sessao nº 30

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Ata da 30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
30 (trinta) dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte quatro), presidida 
pelo Sr. Presidente Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr. Vereador 
Maurílio Martielho, Primeiro Secretário e pelo Sr. Vereador Guilherme Xavier 
da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores, 
Bruno Barbosa da Silva, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva e 
Sônia da Cruz. A Vereadora Vânia Patrícia dos Santos e o Vereador Antônio 
Brandão de Oliveira Netto estiveram ausentes. Às 18h04 (dezoito horas e quatro 
minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente declarou, sob a 
proteção de Deus, abertos os trabalhos da 30ª Sessão Ordinária da Sessão 
Legislativa de 2024, e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a 
leitura de um texto bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou 
em discussão a Ata da 29ª Sessão Ordinária de 25 de setembro de 2024 que foi 
aprovada. Na sequência solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do 
resumo das matérias do Expediente: INDICAÇÃO nº. 021/2024, de autoria do 
Vereador Luciano Tarosso, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto à manutenção de uma ponte de madeira localizada na Água do São João; 
PROJETO DE LEI nº. 025/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que estima a 
Receita e fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro 
de 2025. Logo após, o Presidente deixou a palavra livre aos oradores inscritos 
para discursarem no Expediente. Eles usaram da palavra na seguinte ordem: 
Luciano Tarosso – usou da palavra para falar de sua indicação. Explicou que se 
tratava de uma ponte de madeira deteriorada localizada na Água do São João, no 
sítio da dona Madalena. Pediu ao Secretário de Obras que providenciasse a sua 
manutenção para evitar problemas e encerrou seu discurso. Bruno Barbosa – 
usou da palavra para saudar a família Suzigam, cujos membros são moradores 
do Tigrinho e assistem a sessão toda semana. Logo em seguida encaminhou a 
aprovação do Projeto de Lei dos Guardiões, que segundo ele beneficiaria os 
animais de Jataizinho. Relatou ainda que no dia 27 na Praça central, o animal da 
senhora Rita Pansardi foi atropelado e ela também quase foi atropelada. Sendo 
assim, o Vereador argumentou que é preciso que os seres humanos cuidem dos 
animais e que a lei obrigue a prestação de socorro. Irmão Guilherme – usou da 
palavra de imediato para apoiar o Vereador Bruno quanto ao Projeto Guardiões e 
para cobrar o apoio dos demais vereadores. A seguir apontou que o projeto de lei 
em discussão já se tornou lei em Cornélio Procópio e disse que acreditava na sua 
expansão para outros municípios, devido à importância da causa animal. 
Encerrou dizendo que se aprovado o projeto, os animais e os donos dos animais 
ficariam contentes. Regi da Saúde – usou da palavra para inicialmente apoiar o 
Vereador Bruno quanto ao Projeto Guardiões. Disse que sua filha Dani, que 
trabalha com animais, parabenizou os vereadores por tal iniciativa. Disse ainda 
que certo cachorro atropelado foi cuidado por sua filha e pela Vereadora Sônia e 
hoje habita em sua casa. Apontou todavia que o projeto deveria constar punições 
para as pessoas que atropelassem animais e também um telefone para poderem 
pedir atendimento. Encerrou dizendo que corta o seu coração ver animais 
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atropelados e então pediu apoio dos vereadores para a aprovação. Maurílio – 
usou da palavra para falar brevemente sobre as matérias do Expediente. A seguir 
disse que estava faltando conhecimento do Regimento Interno e da Lei Orgânica 
aos candidatos a Vereador de Jataizinho. Disse que havia candidatos que não 
entendiam nem o que os vereadores discutiam na sessão. Também disse que um 
dos candidatos promete a doação do seu subsídio caso vença, e por isso mesmo 
poderia ser cassado. Disse ainda que o mesmo candidato vem dizendo que o 
Vereador Maurílio tem 3 mandatos, mas na verdade tem 7. Ademais apontou 
que o trabalho do Vereador é fiscalizar, fazer indicação e aprovar projetos, mas 
esse candidato em comento quer fazer política nas costas dos vereadores atuais. 
Disse que “um cara desse” deveria ir para o circo, pois age como um demagogo. 
Disse que o mesmo não entende do que vem falando e sendo assim esperaria o 
resultado das urnas. Por fim disse que gostaria de falar mais coisas, mas como é 
um dos concorrentes e a lei proíbe, falaria o que tem vontade apenas na sessão 
do dia 07. Sônia da Cruz – usou da palavra para primeiramente abordar a 
educação e o esporte. Disse que no dia 20/09 ocorreu a abertura dos jogos no 
Ginásio. Destacou a participação das alunas que foram as primeiras colocadas da 
competição de xadrez e também os meninos que participaram dos jogos de Bola 
Queimada, Futebol e Xadrez. Considerou que a criança que pratica o esporte 
desde pequena se torna um adulto mais saudável física e mentalmente. 
Parabenizou a Secretária de Educação Ana Paula e as demais pessoas e 
professores envolvidos no evento. Usou da palavra também para apoiar o projeto 
de Lei do Vereador Bruno, que seria votado na Ordem do Dia, mas pediu 
explicações quanto à ausência de um número de telefone para as pessoas ligarem 
quando tiverem problemas com os animais. Passou o Presidente para o período 
da Ordem do Dia. Colocou em segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 
022/2024, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, que institui o “Projeto 
Guardiões” e estabelece a proibição de manter animais acorrentados no âmbito 
do Município de Jataizinho e dá outras providências. O autor usou da palavra 
para esclarecer que haveria a necessidade de regulamentação pelo Poder 
Executivo, pois do contrário estaria invadindo a competência do outro poder. 
Também explicou que ocorreram conversas com o Secretário William Piva e o 
mesmo deveria providenciar uma espécie de “Disque Denúncia”. Disse também 
que as coisas estavam no começo e que seriam ajustadas. A Vereadora Sônia 
agradeceu a resposta e declarou seu voto favorável. Em votação o projeto foi 
aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum voto contrário. O Presidente 
comunicou que faria o encaminhamento das matérias e passou para o período 
das Explicações Pessoais, solicitando a chamada dos vereadores inscritos. Os 
oradores deste período falaram na seguinte ordem: Bruno Barbosa – usou da 
palavra para agradecer os vereadores pela aprovação de seu projeto de Lei. Disse 
que recebeu apoio do Vereador Deivid de Londrina, uma pessoa que luta pela 
causa animal e também se esforçou para que o Hospital Veterinário Municipal 
daquela cidade se tornasse uma realidade. Disse ainda que precisaria da ajuda 
dos vereadores para juntos conseguirem mais coisas para os animais, e que 
inclusive, estava tentando conseguir atendimento para os animais de Jataizinho 
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em Londrina no citado hospital. Irmão Guilherme – usou da palavra para 
agradecer os vereadores pela aprovação do projeto de Lei. Disse que em 
Jataizinho existem gatos, cachorros e cavalos e todos precisam abraçar a causa 
para a Cidade seguir caminhando. Disse que é uma causa importante e pediu que 
não fossem efetuadas ações somente em período de campanha. Disse ainda que a 
função dos vereadores na Câmara é apoiar os demais vereadores para que as 
coisas da Cidade andem. Por fim encerrou sua fala agradecendo os irmãos da 
igreja que estavam acompanhando a sessão e se colocou à disposição de cada 
munícipe. Maurílio Martielho – primeiramente mandou um abraço para a 
esposa do Zezão, a senhora Marcina, que acompanha todas as sessões da 
Câmara. Disse que ficou satisfeito porque uma pessoa da zona rural acompanha 
os trabalhos. Depois disse que o povo estava desanimado com as eleições, pois 
perdeu o respeito aos políticos. Disse que sobre isso não discordava das pessoas, 
pois de fato a classe política deixou a desejar. Por fim disse que esperaria a 
próxima sessão, pois nela tudo voltaria ao normal e já saberiam os resultados das 
urnas. Desejou sorte e a benção de Deus para todos. Sônia da Cruz – iniciou 
dizendo que não poderiam fingir que estavam em plena campanha. Aconselhou 
os eleitores a escolherem bem seus representantes, aqueles que trabalham com 
seriedade e honestidade. A seguir disse que tem ciência de que as pessoas 
estavam descrentes com os políticos, mas considerou que tudo é feito através da 
política. Desejou sorte a todos e também que Deus escolhesse as pessoas que 
merecessem estar na Câmara, ou seja, aqueles que estivessem preocupados com 
o próximo, com a Cidade, com os animais e com a administração do Município. 
Encerrou dizendo que estariam presentes na próxima segunda-feira independente 
do resultado da eleição pois são vereadores até 31 de dezembro. Não havendo 
mais oradores inscritos, o Presidente desejou boa sorte a todos os vereadores que 
concorriam à reeleição e então agradeceu a todos e os convidou para próxima 
sessão ordinária, que seria realizada no dia 7 de outubro de 2024, com início às 
18 horas. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 30 (trinta) 
dias do mês de setembro de 2024 (dois mil e vinte quatro). 
 - Laércio Fernandes Quitério - 
 Presidente
Em Licença
 - Vânia Patrícia dos Santos - 
 Primeira Secretária 
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário 
 - Bruno Barbosa da Silva - 
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador 
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva - 
 Vereador Vereador 
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 - Sônia da Cruz - 
 Vereadora 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
30ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativada
18ª Legislatura
30 de Setembro de 2024 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 021/2024, de autoria do Vereador Luciano Tarosso, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção de 
uma ponte de madeira localizada na Água do São João;
► PROJETO DE LEI nº. 025/2024, de autoria do Prefeito Municipal, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o 
exercício financeiro de 2025; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 022/2024, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, 
que institui o “Projeto Guardiões” e estabelece a proibição de manter 
animais acorrentados no âmbito do Município de Jataizinho e dá outras 
providências; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO