sessao nº 35

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Ata da 35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
04 (quatro) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte quatro),
presidida pelo Sr. Vice-Presidente Bruno Barbosa da Silva, secretariado pelo Sr.
Vereador Maurílio Martielho, Primeiro Secretário e pelo Sr. Vereador 
Guilherme Xavier da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os 
senhores vereadores Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da 
Cruz. Os vereadores Vânia Patrícia dos Santos e Antônio Brandão de Oliveira 
Netto, além do Vereador Presidente Laércio Fernandes Quitério estiveram
ausentes desta sessão. Às 18h08 (dezoito horas e cinco minutos), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente declarou, sob a proteção de Deus, abertos os 
trabalhos da 35ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2024, e solicitou que 
o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um texto bíblico. Após o tempo 
para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 34ª Sessão 
Ordinária de 29 de outubro de 2024 que foi aprovada. Na sequência, o
Presidente solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do resumo da
matéria relacionada no Expediente: PROJETO DE LEI nº. 026/2024 (erro na 
pauta: nº. 027/2024), de autoria do Executivo Municipal, que aprova o Plano 
Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLASMAN e dá outras 
providências; Ofício nº. 394/2024/GP encaminhando VETO ao PROJETO DE 
LEI nº. 022/2024, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, que institui o "Projeto 
Guardiões" e estabelece a proibição de manter animais acorrentados no âmbito 
do Município de Jataizinho e dá outras providências; Parecer FAVORÁVEL das 
Comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO e FINANÇAS E ORÇAMENTO ao 
PROJETO DE LEI nº. 025/2024, de autoria do Executivo Municipal, reiterando 
a aprovação. Após a leitura, o Presidente deixou a palavra livre aos oradores 
inscritos para discursarem no Expediente. Havia apenas um orador inscrito:
Luciano Tarosso – usou da palavra inicialmente para parabenizar a Secretaria 
de Obras e os seus servidores pelo término da reforma da ponte da Água do São 
João. Disse que a ponte estava muito danificada e os moradores que a utilizam 
tinham medo de passar por ela. Como não havia mais oradores inscritos, passou 
o senhor Vice-Presidente ao período da Ordem do Dia. De imediato, colocou em 
segunda discussão PROJETO DE LEI nº. 026/2024, de autoria do Executivo 
Municipal, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito 
Adicional Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 
2024. Não ocorreu discussão sobre a matéria. Em votação o projeto foi aprovado 
por 5 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar, colocou em 
segunda discussão o PROJETO DE LEI nº. 025/2024, de autoria do Executivo 
Municipal, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataizinho 
para o exercício financeiro de 2025. Não ocorreu discussão sobre a matéria. Em 
votação o projeto foi aprovado por 5 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Passou o senhor Presidente para o período das Explicações Pessoais, solicitando
a chamada dos vereadores inscritos. Contudo o Segundo Secretário comunicou o 
Presidente que não havia oradores inscritos para falar neste período. Antes do 
encerramento da sessão, o Vice-Presidente Bruno Barbosa usou da palavra para 
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abordar o Veto do Prefeito ao projeto de lei Guardiões, um proejto de sua autoria 
com apoio de vários vereadores. Disse que encaminhou o Veto para o Jurídico 
para que fosse submetido a um parecer jurídico. Alegou que o projeto não é 
irregular ou inconstitucional e que foi surpreendido com o veto. Disse que a 
intenção é defender os animais das pessoas que espancam-nos e deixam-nos 
acorrentados no sol sem comida e sem água. Apontou ainda que o problema não 
é o acorrentar, pois haverá casos em que será preciso colocar correntes. O 
problema sim é expô-los ao sol, deixa-los com carrapatos ou doentes por outros 
motivos, Disse também que o projeto apresentado é totalmente diferente de 
outro projeto que já existe. Por fim disse que aguardaria os desdobramentos do 
projeto e que o tocaria para frente, a fim de que a população saísse ganhando. 
Finalmente agradeceu a todos e os convidou para próxima sessão ordinária, que 
seria realizada no dia 11 de novembro de 2024, com início às 18 horas. Sala das 
Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 04 (quatro) dias do mês de 
novembro de 2024 (dois mil e vinte quatro). 
 - Laércio Fernandes Quitério -
Presidente
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Primeira Secretária
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Maurílio Martielho - - Reginaldo Aparecido da Silva -
 Vereador Vereador
 - Sônia da Cruz -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
35ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativada
18ª Legislatura
04 de Novembro de 2024 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► PROJETO DE LEI nº. 026/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLASMAN 
e dá outras providências; 
► Ofício nº. 394/2024/GP encaminhando VETO ao PROJETO DE LEI nº. 
022/2024, de autoria do Vereador Bruno Barbosa, que institui o "Projeto 
Guardiões" e estabelece a proibição de manter animais acorrentados no 
âmbito do Município de Jataizinho e dá outras providências; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de JUSTIÇA E REDAÇÃO e 
FINANÇAS E ORÇAMENTO ao PROJETO DE LEI nº. 025/2024, de autoria do 
Executivo Municipal, reiterando a aprovação; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
 
2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 026/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional 
Especial no orçamento do Município de Jataizinho para o exercício de 2024; 
► PROJETO DE LEI nº. 025/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataizinho para o 
exercício financeiro de 2025;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO