sessao nº 9

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Ata da 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 31 (trinta e 
um) dias do mês de março de 2025 (dois mil e vinte cinco), presidida pelo Sr. 
Vereador Maurílio Martielho, secretariado pelo Vereador Ricardo Alexandre 
Corsino, Primeiro Secretário, e pelo Vereador Roberto de Morais Polonia, 
Segundo Secretário. Estavam presentes os Vereadores Cícero Aparecido 
Guimarães, Eric Bruno da Silva, Higor Antonio Martineli, Luciano Tarosso, 
Sônia da Cruz e Yohan Furlan de Faria. Às 19h32 (dezenove horas e trinta 
quatro minutos), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome 
de Deus declarou aberta a 9ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025 e
solicitou que o Vereador Luciano Tarosso fizesse a leitura de um trecho bíblico.
Após o tempo para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 8ª 
Sessão Ordinária realizada no dia 24 (vinte e quatro) de março de 2025, que foi 
aprovada pelo Plenário. O Presidente então solicitou ao Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura do resumo das matérias que constavam no Expediente, que 
foram: INDICAÇÃO nº. 032/2025, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto à criação de um 
ecoponto no local conhecido como “esqueleto”, no Jd. Maria Julia, para o 
descarte de podas de grama, móveis velhos e outros materiais; Parecer 
FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao 
PROJETO DE LEI nº. 001/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno; Parecer 
FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao 
PROJETO DE LEI Nº. 002/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno; Parecer 
FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao 
PROJETO DE LEI Nº. 007/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria; 
Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 010/2025, de autoria do Vereador Yohan 
de Faria; Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças 
e Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 011/2025, de autoria do Vereador Eric 
Bruno; Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 012/2025, de autoria do Executivo 
Municipal; Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e 
Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 013/2025, de autoria do 
Vereador Eric Bruno; Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e 
Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 014/2025, de 
autoria do Vereador Eric Bruno; Parecer FAVORÁVEL das Comissões de 
Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 015/2025, 
de autoria do Vereador Yohan de Faria; Parecer FAVORÁVEL das Comissões 
de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 
016/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria; Parecer FAVORÁVEL das 
Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI 
Nº. 017/2025, de autoria do Vereador Cícero Guimarães; Parecer FAVORÁVEL 
das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento ao PROJETO DE 
LEI Nº. 018/2025, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz. Após as leituras, o 
Presidente solicitou do Segundo Secretário a chamada dos vereadores inscritos 
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para usarem da palavra no período do Expediente. Usaram da palavra os 
seguintes vereadores: Higor Martineli, Eric Bruno, Yohan de Faria, Roberto 
Polônia e Maurílio Martielho. Encerrada a lista dos oradores, o Presidente cedeu 
a palavra à senhora Ana Paula Azevedo, Secretaria Municipal de Educação, 
inscrita na Tribuna Livre para comunicar a realização dos eventos concernentes
à II Semana da Sensibilização e Inclusão. Em seguida, o Vereador Eric Bruno 
usou da expressão “pela ordem” para requerer autorização junto ao Plenário, a
fim de que o senhor Afrânio Carneiro Nunes, Presidente da APAE, pudesse usar 
da Tribuna livre. O pedido verbal foi colocado em votação e foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. O senhor Afrânio comunicou uma série de 
furtos ocorridos na instituição que preside e pediu apoio dos vereadores e da 
população em geral. Nesse momento, passou o Presidente ao período da Ordem 
do Dia. Colocou em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº 001/2025, de 
autoria do Vereador Eric Bruno, que dispõe sobre a divulgação da demanda 
atendida e da lista de espera por vagas nas creches do Município de Jataizinho e 
dá outras providências. Após o tempo para discussão da matéria, o projeto 
entrou em votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Em seguida, foi colocado em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº
002/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que dispõe sobre a divulgação dos 
relatórios de vistorias realizadas em pontes e viadutos no Município de 
Jataizinho e dá outras providências. Após o tempo para discussão da matéria, o 
projeto entrou em votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. A seguir, foi colocado em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº
007/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, que cria o “Projeto 
Crotalária” de conscientização e combate à dengue e dá outras providências. 
Após o tempo para discussão da matéria, o projeto entrou em votação e foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Então foi colocado em 
primeira discussão o PROJETO DE LEI nº 010/2025, de autoria do Vereador 
Yohan de Faria, que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o 
Autismo no Município de Jataizinho e dá outras providências. Após o tempo 
para discussão da matéria, o projeto entrou em votação e foi aprovado por 8 
votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida, foi colocado em primeira 
discussão o PROJETO DE LEI nº 011/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
que dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte 
soltos em vias públicas no município de Jataizinho e dá outras providências. 
Após o tempo para discussão da matéria, o projeto entrou em votação e foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Logo a seguir, foi colocado 
em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº 012/2025, de autoria do 
Executivo Municipal, que autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe 
do Executivo Municipal, a alienar imóveis e da outras providências. Após o 
tempo para discussão da matéria, o projeto entrou em votação e foi aprovado por 
8 votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir, foi colocado em primeira 
discussão o PROJETO DE LEI nº 013/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
que dispõe sobre a criação do programa “Banco de Ração” no Município de 
Jataizinho e dá outras providências. Após o tempo para discussão da matéria, o 
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projeto entrou em votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Dando continuidade à pauta, foi colocado em primeira discussão o
PROJETO DE LEI nº 014/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que dispõe 
sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos alunos 
matriculados na rede de ensino municipal de Jataizinho e dá outras providências. 
Após o tempo para discussão da matéria, o projeto entrou em votação e foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir, foi colocado em 
primeira discussão o PROJETO DE LEI nº 015/2025, de autoria do Vereador 
Yohan de Faria, que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário 
"SNAP IV" para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de 
Atenção com Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de saúde da rede 
pública e privada do Município de Jataizinho. Após o tempo para discussão da 
matéria, o projeto entrou em votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Então foi colocado em primeira discussão o PROJETO DE 
LEI nº 016/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, que dispõe sobre a 
instituição da plataforma digital com informações sobre as obras públicas no 
Município de Jataizinho. Após o tempo para discussão da matéria, o projeto 
entrou em votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. 
Em seguida, foi colocado em primeira discussão o PROJETO DE LEI Nº. 
017/2025, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, que determina sentido 
único da Rua Antonio Gomes de Faria. Após o tempo para discussão da matéria, 
o projeto entrou em votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Por último foi colocado em primeira discussão o PROJETO DE LEI 
nº 018/2025, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, que dispõe sobre a Política 
Municipal de Direitos da Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da 
Mulher e dá outras providencias. Após o tempo para discussão da matéria, o 
projeto entrou em votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Passou o Presidente ao período das Explicações Pessoais e solicitou 
do Segundo Secretário se havia vereadores inscritos para usarem da palavra.
Utilizaram-se da palavra neste período os seguintes vereadores: Gordo, Ricardo 
Corsino, Eric Bruno, Higor Martineli, Yohan Faria e Roberto Polonia. Não 
havendo mais oradores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de todos e 
convidou-os para acompanharem a próxima sessão ordinária no dia 07 de abril
de 2025, com início às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos). Nesse momento
o Presidente declarou encerrada a presente sessão. Grande parte desta sessão 
sofreu problemas na transmissão e gravação do áudio, mas os trechos audíveis 
estarão disponíveis no canal do Youtube da Câmara Municipal de Jataizinho, 
através do seguinte endereço eletrônico na internet:
https://www.youtube.com/watch?v=aks-aWqsQF0. Sala das Sessões da Câmara 
Municipal de Jataizinho, aos 31 (trinta e um) dias do mês de março de 2025
(dois mil e vinte cinco).
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-Maurílio Martielho￾Presidente
-Ricardo Alexandre Corsino￾Primeiro Secretário
-Roberto de Morais Polonia￾Segundo Secretário
-Eric Bruno da Silva￾Vice-Presidente
-Cícero Aparecido Guimarães￾Vereador
-Higor Antonio Martineli￾Vereador
-Luciano Tarosso￾Vereador
-Sônia da Cruz￾Vereadora
-Yohan Furlan de Faria￾Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
9ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
31 de Março de 2025 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 032/2025, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a criação de um 
ecoponto no local conhecido como “esqueleto”, no Jd. Maria Julia, para o 
descarte de podas de grama, móveis velhos e outros materiais; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 001/2025, de autoria do Vereador Eric 
Bruno; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 002/2025, de autoria do Vereador Eric 
Bruno; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 007/2025, de autoria do Vereador Yohan 
de Faria; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 010/2025, de autoria do Vereador Yohan 
de Faria; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 011/2025, de autoria do Vereador Eric 
Bruno; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 012/2025, de autoria do Executivo 
Municipal; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 013/2025, de autoria do Vereador Eric 
Bruno; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 014/2025, de autoria do Vereador Eric 
Bruno; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 015/2025, de autoria do Vereador Yohan 
de Faria; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 016/2025, de autoria do Vereador Yohan 
de Faria; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 017/2025, de autoria do Vereador 
Cícero Guimarães;
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões de Justiça e Redação e Finanças e 
Orçamento ao PROJETO DE LEI Nº. 018/2025, de autoria da Vereadora 
Sônia da Cruz;
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
► ANA PAULA AZEVEDO, Secretaria Municipal de Educação – ASSUNTO: 
Apresentação da II Semana da Sensibilização e Inclusão;
ORDEM DO DIA: 
1ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 001/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por 
vagas nas creches do Município de Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI Nº. 002/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizadas em pontes e 
viadutos no Município de Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI Nº. 007/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, 
que cria o “Projeto Crotalária” de conscientização e combate à dengue e dá 
outras providências; 
► PROJETO DE LEI Nº. 010/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, 
que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no 
Município de Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI Nº. 011/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte 
soltos em vias públicas no município de Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI Nº. 012/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, 
a alienar imóveis e da outras providências; 
► PROJETO DE LEI Nº. 013/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
dispõe sobre a criação do programa “Banco de Ração” no Município de 
Jataizinho e dá outras providências; 
 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► PROJETO DE LEI Nº. 014/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos 
alunos matriculados na rede de ensino municipal de Jataizinho e dá outras 
providências; 
► PROJETO DE LEI Nº. 015/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, 
que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário "SNAP IV" 
para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção 
com Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de saúde da rede 
pública e privada do Município de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI Nº. 016/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, 
que dispõe sobre a instituição da plataforma digital com informações sobre 
as obras públicas no Município de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI Nº. 017/2025, de autoria do Vereador Cícero 
Guimarães, que determina sentido único da Rua Antonio Gomes de Faria; 
► PROJETO DE LEI Nº. 018/2025, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
que dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Mulher, institui o Fundo 
Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO