| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2013-05-27 |
| native_id | 65 |
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1 Ata da 17ª. Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, do período legislativo de 2013, realizada aos vinte e sete dias do mês de maio de 2013 (dois mil e treze), presidida pelo Sr. Vereador Alex Antonio Gomes de Faria, e secretariado pelos Srs. Vereadores Fábio de Morais Polonia, Primeiro Secretário, e Laércio Fernandes Quitério, Segundo Secretário. Estavam presentes os Srs. Vereadores Anilton Murari, Cícero Aparecido Guimarães, Clovis da Silva Cordeiro, Jorge dos Santos Pereira, José Aparecido Rodrigues e Maurílio Martielho. Às 20h00 (vinte horas), estando a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, com a graça de Deus declara aberta a décima sexta reunião ordinária do período legislativo de dois mil e treze e convida o Sr. Vereador Laércio Quitério, para fazer a leitura de um trecho bíblico. Após dez segundos de silêncio, o Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da Sessão Ordinária de 20 de maio de 2013, e, não havendo impugnação ou ratificação, declara a mesma aprovada. O Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da quinta Sessão Extraordinária de 22 de maio de 2013, e, não havendo impugnação ou ratificação, declara a mesma aprovada. O Sr. Presidente coloca em discussão a Ata da sexta Sessão Extraordinária de 22 de maio de 2013, e, não havendo impugnação ou ratificação, declara a mesma aprovada. O Sr. Presidente solicita do Primeiro Secretário seja feita a leitura das matérias do Expediente, que foram: - PROJETO DE LEI nº. 006/2013, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências; - PROJETO DE LEI nº. 007/2013, de autoria do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei nº. 920/2010 e dá outras providências; - PROJETO DE LEI nº. 008/2013, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal à empresa Marcelo Vieira da Silva Londrina – ME, inscrita no CNPJ nº. 02.414.734/0001-42; - OFÍCIO nº. 153/13-GAB, de autoria do Executivo Municipal, em resposta ao Ofício nº. 147/2013 (Requerimentos nº. 063/2013, do Vereador Maurílio Martielho); - INDICAÇÃO nº. 127/2013, de autoria do Sr. Vereador Cícero Aparecido Guimarães, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a fixação de placas de sinalização das ruas do Residencial Alto da Boa Vista e Jardim Guido Contato; - INDICAÇÃO nº. 128/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a providências na manutenção da estrada que dá acesso a localidade rural da Água do Pari; - INDICAÇÃO nº. 129/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando envio de ofício ao Tenente Antonio Luiz dos Santos Fragatti, parabenizando-o pela assunção a patente de Tenente e ao retorno ao comanda do Destacamento da Polícia Militar de Jataizinho; - INDICAÇÃO nº. 130/2013, de autoria do Sr. Vereador Fábio de Morais Polonia, solicitando envio de ofício a empresa Viação Ouro Branco quanto a possibilidade de se conceder desconto de 50% na aquisição de passes do transporte coletivo Jataizinho/Ibiporã/Londrina aos estudantes de nossa cidade. O Sr. Presidente passa a palavra, em primeiro lugar, ao Presidente da CP que culminou na cassação do mandato do ex-Vereador Adilson Gonçalves da Silva, Maurílio Martielho, que diz: “Sr. presidente, meus nobres pares munícipes presentes e ouvintes da Radio Nova Geração, boa noite 2 a todos. Quero começar dizendo aos meus nobres pares que referente a antecipação da tutela recursal para sobre a decisão proferida no procedimento administrativo que casou o mandato do vereador Adilson Gonçalves. Primeiramente essa comissão está com a consciência tranqüila porque tudo que foi feito, foi dentro da lei onde nossa lei orgânica municipal da o respaldo. Segundo que é uma liminar e não terminou esse recurso, é uma liminar que o relator deu porque isso o relator pode fazer. E não sabe, lá nessa câmara são cinco votos e só o relator antecipou a tutela, não quer dizer que essa limar, o próprio relator pode pedir o efeito suspensivo dela, e continuar com a cassação do vereador Adilson Gonçalves. Então é que muita gente não sabe, liminar não findou o processo, tanto é que o juiz de Ibiporã até o momento do mandato de segurança que entraram lá o juiz não deu. E como o juiz da comarca de ibiporã não deu ele entrou com agravo no tribunal de justiça, e lá no tribunal de justiça o relator Nilson Mizuta, ele mandou, antecipou e deu uma tutela de antecipação dizendo que o vereador Adilson Gonçalves poderia voltar até que seja feito o final do julgamento do recurso. Então do mesmo jeito que deram a liminar, a liminar também pode ser cassada a qualquer momento. E isso o tribunal de justiça tem que mandar pra comarca de Ibiporã, a comarca de Ibiporã tem que vir aqui intimar o presidente da câmara e o presidente da comissão pra depois ser feito as contra razoes que a câmara até o momento ainda nem repassou pra justiça. Então eu quero deixar aos meus caros vereadores que aqui estão, que a comissão fez o que está na lei orgânica e não fez nada de errado. Agora é como o vereador Alex falou que ladrão vai pra cadeia, um mata, um assassino, o advogado vai lá e consegue uma liminar e sai da cadeia e isso acontece na parte administrativa também. Como acontece que o povo chega o momento que a justiça você perde a confiança, como existia lá em São Paulo o juiz Nicolau que vendia liminar, e isso acontece, não to dizendo que pode acontecer no tribunal de justiça, mais a justiça não traz muita confiança. O que acontece no Brasil, as noticias que a gente vê no mundo sobre a justiça, mais eu tenho certeza que depois que a câmara for intimada e a câmara repassar todas as conclusões que a comissão fez e a copia do processo para o juiz de Ibiporã, tenho certeza que o juiz não vai dar e vai continuar e o juiz encaminha como a câmara vai encaminhar a sua contra razões para o desembargador. Então essas são minhas palavras que queria dizer antes de começar a sessão e passar para os munícipes que estão ouvindo essa sessão que é uma liminar e não terminou o processo. E essa liminar como foi dada a qualquer momento pode ser cassada. Obrigado presidente”. O Sr. Presidente diz: “Essa presidência solicitou do vereador Maurílio que foi presidente da comissão processante que findou na cassação do vereador Adilson, para estar informando sobre o processo de liminar, antecipação de tutela que saiu no site do tribunal de justiça hoje a tarde, então queremos informar a população que toda pessoa acusada e mesmo condenada, ela tem direito aos recursos cabíveis dentro da justiça comum. Então o vereador Adilson alegou em uma das sua primícias de defesa dizendo que ocorreu cerceamento de defesa diante do tempo estimado das comissões. O relator disse que apesar de tal argumento do vereador verifica-se que nessa fase inicial que o 3 processo administrativo seguiu regularmente o tramite previsto na lei orgânica do município de Jataizinho. Disse mais o relator. Assim em principio a comissão processante ao atender a legislação referente ao prazo das intimações não cerceou o direito do agravante em flagrante em violação aos princípios de ampla defesa do contraditório como ora afirma. Então o relator descartou que a comissão tenha cerceado a defesa do réu no caso do vereador Adilson. Diz mais, a proibição e vedação do exercício do cargo do executivo municipal que foi infligida pelo agravante, tem origem constitucional conforme observa nos artigos 29,54,55 da constituição federal, que ele disse, em que pese a existência de prisão legal do vereador não poder desde de a expedição do seu diploma, exercer o cargo de provimento em comissão, não se pode afastar o fato que na aplicação da lei o juiz atenderá aos fins sociais. Aqui ele se dirige as exigências do bem comum nos termos do artigo quinto da lei de intrudução do código civil. Assim sendo, algumas violações, preste atenção população de Jataizinho o que o relator disse: Assim sendo, algumas violações a lei, senhores cidadões pagadores de impostos, cumpridores dos seus direitos e deveres. A justiça diz que mesmo assim algumas violações as leis podem ser aceitas e toleradas, sem aplicação das sanções previstas, quanto da violação não adivem lesão a administração publica. Então para o relator os quatorze dias que o réu ficou no cargo, que fez compras, mais de cinquenta e nove mil reais em compras feitas e recebidas pelas mãos dele, isso nada valeu para justiça. Porque ela tão somente prestigiou o principio da proporcionalidade, que também rege os atos administrativos. Então no popular a justiça quis dizer que você pode cometer um erro, desde de que o erro seja pequenininho, então dando um exemplo: Você pode roubar desde que seja pouquinho. E ele disse mais, denota-se que a acumulação de cargo desse período de tempo por certo não teria o condão de comprometer a atual situação da câmara no cargo de vereador que somente se iniciava na gestão de 2013. Em nenhum momento a comissão processante, em nenhum momento os vereadores ao votarem na cassação disse que o vereador deu prejuízo para câmara. Porque ele não deu prejuízo para câmara, ele deu prejuízo ao povo de jataizinho. Porque alem das compras efetuadas e recebidas por ele que foram assinadas nas notas, ele recebeu insalubridade, recebeu férias, recebeu horas trabalhadas, então para justiça, para esse relator o prejuízo para jataizinho é infimel. Então é triste saber que hoje ainda existe decisões no nosso tribunal que deixam de valorar os princípios racionais, os princípios legais, os princípios do direito positivo, para deixar de lado e as vezes votar tão somente por decisões políticas que ao meu ver pode ter acontecido”. Diz ainda: “Senhores vereadores entra em tramite hoje nessa casa, recebemos do poder executivo três projetos que foram ora lidos, e gostaria de pedir muita atenção dos vereadores e das comissões permanentes quanto esses projetos que são de sumula importância para o município de Jataizinho. Um dos projetos é que o prefeito está pedindo R$ 130.000,00 adicionais, gostaria de pedir aos vereadores para se aterem a esse projeto, esse orçamento que ele está pedindo é para pagar funcionários da APMI, e segundo o tribunal de contas já foi dado para vários municípios a questão para ser terminado as APMIs nos municípios. Gostaria de 4 pedir aos vereadores que se atenham a isso, principalmente aos vereadores da base pra ver quanto a forma que está sendo elaborada esse projeto e quanto a sua legalidade. O outro projeto é de suma importância também que é de incentivo as empresas para se instalarem em Jataizinho. Gente, os vereadores tomem muito cuidado nas questões dos gráficos que foram passados, porque na verdade a lei que está aqui pra ser apreciada e aprovada diz o seguinte: Que se a pessoa chegar e gerar cinco empregos a prefeitura poderá dar de 100 reais a 2.000 reais por mês para a empresa, se gerar 10 empregos ela poderá dar de 2.000 a 4.000 mil reais por mês, se a empresa gerar 15 empregos pode dar de 4.000 a 6.000 mil reais, se gerar 20 empregos 6.000 a 8.000 mil reais e se gerar 25 empregos de 8.000 a 10.000 mil reais. Quando eu digo para tomarem ciência desse projeto é porque na verdade o município de jataizinho está se dispondo a pagar pra qualquer empresário que estiver vindo para Jataizinho 400 reais por funcionário. Então nós temos que saber da capacidade financeira do nosso município hoje. Então peço para os vereadores da base do prefeito para que tomem ciência, que se o prefeito está consciente de que isso pode onerar para o município se chegar ai em 8 10 empresas com vinte e cinco funcionários e ele ter que di cara pagar 400 reais por funcionário para essas empresas. E o outro é daquele Marcelo, que já está instalada em Jataizinho, pra continuar dando o beneficio a ele, e quero que vocês olhem o projeto original, ele juntou os empregos que ele diz dar em jataizinho, só que dos empregos e fichas funcionais que ele mandou, a maioria quase que todos são funcionários que trabalham na empresa dele em Londrina e não em Jataizinho. Isso é uma explicação que essa presidência está dando aos vereadores, que as vezes na falta de tempo de alguns pode acontecer de vocês passarem desapercebidos e isso são projetos de estrema necessidade de apreciação por todos os vereadores, para que nós não venhamos ter resultados precipitados, principalmente as comissões processantes”. O Sr. Presidente deixa livre a palavra aos vereadores que desejarem fazer o uso, por sete minutos, para falar sobre as matérias do Expediente e assuntos de relevância pública. O Sr. Vereador Fábio Polonia diz: “Boa noite senhores vereadores, sr. presidente, todos os munícipes presente e a nossa Radio Nova Geração que tem grande audiência, quero mandar um abraço especial para todo minha família, para meus amigos que estão no cantinho da costela, para o Cláudio Lopes que está trabalhando nesse momento mais está ligadinho e ao funcionário do saae, o Gelson, um grande abraço a vocês. Quero estar comentando sobre a indicação que fiz, para mandar um oficio para viação ouro branco e gostaria de pedir o apoio dos nobres vereadores que se ajuntasse a mim pra que possamos fazer um projeto e junto desse projeto, nos estejamos mandando o mais rápido possível para ouro branco para que os estudantes paguem a metade da passagem de ônibus. Muitos estudantes vão de carro, de van e muitos não tem condições e as vezes até param de estudar por não ter o dinheiro da passagem. Vamos abraçar essa causa, que possamos estar juntos nesse projeto para que os estudantes paguem apenas meia passagem. E mandar um abraço para o sargento Fragatti que reassumiu o mandato de Jataizinho hoje novamente como sargento, e dar boas vindas a ele e boa sorte, para que ele possa ajudar colocar nossa cidade 5 tudo de bom, e muita paz. No demais estaremos discutindo sobre as leis e passo a palavra ao sr. presidente”. O Sr. Vereador Clovis Cordeiro diz: “Boa noite presidente, nobre vereadores e munícipes aqui presente e ouvintes da nossa Radio Nova Geração. Gostaria de mandar um abraço pra família do sr. Geraldo, da Família do Carlos, mais conhecido na cidade como quico, e mandar um abraço pro pessoal no bar do Roberto que nos ouve em todas as reuniões. Um abraço a todos os moradores do conjunto Maria Julia e pedir que o executivo desse uma olhadinha com carinho no Maria Julia, porque nessa época de chuva fica praticamente intransitável, de carro buraco, a pé barro. Então até que chegue esse asfalto para o município que o executivo de uma cascalhada pra melhorar as condições do pessoal que ali residem. E acho que era isso, devolvo a palavra ao presidente”. O Sr. Vereador Cícero Guimarães diz: “Boa noite presidente, munícipes presente, vereadores e vou começar deixando um abraço ai que é de costume, um abraço pro meu amigo Paulo Batista, pra Cirlene, mulher do Craudinho metranca, pra Ana Beatriz e os ouvintes da Radio Nova Geração. E queria falar da minha indicação que essa semana estive andando la em cima, encontrei o rapaz do correio e ele estava meio perdido lá, não tem o nome das ruas, ai um morador apresentou eu pra ele, falou que eu era vereador e ele falou pra ajudar ele e colocar algumas placas. São quatro ruas, a Candida Alves Queiroz, José de Oliveira Lima, Alcino Rodrigues do Prado e Luiz Pedro Contato, que fica no conjunto Alto da Boa Vista e que o responsável desse uma olhada com carinho. E quero agradecer o pessoal que esta prestando serviço pra nós, Engelux Iluminação, e que os vereadores devem ter andado ai e já viram que deu uma diferença muito grande na cidade. É segurança para os moradores que passam de madrugada, pra quem trabalha no Frigorífico, pega ônibus bem cedo, então desde já quero agradecer o pessoal da Engelux. Boa noite a todos”. O Sr. Vereador Laércio Quitério diz: “Sr. presidente, munícipes presentes e ouvintes da Radio Nova Geração, meus amigos e familiares um abraço a todos. Fui cobrado hoje por uma moradora do Maria Julia a Tela, que todo mundo conhece, sobre essa rua do Maria Julia que é a Francisco Lopes, Nicola Pansardi e todo o conjunto, que está em péssimas condições, que no começo da campanha foi começado fazer o asfalto mais foi só pra ganhar voto. Então estamos aqui cobrando novamente, todos os vereadores está cobrando, foi feito indicação e o prefeito não tomou as devidas providencias. Peço ao executivo que olhem para aquele conjunto, para aquelas pessoas que moram lá. Se possível que ele ande amanhã cedo nessas ruas para ver como está esse conjunto Maria Julia. E sobre a indicação do Fabinho, da zona rural, tá na hora de pegar esses dois rolos e mandar para o sitio para passar lá acertar essas estradas da zona rural. Peço ao secretário de obra que coloque esse rolos pra funcionar, não pra ficar dentro do barracão e o pessoal do sitio está precisando e é o momento porque choveu e as estradas estão moles. E se passar o rolo vai ficar bom. Muito Obrigado”. O Sr. Vereador Jorge Pereira diz: “Sr. presidente senhores vereadores, munícipes presentes, todos os ouvintes da Radio Nova Geração também quero estender meu abraço. E iniciando eu queria que fosse enviado um oficio no mês agora que passou, no final do mês teve um menino de jataizinho, que todos conhecem, 6 o Rubens Kiossem, ele foi convocado para defender a seleção brasileira de futebol, pra quem não conhecem é o mudinho aqui da praça. Eu queria que fosse enviado um oficio pra ele parabenizando ele por defender a seleção brasileira nessa categoria, em Caxias do Sul onde participou a seleção da Venezuela e alguns clubes do futebol brasileiro. Hoje eu estava acompanhando esse torneio e vi que a confederação brasileira de futebol de surdos, simplesmente não tem nenhum incentivo do governo brasileiro. É triste você ver uma situação dessa, uma seleção de um pessoal que precisa de incentivo e eles não tem. E a família procurou o prefeito, os atletas que são convocados tem que dar um jeito se quiserem participarem, tem que dar um jeito de chegar até o local onde vai ser o torneio. E o prefeito Elio Duque ajudou o Rubens a ir até esse evento. Então parabéns ao prefeito, e fica ai tanto dinheiro gasto nesses campos que vão receber a copa do mundo, o governo fazendo um tamanho de uma propaganda. E essa seleção se classificou para participar de um torneio na Turquia, e ela não pode ir vereador Clóvis, porque não tem nem um tipo de apoio. Ai a gente vê essa fortuna, esse monte de dinheiro que está sendo lavado num país, nas construções destes estádios que vão receber a copa do mundo. Parabéns ao Rubens e ao prefeito que ajudou esse menino, a representar a nossa cidade lá em Caxias do Sul. E o vereador Clovis cobrou aqui o Maria Julia e todos tem Cobrado, o prefeito está na cidade de Curitiba e existe lá uma situação, o prefeito está arrumando um convenio no valor de mais de 150 mil reais, de tubos, que pode ai ajudar e muito o Jardim Maria Julia a fazer as galerias, porque é uma situação complicada naquele conjunto. Existe um recurso de 240 mil reais que o deputado João Arruda arrumou para Jataizinho, uma promessa do governo estadual onde jataizinho vai ser contemplado com mais 300 mil reais. Acho que se tudo isso for concretizado e o prefeito conseguir arrumar essa tubulação, acho que nós aqui da câmara devemos fazer um documento, com todos assinando, porque é a grande prioridade do município hoje diante de outras que existe, é o Maria Julia. O prefeito está na cidade de Curitiba, está jantando com a pessoa que está tentando conseguir esse recurso dos tubos que vai ser usado no Jardim Maria Julia. Também quero notificar que ontem tivemos a final do futebol suíço no estádio municipal, onde a equipe do acemuja e pombal lavacar fez a final, amigos da gente e pessoas que incentiva o esporte. O Áureo, o Nem, o Marcinho e todos os atletas da equipe do acemuja que consagrou campeão. Parabéns a todos, o Rick com seus atletas que tem ajudado equipes constantemente na região do conj. Antonio José Vieira, do Pombal. Parabéns a vocês que participaram e tiveram êxito de chegar na final. Não poderia de deixar de falar também desse projeto de incentivo as empresas que estão e que possivelmente possa vir pro nosso município. Nós temos um projeto onde possa estar renovando o contrato com a empresa que nós temos ali na antiga Irensa, que é o Marcelo Vieira que é proprietário, tem um projeto direcionado a ele pra ver a possibilidade de estar ajudando novamente ele, na semana que passou eu fui ver uma outra situação ali na região, e fui visitar a empresa presidente e tem bastante gente trabalhando, o vereador passou por ali também, um dia após a minha passagem e eu me deparei num dia sem conversar 7 com o Marcelo, sem falar com ninguém eu passei e vi mais de 15 pessoas trabalhando ali. Conversei com algumas pessoas e na sua grande Maioria são mulheres que trabalham naquela empresa. Então fiquei feliz porque imaginei que não tinha, mais falaram que estão trabalhando constantemente direto, e que existe uma possibilidade de ser ampliado os números de empregos naquele lugar. Se o pessoal está registrado eu não tenho essa informação, mais vamos buscar, mais eu acho que é importante que possa estar ajudando o Marcelo. Com relação aos valores que foram passados ao projeto que veio tem que ser estudado, acho que algumas emendas terão que ser colocadas nesse projeto. Nós sabemos que hoje o emprego é uma necessidade muito grande em Jataizinho, é necessário que as empresas possam vir, mais daí pensa se vir uma empresa de cinquenta emprego, e você ter que custiar 400 reais por funcionário. Eu sei que não é dessa maneira mais o projeto deixa essa abertura. Então vamos conversar com as pessoas que montaram esses projetos e é claro que uma pessoa, um empresário que vai dar vinte emprego não vai alugar um barracão de 8 mil reais. Eu acho que Jataizinho hoje nem tem barracão pra que possa estar cobrando aluguel desse preço, desse nível ai. A hora que passar nas comissões se precisar de uma assinatura minha pra estar revendo essa situação, estar chamando ai o jurídico da prefeitura pra estar conversando. Daí nós votamos num projeto desse e acaba complicando o próprio município, o prefeito está viajando e quando chegar vou conversar, não sabia do teor desse projeto que veio. Mais tem que ser bem conversado, explicado pra que de repente nós vereadores e o próprio prefeito possa estar colocando uma situação que futuramente possa vir prejudicar o município. E isso não é o nosso intuito, quero deixar claro que isso tem que ser visto com carinho, existe algumas empresas que tem o interesse de vir para Jataizinho, mais ainda não temos o tão sonhado parque industrial. Agradeço o carinho de todos, abraço aos amigos do pombal, a Josiane Rodrigues do Octaviano Duarte e muito obrigado, boa noite a todos”. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Sr. presidente, meus nobres pares e munícipes presentes, ouvintes da Radio Nova Geração. Acompanhei as palavras de cada vereador e é algumas palavras que a gente começa a analisar, hoje foi lido esse projeto onde da incentivo e começamos a analisar. Nós discutimos aqui que a empresa que estava aqui em Jataizinho, onde foi cedido lá na antiga Algooper que no começo era 60 empregos mais estava dando 40, e que o aluguel lá era 4.500 reais. E a empresa foi embora daqui porque o município disse que não cumpriu com a empresa o que foi prometido. Que tinha que fazer um piso lá que ia custar quase 80 mil reais e de repente você vê aqui um projeto dando até 10 mil reais pra cada empresa e o município, como sempre falo que papel aceita tudo. O município deixou a empresa ir embora com 45 emprego e agora está dando incentivo pra outras vim. Não da pra entender, como a gente sempre aqui, acho que todos os vereadores querem que venham emprego pra jataizinho, mais não é dessa maneira. Porque? Porque a semana passada nós votamos num projeto do prefeito aqui dando a reposição salarial para os servidores públicos e que foi um vergonha, porque deram uma reposição em cima de 650 reais, que o salário do servidor publico foi pra 702 reais e uns quebrados, nem em cima de 8 678 reais, porque disse que a folha já tinha atingido 51%, e que o município não tinha dinheiro pra dar, mais que daqui 60 dias pode dar um reajuste pra aquele servidor que ganha o salário mínimo que é o 702. Até ainda brinquei com o vereador Fábio que foi ele que veio e falou que o prefeito né, eu falei olha vereador eu vou esperar pra ver. E de repente você vê, cobra tantas coisas aqui e todas as respostas aqui é que o município não tem dinheiro, mais se vocês analisarem bem, cinco empresa de 25 empresas cada uma, o município vai desembolsar 50 mil reais por mês. Nós votamos aqui pra comprar um terreno que foi doado pra sinatraf, foi 90 mil reais, então é muito mais fácil o município comprar um terreno porque qualquer empresário vai querer isso. É mais fácil fazer um projeto pro prefeito comprar um terreno e fazer a doação, e dar agora porque o município tem maquinário, da infra estrutura, faz terra planagem, ai sim é incentivo para as empresas. Agora do jeito que esse projeto veio aqui meus caros vereadores, é muito fácil para o empresário vir aqui, não ter que construir nada, e o município pagar o aluguel porque vai sair muito mais barato para o empresário. Durante um ano o quanto dá o valor em dinheiro, pega 50 mil vezes doze da 600 mil no ano. Com 600 mil compra-se um terreno de 9 alqueires aqui. E daí não é só cinco empresas não, da pra fazer muitas, então não sei de quem é a autoria, o prefeito assinou mais eu tenho certeza que o prefeito não pensou pra mandar um projeto desse aqui pra câmara e ainda tudo se manda atrasado. Projeto já mandaram que é a partir do dia 10/05 pra renovar, e já estamos terminando o mês de maio. Se eles tivessem interesse, analisado as coisas, isso aqui tem que vir a partir de junho. Chegou quando esse projeto aqui? Sexta feira, E aqui está dizendo que é a partir do dia 10/05. Estamos terminando o mês de maio. Ai tudo que se pede não pode porque a prefeitura está sem dinheiro, não da pra entender,o prefeito não pensou. Porque se tiver dinheiro pra pagar aluguel para as empresas que querem vir pra jataizinho, é melhor comprar um terreno e fazer a doação. Porque onde vai ser pago esse terreno nunca vai ser do dono da empresa nem do município, e vai estar jogando um dinheiro fora porque o empresário também não tem segurança, amanhã ou depois o município pode revogar esse projeto e não ter que pagar mais aluguel, e qual empresário que vai ter garantia. Então que o município compre um terreno aqui e que da infra estrutura para o empresário fazer o barracão e que vai ser dele. Desde que ele cumpra também de dar emprego, registrar o funcionário e uma quantia, porque ir abrindo a mão não pode porque sabemos que nosso município é pobre e sem dinheiro. Obrigado presidente”. O Sr. Vereador Alex Faria diz: “Excelentíssimo sr. presidente em exercício vereador Clovinho, senhores vereadores, e todos que se fazem presentes a todos que nos ouve pela Radio Nova Geração. Quero mandar um abraço lá para senhora Rosenilda Bergamini, esteticista que toda segunda feira está trabalhando e ouvindo com suas clientes e a todos os funcionários da Zuazem e ao empresário Mane, português dono da casa de carnes Covilhã e demais empresários de Jataizinho que investe em nossa cidade e estão trazendo o emprego tão esperado. São eles que tem agüentado nosso povo, pois são os pequenos empresários que tem empregado a população de jataizinho. Vejo ali os dois filhos do Polaco que são empresários em nossa 9 cidade, geram emprego, e ficamos felizes quando as empresas estão se instalando em jataizinho, e principalmente aquelas empresas que batalham sem as vezes ficar com o pirex na porta da prefeitura pedindo auxilio ao prefeito municipal. Que as grandes empresas de Jataizinho, mesmo que pequenas, mesmo com pequena geração de empregos são aquelas que dificilmente passaram na porta da prefeitura pra pedir um desconto de IPTU. Que na maioria das vezes quem vem pedir beneficio para se instalarem em jataizinho são pessoas que na verdade são os aventureiros que buscam municípios que estão com os bolsos abertos querendo trazer empresários, em contra partida como esse projeto que temos hoje aqui. Eu queria dizer quanto esses três projetos, até um veio a toque de caixa que é pra resolver logo que é de um empresário que já está instalado em Jataizinho que é o Marcelo. Eu sempre digo o seguinte, não só pelo estudo que auferi minha vida que de direito, mais eu sempre digo que gerar emprego é assinar carteira, to certo meu ex assessor dessa casa Dr. Januário e assessor Dr. Zeca? Então gerar emprego é assinar carteira, tanto que esses dias atrás a segunda mulher mais poderosa do mundo que é a Dilma disse que tinha que se assinar a carteira da domestica, pagar todo os tributos igual de funcionário comum. Porque que ela fez isso? Porque ser funcionário de nossa casa é nós assinarmos a carteira de nossa funcionária. Então eu sempre tive uma polemica com essa empresa que esteve em jataizinho já a algum tempo, porque nunca vi carteira assinada de quem trabalha ali, até quero pedir para as comissões e para o vereador Jorge que se propôs em estar vendo ai esses projetos, para que uma das emendas pudessem ser que os empresários que quiserem tomar o dinheiro de jataizinho, em contra partida para gerar emprego, porque não tem outra palavra se não for tomar o dinheiro de Jataizinho, que pudessem vir a esta casa e se dirigir aos vereadores explicando quais são os principais objetivos deles com a cidade de jataizinho e com a geração de emprego. Não é porque jataizinho precisa de emprego, porque sabemos que precisa que temos que ficar pedindo pelo amor de Deus pra empresa vim e fazer do jeito que ela quer, ela tem que vir e fazer do jeito que nós queremos, porque nós somos o poder de Jataizinho, porque nós que somos os representantes da população querendo ou não. Então nós temos que ter esse contato com as empresas e com os empresários que vêem para nossa cidade. Quero dizer também que recebi hoje como todos os vereadores receberam um convite de uma audiência publica, dia 29/05 dia que minha filha completa vinte anos, quero mandar um beijo e um abraço pra milha filha Desirê, as 16:30 horas vai ter uma audiência publica de saúde, tomara que o secretário de saúde venha, porque talvez ele sabendo que os vereadores não estejam aqui ele vem. Porque parece que ele tem medo dos vereadores porque foi convocado algumas vezes e não veio. E eu acho estranho, você marcar uma audiência publica da saúde, que é a área mais importante de jataizinho depois vem a educação, marcar as 16:30 horas, será que é porque os funcionários públicos sai as 17:00 horas da tarde e já sai meia hora antes e vai pra reunião. Porque trabalhador não pode vim nessa audiência publica as 16:30 horas. Porque a maioria dos trabalhadores não sai antes das 17:00 horas da tarde. Se vocês quiserem vir aqui ver se o presidente 10 dessa casa esta mentindo, é uma audiência que vem 8, 10 pessoas que são todos funcionários públicos. Porque nem os vereadores conseguem vir aqui, porque vereador de Jataizinho não vive de subsidio de vereador, ele vive do seu trabalho e a maioria aqui trabalha, e acho que todos aqui trabalham em empregos fixos, um ou outro que é empresário. Acho que só o Polaco que é empresário, o resto é todos trabalhador mensal. Porque na verdade eles fazem as coisas de um jeito que parece que não quer que os vereadores venham, não quer que a população venha. Eu quero também dizer que vou estar enviando um oficio a presidente da associação comercial que é a dona Sonia Bergamine solicitando informações, porque me chegaram informações que até foi citado pelo vereador Maurílio que a antiga empresa da Balks, que na verdade quem pediu o barracão foi a barks mais veio outro CNPJ, pediram para uma empresa e veio outra. E essa empresa saiu e o aluguel parece que está sendo pago, 4.500 reais, e segundo informações de populares é que teria tido um pedido da associação comercial para que o prefeito pudesse ta auferindo o pagamento desse barracão para que ali guardasse os pets para o natal, para serem confeccionados os enfeites de natal. Ora senhores e senhoras que me ouvem, eu acho que é impossível que a presidente dessa associação comercial tenha pedido isso, não acredito nisso. Porque qualquer empresário sabe que qualquer aluguel de 4.500 reais por mês, pra guardar pets e fazer enfeites de natal vai custar no ano 60 mil reais. Então é melhor que você contrate um empresa pra estar fazendo esses enfeites ou então que a prefeitura ocupa alguns de seus espaços que não tenha ônus para o município, que a hora do município não é hora de gastar, é hora de economizar, todos os municípios tem que economizar, porque to vendo muita festa, muita foto, e eu sempre digo que tem o tempo das vacas gordas e das vacas magras, e a formiga tem que trabalhar no verão pra guardar pro inverno e não estou vendo esse raciocínio. Só pra encerrar sr. presidente, quando chega esse projetos nessa casa me preocupa, porque eu queria saber quem desenvolve esses projetos, porque na intenção deveria ser o departamento jurídico, só que infelizmente as vezes o departamento jurídico está com muito serviço e acaba fazendo meio rápido e passa desapercebido, ou talvez naquela condição de estar vendo alguma coisa pra prejudicar os vereadores da oposição, eles acaba desapercebendo e mandando o projeto aqui como era feito a quinze e vinte anos atrás. E dizer a população que hoje eu recebi uma ligação, o vereador, o presidente da casa, se não tá triste não? Eu falei, porque? Você não está escutando o foguetório?Eu falei não, quem tem que ficar triste é a população de Jataizinho, que os próprios que soltam foguetes esquecem que algum tempo atrás ta tomando água de torneira e tinha gente tomando aquela cerveja mais cara de Jataizinho que tem na Zanni, a trinta e três, enquanto essas pessoas estavam com foguetinho hoje, muitas delas soltando foguete, tinha gente tomando trinta e três na praia, junto com gente que pediu óculos de 400 reais pra assistência social porque dizia não ter dinheiro pra comprar, mais estava na praia. Então quem tem que ter dó da população é Deus, porque os homens aqui da terra pecam e se deixam levar, e digo mais se alguém achar que estou mentindo eu quero fazer um desafio, eu quero pedir pra que esse vereador peça licença da prefeitura e eu quero ver se 11 tem um empresário em Jataizinho que tem coragem de colocar ele no departamento de compra da sua empresa. Faço um desafio, se o vereador está mentindo, deito e durmo tranquilo, atraso minhas contas mais nunca paguei com o dinheiro do poder publico, atraso minhas contas mais pago com os lucros que tenho do meu ganho e da minha esposa. Agora infelizmente não é assim que acontece em Jataizinho, hoje a massa de manobra, alguns funcionários que tiveram 8,04% de aumento, que teve um descaso do presidente do sindicato que não representa nada dos funcionários públicos em Jataizinho, que só representa menos de 25 % dos funcionários públicos. Que acha que funcionário publico só precisa de um jantar por ano, que ele está muito enganado, o funcionário publico precisa ganhar bem pra levar o sustento pra casa e não ganhar um jantar no dia primeiro de maio todo ano. Então ele tem que ser mais leal com quem colocou ele no cargo de sindicato e vir a esta casa e mostrar o que ele tem brigado pelos funcionários públicos de Jataizinho. Eu fico triste sim, só pra encerrar presidente que já estourei meu prazo, eu fico triste de ver foguete, sabe porque? Porque lembro quando minha mãe era funcionária publica e ganhava pouquinho dando aula, e teve cara que passou por cargo de confiança em três anos e comprou o que minha mãe não comprou em trinta anos. Mais o lucro é esperado, porque já dizia o relator que julgou as contas do filho do Lula, ele teve uma fortuna inesperada mágica, assim é a vida, é a mágica. E u tinha dó do meu pai que trabalhou trinta anos e nunca teve uma gratificação de 128 reais por mês, que quando teve a promotora pediu pra tirar porque eu era vereador. Passou a vida dele toda e deixou uma riqueza pra nós que foi nossos estudos e nossa educação, porque da prefeitura não levou nada. Mais ele deixou o mais importante, ele deixou três filhos e um deles está aqui pra defender o povo de Jataizinho, e só vou parar de defender no dia que a tampa do meu caixão descer igual a do meu desceu. Boa noite”. O Sr. Presidente passa ao período destinado a Ordem do Dia. O Sr. Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº. 003/2013, de autoria do Executivo Municipal. O Sr. Presidente coloca em Segunda Votação , tendo sido aprovado por 08 (oito) votos favoráveis contra zero. O Sr. Presidente coloca em discussão o Projeto de Lei nº. 004/2013, de autoria do Executivo Municipal. O Sr. Presidente coloca em Segunda Votação , tendo sido aprovado por 08 (oito) votos favoráveis contra zero. Finda a Ordem do Dia, o Sr. Presidente passa ao período das Explicações Pessoais e solicita do Primeiro Secretário se há algum vereador inscrito. O Sr. Vereador Maurílio Martielho diz: “Bom senhor presidente, meus nobres vereadores, quero começar agradecendo os munícipes que estão aqui e dizer meus caros vereadores, hoje eu recebi uma reclamação sobre o Samu, nós aqui vereadores da gestão passada votamos em um projeto onde o município repassa para o consorcio municipal, onde é responsável pelo Samu, e hoje o Samu deixou de vir em Jataizinho, atender uma pessoa que necessitou do Samu. E ai a gente vê, vem um projeto pra câmara, nós votamos favorável porque se não votar você prejudicando o município, mais quando precisa do serviço não é atendido. E eu quero presidente que vossa excelência mande um oficio procurando saber porque que a cidade de Jataizinho não foi atendido com o Samu. Onde foi solicitado por varias pessoas e em 12 nenhum momento apareceu, e a pessoa está quase a beira da morte por falta de socorro do Samu. E dizer meus caros vereadores que a batalha não terminou, eu vi hoje ai um foguetório, mais ninguém explicou pra nossa população que é uma antecipação de tutela, uma liminar, e liminar pode ser cassada a qualquer momento. E fizeram a festa, como eu falei estou com a consciência tranqüila porque o que fizemos foi dentro da lei orgânica, eu quero dizer que o que está pra vir é pior, que eu falei que levaram o dinheiro do nosso município, como eu falei na reunião passada aqui que compraram 160 mudas de rosas pra plantar na praça Frei Timóteo, e que custou 800 reais e não tem uma rosa na praça Frei Timóteo. Nós temos duas comissões abertas que esse sim é o pior, porque até o momento a comissão que casou o mandato do vereador Adilson, é porque na lei orgânica o vereador que é diplomado não pode, a partir da diplomação não pode exercer mais cargo de confiança, cargos de comissão. Então a cassação não foi por motivo de peças ou onde eu falei aqui que teve veiculo ai que estava parado a dois anos e até peça foi comprado para esse veiculo. O pior está pra vir ainda e eu falei aqui que vou provar que levaram o dinheiro da prefeitura. Como o vereador Alex disse, pode fazer festa, fazer festa com o dinheiro publico é gostoso mais eu tenho certeza de uma coisa, o pior está pra vir, como a comissão está aberta e nós já solicitamos a receita estadual todas empresas que venderam essas peças, que venderam para o município de Jataizinho para ver se lá tem a entrada também, se foi comprado aqui. Porque uma empresa pra vender pro município de jataizinho tem que ter entrada, olha tem muita coisa errada e eu vou provar que desviaram o dinheiro de Jataizinho. Eu fiquei triste, como eu falei eu não perdi nada, tenho certeza que todos os vereadores que votaram na casacão do vereador Adilson, votaram consciente no que está na lei orgânica, e eu tenho certeza que esse relator não tem copia do processo inteiro, tanto é que ele pediu pra que agora intimasse, o juiz de ibiporã pra que intimasse a câmara a prestar e fazer as alegações finais. Agora eu tenho certeza, como disse que não houve má fé, existe sim a má fé pois o cidadão recebeu adicional noturno e nunca trabalhou a noite durante o período que exerceu o cargo de diretor de departamento de compra, recebeu décimo terceiro integral como diretor de departamento de compra, recebeu férias, porque ele deixou de ser diretor durante o mês de abril, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro, durante sete meses ele deixou de ser diretor de departamento de compras. E assumiu de volta dia 05/11, então o décimo terceiro dele teria que ser pago proporcional como é o cargo dele concursado como motorista. Mais sabe o que aconteceu dentro da prefeitura? Dentro do recursos humanos? Pagaram integral como diretor de departamento de compra, pagaram férias integral sem desconto, e vocês acham que está certo isso? Enquanto o servidor de serviços gerais, se faltar um dia perde o domingo, como eu disse no mês de Janeiro teve algum servidor do alto escalão foi pra praia e não foi descontado dia nenhum. E ai se fala que nós mentimos aqui, então são essas coisas que aconteceu no nosso município, que onde foi pregada a honestidade e a transparência. Como eu sempre disse, para os amigos do rei a lei, para os inimigos do rei o rigor da lei. Então fica essas minhas palavras e eu tenho certeza que Deus tarda mais não 13 falta. E vai provar tudo o que o vereador Maurílio falou durante a administração passada que levaram o nosso dinheiro. Obrigado presidente”. O Sr. Presidente diz: “Antes de encerrar gostaria de dizer a população que se faz presente que essa presidência já está junto com a assessoria jurídica analisando a renovação do contrato junto a Radio Nova Geração, para que possivelmente na próxima renovação de contrato possa estar transmitindo também as explicações pessoais, porque sempre comento que essa parte que não é transmitida na Radio, na verdade são vocês que levam para a população de Jataizinho a parte boa da reunião. Quero informar aos vereadores e aos munícipes que se fazem presente e dizer que política é o ato de democracia como é realizado nessa casa. Sempre digo a toda população que quando quiser falar de política, seja na reunião da câmara ou fora dela, a população tem o direito a algumas preposições colocando na reunião da câmara, e também no particular com cada um com seus vereadores, conversando com seus vereadores nos lugares devidos que eles assim quiserem. E dizer também que meus amigos e colegas, eleitores, dizem: Alex falaram de você no boteco, falaram de você no face, não, não adianta que não entro nesse tipo de roda baixa, se quiser de falar de política comigo que venha na câmara e converse comigo. Se esperar que vou bater boca em facebook , não vou fazer isso. Que sempre falo que o facebook é um canal de integração que tenho com as pessoas, com amigos e com pessoas próximas e pessoas distantes. Ali é para que eu possa interagir com a população e não ficar discutindo e batendo boca, muito menos em porta de boteco. Foi o tempo que os direitos e deveres de Jataizinho eram discutidos em porta de boteco, em porta de bar. Então hoje mudou, é totalmente diferente o processo legislativo de jataizinho. Tem muito o que fazer, sempre comento isso na parte final, enquanto hoje muitos funcionários públicos pararam fora de hora pra soltar foguetes, pra comemorar, pararam o serviço publico antes das cinco horas da tarde, no barracão da prefeitura, eu ficava perguntando se eles estavam sabendo que a coleta de lixo hoje, segunda feira estava totalmente atrasada. Então infelizmente nós vereadores sabemos que muitas pedradas que hoje o prefeito atual leva, é pela incompetência de alguns funcionários públicos do passado que são viciados naquele sistema anterior infelizmente. E vai mudar isso? Eu já citei aqui, vai mudar dia que o prefeito entrar na prefeitura e começar a mandar e ele mandar em Jataizinho. Infelizmente ainda estamos atravessando um momento onde ex quer mandar, ex secretários querem mandar, ex prefeito quer mandar e todo mundo quer mandar. Enquanto isso vemos o momento que Jataizinho padece de profissionais em muitas áreas. Eu quero pedir para que os vereadores tenham essa consciência, seja os vereadores da base, da oposição, que possa estar orientando o prefeito municipal. O período de lua de mel acabou, já estamos entrando no sexto mês de mandato, é um momento agora de decisão, é o momento que eu vinha conversando a alguns dias com os vereadores. É o momento que o prefeito tem que agir rápido, necessariamente no que for preciso de emergência e não ficar passando o tempo e fazendo que está admisnistrando e o povo fazendo que está gostando e infelizmente está se passando o tempo. Muitas coisas terão que ser corrigidas, mais isso tudo é questão não de tempo é 14 questão de rapidez. E dizer que quando essa presidência se dirige aos vereadores e fala da importância desse processo que nós temos feito é dizer também que não só na prefeitura e não só de funcionários públicos, que não é generalizado porque tem muitos funcionários bons, tem até um aqui que é o Vaguinho que é um funcionário excelente, tem a Paty que trabalha na saúde que é alem de funcionária excelente foi eleitora minha, então tudo a vê, tem muitos funcionários bons na prefeitura mais infelizmente uma pequena parte deixa muito a desejar e tem um vicio e tem um grande domínio com o ex prefeito. Então nós precisamos soltar essas algemas e começar administrar, precisamos mostrar um Jataizinho pro futuro e não para o passado. E dizer que nesse processo as vezes dói, e dói bastante porque as vezes a gente não quer que amigo da gente tenha defeito, e infelizmente na administração publica amigo nosso tem defeito. Eu estou sendo cobrado diariamente quando a postura do diretor da Radio de Jataizinho, porque ele tem acompanhado o prefeito em todos os lugares, tem tirado foto, tem sido um colaborador de imprensa do prefeito municipal. Um diretor da Radio que deveria ser uma pessoa a política, uma pessoa que não poderia ter lados políticos, nem nosso do meu partido, do partido do Jorge, do Maurílio. Ele tinha que ser uma pessoa a política, mais infelizmente quem detem o meio de comunicação hoje em Jataizinho deixa bem claro na suas redes sociais, deixa bem claro no seu modo de dia a dia que ele está trabalhando, acho que voluntariamente pro prefeito atual e isso não pode acontecer. Infelizmente o que seria pra informar a população, ele está tentando formar opinião. Deixo aqui o repudio deste presidente com a direção da Radio Nova Geração, e digo mais, peço para que ele cresça como diretor que ele é, inteligente que ele é, mais que ele cresça com seus princípios éticos, que ele está deixando a desejar. Porque no estatuto da Anatel diz que todo diretor de Rádios Comunitária não poderão ser filiados a partidos políticos, não poderão contratar com pessoas publicas e não poderão ser ligados a associações e a determinados políticos. E hoje é de conhecimento dos nove vereadores e de toda população de Jataizinho que o presidente da Radio Nova Geração o Sr. Odemir Marques, ele tem uma ligação voluntária, e presta serviço voluntário de assessor de publicidade, de imprensa e faz todo o festejo de fotos para o prefeito atual. Então por isso que eu digo, não digo mal das fotos porque até são bem tiradas, mais infelizmente ele não é a pessoa ideal pra fazer isso, ele tem o papel de cuidar da comunicação de Jataizinho voluntária que é. Eu quero desejar a todos uma boa noite, vão para casa com Deus e já foram cinco meses, e pra quem não gosta dessa presidência só falta dezenove meses pra me suportar aqui, e dizer também que foi aprovado nessa casa a lei de reeleição, então quem sabe vão ter que me agüentar mais dois anos. Que Deus abençoes a cada um.”. Nada mais havendo a ser tratado declara encerrada a presente sessão. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos vinte e sete dias do mês de maio de 2013. -Alex Antonio Gomes de FariaPresidente -Fábio de Morais PoloniaPrimeiro Secretário ****************************************************************