um elevado 
em frente à Escola Vicente, pois a Professora Marlene havia lhe pedido. Disse 
que recentemente um carro passou em alta velocidade e quase atropelou os 
alunos. Pediu apoio dos vereadores e justificou que a única escola que não 
recebeu um elevado foi esta escola da Vila Frederico, a Escola Vicente
Monteiro. Sônia da Cruz – usou da palavra inicialmente para relatar que esteve 
presente na Escola Municipal Wilson Chamilete. Lá verificou a necessidade de 
manutenção da sua rampa de acesso. Disse que é necessário colocar um
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antiderrapante na rampa, pois é um local perigoso para os alunos, funcionários e 
professores. A seguir disse ao Presidente que seria importante permitir a 
Secretaria de Educação usar a tribuna, apesar dos cuidados que devem estar 
presentes no período eleitoral. Disse que eles são vereadores até dia 31 de 
dezembro e devem continuar trabalhando, independentemente se a pessoa está 
disputando algum pleito. Antônio Brandão – usou da palavra inicialmente para
dizer que o indeferimento do requerimento da Tribuna Livre foi um equívoco, 
visto que a Secretária de Educação apontou no requerimento o tema que falaria.
Tão somente iria fazer a divulgação de um serviço que seria prestado. Em 
seguida comunicou que o Relatório Final da CPI do SAAE foi encerrado e 
contou com apoio do Diretor Juliano e do Jurídico da Casa o doutor Paulo, como 
a doutora Juliana. Neste momento solicitou que os membros da CPI estivessem 
na quarta-feira às 11 horas para fazerem a Ata final. A seguir também pediu uma 
sessão extraordinária na quinta-feira às 11 horas. Disse que a comissão não 
procurou punir ninguém, mas apenas trabalharam com os documentos enviados 
para a CPI relativos aos pagamentos das indenizações e dos prestadores de 
serviços. Em terceiro lugar apoiou a instalação do elevado em frente à Escola 
Vicente Monteiro. Irmão Guilherme – usou da palavra para declarar apoio à 
indicação do Vereador Regi da Saúde. Lembrou que as pessoas reclamavam de 
buracos na cidade e agora estão correndo demais e despeitando a velocidade 
máxima das vias. Falou da necessidade de um departamento de trânsito em
Jataizinho e disse que as pessoas vêm cobrando maior segurança no trânsito.
Usou da palavra também para cobrar providências relativas aos cabos de internet
cortados e jogados nas ruas, assim como quanto ao uso de árvores grandes 
usados para a prática de roubos. Com o encerramento dos discursos, o Presidente 
disse que marcaria uma sessão extraordinária, conforme o pedido do Vereador 
Antônio, Presidente da CPI, na quinta-feira às 11 horas. O Presidente Laércio
consultou o Plenário e não ocorreram objeções à realização da sessão. A seguir 
explicou que nunca negou o uso da Câmara para as escolas ou para as audiências 
públicas. Disse, porém que certa vez cedeu a palavra a uma pessoa e ela “moeu 
nós todos vereadores”. Disse que a partir de então, passou a exigir documentos e 
a despachar os pedidos para a Assessoria Jurídica. Por último pediu perdão à 
senhora Ana Paula e disse que trouxesse a documentação até à Câmara que 
poderia usar da palavra sem problemas. Não constava em pauta matérias para o 
período da Ordem do Dia e dessa forma, o Presidente passou para o Período das 
Explicações Pessoais. Os oradores inscritos falaram na seguinte ordem:
Maurílio – usou da palavra de imediato para criticar o Presidente quanto à
questão da Tribuna Livre, antes discutida pelo Plenário. Disse que estava 
havendo uma questão política, pois a Secretaria de Educação queria apenas 
comunicar um evento para os vereadores e para a população. Apontou que o ex￾Vereador Jorge Pereira, por outro lado, esteve presente a semana toda na 
Câmara. Apontou também que a Vereadora Vânia nesta sessão, apenas leu as 
matérias e foi embora. Disse que isso é uma coisa feia para ela e para o 
Presidente. Explicou que as discussões que fizeram eram importantes e que no 
final do mês Vânia receberia o pagamento integral, sem descontos, portanto sua 
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atitude foi um desrespeito com a população. Acusou por fim que a Vereadora 
Vânia tinha assinado a ata antes do término da sessão e estava fazendo um circo 
e envergonhando os vereadores. A seguir se voltou ao Presidente e disse que o 
fato se deu por sua falta de responsabilidade. Repetiu várias vezes que a situação
era vergonhosa e insistiu que os vereadores não deveriam se calar. Bruno 
Barbosa – usou da palavra para apoiar o Vereador Regi quanto à instalação do
elevado em frente à Escola Vicente Monteiro. Em seguida comunicou ao 
Vereador Irmão Guilherme, que havia feito um ofício sobre a árvore na frente da 
casa do Tenoide, pois várias pessoas já haviam reclamado sobre os roubos. Disse 
que a Rua Orlando Salles Striquer estava muito escura e perigosa, por isso já 
tinha gravado um vídeo. Ademais observou que tal árvore já havia sido podada e 
a situação da rua melhorada. Para finalizar ficou a disposição da população para 
resolver outros problemas. Antônio Barbosa – usou da palavra para falar sobre 
a retirada da Vereadora Vânia da sessão. Disse que ela não cometeu nenhuma 
ilegalidade, mas de fato é uma situação feia. Em seguida disse que pediria à 
Comissão de Ética que atestasse a veracidade dos atestados mediante um 
requerimento. Disse que a questão levantada por Maurílio era importante e de 
fato são muitas faltas. Disse ainda que precisavam prestar contas à sociedade e 
citou um questionamento que recebeu do senhor Leonardo Alves acerca das 
faltas da Vereadora Vânia. Por fim, externou que gostaria de terminar seu 
mandato com decência, moral e fazendo jus ao subsídio que recebe. Irmão
Guilherme – usou da palavra para apoiar os vereadores sobre os assuntos 
tratados neste dia. A seguir disse que um munícipe lhe mandou uma mensagem 
dizendo que o galho do CMEI ainda não foi retirado e precisava de atenção 
urgente. Encerrou seu pronunciamento saudando as pessoas que lhe pedem por 
isso e dizendo que tudo daria certo se cada um deles fizesse a sua parte. Sem 
mais oradores inscritos, o Presidente Laércio rebateu o Vereador Maurílio sobre
a saída da Vereadora Vânia. Disse que é direito dela sair da sessão e que se a 
Comissão de Ética apurasse alguma falha, a Vereadora iria para julgamento.
Disse que o Presidente não tem tal responsabilidade, e semelhantemente, no caso 
de uma empresa, em que um gerente recebe um atestado de um funcionário, este 
também não teria culpa. Finalmente convocou os vereadores para uma sessão 
extraordinária no dia 22 de agosto de 2024 as 11horas. Também agradeceu a 
todos e os convidou para próxima sessão ordinária, que seria realizada no dia 26
de agosto de 2024, com início às 18 horas. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos 19 (dezenoze) dias do mês de agosto de 2024 (dois 
mil e vinte quatro). 
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
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 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
24ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativada
18ª Legislatura
19 de Agosto de 2024 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 017/2024, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a construção de 
uma rampa de acesso antiderrapante na Escola Municipal Wilson Chamilete; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO