sessao nº 10

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Ata da 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 07 (sete) dias
do mês de abril de 2025 (dois mil e vinte cinco), presidida pelo Sr. Vereador
Maurílio Martielho, secretariado pelo Vereador Ricardo Alexandre Corsino, 
Primeiro Secretário, e pelo Vereador Roberto de Morais Polonia, Segundo 
Secretário. Estavam presentes os Vereadores Cícero Aparecido Guimarães, Eric 
Bruno da Silva, Higor Antonio Martineli, Luciano Tarosso, Sônia da Cruz e 
Yohan Furlan de Faria. Às 19h33 (dezenove horas e trinta e três minutos), 
estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente em nome de Deus declarou
aberta a 10ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025 e solicitou que o
Vereador Ricardo Corsino fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após o tempo 
para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 9ª Sessão Ordinária 
realizada no dia 31 (trinta e um) de março de 2025, que foi aprovada pelo 
Plenário. O Presidente então solicitou ao Primeiro Secretário que fizesse a 
leitura do resumo das matérias que constavam no Expediente, que foram:
INDICAÇÃO nº. 033/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando o 
envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal quanto à disponibilização de 
um vigia para atuar na APAE de Jataizinho; REQUERIMENTO nº. 010/2025, 
de autoria do Vereador Eric Bruno, requerendo o envio de ofício ao Chefe do 
Executivo Municipal solicitando informações a respeito do Conselho de 
Segurança Municipal – CONSEG; PROJETO DE LEI nº. 019/2025, de autoria 
do Prefeito Municipal, que extingue cargos da Lei nº 769/2007 que dispõe sobre 
a Organização Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho; PROJETO 
DE LEI nº. 020/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que promove alterações 
na Lei nº 769/2007 que dispõe sobre a Organização Administrativa da Prefeitura 
Municipal de Jataizinho, insere novos dispositivos e dá outras providências. 
Após as leituras, o Presidente solicitou do Segundo Secretário a chamada dos 
vereadores inscritos para usarem da palavra no período do Expediente. Usaram 
da palavra os seguintes vereadores: Eric Bruno e Roberto Polônia. Encerrada a 
lista dos oradores, o Presidente passou ao período da Ordem do Dia. Colocou em 
segunda discussão todos os projetos relacionados a seguir. Primeiramente 
colocou em discussão o PROJETO DE LEI nº 001/2025, de autoria do Vereador 
Eric Bruno, que dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de 
espera por vagas nas creches do Município de Jataizinho e dá outras 
providências. Após o tempo para discussão da matéria, o projeto entrou em 
votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida, 
foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI nº 002/2025, de autoria do 
Vereador Eric Bruno, que dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias 
realizadas em pontes e viadutos no Município de Jataizinho e dá outras 
providências. Após o tempo para discussão da matéria, o projeto entrou em 
votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir, foi 
colocado em primeira discussão o PROJETO DE LEI nº 007/2025, de autoria do 
Vereador Yohan de Faria, que cria o “Projeto Crotalária” de conscientização e 
combate à dengue e dá outras providências. Após o tempo para discussão da 
matéria, o projeto entrou em votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
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nenhum contrário. Então foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI nº
010/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, que institui a Semana 
Municipal de Conscientização sobre o Autismo no Município de Jataizinho e dá 
outras providências. Após o tempo para discussão da matéria, o projeto entrou 
em votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em
seguida, foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI nº 011/2025, de autoria 
do Vereador Eric Bruno, que dispõe sobre a responsabilização de tutores por 
animais de grande porte soltos em vias públicas no município de Jataizinho e dá 
outras providências. Após o tempo para discussão da matéria, o projeto entrou 
em votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Logo a 
seguir, foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI nº 012/2025, de autoria 
do Executivo Municipal, que autoriza o Município de Jataizinho, através do 
Chefe do Executivo Municipal, a alienar imóveis e da outras providências. Após 
o tempo para discussão da matéria, o projeto entrou em votação e foi aprovado 
por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir, foi colocado em discussão 
o PROJETO DE LEI nº 013/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
dispõe sobre a criação do programa “Banco de Ração” no Município de 
Jataizinho e dá outras providências. Após o tempo para discussão da matéria, o 
projeto entrou em votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Dando continuidade à pauta, foi colocado em discussão o PROJETO 
DE LEI nº 014/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que dispõe sobre a 
obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos alunos matriculados 
na rede de ensino municipal de Jataizinho e dá outras providências. Após o 
tempo para discussão da matéria, o projeto entrou em votação e foi aprovado por 
8 votos favoráveis e nenhum contrário. A seguir, foi colocado em discussão o
PROJETO DE LEI nº 015/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário "SNAP IV" para 
rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção com 
Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de saúde da rede pública e 
privada do Município de Jataizinho. Após o tempo para discussão da matéria, o 
projeto entrou em votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário. Então foi colocado em discussão o PROJETO DE LEI nº 016/2025, de 
autoria do Vereador Yohan de Faria, que dispõe sobre a instituição da 
plataforma digital com informações sobre as obras públicas no Município de 
Jataizinho. Após o tempo para discussão da matéria, o projeto entrou em votação 
e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Em seguida, foi 
colocado em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 017/2025, de autoria do 
Vereador Cícero Guimarães, que determina sentido único da Rua Antonio 
Gomes de Faria. Após o tempo para discussão da matéria, o projeto entrou em 
votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Foi então 
colocado em discussão o PROJETO DE LEI nº 018/2025, de autoria da 
Vereadora Sônia da Cruz, que dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da 
Mulher, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras 
providencias. Após o tempo para discussão da matéria, o projeto entrou em 
votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário. Por fim foi 
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colocado em discussão única o REQUERIMENTO nº. 010/2025, de autoria do 
Vereador Eric Bruno, requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo 
Municipal solicitando informações a respeito do Conselho de Segurança 
Municipal – CONSEG. Após o tempo para discussão da matéria, o requerimento 
entrou em votação e foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário.
Passou o Presidente ao período das Explicações Pessoais e solicitou do Segundo 
Secretário se havia vereadores inscritos para usarem da palavra. Utilizaram-se da 
palavra neste período os seguintes vereadores: Eric Bruno e Maurílio Martielho.
Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente agradeceu a presença de 
todos e convidou-os para acompanharem a próxima sessão ordinária no dia 14
de abril de 2025, com início às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos). Nesse 
momento o Presidente declarou encerrada a presente sessão. Ocorreram 
problemas técnicos que inviabilizaram a transmissão e gravação do áudio da 
presente sessão, mas as imagens estarão disponíveis no canal do Youtube da 
Câmara Municipal de Jataizinho, através do seguinte endereço eletrônico na 
internet: https://www.youtube.com/watch?v=e55AEG_LlT8. Sala das Sessões 
da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 07 (sete) dias do mês de abril de 2025
(dois mil e vinte cinco).
-Maurílio Martielho￾Presidente
-Ricardo Alexandre Corsino￾Primeiro Secretário
-Roberto de Morais Polonia￾Segundo Secretário
-Eric Bruno da Silva￾Vice-Presidente
-Cícero Aparecido Guimarães￾Vereador
-Higor Antonio Martineli￾Vereador
-Luciano Tarosso￾Vereador
-Sônia da Cruz￾Vereadora
-Yohan Furlan de Faria￾Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
10ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
07 de Abril de 2025 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 033/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando 
o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal quanto a disponibilização 
de um vigia para atuar na APAE de Jataizinho; 
► REQUERIMENTO nº. 010/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito do Conselho de Segurança Municipal – CONSEG; 
► PROJETO DE LEI nº. 019/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que 
extingue cargos da Lei nº 769/2007 que dispõe sobre a Organização 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI nº. 020/2025, de autoria do Prefeito Municipal, que 
promove alterações na Lei nº 769/2007 que dispõe sobre a Organização 
Administrativa da Prefeitura Municipal de Jataizinho, insere novos 
dispositivos e dá outras providências;
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
2ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 001/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
dispõe sobre a divulgação da demanda atendida e da lista de espera por 
vagas nas creches do Município de Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI Nº. 002/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
dispõe sobre a divulgação dos relatórios de vistorias realizadas em pontes e 
viadutos no Município de Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI Nº. 007/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, 
que cria o “Projeto Crotalária” de conscientização e combate à dengue e dá 
outras providências; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► PROJETO DE LEI Nº. 010/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, 
que institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo no 
Município de Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI Nº. 011/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
dispõe sobre a responsabilização de tutores por animais de grande porte 
soltos em vias públicas no município de Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI Nº. 012/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Município de Jataizinho, através do Chefe do Executivo Municipal, 
a alienar imóveis e da outras providências; 
► PROJETO DE LEI Nº. 013/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
dispõe sobre a criação do programa “Banco de Ração” no Município de 
Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI Nº. 014/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos nos 
alunos matriculados na rede de ensino municipal de Jataizinho e dá outras 
providências; 
► PROJETO DE LEI Nº. 015/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, 
que dispõe sobre a obrigatoriedade da aplicação do questionário "SNAP IV" 
para rastreamento de sinais precoces do Transtorno do Déficit de Atenção 
com Hiperatividade (TDAH) por parte das unidades de saúde da rede 
pública e privada do Município de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI Nº. 016/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, 
que dispõe sobre a instituição da plataforma digital com informações sobre 
as obras públicas no Município de Jataizinho; 
► PROJETO DE LEI Nº. 017/2025, de autoria do Vereador Cícero 
Guimarães, que determina sentido único da Rua Antonio Gomes de Faria; 
► PROJETO DE LEI Nº. 018/2025, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
que dispõe sobre a Política Municipal de Direitos da Mulher, institui o Fundo 
Municipal dos Direitos da Mulher e dá outras providencias; 
Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 010/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Chefe do Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito do Conselho de Segurança Municipal – CONSEG; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO