sessao nº 32

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Ata da 32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa, da 19ª Legislatura, da 
Câmara Municipal de Jataizinho, Estado do Paraná, realizada aos 06 (seis) dias 
do mês de outubro de 2025 (dois mil e vinte cinco), presidida pelo Sr. Vereador 
Maurílio Martielho, secretariada pelo Vereador Ricardo Alexandre Corsino, 
Primeiro Secretário, e pelo Vereador Roberto de Morais Polonia, Segundo 
Secretário. Estiveram presentes os Vereadores Cícero Aparecido Guimarães, 
Eric Bruno da Silva, Higor Antonio Martineli, Luciano Tarosso, Sônia da Cruz e 
Yohan Furlan de Faria. Às 19h30min (dezenove horas e trinta minutos), estando 
a Mesa Diretora composta, o Sr. Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a 
32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativa de 2025 e solicitou que a 
Vereadora Sônia da Cruz fizesse a leitura de um trecho bíblico. Após um tempo 
voltado para meditação, o Presidente colocou em discussão a Ata da 31ª Reunião 
Ordinária, realizada no dia 29 (vinte e nove) de setembro de 2025, a qual foi 
aprovada pelo Plenário. O Presidente então solicitou ao Primeiro Secretário que 
fizesse a leitura do resumo das matérias que constavam no Expediente, as quais 
foram: INDICAÇÃO nº. 072/2025, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a construção de 
uma cobertura na entrada da Escola Municipal Wilson Chamilete, bem como a 
revitalização da pintura do muro; INDICAÇÃO nº. 073/2025, de autoria do 
Vereador Higor Martineli, solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal 
quanto a instalação de câmeras de segurança nos prédios públicos de Jataizinho 
com o intuito de proteger o patrimônio e garantir a segurança da comunidade; 
PROJETO DE LEI nº. 050/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 e dá outras providências; PROJETO 
DE LEI nº. 051/2025, de autoria do Executivo Municipal, que estima a receita e 
fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício financeiro de 2026; 
PROJETO DE LEI nº. 052/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe 
sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município com seu 
Regime Próprio de Previdência Social denominado Instituto de Previdência dos 
Servidores Públicos Municipais do Município de Jataizinho de que tratam os 
artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, 
na redação dada pelo art. 2º da Emenda Constitucional nº 136, de 9 de setembro 
de 2025; Parecer FAVORÁVEL das Comissões Permanentes de Justiça e 
Redação e de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 048/2025, de 
autoria do Executivo Municipal. Em seguida o Presidente deixou aberta a 
palavra aos vereadores que desejassem fazer uso da mesma, sendo que o 
Vereador Higor Martineli fez uso da palavra, na sequência discorreu o Vereador 
Cícero Guimarães, em seguida se pronunciou o Vereador Eric Bruno, após se 
expressou o Vereador Yohan Faria e logo em seguida a palavra foi devolvida ao 
Presidente, Vereador Maurílio Martielho, o qual também fez suas considerações. 
Na sequência o Presidente deu início ao período destinado a Ordem do Dia. De 
imediato, colocou em primeira discussão e votação o PROJETO DE LEI nº. 
048/2025, de autoria do Executivo Municipal, que dispõe sobre a forma de 
amortização do déficit técnico atuarial de acordo com a Portaria MTP nº 
1.467/2022 - custo suplementar por aporte ao Instituto de Previdência dos 
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Servidores Públicos do Município de Jataizinho para o exercício de 2025 e dá 
outras providências, o qual foi aprovado por oito votos favoráveis e nenhum 
contrário. Em seguida durante o período destinado as explicações pessoais, 
discorreu o Vereador Cícero Guimarães e na sequência discursou o Vereador 
Ricardo Corsino, sendo que logo após a palavra voltou ao Presidente, o qual fez 
as suas considerações finais, agradeceu a presença de todos e os convidou para 
estarem acompanhando a próxima sessão ordinária no dia 06 de outubro de 
2025. Nesse momento o Presidente declarou encerrada a sessão. Todos os 
discursos proferidos nesta sessão se encontram disponíveis no canal da Câmara 
Municipal de Jataizinho no YouTube, podendo ser acessados via internet no 
seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=r0051N4a3a0. 
Sala de Sessões da Câmara Municipal de Jataizinho, aos 06 (seis) dias do mês de 
outubro de 2025 (dois mil e vinte cinco). 
 
-Maurílio Martielho￾Presidente 
-Ricardo Alexandre Corsino￾Primeiro Secretário 
-Roberto de Morais Polonia￾Segundo Secretário 
-Eric Bruno da Silva￾Vice-Presidente 
-Cícero Aparecido Guimarães￾Vereador 
-Higor Antonio Martineli￾Vereador 
-Luciano Tarosso￾Vereador
-Sônia da Cruz￾Vereadora 
-Yohan Furlan de Faria￾Vereador 
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 CÂMARA MUNICIPAL DE JATAIZINHO 
Estado do Paraná 
32ª Reunião Ordinária da 1ª Sessão Legislativada19ª Legislatura
06 de Outubro de2025 
ABERTURA DA SESSÃO 
Leitura de um texto bíblico. 
EXPEDIENTE: 
► INDICAÇÃO nº. 072/2025, de autoria do Vereador Cícero Guimarães, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a construção de 
uma cobertura na entrada da Escola Municipal Wilson Chamilete, bem como 
a revitalização da pintura do muro; 
► INDICAÇÃO nº. 073/2025, de autoria do Vereador Higor Martineli, 
solicitando o envio de ofício ao Executivo Municipal quanto a instalação de 
câmeras de segurança nos prédios públicos de Jataizinho com o intuito de 
proteger o patrimônio e garantir a segurança da comunidade; 
► PROJETO DE LEI nº. 050/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre o Plano Plurianual - PPA 2026-2029 e dá outras providências 
► PROJETO DE LEI nº. 051/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataizinho para o exercício 
financeiro de 2026; 
► PROJETO DE LEI nº. 052/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos do Município 
com seu Regime Próprio de Previdência Social denominado Instituto de 
Previdência dos Servidores Públicos Municipais do Município de Jataizinho 
de que tratam os artigos 115 e 117 do Ato das Disposições Constitucionais 
Transitórias - ADCT, na redação dada pelo art. 2º da Emenda Constitucional 
nº 136, de 9 de setembro de 2025; 
► Parecer FAVORÁVEL das Comissões Permanentes de Justiça e Redação 
e de Finanças e Orçamento ao PROJETO DE LEI nº. 048/2025, de autoria do 
Executivo Municipal; 
CONVIDADOS / CONVOCADOS: 
TRIBUNA LIVRE: 
ORDEM DO DIA: 
1ª Discussão e Votação
► PROJETO DE LEI nº. 048/2025, de autoria do Executivo Municipal, que 
dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial de acordo 
com a Portaria MTP nº 1.467/2022 - custo suplementar por aporte ao 
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Jataizinho 
para o exercício de 2025 e dá outras providências; 
EXPLICAÇÕES PESSOAIS: 
ENCERRAMENTO