sessao nº 27

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Ata da 27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
09 (nove) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte quatro), presidida 
pelo Sr. Presidente Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr. Vereador
Guilherme Xavier da Silva, Primeiro Secretário ad hoc e pelo Sr. Bruno Barbosa 
da Silva, Segundo Secretário ad hoc. Estiveram presentes os senhores 
vereadores Luciano Tarosso, Maurílio Martielho, Reginaldo Aparecido da Silva
e Sônia da Cruz. A Vereadora Vânia Patrícia dos Santos e o Vereador Antônio 
Brandão de Oliveira Netto estiveram ausentes. Às 18h13 (dezoito horas e treze
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou, sob a 
proteção de Deus, abertos os trabalhos da 27ª Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2024, e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a 
leitura de um texto bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou 
em discussão a Ata da 26ª Sessão Ordinária de 02 de setembro de 2024 que foi 
aprovada. A seguir solicitou do Primeiro Secretário ad hoc que fizesse a leitura 
do resumo das matérias listadas para o Expediente: INDICAÇÃO nº. 020/2024, 
de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto à instalação/construção de bancos na Praça Frei 
Timóteo. Após as leituras, o Presidente passou a ler um requerimento da
Vereadora Vânia Patrícia através do qual a mesma renunciou ao cargo de 
Primeira Secretária e aos cargos de Presidente das seguintes comissões 
permanentes: Comissão de Justiça e Redação, Comissão de Finanças e 
Orçamento e Comissão dos Direitos do Bem Estar Animal da Câmara Municipal 
de Jataizinho. A seguir o Presidente passou a ler perante o Plenário uma
convocação dos vereadores para uma sessão extraordinária, que seria realizada 
no dia 12 de setembro às 11 horas, a fim de que elegessem um Vereador para o 
cargo de Primeiro Secretário. Solicitou que apresentassem suas candidaturas por 
escrito bem como comunicou que, caso algum membro da Mesa Executiva 
tivesse a pretensão de se candidatar, deveria primeiramente renunciar ao seu 
cargo para poder concorrer ao cargo vago. O Presidente Laércio Quitério 
comunicou ainda, que competia ao Presidente nomear vereadores para os cargos
vagos nas comissões permanentes, o que faria na próxima sessão ordinária. Logo 
após a leitura dos comunicados, questionou os vereadores sobre a data da sessão 
extraordinária e todos consentiram com a sua realização na data apontada. 
Dando sequência à sessão, o Presidente deixou a palavra livre aos oradores 
inscritos para discursar no Expediente. Eles usaram da palavra na seguinte 
ordem: Irmão Guilherme – usou da palavra para deixar seus sentimentos à 
família do Buda, ex-Vereador e irmão do Profeta e do Lelé. Ele foi velado na 
Câmara Municipal neste dia. A seguir parabenizou a realização do Desfile de 7 
de Setembro e destacou a importância dessa data, que também coincide com seu 
aniversário. Contou depois que foi visitar seu filho no Exército em Apucarana. 
Usou da palavra também para falar da campanha do Setembro Amarelo e do 
trabalho de prevenção contra o suicídio. Logo após encerrou seu discurso.
Maurílio – usou da palavra para abordar a renúncia da Primeira Secretária 
Vereadora Vânia. Disse que ela vem passando por um momento difícil em razão 
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de ela própria pensar que poderia fazer tudo que quisesse dentro da Câmara.
Disse que quem manda na Câmara é o Plenário. Em seguida pontuou que não se 
tratava de perseguição, mas que de fato a Câmara estava parecendo um circo
com suas atitudes. Disse que a Vereadora Vânia sabia que seria apresentado um 
requerimento e então se antecipou pedindo a renúncia. Avaliou que com a 
renúncia o problema estava resolvido e também o Presidente pararia de se 
desgastar com a situação. Usou da palavra sem seguida para parabenizar a 
organização do Desfile de 7 de Setembro e as escolas participantes do desfile. 
Relatou que o único Vereador presente no caminhão foi o Vereador Antônio 
Brandão, que não é candidato. Ao final de seu discurso, destacou a participação 
do Colégio Militar Adélia no desfile e ainda contestou uma postagem no 
Facebook que dizia que tal colégio não é municipal, mas sim estadual. Sônia da 
Cruz – usou da palavra inicialmente para abordar sua indicação a respeito da 
recolocação de bancos na Praça Frei Timóteo. Disse que a munícipe Marina lhe 
cobrou sobre os bancos. Também falou da utilidade deles para os moradores,
apesar de saber que haveria um reforma mais ampla na praça futuramente. A 
seguir usou da palavra para parabenizar a Secretária de Educação pela
organização do Desfile de 7 de Setembro. Também parabenizou o Waguinho e o 
João Rogério pelo apoio que deram na retomada da fanfarra, assim como os
senhores Fragatti e Rodrigo, que colaboraram na apresentação do Colégio 
Adélia. Bruno Barbosa – usou da palavra inicialmente para apresentar uma 
reclamação de um munícipe morador do Frei Jerônimo. Segundo ele, o SAAE 
fez uma obra na Rua José Felipe e deixou um buraco que levou inclusive uma 
criança a cair nele. A seguir usou da palavra para parabenizar a Secretária de 
Educação pela organização do Desfile de 7 de Setembro. Também parabenizou o
João Rogério pelo apoio que deu ao retorno da fanfarra. Destacou ainda a
participação do Colégio Militar Adélia no desfile e a transformação sofrida,
desde que passou a ser um colégio militar. Ao final, parabenizou o Senhor 
Fragatti e as senhoras Simone e Dézia. Passou o Presidente ao período da Ordem 
do Dia. De imediato colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 
024/2024, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a 
efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no orçamento do Município de 
Jataizinho para o Exercício de 2024. O Vereador Maurílio se manifestou dizendo que o 
projeto era relacionado à ampliação da Biblioteca. Disse que o Governo tem ajudado 
muito o Município de Jataizinho e que os municípios desse porte de fato precisam de 
receber esses recursos. Em votação, o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Passou o Presidente para o período das Explicações Pessoais e 
solicitou que o Vice-Presidente Bruno Barbosa assumisse os trabalhos, pois precisou 
se retirar da sessão. Os oradores inscritos falaram na seguinte ordem: Regi –
primeiramente parabenizou as escolas, diretoras das escolas, professores e pais 
de alunos pela realização do Desfile de 7 de Setembro. Também parabenizou o 
João Rogério pelo apoio que deu ao retorno da fanfarra e citou que ele próprio 
mantinha tinha recordações da fanfarra que ocorrera em outros anos. Ainda 
agradeceu os motoristas do Barracão e a Secretária de Saúde, pois ambos 
desfilaram os veículos no desfile. Ao final deixou seus pêsames à família do ex-
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Vereador Buda. Maurílio – primeiramente disse que o Presidente cumpriu o 
Regimento ao deixar a sessão, ao contrário da Vereadora Vânia. Em seguida 
disse que soube junto ao Diretor que a Vereadora protocolou um atestado na 
terça-feira, como também pediu a saída da Primeira Secretaria e de todas as 
comissões. Explicou que a Vereadora Vânia estava debochando do dinheiro 
público ao pegar atestados de 15 em 15 dias, mas que dessa vez apresentou um 
atestado de 90 dias. Explicou que dessa forma ela receberia o equivalente a 15 
dias da Câmara Municipal e o restante dependeria do resultado da perícia do 
INSS. Disse que esperaria a máscara da Vereadora cair, pois vinha apresentando 
atestados dessa forma desde o ano anterior enquanto recebia o subsídio integral.
Disse que a casa dela estava caindo, pois também respondia um PAD na 
Prefeitura e foi afastada do trabalho. A seguir disse que daria um conselho para 
ela, mas passou a dizer que o seu marido, o ex-Vereador Jorginho, “é um ladrão 
de diárias” e foi um bom professor para a Vereadora. Disse que ela não tem mais 
coragem de vir nas sessões e não tentou a reeleição, porque a população sabe de
tudo que aconteceu na Câmara. Usou da palavra ainda para dizer que lhe acusam 
de receber uma restituição de R$ 85.000,00 relativa a seu carro, sendo que o 
veículo valia apenas R$ 15.000,00. Disse que só falaram do seu nome, mas 
todos os afetados receberam do SAAE, e que já explicou que o carro era uma 
relíquia. Disse que também falaram por aí que Maurílio é ladrão de velhinhos, 
mas considerou que muitos aposentados não passam fome porque ele arrumou 
uma aposentadoria para eles. Disse que tem um escritório e esse trabalho é o seu 
ganha pão. Disse ainda que sua vida é um livro aberto, mas o Ex-Vereador e 
essa Vereadora com atestado não podem fazer o que ele faz, já que ela “meteu a 
mão” e não prestou contas das cartelas de bingo da escola. Por fim disse que 
aguardaria o resultado do PAD e encerrou seu discurso. Irmão Guilherme –
primeiramente disse que a sua indicação para a carteirinha para pacientes com 
fibromialgia, juntamente com a emenda para pacientes de hemodiálise, havia 
sido aprovada. Informou que a carteirinha está em vigor e se trata de um serviço 
gratuito que demanda a apresentação de um requerimento. Disse que se tratava 
da Lei n. 1.288/2024 e que as pessoas precisariam apresentar um laudo médico e 
os documentos pessoais na Prefeitura para obterem as carteirinhas. Disse ainda
que a Casa aprovou os projetos dele e do Vereador Regi sobre a hemodiálise e o 
Prefeito sancionou, portanto deu tudo certo. A seguir pediu ao Prefeito que
emitisse um decreto no sentido de instruir a Secretaria da Saúde quanto à 
emissão da carteirinha. Também se dispôs a auxiliar as pessoas interessadas caso 
tivessem alguma dúvida. Usou da palavra também para comunicar que no dia 12 
de setembro aconteceria a prestação de contas do Sicredi, que é acompanhada de 
um sorteio de brindes. Disse que tem o Sicredi como uma casa, pois trabalhou lá 
por muitos anos e finalmente encerrou seu discurso. Regi da Saúde – Neste 
momento o Vice-Presidente concedeu a palavra novamente para o Vereador 
Regi. Ele usou da palavra para abordar a emenda que havia apresentado ao 
projeto de lei do Vereador Irmão Guilherme. Disse que poderiam ter incluído os 
autistas também, mas como trabalha na Saúde via o sofrimento dos pacientes 
que passam pela hemodiálise. A seguir pediu que o Vereador Irmão Guilherme 
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identificasse o local exato para os interessados pedirem as carteirinhas. Bruno 
Barbosa – O Vice-Presidente anunciou que este momento era o tempo de sua 
fala. Passou então a informar que pacientes que passam por hemodiálise, 
juntamente com autistas e pacientes que tratam o câncer totalizam 75 pessoas.
As famílias envolvidas, que passam por um desgaste devido à doença dos 
familiares, somariam em torno de cerca de 500 pessoas. Disse que deveriam 
fazer algo por elas. A seguir manifestou seus sentimentos à família do senhor 
Nilton, popular Buda, ex-Vereador da década de 1990 que havia falecido. Por 
fim parabenizou a senhora Ângela Secretária de Saúde pelo envio dos carros no 
Desfile de 7 de setembro e também por seu trabalho à frente da Secretaria. Não 
havendo mais oradores inscritos, o Vice-Presidente agradeceu a todos e os 
convidou para próxima sessão ordinária, que seria realizada no dia 16 de 
setembro de 2024, com início às 18 horas. Após o encerramento lembrou os 
vereadores que haveria uma sessão extraordinária na quinta-feira às 11 horas. 
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 09 (nove) dias do mês
de setembro de 2024 (dois mil e vinte quatro). 
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
27ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativada
18ª Legislatura
09 de Setembro de 2024 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 020/2024, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto 
instalação/construção de bancos na Praça Frei Timóteo; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 024/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o Exercício de 2024; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO