sessao nº 19

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Ata da 19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 09 (nove) dias
do mês de junho de 2025 (dois mil e vinte cinco), presidida pelo Sr. Vereador
Maurílio Martielho, secretariado pelo Vereador Ricardo Alexandre Corsino, 
Primeiro Secretário, e pelo Vereador Roberto de Morais Polonia, Segundo 
Secretário. Estiveram presentes os Vereadores Cícero Aparecido Guimarães, 
Eric Bruno da Silva, Higor Antonio Martineli, Luciano Tarosso, Sônia da Cruz e 
Yohan Furlan de Faria. Às 19h30 (dezenove horas e trinta minutos), estando a 
Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a
19ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025 e solicitou que ele 
mesmo, Vereador Maurílio Martielho, fizesse a leitura de um trecho bíblico.
Após um tempo voltado para meditação, o Presidente colocou em discussão a 
Ata da 18ª Sessão Ordinária realizada no dia 02 (dois) de junho de 2025, que foi 
aprovada pelo Plenário. O Presidente então solicitou ao Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura do resumo das matérias que constavam no Expediente, que 
foram: INDICAÇÃO nº. 047/2025, de autoria do Vereador Luciano Tarosso, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a revitalização dos 
letreiros com os nomes das escolas e centros de educação infantil de Jataizinho;
INDICAÇÃO nº. 048/2025, de autoria do Vereador Ricardo Corsino, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a adoção oficial da 
denominação “Condutor de Ambulância” aos profissionais que atuam como 
motoristas de unidades móveis de saúde; INDICAÇÃO nº. 049/2025, de autoria 
do Vereador Eric Bruno, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto a transformação da Travessa Vicente Monteiro em via de mão única;
INDICAÇÃO nº. 050/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando o 
envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a extensão do passeio público 
(calçada) ao longo de toda a quadra da Avenida Pres. Getúlio Vargas, em frente 
da Igreja Matriz; INDICAÇÃO nº. 051/2025, de autoria da Vereadora Sônia da 
Cruz, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a 
implantação de um porta de emergência nos fundos da Unidade Básica de Saúde 
– UBS do Conjunto Habitacional Jesuíno Loures Salinet; INDICAÇÃO nº. 
052/2025, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, solicitando o envio de ofício 
ao Executivo Municipal quanto a construção de uma cobertura na entrada da 
Escola Municipal Vicente Rodrigues Monteiro, na Vila Frederico Lucarewisksi;
INDICAÇÃO nº. 053/2025, de autoria do Vereador Higor Martineli, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de toldos na 
entrada da Escola Municipal Wilson Chamilete; REQUERIMENTO nº. 
015/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, requerendo o envio de ofício ao 
Executivo Municipal solicitando informações a respeito da existência ou não de 
tratativas com o Governo do Estado ou com a empresa que irá administrar a 
praça de pedágio de Jataizinho quanto a isenção de tarifas; PROJETO DE LEI 
nº. 034/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que concede o título honorífico 
de “Mestre de Comunidade” a cidadãos que se destacarem por sua sabedoria 
popular, atuação social, cultural, educativa ou religiosa no município de 
Jataizinho e dá outras providências; PROJETO DE LEI nº. 035/2025, de autoria 
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do Executivo Municipal, que autoriza o Poder Executivo a receber através de 
dação em pagamento, bem imóvel de João Batista Barbosa Rossi e sua esposa 
Luci Corsino Rossi; PROJETO DE LEI nº. 036/2025, de autoria do Vereador 
Yohan de Faria, que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na 
modalidade de compra institucional, no âmbito do Município de Jataizinho, 
Estado do Paraná, e dá outras providências; Em seguida o Presidente deixou 
aberta a palavra aos vereadores que desejassem fazer uso da mesma, sendo que o 
Vereador Ricardo Corsino fez uso da palavra, na sequência a mesma passou ao 
Vereador Luciano Tarosso, em seguida discursou a Vereadora Sônia da Cruz, 
logo após fez sua explanação o Vereador Higor Martineli, na sequência a 
palavra foi concedida ao Vereador Eric Bruno, sendo que após a fala deste 
último, não havendo mais vereadores inscritos para fazer uso da palavra a 
mesma retornou ao Senhor Presidente que, para a ciência dos membros desta 
Casa Legislativa, fez a leitura do Processo de reintegração ao cargo do Ex￾Vereador Uines Fernando dos Santos, que pleiteava a anulação do decreto de 
cassação do cargo eletivo de Vereador votado em 2022, sendo que a Juíza da 
Vara da Fazenda Pública julgou improcedente a ação do mesmo. Após os 
pronunciamentos acerca deste último assunto acima descrito, passou o 
Presidente para o período destinado a Ordem do Dia. De imediato, colocou em 
primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI nº. 022/2025, de autoria do 
Vereador Eric Bruno, institui o Programa Municipal de Incentivo à Doação de 
Sangue no âmbito do serviço público do Município de Jataizinho, e dá outras 
providências, sendo que o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum 
contrário; PROJETO DE LEI nº. 025/2025, de autoria do Vereador Yohan de 
Faria, dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de 
pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde no 
Município de Jataizinho e dá outras providências, sendo que o projeto foi 
aprovado por 8 votos favoráveis e nenhum contrário; PROJETO DE LEI nº. 
029/2025, de autoria dos Vereadores Cícero Guimarães, Higor Martineli, Eric 
Bruno, Ricardo Corsino e Roberto Polonia, que dispõe sobre a disponibilização 
de um número de telefone celular público para cada Secretaria e/ou 
Departamento da Administração Direta do Poder Executivo do Município de 
Jataizinho, sendo que este projeto foi retirado da Pauta do Dia pelo Presidente 
por falta de assinaturas dos autores no mesmo; PROJETO DE LEI nº. 030/2025, 
de autoria dos Vereadores Sônia da Cruz, Luciano Tarosso e Yohan de Faria, 
que institui ações para a promoção da política municipal de fornecimento 
gratuito de medicamentos de derivado vegetal à base de canabidiol, na forma 
que especifica, sendo que o projeto foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Em seguida foi para discussão e votação única o 
REQUERIMENTO nº. 015/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando informações a 
respeito da existência ou não de tratativas com o Governo do Estado ou com a 
empresa que irá administrar a praça de pedágio de Jataizinho quanto a isenção 
de tarifas, sendo que o requerimento foi aprovado por 8 votos favoráveis e 
nenhum contrário. Não havendo mais oradores inscritos, o Presidente agradeceu
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a presença de todos e os convidou para estarem acompanhando a próxima sessão
ordinária no dia 16 de junho de 2025, com início previsto para às 19h30 
(dezenove horas e trinta minutos). Nesse momento o Presidente declarou 
encerrada a sessão. Todos os discursos proferidos nesta sessão estarão 
disponíveis no canal da Câmara Municipal de Jataizinho no Youtube, que podem 
ser acessados no seguinte endereço eletrônico na Internet:
https://www.youtube.com/watch?v=7g9XqE4OM7w. Sala das Sessões da 
Câmara Municipal de Jataizinho, aos 09 (nove) dias do mês de junho de 2025
(dois mil e vinte cinco).
-Maurílio Martielho￾Presidente
-Ricardo Alexandre Corsino￾Primeiro Secretário
-Roberto de Morais Polonia￾Segundo Secretário
-Eric Bruno da Silva￾Vice-Presidente
-Cícero Aparecido Guimarães￾Vereador
-Higor Antonio Martineli￾Vereador
-Luciano Tarosso￾Vereador
-Sônia da Cruz￾Vereadora
-Yohan Furlan de Faria￾Vereador
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
19ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
09 de Junho de 2025 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 047/2025, de autoria da Vereadora Luciano Tarosso, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a revitalização 
dos letreiros com os nomes das escolas e centros de educação infantil de 
Jataizinho; 
► INDICAÇÃO nº. 048/2025, de autoria da Vereadora Ricardo Corsino, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a adoção oficial 
da denominação “Condutor de Ambulância” aos profissionais que atuam 
como motoristas de unidades móveis de saúde; 
► INDICAÇÃO nº. 049/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a transformação da 
Travessa Vicente Monteiro em via de mão única; 
► INDICAÇÃO nº. 050/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, solicitando 
o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a extensão do passeis 
público (calçada) ao longo de toda a quadra da Avenida Pres. Getúlio 
Vargas, em frente a Igreja Matriz;
► INDICAÇÃO nº. 051/2025, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a implantação de 
um porta de emergência nos fundos da Unidade Básica de Saúde – UBS do 
Conjunto Habitacional Jesuíno Loures Salinet; 
► INDICAÇÃO nº. 052/2025, de autoria da Vereadora Sônia da Cruz, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a construção de 
uma cobertura na entrada da Escola Municipal Vicente Rodrigues Monteiro, 
na Vila Frederico Lucarewisksi; 
► INDICAÇÃO nº. 053/2025, de autoria do Vereador Higor Martineli, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de 
toldos na entrada da Escola Municipal Wilson Chamilete; 
► REQUERIMENTO nº. 015/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito da existência ou não de tratativas com o Governo do 
Estado ou com a empresa que irá administrar a praça de pedágio de 
Jataizinho quanto a isenção de tarifas; 
► PROJETO DE LEI nº. 034/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, que 
concede o título honorífico de “Mestre de Comunidade” a cidadãos que se 
destacarem por sua sabedoria popular, atuação social, cultural, educativa 
ou religiosa no município de Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 035/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
autoriza o Poder Executivo a receber através de dação em pagamento, bem 
imóvel de João Bastista Barbosa Rossi e sua esposa Luci Corsino Rossi; 
 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
► PROJETO DE LEI nº. 036/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, 
que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), na modalidade de 
compra institucional, no âmbito do Município de Jataizinho, Estado do 
Paraná, e dá outras providências; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
 
1ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 022/2025, de autoria do Vereador Eric Bruno, institui 
o Programa Municipal de Incentivo à Doação de Sangue no âmbito do 
serviço público do Município de Jataizinho, e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 025/2025, de autoria do Vereador Yohan de Faria, 
dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação das listas de espera de 
pacientes que aguardam por procedimentos na rede pública de saúde no 
Município de Jataizinho e dá outras providências; 
► PROJETO DE LEI nº. 029/2025, de autoria dos Vereadores Cícero 
Guimarães, Higor Martineli, Eric Bruno, Ricardo Corsino e Roberto Polonia, 
que dispõe sobre a disponibilização de um número de telefone celular 
público para cada Secretaria e/ou Departamento da Administração Direta 
do Poder Executivo do Município de Jataizinho;
► PROJETO DE LEI nº. 030/2025, de autoria dos Vereadores Sônia da Cruz, 
Luciano Tarosso e Yohan de Faria, que institui ações para a promoção da 
política municipal de fornecimento gratuito de medicamentos de derivado 
vegetal à base de canabidiol, na forma que especifica;
Discussão e Votação Única
► REQUERIMENTO nº. 015/2025, de autoria da Vereadora Eric Bruno, 
requerendo o envio de ofício ao Executivo Municipal solicitando 
informações a respeito da existência ou não de tratativas com o Governo do 
Estado ou com a empresa que irá administrar a praça de pedágio de 
Jataizinho quanto a isenção de tarifas; 
 EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO