sessao nº 29

1
Ata da 29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
25 (vinte e cinco) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte quatro),
presidida pelo Sr. Presidente Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr. 
Vereador Maurílio Martielho, Primeiro Secretário e pelo Sr. Guilherme Xavier 
da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores 
Antônio Brandão de Oliveira Netto, Bruno Barbosa da Silva, Luciano Tarosso, 
Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. A Vereadora Vânia Patrícia dos 
Santos esteve ausente. Às 18h03 (dezoito horas e três minutos), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente declarou, sob a proteção de Deus, abertos os 
trabalhos da 29ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2024, e solicitou que 
o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um texto bíblico. Após o tempo 
para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 28ª Sessão 
Ordinária de 16 de setembro de 2024 que foi aprovada. Na sequência solicitou 
ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do resumo das matérias do 
Expediente: Parecer FAVORÁVEL das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 022/2024, de autoria 
do Vereador Bruno Barbosa. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos 
oradores inscritos para discursarem no Expediente. Eles usaram da palavra na 
seguinte ordem: Irmão Guilherme – usou da palavra para primeiramente 
esclarecer que a sessão ordinária de segunda-feira havia sido transferida para 
esse dia. A seguir, abordou uma indicação de sua autoria através da qual pediu a 
colocação de lama asfáltica e algumas ruas dos conjuntos da Cidade. Disse que o 
Vereador Maurílio havia lhe garantido na sessão anterior que as ruas pretendidas 
seriam contempladas com a lama asfáltica e de fato o foram. Depois disso, disse 
que tinham mais coisas por vir e que se o povo se unir “Jataizinho tem jeito 
sim”. Usou da palavra também para cobrar mais uma vez a retirada de um galho 
que vem gerando riscos nos arredores da creche Ieda Tanaka. Disse que uma 
pessoa também lhe cobrou sobre a remoção do galho e dessa forma encerrou seu 
pronunciamento. Maurílio – usou da palavra para dizer primeiramente que a 
sessão ordinária de segunda-feira havia sido transferida para esse dia. A seguir 
passou a falar sobre a eleição municipal e o acompanhamento do trabalho dos 
vereadores pelo povo. Relatou que nesta semana, ele esteve na zona rural e viu 
as pessoas elogiando o trabalho do Chefe do Executivo, da Saúde e dos médicos. 
Disse, todavia, que as pessoas precisam de melhorias nas estradas, além de 
programas de habitação com casas financiadas pela COHAPAR. Por isso 
esperaria que a próxima administração providenciasse um terreno para a 
construção das casas de parcelas baixas. Em seguida afirmou que todas as ruas 
da Cidade receberiam a lama asfáltica, além do que afirmou que toda a 
iluminação pública passaria a ser com LED. Também anunciou a remodelação 
da Praça (Frei Timóteo). Usou da palavra ainda para falar sobre a Vereadora 
Vânia. Disse que ela apresentou um atestado, mas esteve presente em um 
comício no sábado. Disse que ela gozou do dinheiro público ao receber subsídio 
integral. Disse que a Câmara não devia pagar nem os 15 dias do seu atestado, 
pois ela ri do povo e dos , quando apresenta um atestado e depois participa de 
2
comícios e caminhadas eleitorais. Disse que a Vereadora tem um bom professor, 
que é o ex-Vereador Jorge Pereira, um ladrão de diárias. Disse ainda que a 
Vereadora Vânia vem respondendo um PAD e esperaria que a mesma pagasse 
pelo que fez. Bruno Barbosa – usou da palavra para falar sobre o projeto de sua 
autoria e de outros vereadores, o qual tem como objetivo acabar com os maus 
tratos dos animais. Pediu que os vereadores imaginassem a situação sofredora de 
um cachorro exposto a 42º, amarrado em uma corrente e sem comida e água. 
Logo em seguida pediu apoio do Plenário e encerrou. Neste momento o Segundo 
Secretário Guilherme apoiou o projeto e devolveu a palavra para o Presidente. O 
Presidente abriu o período da Ordem do Dia e colocou em primeira discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 022/2024, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, que 
institui o “Projeto Guardiões” e estabelece a proibição de manter animais 
acorrentados no âmbito do Município de Jataizinho e dá outras providências. O 
autor usou da palavra para esclarecer que não se tratava do fim do uso de 
correntes. Disse que o problema está segundo ele, em um animal passar fome e 
sede, ficar preso através de uma corrente curta, no sol e no cimento. Pediu apoio 
dos vereadores. O Vereador Regi apoiou o projeto e disse que as pessoas soltam 
animais nas ruas e os maltratam e por causa disso precisariam ser punidas. Em 
votação o projeto foi aprovado por 7 votos favoráveis e nenhum voto contrário. 
Após a votação, o Vereador Bruno pediu para que fosse passado um vídeo do 
padrinho deste projeto de Lei. O vídeo foi passado para todos e em seguida o 
Presidente Laércio se retirou da sessão, momento em que o Vice-Presidente 
Bruno assumiu a condução dos trabalhos. Passou o Vice-Presidente para o 
período das Explicações Pessoais e solicitou a chamada dos vereadores. Os 
oradores inscritos falaram na seguinte ordem: Regi da Saúde – primeiramente 
parabenizou a Administração pela colocação do paver no Conjunto Maria Júlia e 
disse que não entende como as pessoas falam que o Prefeito não faz nada. 
Analisou que Jataizinho vem progredindo e disse que no próximo ano viriam as 
casas populares. Manifestou apoio à gestão, disse que a Cidade precisava de 
indústrias mas que acreditava no progresso de Jataizinho. Irmão Guilherme – 
primeiramente falou da felicidade dos moradores que receberam melhorias em 
suas ruas. Disse que cada um tem que fazer sua parte, criticar ou elogiar e 
também cobrar. A seguir disse que os moradores dos sítios estão pedindo 
estradas e pontes, mas diferentemente dos moradores da cidade não fazem tantas 
demandas. Usou da palavra também para falar que sem o apoio dos vereadores, 
o projeto de Lei do Vereador Bruno não seria comemorado. Disse também que o 
projeto recebeu parecer jurídico e que os cachorros não deveriam acorrentados, 
mas também não deveriam ficar nas ruas. Disse que é preciso que as pessoas 
cuidem dos seus animais. Lembrou ao final que foi feito um trabalho com gatos, 
cachorros e inclusive com os cavalos que ficavam soltos. Encerrou saudando 
seus irmãos e desejando uma boa noite a todos. Maurílio – usou da palavra para 
pedir que fossem tomadas providências para que a Vereadora Vânia não fosse 
paga em relação aos 15 dias do atestado apresentado, pois a mesma apresentou 
um atestado de 60 dias na Câmara e outro de 90 dias na Prefeitura. Na sequência 
pediu que o Diretor lhe fizesse um requerimento no sentido de que os 15 dias em 
3
comento não fossem pagos à Vereadora. Disse que denunciaria a Vereadora 
Vânia, pois tem fotos dela, e por que soube que ela também deu entrada no 
INSS. Disse ainda que a Vereadora teve muito mais faltas do que presenças e 
precisam ampliar a transparência deste caso. Disse que o Presidente Laércio não 
deveria pagar a Vereadora, já que existem fotos que provam que a Vereadora 
não está doente. Sendo assim, defendeu que a Câmara deveria esperar por uma 
decisão da Justiça acerca do pagamento. Disse por fim, que não seia justo ela 
receber pelos 15 dias, pois estaria “burlando os atestados”. Encerrou dizendo às 
pessoas presentes, que ele sempre votou favorável nas coisas que são boas para a 
população e contrário nas coisas que são ruins. Não havendo mais oradores 
inscritos, o Vice-Presidente Bruno Barbosa destacou a reforma e a pintura na 
sala das sessões da Câmara Municipal, realizada pelo Presidente Laércio 
Quitério. Disse que ainda faltava arrumar as cadeiras para os visitantes, e por 
isso pediu desculpas aos presentes. Logo após, passou a ler um documento 
dizendo que em função da renúncia da Vereadora Vânia aos cargos de 
Presidente das comissões permanentes, nos termos do Art. 35 do Regimento, 
designaria o Vereador Regi da Saúde para a presidência da Comissão dos 
Direitos e Bem-Estar Animal. O Vereador Regi perguntou se não haveria 
votação. O Vice-Presidente Bruno disse que seria o Presidente o responsável 
pela nomeação. O Vereador Regi disse ao Vice-Presidente que deveria nomear 
outra pessoa, pois seu tempo é curto. O Vice-Presidente Bruno disse que deveria 
aceitar ou caso contrário deveria apresentar um requerimento por escrito. Na 
sequência designou o Vereador Irmão Guilherme para o cargo de Presidente da 
Comissão de Justiça e Redação e o Vereador Regi da Saúde também para o 
cargo de Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento. O Vice-Presidente 
Bruno explicou aos vereadores que apenas estava dando sequência à pauta. 
Finalmente ele agradeceu a todos e os convidou para próxima sessão ordinária, 
que seria realizada no dia 30 de setembro de 2024, com início às 18 horas. Sala 
das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 25 (vinte e cinco) dias do 
mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte quatro). 
 - Laércio Fernandes Quitério - 
 Presidente
Em Licença
 - Vânia Patrícia dos Santos - 
 Primeira Secretária 
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário 
 - Bruno Barbosa da Silva - 
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador 
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva - 
 Vereador Vereador 
4
 - Sônia da Cruz - 
 Vereadora 
*********************************************************************
*********************************************************************
********************************************************************* 
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
********************************************************************* 
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
********************************************************************* 
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
*********************************************************************
********************************************************************* 

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
29ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativada
18ª Legislatura
25 de Setembro de 2024 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões Permanentes de Justiça e Redação 
e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 022/2024, de autoria do 
Vereador Bruno Barbosa; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
1ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 022/2024, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, 
que institui o “Projeto Guardiões” e estabelece a proibição de manter 
animais acorrentados no âmbito do Município de Jataizinho e dá outras 
providências; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO