sessao nº 4

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Ata da 4ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 24 (vinte e 
quatro) dias do mês de fevereiro de 2025 (dois mil e vinte cinco), presidida pelo 
Sr. Vereador Maurílio Martielho, secretariado pelo Vereador Ricardo Alexandre 
Corsino, Primeiro Secretário, e pelo Vereador Roberto de Morais Polonia, 
Segundo Secretário. Estavam presentes os Vereadores Eric Bruno da Silva, 
Higor Antonio Martineli, Luciano Tarosso, Sônia da Cruz e Yohan Furlan de 
Faria. Esteve ausente o Vereador Cícero Aparecido Guimarães. O ex-Vereador 
Wagner Moreno Baptista esteve presente na galeria durante o transcurso da
sessão. Às 19h33 (dezenove horas e trinta e três minutos), estando a Mesa 
Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou aberta a 4ª 
Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025 e fez a leitura de um trecho 
bíblico. Após o tempo para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata 
da 3ª Sessão Ordinária realizada no dia 17 (dezessete) de fevereiro de 2025, que 
foi aprovada pelo Plenário. Em seguida colocou em discussão a Ata da 1ª Sessão 
Extraordinária realizada no dia 19 (dezenove) de fevereiro de 2025, que também 
foi aprovada. O Presidente então solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura do resumo das matérias que constavam no Expediente, que foram:
INDICAÇÃO nº. 011/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à viabilidade de se usar 
larvicidas no combate às larvas do mosquito da dengue; INDICAÇÃO nº. 
012/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto à criação de um terminal para o transporte 
estudantil na área central da cidade; INDICAÇÃO nº. 013/2025, de autoria do 
Vereador Eric Bruno, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto à disponibilização do atendimento dos serviços de fisioterapia após as 
18h00; INDICAÇÃO nº. 014/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
solicitando o envio de ofício a Secretária Municipal de Assistência Social quanto 
à disponibilização de um ônibus para o transporte de trabalhadores até o CEASA 
em Londrina; REQUERIMENTO nº. 003/2025, de autoria dos Vereadores 
Maurílio Martielho, Higor Martineli, Ricardo Corsino e Roberto Polonia, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações a 
respeito do cumprimento da Lei Municipal nº. 1.237, de 14 de abril de 2023, que 
dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública 
Municipal; REQUERIMENTO nº. 004/2025, de autoria dos Vereadores 
Maurílio Martielho, Higor Martineli, Ricardo Corsino e Roberto Polonia, 
requerendo a convocação da Presidente da COOPERJATY, bem como do 
Diretor do Departamento Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente para 
participarem da Reunião Ordinária de 06/03/2025, a fim de prestar informações 
quanto à utilização de recursos públicos municipais destinados à cooperativa;
PROJETO DE LEI nº. 010/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, que 
institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município 
de Jataizinho e dá outras providências; PROJETO DE LEI nº. 011/2025, de 
autoria do Vereador Eric Bruno, que dispõe sobre a responsabilização de tutores 
por animais de grande porte soltos em vias públicas no Município de Jataizinho 
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e dá outras providências. Após as leituras, o Presidente solicitou ao Segundo 
Secretário a chamada dos vereadores inscritos para usarem da palavra no 
período do Expediente. Usaram da palavra os seguintes vereadores: Roberto 
Polonia, Sônia da Cruz, Yohan Faria, Eric Bruno, Higor Martineli, Ricardo 
Corsino e Maurílio Martielho. A seguir o Presidente passou ao período destinado 
à Ordem do Dia. De imediato colocou em primeira discussão o PROJETO DE 
LEI nº. 008/2025, de autoria da Mesa Executiva, que revisa o valor do auxílio￾alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo Municipal. Não houve 
discussão. Em votação, o projeto foi aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em segundo lugar o Presidente colocou em primeira discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 009/2025, de autoria da Mesa Executiva, que concede 
abono salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder Legislativo 
Municipal. Não houve discussão. Em votação, o projeto foi aprovado por 07 
votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir colocou em segunda discussão o 
PROJETO DE LEI nº. 029/2024, de autoria do Executivo Municipal, que revoga 
a Lei Municipal nº 1.122/2018. O Vereador Eric Bruno requereu vista do projeto
em questão. O Presidente por sua vez fez um histórico da tramitação do projeto 
em discussão iniciado no ano de 2024 e comunicou em seguida que entrou em 
contato com o Prefeito a respeito do projeto. O Vereador Higor Martineli usou 
da expressão “pela ordem” para apoiar o pedido de vista. O Vereador Roberto 
Polonia também apoiou o pedido de vista. Em votação o requerimento do 
Vereador Eric Bruno foi aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Dando sequência ao período da Ordem do Dia, o Presidente colocou em 
discussão única o REQUERIMENTO nº. 003/2025, de autoria dos Vereadores 
Maurílio Martielho, Higor Martineli, Ricardo Corsino e Roberto Polonia, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações a 
respeito do cumprimento da Lei Municipal nº. 1.237, de 14 de abril de 2023, que 
dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública 
Municipal. Após a fase de discussão, o Presidente colocou o requerimento em 
votação e este foi aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. Por fim, 
o Presidente colocou em discussão única o REQUERIMENTO nº. 004/2025, de 
autoria dos Vereadores Maurílio Martielho, Higor Martineli, Ricardo Corsino e 
Roberto Polonia, requerendo a convocação da Presidente da COOPERJATY, 
bem como do Diretor do Departamento Municipal de Agropecuária e Meio 
Ambiente para participarem da Reunião Ordinária de 06/03/2025, a fim de 
prestar informações quanto à utilização de recursos públicos municipais 
destinados à cooperativa. Após a discussão do requerimento, o Presidente 
explicou que não mais se tratava de um convite, mas sim de uma convocação. 
Disse ainda que em caso de descumprimento, solicitaria a presença da 
representante da cooperativa por via judicial. Após a discussão, o Presidente 
colocou o requerimento em votação e este foi aprovado por 07 votos favoráveis 
e nenhum contrário. Encerradas as matérias pautadas para o período da Ordem 
do Dia, o Presidente passou ao período das Explicações Pessoais e solicitou ao 
Segundo Secretário se havia vereadores inscritos para usarem da palavra.
Utilizaram-se da palavra neste período os seguintes vereadores: Sônia da Cruz, 
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Yohan Faria, Eric Bruno, Higor Martineli, Ricardo Corsino e Maurílio 
Martielho. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente agradeceu a 
presença de todos e convocou os vereadores para uma sessão extraordinária no 
dia 26 de fevereiro de 2025 com início as 19h30 (dezenove e trinta minutos), a 
fim de deliberarem em segunda discussão os Projetos de Lei n. 008 e 009/2025.
Neste momento o Vereador Higor Martineli requereu verbalmente a realização 
antecipada da sessão extraordinária para este mesmo dia. Em votação o seu 
requerimento foi aprovado por 07 votos favoráveis e nenhum contrário. O 
Presidente então declarou encerrada a presente sessão e comunicou que 
iniciariam a sessão extraordinária após 5 minutos. Todos os discursos proferidos 
nesta sessão ordinária estarão disponíveis no canal do Youtube da Câmara 
Municipal de Jataizinho, através do seguinte endereço eletrônico na internet:
https://www.youtube.com/watch?v=O3B-FBlxn6s. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 
2025 (dois mil e vinte cinco).
-Maurílio Martielho￾Presidente
-Ricardo Alexandre Corsino￾Primeiro Secretário
-Roberto de Morais Polonia￾Segundo Secretário
-Eric Bruno da Silva￾Vice-Presidente
-Cícero Aparecido Guimarães￾Vereador
-Higor Antonio Martineli￾Vereador
-Luciano Tarosso￾Vereador
-Sônia da Cruz￾Vereadora
-Yohan Furlan de Faria￾Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
4ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
24 de Janeiro de 2025 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 011/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a viabilidade de se usar 
larvicidas no combate às larvas do mosquito da dengue; 
► INDICAÇÃO nº. 012/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a criação de um terminal 
para o transporte estudantil na área central da cidade;
► INDICAÇÃO nº. 013/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a disponibilização do 
atendimento dos serviços de fisioterapia após as 18h00;
► INDICAÇÃO nº. 014/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando 
o envio de ofício a Secretária Municipal de Assistência Social quanto a 
disponibilização de um ônibus para o transporte de trabalhadores até o 
CEASA em Londrina; 
► REQUERIMENTO nº. 003/2025, de autoria dos Vereadores Maurílio 
Martielho, Higor Martineli, Ricardo Corsino e Roberto Polonia, requerendo o 
envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito 
do cumprimento da Lei Municipal nº. 1.237, de 14 de abril de 2023, que 
dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública 
Municipal; 
► REQUERIMENTO nº. 004/2025, de autoria dos Vereadores Maurílio 
Martielho, Higor Martineli, Ricardo Corsino e Roberto Polonia, requerendo a 
convocação da Presidente da COOPERJATY, bem como do Diretor do 
Departamento Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente para 
participarem da Reunião Ordinária de 06/03/2025, a fim de prestar 
informações quanto a utilização de recursos públicos municipais destinados 
à cooperativa;
► PROJETO DE LEI nº. 010/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, 
que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no 
Município de Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 011/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte 
soltos em vias públicas no município de Jataizinho e dá outras providências; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
ORDEM DO DIA: 
1ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 008/2025, de autoria da Mesa Executiva, que revisa 
o valor do auxílio-alimentação dos servidores efetivos do Poder Legislativo 
Municipal; 
► PROJETO DE LEI nº. 009/2025, de autoria da Mesa Executiva, que 
concede abono salarial aos servidores efetivos e comissionados do Poder 
Legislativo Municipal; 
2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 029/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
revoga a Lei Municipal nº 1122/2018; 
Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 003/2025, de autoria dos Vereadores Maurílio 
Martielho, Higor Martineli, Ricardo Corsino e Roberto Polonia, requerendo o 
envio de ofício ao Executivo Municipal, solicitando informações a respeito 
do cumprimento da Lei Municipal nº. 1.237, de 14 de abril de 2023, que 
dispõe sobre o uso da frota de veículos oficiais da Administração Pública 
Municipal; 
► REQUERIMENTO nº. 004/2025, de autoria dos Vereadores Maurílio 
Martielho, Higor Martineli, Ricardo Corsino e Roberto Polonia, requerendo a 
convocação da Presidente da COOPERJATY, bem como do Diretor do 
Departamento Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente para 
participarem da Reunião Ordinária de 06/03/2025, a fim de prestar 
informações quanto a utilização de recursos públicos municipais destinados 
à cooperativa;
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO