sessao nº 38

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Ata da 38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte quatro),
presidida pelo Sr. Presidente Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr.
Vereador Maurílio Martielho, Primeiro Secretário e pelo Sr. Vereador 
Guilherme Xavier da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os 
senhores vereadores Bruno Barbosa da Silva, Luciano Tarosso, Reginaldo
Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Os vereadores Vânia Patrícia dos Santos e 
Antônio Brandão de Oliveira Netto estiveram ausentes desta sessão. Às 18h00
(dezoito horas), estando a Mesa Diretora composta, o senhor Presidente 
declarou, sob a proteção de Deus, abertos os trabalhos da 38ª Sessão Ordinária 
da Sessão Legislativa de 2024, e solicitou que o Vereador Irmão Guilherme
fizesse a leitura de um texto bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente
colocou para discussão a Ata da 36ª Sessão Ordinária de 11 de novembro de 
2024, que foi aprovada. Também colocou para discussão a Ata da 37ª Sessão 
Ordinária de 18 de novembro de 2024, que foi aprovada. Solicitou então ao 
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do resumo das matérias inseridas no
Expediente: PROJETO DE LEI nº. 030/2024, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de 
Jataizinho junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município 
de Jataizinho, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Jataizinho. Após a leitura, o Presidente deixou a palavra livre aos 
oradores inscritos para discursarem no Expediente. Irmão Guilherme – iniciou 
sua fala abordando a realização da Conferência Municipal do Meio Ambiente no 
dia 21 de novembro que foi voltada para o tema das emergências climáticas. 
Disse que teve um café da manhã e também um almoço para os participantes. 
Depois destacou a necessidade das pessoas mudarem seus comportamentos com 
relação à reciclagem e relatou que participou de uma dinâmica de grupo que 
tinha o objetivo de discutir soluções viáveis e cabíveis para o meio ambiente 
local. Comunicou que pode estar presente porque foi liberado pelo seu 
empregador, assim como avaliou que foi muito importante estar presente na 
conferência. Usou da palavra ainda para ressaltar a importância do tema da
emergência climática. Informou que geralmente os municípios fazem a 
Conferência em conjunto, mas dessa vez Jataizinho fez separadamente. Afirmou 
que é importante discutirem tais situações climáticas, uma vez que todos são 
responsáveis de alguma forma, têm a sua parcela de culpa e precisam pensar nas 
próximas gerações. A seguir citou o caso de uma forte chuva ocorrida em Uraí, 
que fez com a terra fosse toda para a rodovia devido à ausência de uma curva de 
nível. Encerrou dizendo que essas discussões são focadas no bem-estar das 
pessoas, na segurança, na vida que é o bem maior, e que portanto precisariam 
deixar um legado para as pessoas que virão depois. Regi da Saúde – iniciou sua 
fala abordando a paralização da instalação do LED da cidade. Reportou uma 
reclamação de uma moradora da Rua Monteiro Lobato onde a rua está muito 
escura no trecho após a BR. Cobrou então o Adilson do Departamento de Obras
que desse uma cobertura para o pessoal do outro lado da BR-369. Disse que 
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gostaria de uma explicação do Executivo para poder dar explicações para a 
população e encerrou seu discurso. O Vereador Luciano pediu a palavra 
mediante a expressão “pela ordem” para dizer que estavam faltando luminárias, 
mas que o serviço voltaria no mês seguinte. Disse que ele também foi cobrado 
sobre o assunto. Sônia da Cruz – iniciou sua fala abordando a situação em 
comento da iluminação. Disse que soube que faltaram lâmpadas e que tem 
algumas lâmpadas com algum defeitinho. Explicou que algumas delas já foram
arrumadas e que os responsáveis terminariam as instalações. Pediu paciência aos 
moradores e comunicou que a intenção seria terminar a instalação até o final do 
ano. A seguir falou sobre a realização Conferência do Meio Ambiente e 
parabenizou o Diretor do Meio Ambiente William Piva pela organização do 
evento. Destacou depois a participação da palestrante Andréia Muquina,
ressaltando que é preciso começar o trabalho desde as crianças, porque cada um 
tem que fazer a sua parte no descarte do lixo. Disse ainda que muitos alunos 
participaram do evento e lá se falou muito sobre o desassoreamento do Ribeirão
Jataizinho. Sobre isso, disse que Jataizinho já está cadastrado no Meio Ambiente 
para conseguir uma verba e por conta da importância e extensão do Rio Tibagi é 
que a Conferência foi feita à parte dos demais municípios. Em seguida citou a
morte de uma menina de 21 anos em Minas Gerais por conta de chuvas.
Considerou que antigamente tinha chuva também, mas não tinha tanta sujeira 
nos bueiros, ruas asfaltadas e tantas calçadas. Por fim apontou que em uma 
cidade urbanizada todos precisam fazer a sua parte, principalmente quanto ao 
lixo descartável, fazendo o menor uso possível de coisas que não se degradam
rapidamente. Disse que ela própria contribui com o meio ambiente deixando de 
usar sacolas plásticas no mercado. Novamente parabenizou o senhor William 
pelo evento e encerrou suas palavras. Bruno Barbosa – iniciou sua fala
demonstrando seus sentimentos a toda a família da dona Maria Aparecida 
Duarte, em especial ao Dorival Duarte. A seguir falou sobre a Conferência do 
Meio Ambiente. Disse que não pode estar presente, mas que é um produtor rural
e por motivos de saúde não pode estar presente. Disse que esse assunto não é do 
futuro mais e sim do presente pois as chuvas não são iguais as dos anos de 1970, 
1950, 1990. Disse que tem algo no planeta mudando e o problema do calor esta 
relacionado mais aos raios solares que estão mais fortes, do que as secas. Disse 
que as chuvas vêm com 100 milímetros, 150 milímetros em 20, 25 minutos, 
quantidade que levava uma semana para chover há 40, 50 anos atrás. Considerou 
que esses fatores causam alagamentos nas cidades e causam transtornos, como 
também os lixos jogados que entopem bueiros. Considerou ainda que as cidades
grandes são tampadas em sua maior parte por cimento, por concreto e por isso 
não tem lugares para a água ser escoada. Logo depois, citou um caso da zona 
rural de Uraí e Cornélio Procópio, onde caíram chuvas de 115 milímetros em 25 
minutos, causando grandes estragos na lavoura, nas rodovias, causando prejuízo 
a agricultores, prejuízo a donos de automóveis e dois acidentes. Disse que as 
causas são desconhecidas e que a humanidade ainda não está preparada para 
lidar com tais situações, pois a natureza é muito forte e pode destruir o planeta
em minutos ou mesmo em segundos. Sobre a fala do Vereador Guilherme, disse 
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que a curva de nível foi o princípio da agricultura moderna, mas nesse caso com
115 milímetros de chuva não seguraria o volume de água. Disse que quando a 
primeira curva de nível estoura, as demais também vão estourando e por isso não 
se deve apegar somente a elas. Explicou que na agricultura moderna é preciso 
usar resíduos de palha em cima do solo, plantar lavouras mais agressivas com 
raízes e plantar lavouras consorciadas com outras, pois tais raízes vão 
estourando as camadas da terra e dão origem às infiltrações de água. Disse que 
isso acontece porque com a infiltração de um grande volume de água, se
acumula menos água nas curvas o que faz com que a água escoe para os lençóis
e não por cima do solo. Argumentou que essa estratégia gera custos, mas por 
outro lado, se não for posta em prática haverá danos ao meio ambiente. Por fim 
aprovou a realização da conferência e apontou que as autoridades deveriam 
chamar produtores rurais, a Emater, os sindicatos, trazer pessoas habilitadas para 
darem palestras e incentivarem os agricultores a manter o solo com palha e com 
culturas de grande porte de raízes, para não terem problemas com erosões. Neste 
momento, o Presidente passou ao período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar 
colocou em discussão o Projeto de Lei n. 027-2024, de autoria do Executivo 
Municipal, que aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, 
PLASMAN, e dá outras providências. Não houve discussão. Em votação o 
projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida 
colocou em discussão o Projeto de Lei n. 028-2024, de autoria do Executivo 
Municipal, que institui o Plano Municipal da Cultura de Jataizinho e dá outras 
providências. Não houve discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 6
votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o Presidente para o período das 
Explicações Pessoais e solicitou ao Segundo Secretário que fizesse a chamada 
dos senhores vereadores, que falaram na ordem a seguir: Irmão Guilherme –
iniciou sua fala reagindo ao discurso do Vereador Bruno Barbosa. Disse que ele 
respondeu muito bem sobre a questão pois é agrônomo e entende do assunto. 
Todavia considerou que deveriam fazer um estudo de caso. Disse que é preciso 
fazer mais conferências e reuniões a fim de chegarem a uma solução viável para 
todos. Disse que todos precisam repensar as suas ações e a atitudes, pois dessa 
forma as coisas iriam melhorar. Parabenizou o Vereador Bruno por sua 
explanação. A seguir informou que durante a conferência, o pessoal da 
Cooperjaty, que trabalha na reciclagem, relatou várias situações absurdas. Citou 
que os recicladores encontram papel sujo e até animais mortos no lixo reciclável 
e portanto muitas pessoas não fazem a separação dos lixos. Ao final, fez um 
apelo para que a população colaborasse no processo de reciclagem e explicou 
que os recicladores tiram o seu “ganha pão” desse serviço. Bruno Barbosa –
usou da palavra para agradecer ao pessoal do Barracão, que tinham feito um 
trecho importante na Seção Água do Pari, um trecho que dá acesso pelo sítio do 
Zelão. Disse que aquele trecho era uma luta antiga e finalmente foi feito o seu 
moledo e o cascalhamento. Como não havia outros oradores inscritos, o 
Presidente agradeceu os vereadores e convidou a todos para a próxima sessão 
ordinária, que seria realizada no dia 02 de dezembro de 2024, com início às 18 
horas. Declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de 
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Jataizinho, aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e 
vinte quatro). 
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Presidente
 - Maurílio Martielho -
 Primeiro Secretário
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Reginaldo Aparecido da Silva - - Sônia da Cruz -
 Vereador Vereadora
 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Vereadora
 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
38ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativada
18ª Legislatura
25 de Novembro de 2024 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► PROJETO DE LEI nº. 030/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jataizinho junto ao 
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Jataizinho, 
gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 
Jataizinho; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 027/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
aprova o Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional - PLASMAN 
e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 028/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
institui o Plano Municipal de Cultura de Jataizinho e dá outras providências; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO