sessao nº 40

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Ata da 40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa, ano de 2024, 18ª 
Legislatura da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos
09 (nove) dias do mês de dezembro de 2024 (dois mil e vinte quatro), presidida 
pelo Sr. Presidente Laércio Fernandes Quitério, secretariado pelo Sr. Vereador 
Maurílio Martielho, Primeiro Secretário e pelo Sr. Vereador Guilherme Xavier 
da Silva, Segundo Secretário. Estiveram presentes os senhores vereadores Bruno 
Barbosa da Silva (ausente em parte do período da Ordem do Dia), Luciano 
Tarosso, Reginaldo Aparecido da Silva e Sônia da Cruz. Os vereadores Vânia 
Patrícia dos Santos e Antônio Brandão de Oliveira Netto estiveram ausentes
desta sessão. Às 18h05 (dezoito horas e cinco), estando a Mesa Diretora 
composta, o senhor Presidente declarou, sob a proteção de Deus, abertos os 
trabalhos da 40ª Sessão Ordinária da Sessão Legislativa de 2024, e solicitou que 
o Vereador Irmão Guilherme fizesse a leitura de um texto bíblico. Após o tempo 
para meditação, o Presidente colocou para discussão a Ata da 39ª Sessão 
Ordinária de 02 de dezembro de 2024 que foi aprovada. Logo após, o Presidente 
solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a leitura do resumo das matérias
inseridas no Expediente: Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e 
Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 031/2024, de autoria 
do Executivo Municipal; Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e 
Redação ao PROJETO DE LEI nº. 032/2024, de autoria do Executivo 
Municipal. Após a leitura, o Presidente deixou a palavra livre aos oradores 
inscritos para discursarem no Expediente. Irmão Guilherme – usou da palavra 
para comunicar a conclusão dos serviços de colocação de paver em uma das ruas
do Cj. Maria Júlia em frente à Igreja e ao campo. A seguir apontou que já tinha 
sido feito um quebra-molas naquela rua e aproveitou para lembrar que várias 
pessoas estavam pedindo por mais segurança no trânsito. Então agradeceu a 
condição segura do trânsito e também pediu a conscientização dos motoristas.
Sem mais oradores inscritos, neste momento o Presidente passou ao período da 
Ordem do Dia. Primeiramente colocou em segunda discussão o PROJETO DE 
LEI nº. 029/2024, de autoria do Executivo Municipal, que revoga a Lei 
Municipal nº. 1122/2018. O Vereador Presidente Laércio apresentou 
requerimento verbal para obter vista do projeto e colocou seu pedido em 
votação. O requerimento foi aprovado por 5 votos favoráveis. Em segundo lugar 
entrou em discussão o PROJETO DE LEI nº. 030/2024, de autoria do Executivo 
Municipal, que dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de 
Jataizinho junto ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município 
de Jataizinho, gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Jataizinho. Não houve discussão. Em votação o projeto foi 
aprovado por 5 votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir, o Presidente 
colocou em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº. 031/2024, de autoria do 
Executivo Municipal, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit 
técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 1.467/2022 - custo 
suplementar - por aporte ao Instituto de Previdência dos Servidores Públicos 
Municipais de Jataizinho e dá outras providências. Não houve discussão. Em 
votação o projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário. Em 
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quarto lugar o Presidente colocou em primeira discussão o PROJETO DE LEI 
nº. 032/2024, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração 
do Art. 54, § 2º da Lei nº 1.226/2022. Não houve discussão. Em votação o 
projeto foi aprovado por 6 votos favoráveis e nenhum contrário. Passou o 
Presidente para o período das Explicações Pessoais e solicitou ao Segundo 
Secretário que fizesse a chamada dos senhores vereadores, que falaram na ordem 
a seguir: Irmão Guilherme – iniciou sua fala agradecendo o convite que 
recebeu para a reunião no Rotary entre o Prefeito e os moradores do Cj. Bella 
Vista. Relatou que os moradores estavam reivindicando a regularização da 
situação do conjunto. Disse que a empresa catarinense contratada para a obra
também esteve representada na reunião dando explicações, bem como o Prefeito 
explicou na ocasião, que a obra não teria custos para os moradores, mas somente 
para os que estavam devendo. Disse ainda que ele e a Vereadora Sônia estavam 
representando a Câmara nesta reunião e que esperaria que as obras ficassem 
boas para os moradores ficarem contentes. Usou da palavra depois para convidar 
os vereadores para um culto de reinauguração do prédio da congregação central 
da Assembleia de Deus de Jataizinho. Por fim agradeceu a todos e encerrou suas 
palavras. O Presidente Laércio comunicou que esta seria a sua última sessão 
ordinária e por isso agradeceu à sua família e toda a população de Jataizinho 
pelo apoio que recebeu. Depois agradeceu os funcionários Juliano, Paulo, 
Juliana e Wanilson. Agradeceu todos os vereadores, sua esposa Sueli Terra e 
toda a família Terra. A seguir indicou ao próximo Presidente da Câmara, que em 
sua gestão fizesse um banheiro feminino, já que em sua gestão não teve tempo 
de fazê-lo. Neste momento o Vereador Bruno pediu para quebrar o protocolo 
para que pudesse usar da palavra. Então agradeceu à sua família Barbosa, seus 
amigos e toda a população de Jataizinho por terem lhe dado à oportunidade de 
ser Vereador. Disse que foi um dos mais votados em 2020 e que se sentia 
orgulhoso vindo da Água do Pari para esta Casa de Leis. Lembrou-se de suas 
posições nas votações das matérias ao longo do mandato e disse que estava no 
fim dele, onde esteve representando a população. Agradeceu todos os vereadores 
e especialmente o Vereador Laércio que foi seu Vice. Disse que tinha orgulho de 
ter sido Presidente da Câmara e que no futuro estaria lutando para voltar à 
Câmara. Durante esse discurso o Vereador Maurílio se ausentou da sessão. O 
Vereador Regi pediu a palavra e disse que sentia muita gratidão pelo 
aprendizado que teve na Casa. Pediu que os vereadores continuassem a batalha 
pela saúde. Apontou que conseguiu um micro ônibus de R$ 450.000,00, junto ao 
Deputado Alexandre Curi e também uma Van adaptada para cadeirantes através 
do Deputado Luiz Nishimori no valor de R$ 285.000,00. Disse também que 
conseguiram uma Spin junto à Deputada Cloara que seria usada para o 
transporte de pessoas que fazem o procedimento de hemodiálise. Por fim 
apontou que junto ao Deputado Wallace, os vereadores obtiveram outro micro 
ônibus. Disse que fez todas as coisas de coração para Jataizinho e agradeceu aos 
vereadores e aos servidores Juliano e Juliana. Também agradeceu à sua família, 
os pacientes que transporta e fez agradecimentos a Deus. Encerrou pedindo 
novamente aos vereadores que continuassem trabalhando pela saúde. O 
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Presidente concedeu novamente a palavra ao Vereador Bruno. Ele usou da 
palavra para agradecer os servidores Paulo, Juliano e Juliana, que lhe ajudaram 
muito quando esteve no cargo de Presidente e também agradeceu aos demais 
servidores. Ressaltou que os três primeiros servidores foram o seu time e que o 
ajudaram a ter as suas contas aprovadas. O Vereador Regi pediu a palavra 
novamente e agradeceu as orientações e aconselhamentos do doutor Paulo. A 
Vereadora Sônia disse que se sentia triste por alguns colegas não terem 
alcançado a vitória, mas agradeceu a todos pelo aprendizado. A seguir agradeceu 
a população e disse que continuaria o próximo mandato da mesma maneira, do 
lado da população. Disse também que contribuiu com a saúde, com os esportes, 
com alguns animais e na educação. Disse que não tinha apenas uma bandeira e 
que nas votações ao longo do mandato votou com tranquilidade, pois buscava o 
que era certo. Destacou a importância de não ter murmurinhos à sua volta 
durante a sua campanha e agradeceu os vereadores por terem trabalhado em 
conjunto perante os deputados. Colocou-se à disposição dos vereadores que não 
foram eleitos e da população. Por fim destacou que foi a primeira mulher reeleita 
em Jataizinho e que ficou na história. Encerrou fazendo agradecimentos e 
pedindo que comemorassem o Natal se lembrando do menino Jesus e com um 
olhar mais fraterno. Também se colocou a disposição dos novos vereadores que 
assumiriam o mandato e agradeceu o Juliano, a doutora Juliana e aos servidores 
Tarciso, Carlos, Wanilson e também a Marisa. O Presidente finalmente 
agradeceu os vereadores e os convocou para uma sessão extraordinária, que seria 
realizada no dia 11 de dezembro de 2024, com início às 18 horas, destinada a 
segunda votação do PROJETO DE LEI nº. 031/2024 e do PROJETO DE LEI nº. 
032/2024. Declarou encerrada a sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal 
de Jataizinho, aos 09 (nove) dias do mês de dezembro de 2024 (dois mil e vinte 
quatro). 
 - Laércio Fernandes Quitério -
 Presidente
 - Maurílio Martielho -
 Primeiro Secretário
 - Guilherme Xavier da Silva - 
 Segundo Secretário
 - Bruno Barbosa da Silva -
 Vice-Presidente
 - Antonio Brandão de Oliveira Netto - - Luciano Tarosso -
 Vereador Vereador
 
 - Reginaldo Aparecido da Silva - - Sônia da Cruz -
 Vereador Vereadora
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 - Vânia Patrícia dos Santos -
 Vereadora
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
40ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativada
18ª Legislatura
09 de Dezembro de 2024 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 031/2024, de autoria do Executivo 
Municipal; 
► Parecer FAVORÁVEL da Comissão de Justiça e Redação ao PROJETO DE 
LEI nº. 032/2024, de autoria do Executivo Municipal; 
 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
2ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 029/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
revoga a Lei Municipal nº. 1122/2018; 
► PROJETO DE LEI nº. 030/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Jataizinho junto ao 
Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) do Município de Jataizinho, 
gerido pelo Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de 
Jataizinho; 
1ª Discussão e Votação 
► PROJETO DE LEI nº. 031/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo 
com a Portaria MTP nº 1.467/2022 - custo suplementar - por aporte ao 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Jataizinho e 
dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 032/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a alteração do Art. 54, § 2º da Lei nº. 1.226/2022; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO