sessao nº 26

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Ata da 26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
02 (dois) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte quatro), presidida 
pelo Sr. Presidente Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr. Vereador
Guilherme Xavier da Silva, Primeiro Secretário ad hoc e pelo Sr. Bruno Barbosa 
da Silva, Segundo Secretário ad hoc. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Luciano Tarosso, Maurílio Martielho, Reginaldo Aparecido da Silva
e Sônia da Cruz. A Vereadora Vânia Patrícia dos Santos e o Vereador Antônio 
Brandão de Oliveira Netto estiveram ausentes. Às 18h09 (dezoito horas e nove
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou, sob a 
proteção de Deus, abertos os trabalhos da 26ª Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2024, e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a 
leitura de um texto bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou 
em discussão a Ata da 8ª Sessão Extraordinária de 22 de agosto de 2024 que foi 
aprovada, assim como a Ata da 25ª Sessão Ordinária de 26 de agosto de 2024
que também foi aprovada. A seguir solicitou do Primeiro Secretário ad hoc que 
fizesse a leitura do resumo das matérias listadas para o Expediente:
INDICAÇÃO nº. 019/2024, de autoria do Vereador Laércio Quitério, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à sinalização do redutor de 
velocidades (quebra-molas) na esquina da Rua Carmela Dutra com a Avenida 
Pres. Caetano Munhoz da Rocha; REQUERIMENTO nº. 015/2024, de autoria 
do Vereador Laércio Quitério, requerendo o envio de ofício ao Executivo 
Municipal solicitando informações quanto à redução de aquisições junto aos 
produtores de agricultura familiar de Jataizinho; Parecer FAVORÁVEL das 
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI 
nº. 024/2024, de autoria do Executivo Municipal. Após as leituras, os oradores 
inscritos usaram da palavra na seguinte ordem: Maurílio – usou da palavra para
criticar a ausência da Primeira Secretária Vereadora Vânia na sessão. Disse que 
a Câmara está parecendo um circo diante das faltas frequentes da Vereadora. A 
seguir disse ao Presidente que os vereadores lhe deram um aval para que fizesse
os descontos e que a situação ficou ruim para o Presidente. Disse também que a 
Vereadora vem pegando atestados de 15 em 15 dias, porque se fosse receber da 
Previdência receberia menos e teria que passar por perícia médica, portanto 
estava gozando com o povo, que lhe paga o subsídio. Usou da palavra também 
para apoiar o Requerimento do Presidente Laércio, mas ressaltou que o papel de 
Vereador é fiscalizar e fazer indicações, pois não pode fazer quebra-molas e 
outras coisas. Por fim relatou que participou de uma caminhada eleitoral e 
percebeu as coisas que o Prefeito fez na cidade. Parabenizou o Prefeito e pediu 
que continuasse trabalhando sem pensar nos seus próprios interesses. Sônia da 
Cruz – usou da palavra inicialmente para apoiar o Vereador Maurílio quanto aos 
atestados da Vereadora Vânia. Disse que é enfermeira e sabia que os atestados
até 15 dias devem ser pagos pela empresa e a partir de 16 é dever do INSS.
Disse que muitas pessoas falam que estão doentes, saram e pegam atestado para 
mais 14 dias. Disse que no caso da Vereadora ela não quer pegar uma licença na 
Câmara, pois receberia um pouco a menos pelo INSS, como também demoraria 
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em começar a receber. A Vereadora Sônia manifestou seu repúdio diante da 
situação e disse que sentia envergonhada. Apontou ainda que um Vereador fica 
jogando para o outro a responsabilidade e ninguém toma atitude quanto as tais
ausências. Por fim disse para as pessoas que trabalham com cultura e artesanato, 
que votariam a Lei Aldir Blanc nesta sessão. Posteriormente, os interessados 
deveriam procurar a Secretaria, apresentar seus projetos e documentos para 
poderem receber da verba destinada à cultura. Regi da Saúde – usou da palavra 
inicialmente para apoiar o Requerimento do Presidente Laércio, mas ressaltou 
que no cruzamento com a Av. Brandão também deveria haver uma sinalização 
melhor ou mesmo uma mão única, devido ao grande fluxo de carros. A seguir 
cobrou o Presidente quanto às ausências da Vereadora Vânia. Disse que os 
vereadores precisam dar satisfação para o povo, e neste caso uma licença seria 
melhor, pois permitiria que nomeassem outra pessoa para a Primeira Secretaria.
Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente Laércio usou da palavra para 
dizer que sua indicação se referia ao local em frente ao Bar do Ademir na 
entrada da Cidade. A seguir explicou que a Vereadora Vânia faltou na semana 
anterior e sofreria o desconto da respectiva sessão. Sobre a falta na presente
sessão, disse que aguardaria 24 horas pelo atestado, e também seria feito o 
desconto caso não apresentasse no prazo. Ademais disse que a Vereadora é 
responsável pelos seus atos e que se não quiser vir mais, poderia pedir a 
renúncia do cargo. Neste momento o Presidente cedeu um minuto para o 
Vereador Maurílio. Maurílio lembrou a todos que apresentou um requerimento
pela destituição da Vereadora do cargo de Primeira Secretaria e que poderiam 
apresentar um novo, já que aquele foi reprovado. Na sequência pediu ao Diretor 
que redigisse um novo requerimento para que todos assinassem. O Presidente 
concordou e passou ao período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar colocou em 
primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 024/2024, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o Exercício de 
2024. O Vereador Maurílio se manifestou favorável baseado na explicação da 
Vereadora Sônia. Disse que o dinheiro deve ser distribuído para quem realmente tem 
direito. Em votação, o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário.
Em segundo lugar o Presidente colocou em discussão única o REQUERIMENTO nº. 
015/2024 de sua própria autoria. Ele explicou que lhe fizeram um pedido e por 
isso apresentou. O Vereador Maurílio disse que já havia manifestado apoio à matéria
e que o Vereador tem direito de fiscalizar, como o Secretário, a quem compete 
responder, deve dar explicação sobre o assunto. Em votação, o requerimento foi 
aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o Presidente para o 
período das Explicações Pessoais. Os oradores inscritos falaram na seguinte ordem:
Maurílio – primeiramente explicou que nesta Casa tem liberdade para falar por
causa da imunidade parlamentar, mas fora dela tem que segurar muitas coisas. 
Disse então que há dois candidatos “pica-pau” que não moram em Jataizinho e 
metem o pau nos vereadores, na Câmara e na Administração. Disse que se 
tratava de um ex-vereador cassado, que conta com apoio de uma doutora, que 
postou a informação de que as contas do ex-vereador foram aprovadas pelo 
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Tribunal de Contas. Disse ainda que o ex-Vereador foi cassado porque usou a 
Advogada nomeada por ele na Câmara em uma audiência. Acrescentou que não 
estava presente na Casa na época que o tal vereador foi cassado, mas que ele 
vem denegrindo a imagem dos vereadores que estavam naquele período. Disse 
que teria votado pela cassação também se tivesse. Disse que o Vereador pica pau
quer sair de santinho e muita gente ainda acredita. Explicou que o Vereador pica 
pau usou a Advogada paga pelo povo de Jataizinho. Disse que a audiência à 
época foi feita por videoconferência e se tratava de uma ação contra ele mesmo, 
o Vereador Maurilio. Acrescentou que o Vereador pica pau estava em Brasília
quando entrou na citada audiência e usava a Advogada da Câmara. Por fim, usou 
da palavra para novamente pedir providências ao Presidente quanto ao caso das 
faltas da Vereadora Vânia. Disse que a Vereadora estava evitando passar pela 
Previdência Social e tem um bom professor, o Ex-Vereador Jorge Pereira, que é
ladrão de diárias. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente comunicou 
ao Vereador Maurílio que após a apresentação do seu requerimento, ele por sua 
vez pautaria o requerimento para votação. Finalmente agradeceu a todos e os 
convidou para próxima sessão ordinária, que seria realizada no dia 09 de 
setembro de 2024, com início às 18 horas. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos 02 (dois) dias do mês de setembro de 2024 (dois 
mil e vinte quatro). 
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
26ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativada
18ª Legislatura
02 de Setembro de 2024 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 019/2024, de autoria do Vereador Laércio Quitério, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a sinalização do 
redutor de velocidades (quebra-molas) na esquina da Rua Carmela Dutra 
com a Avenida Pres. Caetano Munhoz da Rocha; 
► REQUERIMENTO nº. 015/2024, de autoria do Vereador Laércio Quitério, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações quanto a redução de aquisições junto aos produtores de 
agricultura familiar de Jataizinho; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 024/2024, de autoria do Executivo 
Municipal; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
1ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 024/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
Autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o Exercício de 2024; 
 
Discussão e Votação Única 
 
► REQUERIMENTO nº. 015/2024, de autoria do Vereador Laércio Quitério, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações quanto a redução de aquisições junto aos produtores de 
agricultura familiar de Jataizinho; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO