sessao nº 5

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Ata da 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 06 (seis) dias
do mês de março de 2025 (dois mil e vinte cinco), presidida pelo Sr. Vereador
Maurílio Martielho, secretariado pelo Vereador Ricardo Alexandre Corsino, 
Primeiro Secretário, e pelo Vereador Roberto de Morais Polonia, Segundo 
Secretário. Estavam presentes os Vereadores Cícero Aparecido Guimarães, Eric 
Bruno da Silva, Higor Antonio Martineli, Luciano Tarosso, Sônia da Cruz e 
Yohan Furlan de Faria. Às 19h32 (dezenove horas e trinta e dois minutos), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou
aberta a 5ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025 e solicitou que o 
Vereador Higor Martineli fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo 
para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 4ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2025, que foi aprovada pelo 
Plenário. Em seguida colocou em discussão a Ata da 2ª Sessão Extraordinária 
realizada no dia 24 (vinte e quatro) de fevereiro de 2025, que também foi 
aprovada. O Presidente então solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura do resumo das matérias que constavam no Expediente, que foram:
INDICAÇÃO nº. 015/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à manutenção e melhoria, com 
instalação de lixeiras e iluminação, nos pontos de ônibus; INDICAÇÃO nº. 
016/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando o envio de ofício ao 
Executivo Municipal quanto à promoção de incentivo a criação de associações 
de bairro; INDICAÇÃO nº. 017/2025, de autoria do Vereador Cícero 
Guimarães, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à
disponibilização de telefones celulares às Secretarias Municipais a fim de 
facilitar o acesso da população aos gestores e responsáveis; INDICAÇÃO nº. 
018/2025, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício 
ao Executivo Municipal quanto à sinalização quanto a proibição de soltar 
animais nas vias públicas; INDICAÇÃO nº. 019/2025, de autoria da Vereadora 
Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício a Secretaria Municipal de Saúde 
quanto à busca dos pacientes residentes no conjunto Frei Gerônimo para exames 
e procedimentos; INDICAÇÃO nº. 020/2025, de autoria do Vereador Roberto 
Polonia, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à
disponibilização de um dentista na Unidade de Saúde do Pombal; INDICAÇÃO 
nº. 021/2025, de autoria do Vereador Roberto Polonia, solicitando o envio de 
ofício ao Executivo Municipal quanto a criação de um canal SAC – Serviço de 
Atendimento ao Cidadão, para receber sugestões, reclamações e solicitações de 
serviços; INDICAÇÃO nº. 022/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à manutenção e 
instalação de iluminação nos campos de futebol do Estádio Municipal; 
INDICAÇÃO nº. 023/2025, de autoria do Vereador Ricardo Corsino, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto ao custeio de procedimentos de 
médio e alta complexidade que estão em lista de espera; REQUERIMENTO nº. 
005/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando informações a respeito da dívida do imóvel 
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onde localizava-se o Náutico Clube de Jataizinho; REQUERIMENTO nº. 
006/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando informações a respeito do andamento do 
projeto do “Parque das Olarias”; REQUERIMENTO nº. 007/2025, de autoria do 
Vereador Ricardo Corsino, requerendo o envio de ofício a Secretaria de Saúde 
solicitando informações a respeito das filas de espera de procedimentos tais 
como ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia; PROJETO DE LEI 
nº. 012/2025, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Município de 
Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e dá 
outras providências; PROJETO DE LEI nº. 013/2025, de autoria do Vereador 
Eric Bruno, que dispõe sobre a criação do programa “Banco de Ração” no 
Município de Jataizinho e dá outras providências; PROJETO DE LEI nº. 
014/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados 
na rede de ensino municipal de Jataizinho e dá outras providências; PROJETO 
DE LEI nº. 015/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, que dispõe sobre 
a obrigatoriedade da aplicação do questionário "SNAP IV" para rastreamento de 
sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade 
(TDAH) por parte das unidades de saúde da rede pública e privada do Município 
de Jataizinho; PROJETO DE LEI nº. 016/2025, de autoria do Vereador Yohan 
de Faria, que dispõe sobre a instituição da plataforma digital com informações 
sobre as obras públicas no Município de Jataizinho; PROJETO DE LEI nº. 
017/2025, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, que determina sentido 
único da Rua Antonio Gomes de Faria. Após as leituras, o Presidente solicitou 
ao Segundo Secretário a chamada dos vereadores inscritos para usarem da 
palavra no período do Expediente. Usaram da palavra os seguintes vereadores:
Sônia da Cruz, Higor Martineli, Roberto Polonia, Eric Bruno, Ricardo Corsino,
Gordo e Maurílio Martielho. Encerrada a lista dos vereadores inscritos, o 
Presidente anunciou que havia convocado a senhora VANESSA MARIA 
PEREIRA, Presidente da COOPERJATY, no que diz respeito à prestação de 
contas dos recursos públicos municipais recebidos pela Cooperativa. Fizeram 
perguntas para a Presidente da COOPERJATY os seguintes vereadores: Higor 
Martineli, Eric Bruno, Gordo, Luciano Tarosso, Yohan Faria e Maurílio 
Martielho. Depois que os questionamentos terminaram, o Presidente chamou o
senhor WILLIAN RENAN PIVA DOS SANTOS, Diretor do Departamento 
Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente convocado para prestar contas dos 
recursos públicos transferidos à COOPERJATY. Fizeram perguntas para o 
Diretor do Departamento Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente os 
seguintes vereadores: Gordo, Maurílio Martielho e Eric Bruno. Quando os 
vereadores encerraram os trabalhos junto aos convocados, o Presidente cedeu a 
palavra à senhora JURACI CAMPOS DOS SANTOS, inscrita na Tribuna Livre 
para fazer um convite à população a fim de que todos participassem da 1ª Feira 
de Rua das Mulheres Empreendedoras de Jataizinho. A seguir o Presidente 
passou ao período destinado à Ordem do Dia. De imediato colocou em segunda 
discussão o PROJETO DE LEI nº. 029/2024, de autoria do Executivo 
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Municipal, que revoga a Lei Municipal nº 1.122/2018. Discutiram a matéria os 
vereadores Higor Martineli e Eric Bruno. Em votação, o projeto foi aprovado 
por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. Em segundo lugar o Presidente 
colocou em discussão única o REQUERIMENTO nº. 005/2025, de autoria do 
Vereador Eric Bruno, requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal 
solicitando informações a respeito da dívida do imóvel onde se localizava o 
Náutico Clube de Jataizinho. O autor da matéria explicou as suas razões e pediu 
apoio dos vereadores. Em votação, o requerimento foi aprovado por 08 votos 
favoráveis e nenhum contrário. A seguir o Presidente colocou em discussão o 
REQUERIMENTO nº. 006/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a 
respeito do andamento do projeto do “Parque das Olarias”. O autor da matéria 
explicou as suas razões e pediu apoio dos vereadores. Em votação, o 
requerimento foi aprovado por 08 votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir 
o Presidente colocou em discussão o REQUERIMENTO nº. 007/2025, de 
autoria do Vereador Ricardo Corsino, requerendo o envio de ofício a Secretaria 
de Saúde solicitando informações a respeito das filas de espera de 
procedimentos tais como ultrassonografia, ressonância magnética e tomografia. 
O autor da matéria explicou as suas razões. O Vereador Eric Bruno discutiu a 
matéria. Em votação, o requerimento foi aprovado por 08 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Encerradas as matérias pautadas para o período da Ordem do 
Dia, o Presidente passou ao período das Explicações Pessoais e solicitou ao 
Segundo Secretário se havia vereadores inscritos para usarem da palavra.
Utilizaram-se da palavra neste período os seguintes vereadores: Yohan Faria, 
Luciano Tarosso, Sônia da Cruz, Eric Bruno e Maurílio Martielho. Não havendo 
mais oradores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e convidou￾os para acompanharem a próxima sessão ordinária no dia 10 de março de 2025,
com início às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos). O Presidente então 
declarou encerrada a sessão. Todos os discursos e falas proferidos nesta sessão
estarão disponíveis no canal do Youtube da Câmara Municipal de Jataizinho, 
através do seguinte endereço eletrônico na internet:
https://www.youtube.com/watch?v=aZtsZqjp7Ys. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos 06 (seis) dias do mês de março de 2025 (dois mil e 
vinte cinco).
-Maurílio Martielho￾Presidente
-Ricardo Alexandre Corsino￾Primeiro Secretário
-Roberto de Morais Polonia￾Segundo Secretário
-Eric Bruno da Silva￾Vice-Presidente
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-Cícero Aparecido Guimarães￾Vereador
-Higor Antonio Martineli￾Vereador
-Luciano Tarosso￾Vereador
-Sônia da Cruz￾Vereadora
-Yohan Furlan de Faria￾Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
5ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
06 de Março de 2025 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 015/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção e melhoria, 
com instalação de lixeiras e iluminação, nos pontos de ônibus; 
► INDICAÇÃO nº. 016/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a promoção de incentivo a 
criação de associações de bairro; 
► INDICAÇÃO nº. 017/2025, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
disponibilização de telefones celulares às Secretarias Municipais a fim de 
facilitar o acesso da população aos gestores e responsáveis; 
► INDICAÇÃO nº. 018/2025, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a sinalização 
quanto a proibição de soltar animais nas vias públicas; 
► INDICAÇÃO nº. 019/2025, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício a Secretaria Municipal de Saúde quanto a 
busca dos pacientes residentes no conjunto Frei Gerônimo para exames e 
procedimentos; 
► INDICAÇÃO nº. 020/2025, de autoria do Vereador Roberto Polonia, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
disponibilização de um dentista na Unidade de Saúde do Pombal; 
► INDICAÇÃO nº. 021/2025, de autoria do Vereador Roberto Polonia, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a criação de um 
canal SAC – Serviço de Atendimento ao Cidadão, para receber sugestões, 
reclamações e solicitações de serviços; 
► INDICAÇÃO nº. 022/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a manutenção e instalação 
de iluminação nos campos de futebol do Estádio Municipal; 
► INDICAÇÃO nº. 023/2025, de autoria do Vereador Ricardo Corsino, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto ao custeio de 
procedimentos de médio e alta complexidade que estão em lista de espera;
► REQUERIMENTO nº. 005/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito da dívida do imóvel onde localizava-se o Náutico 
Clube de Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 006/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito do andamento do projeto do “Parque das Olarias”; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► REQUERIMENTO nº. 007/2025, de autoria do Vereador Ricardo Corsino, 
requerendo o envio de ofício a Secretaria de Saúde solicitando informações 
a respeito das filas de espera de procedimentos tais como ultrassonografia, 
ressonância magnética e tomografia; 
► PROJETO DE LEI nº. 012/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, 
a alienar imóveis e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 013/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
dispõe sobre a criação do programa “Banco de Ração” no Município de 
Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 014/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos 
alunos matriculados na rede de ensino municipal de Jataizinho e dá outras 
providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 015/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, 
que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário "SNAP IV" 
para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção 
com Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de saúde da rede 
pública e privada do Município de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI nº. 016/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, 
que dispõe sobre a instituição da plataforma digital com informações sobre 
as obras públicas no Município de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI nº. 017/2025, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
que determina sentido único da Rua Antonio Gomes de Faria; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
► VANESSA MARIA PEREIRA - Presidente da COOPERJATY - Assunto: 
Prestação de contas dos recursos públicos recebidos pela COOPERJATY e 
relatório de atividades; 
► WILLIAN RENAN PIVA DOS SANTOS – Diretor do Departamento Municipal 
de Agropecuária e Meio Ambiente - Assunto: Prestação de contas dos 
recursos públicos transferidos à COOPERJATY e relatório de atividades 
relacionadas; 
TRIBUNA LIVRE: 
► JURACI CAMPOS DOS SANTOS – Assunto: Convite para a população em 
geral para a 1ª Feira de Rua das Mulheres Empreendedoras de Jataizinho; 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
ORDEM DO DIA: 
2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 029/2024, de autoria do Executivo Municipal, que 
revoga a Lei Municipal nº 1122/2018; 
Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 005/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito da dívida do imóvel onde localizava-se o Náutico 
Clube de Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 006/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito do andamento do projeto do “Parque das Olarias”; 
► REQUERIMENTO nº. 007/2025, de autoria do Vereador Ricardo Corsino, 
requerendo o envio de ofício a Secretaria de Saúde solicitando informações 
a respeito das filas de espera de procedimentos tais como ultrassonografia, 
ressonância magnética e tomografia; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO