sessao nº 39

1
Ata da 39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 
02 (dois) dias do mês de novembro de 2024 (dois mil e vinte quatro), presidida 
pelo Sr. Presidente Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr. Vereador 
Maurílio Martielho, Primeiro Secretário e pelo Sr. Vereador Guilherme Xavier 
da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores Bruno 
Barbosa da Silva, Luciano Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da 
Cruz. Os vereadores Vânia Patrícia dos Santos e Antônio Brandão de Oliveira 
Netto estiveram ausentes desta sessão. Às 18h06 (dezoito horas e seis), estando a 
Mesa Diretora composta, o senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, 
abertos os trabalhos da 39ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2024, e 
solicitou que o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um texto bíblico. 
Após o tempo para meditação, o Presidente colocou para discussão as seguintes 
atas: Ata da 33ª Sessão Ordinária de 17 de dezembro de 2022. Nesse momento o 
Vereador Maurílio pediu a palavra para dizer que essa situação das atas 
atrasadas se devia a um problema administrativo da Casa. Disse que em sua 
gestão foi afastado da presidência da Câmara por problema semelhante. Apontou 
também que as atas só foram feitas porque houve uma denúncia na Promotoria 
Pública e portanto decidiu por se abster da aprovação delas e também de assiná￾las como Primeiro Secretário. Solicitou que suas considerações fossem 
registradas em ata. A Vereadora Sônia também declarou sua abstenção quanto à 
ratificação das atas que estavam em atraso pois disse que não se lembrava dos 
fatos. O Vereador Luciano também declarou sua abstenção quanto à ratificação 
das atas que estavam em atraso e disse que não foi justo os vereadores terem 
ficado sem a informação do documento que chegou da Promotoria, pois não 
puderam ter ciência dos fatos ocorridos. O Vereador Bruno Barbosa disse que 
conversou com a doutora Juliana e soube que poderiam aprovar as atas sem 
problema algum. Declarou que votaria pela aprovação das atas. O Vereador Regi 
da Saúde disse que “a doutora é a juíza da Casa” e age pelo certo, portanto 
também assinaria as atas. O Presidente Laércio explicou que estava dando 
cumprimento ao que o Ministério Público pediu durante a sua presidência e 
retomou as deliberações das atas. Então a primeira ata em discussão foi 
aprovada, com a abstenção dos vereadores Maurílio, Sônia e Luciano. Na 
sequência o Presidente colocou em discussão as seguintes atas: Ata da 34ª 
Sessão Ordinária de 24 de outubro de 2022; Ata da 35ª Sessão Ordinária de 31 
de outubro de 2022; Ata da 36ª Sessão Ordinária de 07 de novembro de 2022; 
Ata da 37ª Sessão Ordinária de 16 de novembro de 2022; Ata da 38ª Sessão 
Ordinária de 21 de novembro de 2022; Ata da 39ª Sessão Ordinária de 30 de 
novembro de 2022; Ata da 40ª Sessão Ordinária de 05 de dezembro de 2022; 
Ata da 41ª Sessão Ordinária de 12 de dezembro de 2022; Ata da 9ª Sessão 
Extraordinária de 05 de dezembro de 2022; Ata da 10ª Sessão Extraordinária de 
14 de dezembro de 2022; Ata da 11ª Sessão Extraordinária de 26 de dezembro 
de 2022; Ata da 38ª Sessão Ordinária de 25 de novembro de 2024. Todas as atas 
foram aprovadas com a abstenção dos vereadores Maurílio, Sônia e Luciano na 
aprovação das atas do ano de 2022. Logo após, o Presidente solicitou ao 
2
Primeiro Secretário que fizesse a leitura do resumo das matérias inseridas no 
Expediente: INDICAÇÃO nº. 023/2024, de autoria do Vereador Irmão 
Guilherme, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à 
designação de novas ruas com o nome de "Celso Pereira Dias"; PROJETO DE 
LEI nº. 031/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a forma 
de amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 
1.467/2022 - custo suplementar - por aporte ao Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos Municipais de Jataizinho, e dá outras providências; 
PROJETO DE LEI nº. 032/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre a alteração do Art. 54, § 2º da Lei nº. 1.226/2022; Parecer FAVORÁVEL 
da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE LEI nº. 029/2024, de 
autoria do Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL das Comissões de 
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 030/2024, 
de autoria do Executivo Municipal. Após a leitura, o Presidente deixou a palavra 
livre aos oradores inscritos para discursarem no Expediente. Sônia da Cruz – 
iniciou sua fala relatando que fez uma visita ao CMEI Ieda Tanaka e 
parabenizou a Diretora Andreia e as professoras pelo trabalho desempenhado lá. 
A seguir comentou a realização do Campeonato Regional de Futsal e 
parabenizou o trabalho do Emerson Anacleto, que ganhou o segundo lugar por 
Jataizinho. Também parabenizou a Secretaria da Educação Ana Paula. Por fim, 
disse que pediu providências para a reserva de uma vaga para cadeirantes em 
frente à Igreja Católica e que aguardava o serviço. Irmão Guilherme – usou da 
palavra apenas para dizer que fez uma indicação do nome de seu sogro Celso 
Pereira Dias para uma das ruas que seriam abertas no Município futuramente. 
Disse que o seu apelido era Dunga e ele foi uma importante pessoa da cidade. 
Por fim disse que essa prática de por nomes de pessoas em ruas acontece em 
várias cidades. Bruno Barbosa – iniciou sua fala pedindo que fosse instalado 
um quebra-molas em frente o Posto de Saúde que foi destruído. Justificou que 
trata-se de uma rua com vários comerciantes, na qual se trafega em alta 
velocidade, principalmente os motoqueiros nos finais de semana. A seguir 
relatou a ocorrência de um acidente na Av. Caetano Munhoz da Rocha, lembrou￾se das pessoas que morreram naquela via e cobrou a instalação de lombadas e 
também a capina do mato dos canteiros para se evitar mais acidentes. Depois 
agradeceu os organizadores do Campeonato Regional de Futsal e parabenizou o 
trabalho do Emerson Anacleto, da Secretária Ana Paula e dos demais envolvidos 
no campeonato. Regi da Saúde – iniciou sua fala ressaltando a necessidade dos 
vereadores agirem quanto ao meio-fio da Rua Carmela Dutra no encontro com a 
BR. Disse que está perigosa a situação no local apontado e pediu auxílio para o 
Diretor quanto ao encaminhamento de um ofício ao órgão competente. Neste 
momento, o Presidente passou ao período da Ordem do Dia. Em primeiro lugar 
colocou em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 029/2024, de autoria do 
Executivo Municipal, que revoga a Lei Municipal nº. 1122/2018. Não houve 
discussão. Em votação o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em seguida colocou em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 
030/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre o parcelamento 
3
de débitos do Município de Jataizinho junto ao Regime Próprio de Previdência 
Social (RPPS) do Município de Jataizinho, gerido pelo Instituto de Previdência 
dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho. Não houve discussão. Em 
votação o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Passou o Presidente para o período das Explicações Pessoais e solicitou ao 
Segundo Secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores, que falaram 
na ordem a seguir: Irmão Guilherme – iniciou sua fala reagindo ao discurso do 
Vereador Regi da Saúde. Disse que concordava com a necessidade de resolver o 
problema da entrada da cidade. Disse também que a colocação de radares e 
lombadas, como havia dito o Vereador Bruno é algo necessário. A seguir disse 
que Jataizinho ficou bonita com a pintura das sinalizações e com a instalação de 
luzes de LED. Disse que mais coisas seriam feitas e que a população vinha 
pedindo por essas melhorias e não os vereadores. Por fim falou sobre a 
necessidade de conscientização dos motoristas, a fim de evitarem mais acidentes 
como o que foi comentado nesta sessão. Como não havia outros oradores 
inscritos, o Presidente agradeceu os vereadores e convidou a todos para a 
próxima sessão ordinária, que seria realizada no dia 09 de dezembro de 2024, 
com início às 18 horas. Declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos 02 (dois) dias do mês de dezembro de 2024 
(dois mil e vinte quatro). 
 - Laércio Fernandes Quitério - 
 Presidente
 - Maurílio Martielho - 
 Primeiro Secretário 
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário 
 - Bruno Barbosa da Silva - 
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador 
 
 - Reginaldo Aparecido da Silva - - Sônia da Cruz - 
 Vereador Vereadora 
 - Vânia Patrícia dos Santos - 
 Vereadora 
 
*********************************************************************
********************************************************************* 

 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
39ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativada
18ª Legislatura
02 de Dezembro de 2024 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 023/2024, de autoria do Vereador Irmão Guilherme, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a designação de 
novas ruas com o nome de "Celso Pereira Dias"; 
► PROJETO DE LEI nº. 031/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo 
com a Portaria MTP nº 1.467/2022 - custo suplementar - por aporte ao 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho e 
dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 032/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a alteração do Art. 54, § 2º da Lei nº. 1.226/2022; 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE 
LEI nº. 029/2024, de autoria do Executivo Municipal; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 030/2024, de autoria do Executivo 
Municipal; 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
1ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 029/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
revoga a Lei Municipal nº. 1122/2018; 
► PROJETO DE LEI nº. 030/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jataizinho junto ao 
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Jataizinho, 
gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 
Jataizinho; 
 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO